Arquivo da categoria: Barreiras ao comércio exterior

por

Argentina na mira da OMC

Apesar de ter levantado as barreiras comerciais existentes, a queixa permaneceu aberto e será instalado painel para avaliar o impacto das medidas protecionistas argentinas.

Uma retaliação pesada pode estar a caminho.

 

Argentina suspende barreiras, mas não escapa de ação na OMC

Por Assis Moreiras | Valor Econômico

GENEBRA – A Argentina avisou hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) que revogou todas as licenças não automáticas de importação desde a sexta-feira,  num aparente ato para atenuar o protecionismo que afetava também produtos brasileiros. O anúncio de Buenos Aires não convenceu, porém, seus parceiros.

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão conseguiram instalar um painel de especialistas para examinar suas denúncias de que a Argentina adotou medidas que segundo eles afetam a importação de mercadorias.

Para Buenos Aires, seu anúncio já dava uma solução à disputa. O governo argentino observou também que o forte crescimento das exportações de outros países para a Argentina comprovava que suas medidas não significaram restrições a importação.

Mas EUA, UE e Japão disseram que não estavam convencidos de que o problema foi resolvido com a decisão tomada sexta-feira e acham que o painel diante dos juízes da OMC vai ajudar a esclarecer melhor as barreiras adotadas até então pelos argentinos.

Desde 2008, Buenos Aires vinha usando licença não automática de importação, que serve para administrar restrições ao comércio, incluindo a quantidade de produtos que entra em seu mercado.

Normalmente, um país não dá licença automática de importação quando suspeita, por exemplo, de subfaturamento de um produto ou de fraude na documentação de origem, quando uma mercadoria busca escapar de direito antidumping ou entra como vinda de outro país.

Ou seja, pode-se não dar licença automática por uma série de razões, mas isso não pode ser uma política. Parceiros industrializados acusam a Argentina justamente de ter adotado a medida não de maneira pontual, mas para todo seu comércio exterior em “apoio de políticas de reindustrialização, de substituição de importações e para eliminar déficit da balança comercial definidas pelo governo”.

O interesse pela queixa contra a Argentina na OMC foi ilustrado pelo numero de países que pediram hoje para participar como terceiras partes: China, Taiwan, Turquia, Noruega, Suíça, Austrália, África do Sul, Canadá, Índia, Equador, Guatemala,  Coreia do Sul e Tailândia.

Por sua vez, a Argentina conseguiu a instalação de painel da OMC contra os EUA, acusado de restringir importação de animais, carnes e outros produtos animais e assim causar prejuízos aos exportadores argentinos.

Buenos Aires diz que Washington praticamente fechou o mercado nos últimos 11 anos para a entrada de carne fresca ou congelada argentina. Acusa os EUA de não reconhecer a Patagônia como área livre de doença aftosa, ao contrário do que a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) já reconheceu.

Os EUA responderam hoje que suas restrições estão de acordo com as regras da OMC, e que em todo caso as autoridades sanitárias americanas estão avaliando as condições sanitárias dos produtos argentinos.

 

por

Alternativas ao Antidumping

É hora de buscar alternativas ao antidumping

O Brasil vem sendo acusado de protecionismo por americanos e europeus, mas a visão do governo brasileiro é que o País ainda não utiliza plenamente as “armas” permitidas pela Organização Mundial de Comércio (OMC). E, do ponto de vista técnico, a administração Dilma Rousseff tem razão.

Os empresários brasileiros precisam parar de se apoiar apenas nas tarifas antidumping e aprender a combater diretamente os subsídios concedidos pelos demais parceiros comerciais.

“Não podemos subutilizar nenhum instrumento de defesa a disposição”, alertou Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, ressaltando que Estados Unidos e Europa atravessam um momento de crise, o que deixou os países fornecedores, como a China, em busca de mercados para desovar produtos. A avaliação da secretária é que os empresários poderiam solicitar mais medidas compensatórias.

