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Abimaq solicita medida para conter importação de bens de capital

Abimaq pede que Mantega eleve o imposto de importação para o setor

Por Daniela Martins e Thiago Resende | Valor Econômico

BRASÍLIA – O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, pediu nesta quarta-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o governo aumente a defesa comercial para os bens de capital brasileiros. Segundo ele, o setor vem sofrendo forte competição com os produtos importados.

A Abimaq defendeu o aumento do imposto de importação para barrar a entrada de grande parte dos produtos estrangeiros e o aumento do número de itens da lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Mantega, segundo Aubert, disse que vai estudar as demandas do setor, mas por enquanto não se comprometeu a adotar novas medidas.

Segundo dados da Abimaq, no primeiro semestre a balança comercial de máquinas e equipamentos fechou com déficit de US$ 9,2 bilhões, valor 5,2% superior ao observado no mesmo período do ano anterior.

Aubert apontou que os outros grandes problemas do setor de bens de capital são câmbio, tributos e juros, que para ele ainda estão muito elevados. O presidente da entidade afirmou que o câmbio ideal seria entre R$ 2,06 e R$ 2,07. “Estamos em uma guerra e precisamos de medidas urgentes. Hoje a mais rápida é a de defesa comercial”, declarou após o encontro no Ministério da Fazenda, em Brasília. A taxa defendida pelo dirigente, contudo, está próxima à atual. Nesta quarta-feira o dólar tem osculado em torno de R$ 2,05 e R$ 2,06.

Aubert apontou ainda que o país tem demanda para bens de capital nacionais, mas que os produtos brasileiros vêm sendo substituídos pelos fabricados em outros países. Para ilustrar esse argumento ele afirmou que o setor demitiu mais de 10 mil funcionários entre outubro de 2011 e meados deste ano. Além disso, disse que a utilização da capacidade instalada do segmento está hoje em 73% – a menor dos últimos 40 anos, de acordo com o representante da Abimaq.

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Empresa consegue importar máquina pelo REPORTO, mesmo contra alegação da ABIMAQ

Importação de máquina sem similar no país é isenta

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que isentou a empresa Portonave (Terminais Portuários de Navegantes), de Santa Catarina, de pagar Imposto de Importação na compra de uma empilhadeira de contêiner vazio vinda da Itália. O acórdão é do dia 21 de agosto.

A decisão está ancorada na Lei do Reporto (Lei 11.033/2004), que concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre bens adquiridos para o ativo imobilizado, desde que não exista similar no mercado brasileiro.

A empresa ajuizou ação na Justiça Federal de Santa Catarina contra a União, que negava a isenção, sob o argumento de que a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) teria informado que há similares nacionais destes equipamentos. Eles seriam produzidos pela empresa Milan Máquinas e Equipamentos.

A defesa da Portonave alega que a Milan não possui capacidade técnica para a fabricação desse tipo de maquinário. Além disso, se encontra em sérias dificuldades financeiras, não tendo condições de assumir prazos e condições de entrega.

A relatora do caso no tribunal, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, seguiu integralmente a sentença. “Ficou comprovada, mediante perícia técnica realizada na fase processual, a alegação da parte autora de que o produto importado não possui similar no mercado nacional”, ressaltou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

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ABIMAQ pretende fechar cerco às importações de bens de capital da China

Abimaq entra com 15 pedidos de salvaguardas contra a China

Dados apontam que importações de bens de capital da China atingiram US$ 1,236 bilhão entre janeiro e abril deste ano, com crescimento de 51% em relação ao mesmo período de 2010

25 de maio de 2011
Anne Warth, da Agência Estado

SÃO PAULO – A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai entrar com 15 processos com pedido de salvaguardas contra bens de capital produzidos pela China. A informação é do presidente da entidade, Luiz Aubert Neto. Segundo ele, a Abimaq já obteve salvaguardas em outros cinco processos. “Temos de adotar licenças não automáticas contra máquinas chinesas. O que a China está fazendo é puro dumping”, afirmou.

Dados divulgados nesta quarta-feira, 25, pela Abimaq apontam que importações de bens de capital da China atingiram US$ 1,236 bilhão entre os meses de janeiro e abril deste ano, com crescimento de 51% em relação aos US$ 819,37 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Aubert destacou que, embora os Estados Unidos liderem a exportação de bens de capital para o Brasil, com US$ 2,279 bilhões entre janeiro e abril deste ano, as máquinas chinesas ultrapassaram o volume das importações dos Estados Unidos em número de unidades.

“Isso acontece porque as máquinas norte-americanas custam, em média, US$ 15 por quilo, entanto que as chinesas custam entre US$ 5 e US$ 6 por quilo, valor que não paga nem mesmo o custo de produção no Brasil”, comparou.

As máquinas provenientes da Coreia do Sul também registraram forte crescimento entre as importações brasileiras. De janeiro a abril do ano passado, as compras de máquinas coreanas somaram US$ 191,7 milhões, ante US$ 425,6 milhões no mesmo período deste ano, com crescimento de 122% Segundo Aubert, essa alta não é resultado de triangulação, mas da política industrial implantada no país de estímulo às exportações.

Para este ano, a Abimaq projeta déficit da balança comercial do setor de US$ 16 bilhões a US$ 17 bilhões. De janeiro a abril deste ano, o saldo ficou negativo em US$ 5,5 bilhões.

Argentina – Aubert também comentou o impacto das políticas de restrição às exportações brasileiras por parte da argentina que, segundo ele, têm surtido efeito. Ele afirmou que duas produtoras nacionais de tratores estão investindo US$ 100 milhões para instalar fábricas na Argentina para fugir das barreiras comerciais. Segundo ele, também há registro de empresas que decidiram transferir produção para o Uruguai e o Paraguai para reduzir custos, em média, em 35%.

“Em breve, vamos nos tornar meros prestadores de serviços de pós-venda”, reclamou. Segundo ele, até mesmo no setor de máquinas agrícolas, que antes registrava performance irrelevante em termos de importações, registra números elevados”. De janeiro a abril deste ano, as importações de máquinas agrícolas aumentaram 56,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Outro destaque foi o aumento de 75.6% das importações de máquinas para petróleo e energia renovável.