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Mais sobre a Resolução aprovada pelo Senado

Senado aprova resolução que unifica ICMS sobre importados

Por Bruno Peres | Valor
BRASÍLIA – 

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 58 votos favoráveis e dez contrários, a proposta que unifica em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos produtos importados, acabando com a chamada “guerra dos portos”.

Após a aprovação do texto base, o plenário rejeitou simbolicamente emendas ao texto, referendando a decisão em discussão suplementar.

A proposta vai à promulgação pelo próprio Senado e publicação. A unificação ocorrerá a partir de 2013 sobre produtos importados e industrializados nacionais que apresentem conteúdo de importação superior a 40%. A alíquota não incidirá sobre gás importado, produtos que não tenham similares nacionais, nem aqueles cuja produção nacional não atenda à demanda interna.


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Será o fim da guerra fiscal?

Senado aprova proposta que acaba com a ‘guerra dos portos’

Proposta unifica em 4% a alíquota do ICMS para produtos importados.
Nova regra entra em vigor a partir de janeiro de 2013.

Iara LemosDo G1, em Brasília

Os senadores aprovaram nesta terça (24) em dois turnos a proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. No primeiro turno, o placar foi de 58 votos a favor e 10 contra. No segundo, 52 a 12. Agora, a matéria será encaminhada para promulgação no “Diário Oficial da União”.

A nova regra passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados.

Atualmente, a alíquota praticada nas operações interestaduais é diferenciada. Alguns governos estaduais oferecem incentivo fiscal, por meio da redução da alíquota, para atrair mercadorias importadas para os seus portos.

A proposta de alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos por meio de um substitutivo do relator e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta original da resolução 72, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa uma alíquota de 0%.

“Lancei exatamente esta matéria para não incentivar o produto importado sobre o nacional. Sem dúvida a matéria foi ampliada”, disse Jucá.

Protestos
Os parlamentares representantes do Espírito Santo e de Santa Catarina alegam perdas com o projeto, uma vez que os estados concederam isenções fiscais em seus portos para os produtos importados. No caso de Goiás, houve redução da alíquota em um porto seco. Se a alíquota única proposta pelo governo federal for aprovada, os três estados perderão recursos, segundo os parlamentares.

Antes de o projeto começar a ser votado, os parlamentares apresentaram duas emendas de plenário que pediam prazo maior para os estados se adaptarem à medida. Ambas as emendas vão ser votadas separadamente à proposta.

“Não está em conta a arrecadação nacional. Quero dizer que muitas propostas foram apresentadas. Se este projeto for aprovado da forma como está teremos prejuízos de empregos, prejuízos econômicos”, disse o senador Paulo Bauer (PMDB-SC).

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) reclamou da falta de um período de “transição gradual” para a implementação do projeto. “A consequência vai ser a concentração econômica no porto de Santos e o aumento das desigualdades e desníveis regionais”, disse Luiz Henrique.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) reforçou que os estados precisam de tempo para se adaptar a proposta.”É preciso dar tempo para o estados se adaptarem”, disse.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que os estados terão prejuízos com a implementação da medida. “Esse projeto acarretará um enorme prejuízo ao nosso estado”, disse Ferraço.

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Tendência é que novo ICMS-Importação tenha alíquota de 4%

ICMS de manufaturados importados terá taxa única de 4% em todo país

BRASÍLIA – O ICMS que incide sobre bens manufaturados importados comercializados entre Estados terá alíquota única de 4%. Os Estados que hoje praticam políticas de estímulo às importações por meio de alíquota zero no ICMS, como Santa Catarina e Espírito Santo, receberão, em troca, compensações do governo federal, como ampliação do limite de endividamento junto a instituições multilaterais de crédito para novos investimentos. Este foi o acordo que acaba de ser fechado entre os senadores da base aliada do governo Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Está se constituindo um acordo para a Resolução 72 do Senado, e a tendência é que isso seja aprovado, logo após as audiências públicas que serão realizadas na semana que vem”, afirmou há pouco o ministro da Fazenda, que deixou a sede do ministério atrasado para o evento de balanço de um ano da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no Itamaraty.

Segundo os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o governo se comprometeu a encontrar formas de compensação financeira aos Estados que perderem recursos com a adoção da alíquota única de 4% do ICMS sobre importações. “O governo vai fazer com que os Estados tenham uma compensação, mas ela será via investimentos. O ministro Mantega foi muito claro que o interesse da presidente Dilma é que o setor público aumente muito os investimentos”, afirmou Oliveira.

O Senado vai realizar audiências públicas com os governadores do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás na próxima terça-feira, para discutir o acordo. No mesmo dia, o ministro Guido Mantega deve participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado. Na quinta-feira, os senadores realizam nova audiência pública, desta vez com líderes das entidades patronais da indústria e dirigentes das centrais sindicais.

(João Villaverde | Valor)