As medidas compensatórias são sobretaxas contra importados aplicadas para compensar subsídios concedidos nos países de origem dos produtos. O Brasil tem hoje apenas uma medida compensatória em vigor contra a importação de filmes PET vindos da Índia. Em toda a história da defesa comercial brasileira, o País aplicou nove medidas compensatórias – volume muito inferior as 225 medidas antidumping implementadas. Neste ano, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) já abriu 48 investigações antidumping – um recorde.

O governo brasileiro só pode aplicar uma medida de defesa comercial se o setor privado pedir formalmente uma investigação, apresentando evidências do problema. Demonstrar a existência de subsídios é bem mais difícil do que comprovar dumping, que é vender abaixo do preço praticado no mercado interno de origem do produto.

Um complicador é que os subsídios podem ser concedidos nas três esferas de governo ( federal, estadual e até municipal), o que torna todo o processo mais caro e demorado. “É uma investigação complicada, mas as medidas compensatórias são o remédio adequado contra os subsídios”, disse Tatiana.

Não é só no Brasil que os empresários preferem o antidumping. Desde 1995, quando surgiu a OMC, até o ano passado, os países aplicaram 4.010 sobretaxas antidumping, contra 779 medidas compensatórias. Essa realidade, no entanto, está mudando. Os americanos, que tem uma longa tradição de defesa comercial, tem incrementado a utilização de medidas compensatórias.

A “redescoberta” das medidas compensatórias é consequência direta de uma mudança importante no jogo do comércio global. A China, principal alvo de medidas de defesa comercial no mundo, deve ser considerada uma economia de mercado em 2016.

Hoje, como o gigante comunista não tem esse status, os países não utilizam os preços do mercado interno chinês nos processos antidumping. A comparação é feita com qualquer país com produção relevante no setor. Por exemplo: no processo contra os calçados chineses, o Brasil comparou os preços dos seus produtos aos sapatos italianos para calcular a sobretaxa antidumping.

Graças a essa exceção, é fácil comprovar que a China pratica dumping. Mas, se os chineses conseguirem o status de economia de mercado, vai ficar muito difícil. Ao entrar na OMC, a China se comprometeu a fazer uma série de reformas até 2016 para ser reconhecida como economia de mercado.

Segundo Tatiana, o reconhecimento não será automático e o país asiático ainda precisa comprovar que fez as mudanças necessárias em sua legislação. A pressão política chinesa, no entanto, será forte para obter a chancela da comunidade internacional. Se isso ocorrer, as tarifas antidumping estão com os dias contados. É hora de buscar alternativas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Continuar lendo →

por

Protecionismo para vinho brasileiro poderá ser negado pelo Governo

Barreira a vinho estrangeiro pedida por produtores pode ser negada

 

RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA | FOLHA DE SÃO PAULO

O pedido dos produtores de vinho para que o Brasil adote medidas de proteção à produção brasileira, feito por empresários do setor ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), corre o risco de ser negado pelo governo.

Segundo a Folha apurou, a equipe técnica do ministério não encontrou argumentos técnicos suficientes para a aplicação da medida de salvaguarda, como reivindicado pelos produtores brasileiros.

A medida, prevista pela OMC (Organização Mundial do Comércio), pode ser aplicada por meio da criação de um limite de importação de vinho ou pelo aumento do imposto cobrado sobre o produto estrangeiro.

A investigação começou em março deste ano. Em agosto, a equipe técnica do Ministério chegou a pedir informações complementares aos produtores, como dados financeiros mais detalhados das vinícolas.

A avaliação até o momento é de que não há base para a implantação da medida de defesa comercial. Mas a decisão pode ser “política”, afirmou uma fonte do ministério.

O diretor do Decom (Departamento de Defesa Comercial), Felipe Hees, que conduziu o caso, confirmou que o processo de investigação já está concluído. Ele não quis comentar, no entanto, o parecer final. “Faltam apenas alguns ajustes no texto.”

MEDIDA FORTE

A salvaguarda é a medida mais forte que um país pode tomar, já que não se trata de uma reação a práticas comerciais ilegais de outros países, como ações antidumping.

