Receita Federal apreende mercadorias ilegalmente importadas que estavam expostas à venda

Fonte: JC Online

A Receita Federal apreendeu, nessa quinta-feira (06), mercadorias importadas que estavam sendo vendidas ilegalmente em lojas de luxo no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Os produtos estavam avaliados em cerca de R$ 360 mil e entravam no País sem pagar impostos. A operação, que contou com o apoio da Polícia Civil, começou há oito meses a partir de investigação nas redes sociais, por onde se divulgavam os produtos de grife. Outros perfis online ainda estão em processo de análise.

Alfândega de Vitória destrói produtos impróprios para consumo

 

Receita Federal destrói mais de 3 mil produtos piratas na Grande Vitória

Produtos eram impróprios para uso, segundo a Alfândega de Vitória.
Mais de 60 toneladas de mercadorias foram inutilizadas em 2012 no estado.

Do G1 ES

A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória destruiu, nesta segunda-feira (3), mais de três mil unidades de produtos piratas no Porto de Capuaba, em Vila Velha, na região Metropolitana. No total foram 2,3 mil pares de sandálias femininas, 200 pares de tênis e 1,1 mil capacetes de motociclistas.

Segundo a Alfândega, os produtos era impróprios para uso e comercialização porque não atendiam aos direitos de proteção autoral e estavam em desacordo com as normas técnicas de segurança. Ao longo da ano, mais de 60 toneladas de mercadorias foram inutilizadas. De acordo com a Alfândega, o processo de destruição é uma prática constante do órgão. A ação fez parte do X Mutirão Nacional de Destruição, em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria.

Apreendidas mercadorias contrabandeadas em Rio Preto/SP

Receita Federal de Rio Preto faz operação e apreende contrabandos

Dezenas de lojas do centro foram vistoriadas e produtos foram apreendidos.
Comerciantes vão ter 48 horas para apresentar a documentação.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

A Receita Federal realizou uma operação nesta sexta-feira (9) no centro de São José do Rio Preto (SP) para combater a venda de produtos contrabandeados, a fiscalização é resultado de investigações que começaram há um mês.

Foi necessário um caminhão para transportar a mercadoria irregular. A ação foi feita em conjunto com a Polícia Militar e dezenas de lojas foram fiscalizadas.

A equipe apreendeu aparelhos eletrônicos, celulares e outros produtos contrabandeados do Paraguai. Tudo foi lacrado e os comerciantes vão ter 48 horas para apresentar a documentação do material apreendido à Receita Federal. Quem estiver em situação irregular, deve responder por contrabando e descaminho. A pena para esse tipo de crime vai de um a quatro anos de prisão.

G1 Rio Preto e Araçatuba.

Apreendidas mercadorias importadas irregularmente que estavam sendo oferecidas em rede social

Receita e PF apreendem R$ 500 mil em mercadorias irregulares em PE

06 de novembro de 2012  17h17

A Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão em uma loja e em uma residência situadas no bairro de Boa Viagem, região de classe média alta, no Recife. Ao total, R$ 500 mil foram apreendidos em produtos.

Cerca de 1.250 peças de vestuário masculino e feminino, 80 bolsas, 50 relógios, 40 óculos de sol além de bonés, carteiras, calçados, perfumes, maquiagens e produtos de beleza foram recolhidos.

O intuito da operação foi verificar a ocorrência de crimes de descaminho e contra a ordem tributária praticados por pessoas físicas que, por meio de redes sociais, vendiam mercadorias de grife com indícios de importação irregular para clientes de bom poder aquisitivo.

Durante as investigações da Receita, foram constatadas diversas viagens dos indiciados ao exterior, e que estes entravam irregularmente com mercadorias como se fossem bagagem pessoal. Os produtos ficavam em exposição na residência e na loja, montada exclusivamente para estas vendas.

Os produtos continham etiquetas de venda em varejo em língua estrangeira, e os relógios não possuíam selo do IPI, obrigatório a todos os relógios importados regularmente.

Pena de perdimento a terceiros só pode ser aplicada caso evidenciada a má-fé

Perdimento de mercadoria é inaplicável se não há má-fé

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acatou um recurso da União, na qual pedia pena de perdimento a um conjunto de máquinas fotográficas apreendidas pela Receita Federal. Segundo a União, deveria ser aplicada a pena pois a mercadoria não possuía documentação fiscal idônea. E deveria ser tratada como dano ao erário.

Segundo a União, a Receita Federal apreendeu “10 máquinas fotográficas, de origem estrangeira, cujas notas fiscais não individualizavam o número de série, além de não haver qualquer rotulagem na mercadoria capaz de identificar quem foi o real importador das mesmas”. Além disso alegou, que, “as notas ficais que acompanharam as mercadorias foram emitidas por empresas inaptas, além de conter outras irregularidades”, tais como emissão sem autorização do órgão responsável e não identificação da mercadoria. Para a União, por estar desprovida de documentação fiscal idônea, a mercadoria submete-se à legislação aduaneira e deve ser tratada como dano ao erário, aplicando-se em relação a ela a pena de perdimento.