Ao aplicá-la, o país decide proteger um setor com baixa competitividade dos concorrentes estrangeiros, na esperança de que ele se desenvolva durante o período em que as regras de defesa valerão.

O consumo de vinho pelo brasileiro aumentou 34% de 2006 a 2011.

Embora as vendas do produto nacional também tenham crescido no período, o avanço não foi igual ao da bebida estrangeira.

“Estamos tendo grande prejuízo”, afirma Henrique Benedetti, presidente da Uvibra (União Brasileira da Vitivinicultura).

O parecer do Decom serve de base para a decisão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão que reúne nove ministros de Estado e tem a palavra final sobre a adoção de medidas de defesa comercial pelo país.

A discussão sobre os vinhos acontece num momento em que o país vêm sendo criticado pelo aumento de medidas protecionistas.

por

Protecionismo é moda no mundo

Ucrânia surpreende OMC e quer barrar 350 produtos

A Ucrânia informou à Organização Mundial do Comércio (OMC) que vai elevar as tarifas de importação de mais de 350 produtos além do que é permitido pelos acordos internacionais, na maior ilustração da tendência protecionista que se propaga no mundo.

O Brasil, que recentemente anunciou alta de tarifas de cem produtos, será um dos afetados. A Ucrânia é seu principal mercado para as exportações de carne suína, por exemplo. Suas exportações de carnes e de dezenas de manufaturados deverão ser submetidas a alíquotas mais elevadas para entrar no mercado ucraniano.

Mas a situação é diferente entre a ação dos dois países. Ainda que tenha desagradado aos parceiros comerciais, o Brasil elevou tarifas dentro do limite da OMC.

Já a Ucrânia quer romper o limite permitido de suas alíquotas máximas, para ampliar a proteção a seus setores agrícola e industrial. Isso exige uma negociação chamada de “reconsolidação tarifária” no jargão comercial. Mas o normal é um país ir à OMC querendo mudar o teto de uma ou duas tarifas para proteger determinado setor. Esse país sobe a alíquota acima do permitido, e em contrapartida compensa o país exportador com baixa de tarifa de outro produto.

No caso da Ucrânia, as tarifas de importação são baixas e variam de zero a 20%. E o documento que o governo ucraniano levou aos outros 156 membros da OMC, em caráter restrito, surpreendeu pela sua abrangência. São mais de 350 linhas tarifárias, volume tão grande que os parceiros se indagam como o país vai compensar com baixa tarifária em outros produtos.

O governo ucraniano não diz em quanto vai subir as alíquotas. Cobrado, insiste que só dará essa informação na negociação bilateral com os principais parceiros.

Já há um bom tempo a imprensa local falava da demanda de setores da economia para o governo elevar a proteção contra a concorrência estrangeira. A pressão é particularmente forte contra a entrada de carros estrangeiros.

Há ainda um incômodo porque a entrada da Ucrânia na OMC é recente. Ocorreu em 2008, após longas negociações sobre o nível de abertura de seu mercado. Agora, “os ucranianos podem alterar completamente o equilíbrio dos compromissos”, diz um delegado.

A ação ucraniana leva os EUA a agir junto com o Brasil, por exemplo, com os dois deixando de lado seus próprios atritos comerciais por causa de elevação tarifária.

“Estamos preocupados, em parte porque a ação da Ucrânia afeta exportações brasileiras, sobretudo na área agrícola, e também pela quantidade de linhas tarifárias apresentadas”, disse o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. “Isso é um risco grave para o sistema multilateral de comércio.”

O embaixador americano na OMC, Michael Punke, chamou a atenção para o estrago ao sistema multilateral se outros países copiarem o exemplo ucraniano.

Brasil, EUA e outras delegações estão discutindo sobre como reagir. Os países têm 90 dias para dizer aos ucranianos o que querem como compensação pela elevação tarifária sobre os seus produtos.

Mas o caso tem dimensão bem mais ampla. Ocorre em meio à degradação da economia internacional e com as exportações e importações globais caindo mais que o previsto. A OMC reviu de 3,7% para 2,5% a expansão do comércio neste ano, uma das piores taxas.

por

EUA e China em guerra na OMC

EUA devem anunciar hoje uma nova queixa contra a China na OMC

Fontes dizem que anúncio poderá ser feito por Obama hoje em uma visita de campanha eleitoral; denúncia na Organização Mundial do Comércio seria por violações no setor de autopeças

17 de setembro de 2012
Danielle Chaves e Sergio Caldas, da Agência Estado

NOVA YORK – O governo de Barack Obama deverá anunciar nesta segunda-feira que os EUA pretendem abrir mais uma queixa contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC), desta vez por violações no setor de autopeças, segundo pessoas ouvidas pelo Wall Street Journal. As fontes não forneceram detalhes sobre a queixa, que é a mais nova em um ano eleitoral de impasses entre Washington e Pequim.

Em uma carta no fim de março para uma nova equipe de Obama designada para tratar de assuntos comerciais, 188 membros do Congresso dos EUA argumentaram que os subsídios e as restrições a importações de autopeças impostos pela China colocam os trabalhadores norte-americanos em desvantagem e pediram que o governo fizesse do tema uma prioridade.

Obama deverá anunciar o movimento hoje, durante uma visita de campanha a Ohio, um estado do Meio Oeste do país no qual as práticas comerciais da China têm relevância particular entre os eleitores. Sindicatos trabalhistas vêm pressionando o governo a abrir uma queixa contra a China.

O anúncio surge no momento em que o candidato republicano à presidência dos EUA, Mitt Romney, intensifica suas críticas à abordagem de Obama com relação à China. Ambos os candidatos fizeram da China, especialmente as práticas comerciais do país asiático, um tema de campanha.

China também apresenta queixa

A China apresentou uma queixa na OMC contra tarifas impostas pelos EUA a uma série de produtos chineses, segundo informou hoje a organização.

Washington alega que as tarifas foram adotadas para defender os produtores norte-americanos do que o governo dos EUA considera ser práticas injustas de comércio da China. A questão tarifária se tornou um crescente foco de tensão entre os dois países.

As tarifas citadas na queixa da China foram impostas a produtos como aço, pneus, torres para turbinas eólicas, ímãs, eletrodomésticos e pisos de madeira, detalhou a OMC. As informações são da Dow Jones.

por

Estados Unidos pretende ingressar na OMC contra barreiras brasileiras

EUA querem levar barreiras brasileiras à OMC

O governo americano de Barack Obama eleva o tom e lança duras críticas contra a política comercial do Brasil. Washington acusa as barreiras criadas nas últimas semanas por Dilma Rousseff de serem “inconsistentes com os compromissos assumidos pelo Brasil” e indica que a Casa Branca vai questionar a iniciativa brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) nas próximas semanas.

O ataque foi feito pelo embaixador dos Estados Unidos para a OMC, Michael Punke, um dos principais negociadores comerciais da Casa Branca. Punke não deixou de alertar para o já complicado cenário econômico internacional no qual as barreiras são estabelecidas. O embaixador foi claro: o Brasil, com essas medidas, está sendo o obstáculo para a reativação da Rodada Doha, estagnada há anos.

Na semana passada, o Brasil elevou tarifas de importação para cem produtos. Legalmente, não violou nenhuma regra. Na OMC, o Brasil tem direito de elevar tarifas até 35% e, hoje, mantem uma média de impostos aplicados de cerca de 12%. Segundo a decisão da Camex, as tarifas foram colocadas em cerca de 25%.

Apesar de não violar leis, negociadores alertam que o problema é que o Brasil sinaliza que está indo “na direção contrária” ao que se esperava com a abertura de mercados e das próprias promessas do governo no G-20.

O que mais preocupa Washington é que a medida não foi tomada de forma isolada e faz parte de uma verdadeira tendência protecionista no Brasil. Para americanos, a postura brasileira poderia acabar servindo de exemplo para outros emergentes, tentados a também elevar barreiras.

Numa coletiva de imprensa ontem em Genebra, Punke respondeu a perguntas do Estado com um recado claro ao Itamaraty. “Estamos extremamente preocupados”, disse, em relação às medidas adotadas no Brasil para proteger a indústria local.