A relatora do caso, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, afirmou que, não havendo menção nas notas fiscais sobre a real destinação das mercadorias, não é possível saber se constituem produtos estrangeiros de importação direta ou se produtos estrangeiros adquiridos no mercado interno. E, uma vez que se cuida de agravo, acrescenta a desembargadora: “[…] a atribuição sumária da pena de perdimento esgotará o objeto da ação originária, que submete o caso ao crivo do Poder Judiciário”.

No que diz respeito especificamente à aquisição, ela apontou jurisprudência do STJ, segundo a qual “não se pode exigir do adquirente de mercadoria estrangeira, no mercado interno, o cuidado de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou regularidade do alienante, até porque presume-se a boa-fé do adquirente de mercadoria importada em estabelecimento regular, mediante nota fiscal”.

Por fim, a desembargadora afirmou que, conforme entendimento da 8ª Turma do TRF-1, “a regularidade do procedimento de aquisição da mercadoria apreendida e das informações constantes da nota fiscal, bem como a idoneidade do alienante devem ser melhor analisados em juízo de cognição exauriente, com a prolação da sentença no feito originário”. Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-1 negou provimento ao recurso da União. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Processo 0021818-91.2010.4.01.0000/DF

Alfândega do Porto de Manaus/AM bate recorde de arrecadação

Alfândega do Porto de Manaus arrecada R$ 1,3 milhão em multas

Valor foi arrecadado durante operações de fiscalizações.
Arrecadação em setembro foi de R$ 106 milhões em setembro.

Do G1 AM

Alfândega do Porto de Manaus arrecadou R$ 1,3 milhão em multas no mês de setembro, segundo levantamento divulgado pela da Receita Federal, nesta terça-feira (30). O montante  representa é 62,78% maior do que o valor contabilizado no mesmo período do ano passado.

De acordo com o inspetor da Alfândega, Osmar Félix de Carvalho, o incremento é resultado da fiscalização que a unidade vem realizando tanto nos portos e nos correios, quanto nas empresas e nos comércios, além do empenho e da competência dos servidores que atuam na área.

“A Alfândega de Manaus vem desenvolvendo fiscalização de rotina nos portos alfandegados e diversas operações de combate ao contrabando, descaminho em parceria com o Núcleo de Repressão da Receita Federal (Nurep), além de realizar trabalhos de auditoria fiscal em empresas que operam no comércio exterior, que são selecionadas por meio de cruzamentos de dados dos sistemas informatizados da Receita Federal”, concluiu o inspetor.

O levantamento da Receita apontou ainda o valor da arrecadação em setembro de R$ 106.644.480,00, crescimento de 40,5%, se compararmos com o mesmo período do ano anterior, quando atingiu o patamar de R$ 75.890.205,50.

O Imposto de Importação (II), segundo os dados, foi responsável pela arrecadação de R$ 48 milhões, valor 80,44% superior ao arrecadado em setembro de 2011. Somente a arrecadação desse imposto na Alfândega, foi o responsável por 76,37% de toda a sua arrecadação na 2ª Região Fiscal, que compreende os estados do Norte, exceto o Tocantins.

O Cofins, que arrecadou R$ 39,5 milhões no período, e o PIS/PASEP, com R$ 8 milhões, também demonstraram crescimento percentual de 64,52% e 53,58%, respectivamente, quando comparados ao mesmo período de 2011.

RFB deflagra, em Maceió, ‘Operação Massayo’

Receita Federal deflagra combate comércio irregular de produtos estrangeiros

Operação Massayo conta com a participação de 17 servidores e apoio da Força Nacional de Segurança Pública

A Receita Federal deflagra nesta terça-feira, 30/10, na cidade de Maceió, operação com o objetivo de coibir o comércio irregular de produtos de origem estrangeira. A fiscalização ocorrerá em diversos pontos pontos comerciais da região central da cidade, selecionados previamente em trabalho de investigação.

A Operação Massayo conta com a participação de 17 servidores e apoio da Força Nacional de Segurança Pública.

Os proprietários das mercadorias retidas e que estejam desacompanhadas de notas fiscais ou com indícios de irregularidades terão um prazo de 10 dias para comprovar a regular importação das mesmas. Caso isso não ocorra, serão lavrados autos de infração e proposta a aplicação da pena de perdimento das mercadorias, além de formalizada representação fiscal para fins penais a ser encaminhada ao Ministério Público Federal.

A operação foi intitulada “Massayo” em referência ao Engenho que deu origem ao nome da Cidade Maceió.