“Ficamos perplexos pela direção que o País toma”, insistiu, apontando também para a onda de medidas protecionistas na Argentina. “Isso é extremamente desapontador”, completou, em relação específica à elevação de cem tarifas. Punke já havia expressado a frustração com o Brasil a negociadores do Itamaraty.

Entidades como o Global Trade Alert já indicaram em junho que o Brasil havia sido o país com o segundo maior número de medidas protecionistas desde o começo do ano. Em outro levantamento, a Câmara Internacional de Comércio apontou o Brasil como o país mais fechado do G-20. Na semana passada, a União Europeia também criticou a postura brasileira.

A pressão internacional não ocorre por acaso. Hoje, o mercado de países emergentes é ainda o que dá certo oxigênio às exportações de países ricos. Mas, para que isso seja potencializado, esses mercados precisam ser mantidos abertos.

O governo americano, portanto, já pensa em ir além de uma queixa verbal. A Casa Branca deverá levar aos principais órgãos da OMC questões sobre as práticas brasileiras. Não se trata de disputas nos tribunais da entidade, mas de questionamentos em órgãos especializados, servindo de instrumento de pressão.

Opção. Os EUA insistem que Brasil e Argentina não estão seguindo o que os próprios governos acertaram no G-20, de não adotar novas barreiras. Punke também deixou claro que o momento da economia internacional ainda é de fragilidade, e a medida agrava mais a situação.

Washington é acusado por muitos governos de ter impedido a conclusão da Rodada Doha. Com eleições se aproximando, nenhuma nova concessão seria feita pelos americanos. Mas a opção é insistir em apontar o Brasil como responsável pelas dificuldades nas negociações internacionais.

A diplomacia americana lembra que no último fim de semana conseguiu chegar a um acordo para liberalização de tarifas de bens ambientais com um grupo formado por México, China, Rússia e países latino-americanos no Pacífico. “Nao passou despercebido o fato de que, sem Brasil e Argentina na equação, pudemos fechar um acordo, e vale lembrar que esse acordo envolveu emergentes e países ricos”, comentou outro diplomata.

No Itamaraty, a mensagem foi considerada uma forma de desviar a atenção para o fato de que os americanos é que estariam bloqueando o processo. Mas Punke insiste que, por anos, a liderança da OMC conseguiu vencer obstáculos e fechar acordos. Eram os anos em que a liderança estava apenas nas mãos de EUA, Europa, Japao e Canadá. “Éramos rivais comerciais, mas chegávamos a acordos”, disse. “Agora, não estamos conseguindo ter consenso entre os Cinco Grandes (Estados Unidos, Europa, Índia, Brasil e China)”, lamentou.

por

Importação de veículos: cotas mexicanas no limite

Cota para importar carro do México chega ao limite

Pelo menos duas montadoras de automóveis no Brasil já esgotaram a cota de importações de carros do México ou têm, no máximo, o suficiente para trazer ao Brasil apenas um veículo, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento obtidos pelo Valor. Em março, para conter o crescimento das importações, a presidente Dilma Rousseff ordenou a renegociação do acordo automotivo entre Brasil e México, que permitia o livre comércio de automóveis entre os dois países e impôs cotas de importação. Neste ano, porém, as importações de carros continuaram subindo, e, de janeiro a agosto, já aumentaram, em quantidade, 108% acima do mesmo período do ano passado. Em valor, o aumento foi de 93%.

Na negociação com os mexicanos, foi fixado o limite de US$ 1,45 bilhão para as importações originadas do México de março de 2012 a março de 2013, e cada montadora recebeu uma cota individual. De janeiro a agosto deste ano, as importações de autoveículos (carros, ônibus, caminhões), já somaram US$ 2 bilhões. As empresas que superaram o valor das cotas só podem trazer carros ao país pagando tarifa de importação de 35% e adicional de dez pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O total de importações de automóveis mexicanos trazidos ao país fora da cota, com pagamento de imposto adicional, já soma US$ 164 milhões. Esses carros só não chegarão mais caros ao consumidor, se a empresa decidir absorver, no preço, o custo do imposto cobrado a mais. Caso as montadoras decidam repassar o imposto aos preços no varejo, consumidores podem ser surpreendidos: algumas montadoras, alegando falta de carro em estoque, estão vendendo automóveis para entrega até em dezembro, com cláusulas nos contratos que obrigam os compradores a pagar mais do que preço atual, em caso de reajuste no valor dos carros.

As montadoras pressionam o governo para renegociar as cotas, o que está, até agora, fora dos planos da equipe econômica. O acordo renegociado em março já prevê um aumento progressivo do limite total de importação, que passará a US$ 1,56 bilhão em março de 2013 e US$ 1,64 bilhão em março de 2014. As montadoras também tiveram previsão de aumento progressivo no número de veículos que cada uma poderá trazer ao país.

Quando a presidente Dilma ordenou o cancelamento do acordo automotivo com o México, estava incomodada porque a importação de carros do país pelo Brasil havia aumentado 70%, em valor, em todo o ano de 2011.

O ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, chegou a informar aos mexicanos que, como previa o acordo, o governo iria cancelar o livre comércio de automóveis com o México a partir de 2013. A pedido do presidente mexicano, Felipe Calderón, a presidente Dilma voltou atrás e aceitou renegociar os termos do acordo, que resultou nas cotas de importação.

Entre janeiro e agosto, entraram no Brasil 136,4 mil automóveis fabricados pelo México, mais que os 134,6 mil importados em todo o ano de 2011 e os 75 mil de 2010. Já foram registrados, em julho, casos de empresa que pediram licença de importação com as vantagens do acordo automotivo (sem imposto) acima do que permitia a cota e tiveram o pedido rejeitado.

Nos primeiros oito meses do ano, enquanto aumentavam as compras de carros do México, beneficiadas pelo acordo automotivo com o país, caíam as importações totais de automóveis. Desde janeiro, o governo brasileiro passou a cobrar um adicional de 30 pontos percentuais de IPI aos carros importados, isentando apenas montadoras com planos de investimento ou produção no país. A queda total nas importações de automóveis, de janeiro a agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 6,4% em valor e de 17% em volume.

Outros produtos, além de automóveis e veículos comerciais leves têm sido beneficiados pelo comércio automotivo com o México, que foi superávitário para o Brasil até 2010, quando os mexicanos passaram a ter superávit. A importação de autopeças originadas no México cresceu quase 33% de janeiro a agosto (em comparação aos primeiros oito meses de 2011); a de máquinas rodoviárias, quase 185%; e a de máquinas agrícolas, 266%.

Segundo apurou o Valor, nem todas as empresas que importam automóveis pagando adicional de imposto esgotaram a cota, porém, mas algumas decidiram, sem informar o motivo ao governo, trazer carros com a tributação, sem a isenção garantida pelo acordo automotivo. A redução do IPI no setor, neste ano, facilita a absorção do custo das importações de automóveis fora da cota.

Para um graduado integrante do governo, o pedido de renegociação das cotas feito pelas montadoras contraria a intenção oficial de estimular a produção de automóveis no país. A criação de um adicional no IPI dos automóveis importados, no fim de 2011, teve o objetivo de desestimular as importações e forçar as empresas a transferir a produção para o território brasileiro.

O principal alvo da barreira foram os carros chineses e, por força do acordo do Mercosul, o governo teve de isentar do aumento os carros com importação originada na Argentina e no Uruguai. Dilma irritou-se, porém, ao notar que o acordo com o México permitiu a montadoras – que reivindicaram a proteção contra os importados – trazer veículos do país, em escala crescente.

 

por

Para onde vão as mercadorias apreendidas pela Receita Federal?

Saiba onde param as apreensões da Receita Federal

Fonte: TERRA
Por descuido ou por tentativa de passar despercebido, muitos viajantes podem ser obrigados a entregar suas compras feitas no exterior à Receita Federal. Ao chegar à fiscalização, laptops, tablets, videogames, brinquedos e até peças do vestuário podem parar nas mãos dos fiscais e tomar outros rumos. Leilões, doações para órgãos públicos ou entidades beneficentes ou destruição são os caminhos que os itens adquiridos pelos consumidores brasileiros seguem se não tiverem sua entrada autorizada no país.

Em fevereiro de 2012, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Rede Acesso, instituição que promove projetos de esportes de participação, recebeu equipamentos para informática como doação da Receita Federal. Marcos Paulo, presidente da instituição, lembra que é a segunda vez que eles ganham materiais originários das apreensões. Chuteiras, bolas, skates, projetores, câmeras fotográficas e laptops foram alguns dos produtos que ajudaram a melhorar as atividades da Oscip. O representante conta que quando não usam os objetos enviados, eles a doam para outras entidades que também necessitam.

O processo para receber os equipamentos é demorado. No caso da Rede Acesso, o período entre o pedido e a entrega foi de um ano e meio. Marcos Paulo relata que, por isso, alguns dos eletrônicos, por exemplo, chegam já ultrapassados à instituição. Para receber as doações, as associações devem percorrer um longo caminho e provar sua existência e objetivo.

“Somente as entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal, ou ainda Oscip podem ser beneficiadas”, ressalta o auditor fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal da 5ª Região Fiscal, Demian Moreira Fagundes. Além disso, deve ser encaminhada uma lista com o tipo de equipamentos que são necessários – eletrônicos, para escritório ou esportivos, por exemplo. Os pedidos e a documentação das instituições são avaliadas e as mercadorias, antes de serem doadas, passam por um rígido controle. Os próprios órgãos públicos são um segundo destino das mercadorias que tiveram entrada irregular no Brasil. “A Receita recebe solicitações de órgãos federais, estaduais e municipais de bens que podem equipar estes órgãos, desde computadores a veículos”, afirma Fagundes.

Outra opção é esperar pelos leilões
As mercadorias que não são encaminhadas a entidades beneficentes nem incorporadas pelos órgãos públicos são levadas a leilão. Em novembro de 2010, a Receita Federal inaugurou um sistema eletrônico para realizar essa modalidade de venda. O Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) é destinado somente a empresas e seus lances são feitos online, o que amplia a possibilidade de participação de companhias de diferentes regiões do Brasil. Fagundes ressalta que, para comprar por leilão, as pessoas juridícas devem ter uma Certificação Digital, que visa garantir a identidade dos envolvidos em transações na internet.

Saiba quais objetos podem ser apreendidos
De acordo com relatório apresentado pela Receita Federal, em 2011 a apreensão total de mercadorias nas áreas de fiscalização, repressão e controle sobre o comércio exterior totalizou R$ 1,47 bilhão. O crescimento foi de 16% em relação a 2010.

Estão incluídos nesta soma produtos que ingressaram no Brasil sem um processo de importação regular, ou seja, sem o pagamento devido do imposto que incide sobre ele. Este é um caso comum entre viajantes que às vezes passam com roupas importadas, eletrônicos e outros artigos sem declarar sua posse. Fagundes explica que em casos em que a pessoa desconhecia a obrigação de pagamento de tributação ela pode pagar o imposto e a multa de 50% sobre o valor do imposto para levar sua compra para casa. Contudo, quando se identifica que há a intenção de enganar a fiscalização, ocorre o apreendimento do objeto.

Medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mercadorias falsificadas, cigarros e similares, e artigos que representem algum perigo são também levados pela Receita Federal. Neste caso, eles são encaminhados à destruição. “Algo falsificado não pode voltar à circulação e não se vai passar cigarros adiante”, exemplifica Fagundes.

por

Servidores da RFB continuarão em greve

Servidores da Receita Federal mantêm greve

Índice proposto não altera o quadro de distorções que prejudicam a administração pública

Sindifisco – Luiz Benedito: o posicionamento do governo de apertar servidores não intimida categoria

As 18 categorias ligadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) aceitaram acordo com o Governo Federal ontem e fecharam reajuste salarial de 15,8% pago em três vezes, até 2015. Entretanto, os servidores da Receita Federal de Marília decidiram continuar em greve por tempo indeterminado. A categoria tem até o próximo dia 31 para se manifestar. Trata-se da data limite para envio do Orçamento da União ao Congresso Nacional com a previsão de gastos com a folha de pagamentos dos servidores para o ano que vem.

Segundo o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Luiz Benedito, a pressão do governo não intimidou os servidores. “Não é porque o documento será enviado que não poderá ser alterado. Não vamos nos intimidar pelo governo ter dado um prazo. Não vamos baixar a bandeira”, afirma.

Segundo Benedito, o índice proposto não altera o quadro de distorções que prejudicam a administração pública.

“A proposta de três parcelas sequer garante o estancamento das perdas em face do processo inflacionário. Além disso, consolida as perdas passadas já verificadas desde 2008, quando ocorreu a última negociação, e coloca os servidores em uma conjuntura futura bastante ruim”, avalia.

No último dia 25, o Sindifisco encaminhou ofício ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, manifestando a insatisfação com o tratamento que o governo tem dado à negociação. A categoria quer aumento de 30,19% no salário final e da tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Além da criação de indenização de fronteira, no valor de 20% do maior subsídio da categoria. Os auditores estão em greve, com apenas 30% dos serviços funcionando, desde o dia 18 de junho.

ALIMENTAÇÃO

A campanha salarial que estava prevista para ser lançada nesta semana foi adiada para a primeira semana de setembro. Segundo o presidente do sindicato da alimentação, Wilson Vidotto Manzon, os trabalhadores do Plúrimo, que incluem empresas como a Dori, Bel e a Marilan, além dos setores de Laticínio e Torrefação de Café pedem por um reajuste salarial de 10%, adicional noturno de 50% e piso salarial de R$ 1.300. Também reivindicam PLR (Participação nos Lucros e Resultados) no valor de um salário e meio da categoria, além de cesta básica com no mínimo 50 quilos ou vale compra no valor de R$ 50.

por

Argentina é denunciada por protecionismo

México denuncia Argentina na OMC por protecionismo

27 de agosto de 2012
GENEBRA – O Estado de S.Paulo

O México denuncia o protecionismo da Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC), em uma crise diplomática que ameaça redefinir a relação entre o Mercosul e a segunda maior economia latino-americana e até afetar os negócios com o Brasil.

 

Os mexicanos acusam Buenos Aires de impor diversas restrições a suas exportações, e terão 30 dias para realizar consultas formais. Se não houver acordo, a OMC convocará árbitros para decidir se a Argentina está ou não violando as regras.

Japão, União Europeia e Estados Unidos já abriram casos similares contra os argentinos nas últimas semanas, numa ofensiva contra o protecionismo da Casa Rosada nos últimos meses e numa tentativa de mostrar aos demais emergentes que não vão tolerar novas barreiras a exportações. Mas o governo de Cristina Kirchner insistia que eram ações de países ricos contra economias emergentes e uma retaliação direta diante da expropriação da espanhola YPF, no caso dos europeus.

Agora, esse argumento cai por terra e o ataque vem de outro parceiro latino-americano. A crise começou quando o governo de Dilma Rousseff decidiu romper com o acordo de livre comércio no setor automotivo com o México e conseguiu renegociar um tratado, colocando limites para a entrada de veículos produzidos no México no Brasil e realizando a mudança sem o aval dos parceiros no Mercosul. Buenos Aires atacou o acordo e acusou o entendimento de ser prejudicial à sua economia.

A ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, chegou a levar a queixa ao ministro brasileiro Fernando Pimentel. Nos meses seguintes, os argentinos tentaram fechar um acordo similar com os mexicanos. Buenos Aires alegava que estava preocupada com o déficit comercial. O governo mexicano ofereceu, como solução, incrementar o comércio bilateral.

Mas a Casa Rosada rejeitou a proposta. Em junho, sem uma solução, a Argentina optou por abandonar também o acordo automotivo com os mexicanos e elevar a tarifa de importação de zero para 35%.