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Finalmente promulgado acordo de não-bitributação entre Brasil e Turquia

Dilma promulga acordo Brasil-Turquia para evitar dupla tributação

Por Valor Econômico

BRASÍLIA  –  O “Diário Oficial da União” publica, nesta segunda-feira,  o Decreto 8.140, assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 14. O texto promulga o acordo firmado entre os governos do Brasil e da Turquia com objetivo de prevenir evasão fiscal  e evitar dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, de pessoas físicas e jurídicas.

O acordo foi firmado em dezembro de 2010, em Foz do Iguaçu (PR), aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em julho de 2012 e,  no plano jurídico externo, já estava  em vigor desde outubro do ano passado.

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Acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos permitirá intensa troca de informações fiscais

Fiscos do Brasil e dos EUA trocarão informações

Por Cristine Prestes | De São Paulo
 
Assinado em março de 2007 pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos e desde então parado no Congresso Nacional, o acordo para a troca de informações tributárias entre os dois países finalmente entrará em vigor. Na última quinta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 2010, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e em seguida no plenário da Casa. Publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, o Decreto Legislativo nº 211 permitirá o intercâmbio de dados fiscais de contribuintes brasileiros e americanos entre a Receita Federal do Brasil e o Internal Revenue Service (IRS) – o Fisco americano.

O acordo – Tax Information Exchange Agreement, ou TIEA, na sigla em inglês – enfrentou enorme resistência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, especialmente após o parecer do então relator, Francisco Dornelles (PP-RJ), que entendia que sua eventual aprovação “representaria imensa probabilidade de se fazer tábula rasa de princípios e garantias historicamente outorgados ao contribuinte pátrio”. Segundo o senador, cujo parecer pela rejeição do projeto considerou o acordo “inconveniente e inoportuno aos interesses do contribuinte pátrio”, além de “ilegal e inconstitucional”, a implantação da troca de informações significaria “outorgar privilégios a autoridades administrativas estrangeiras que nem o Ministério Público brasileiro tem”.

De 2007 para cá, no entanto, muita coisa mudou. A começar pela entrada em vigor, neste ano, de uma lei americana que estabelece que instituições financeiras estrangeiras deverão informar ao Fisco dos EUA os nomes de todos os seus clientes que sejam contribuintes naquele país e os valores que mantêm em suas contas bancárias e investimentos. A Foreign Account Tax Compliance Act, conhecida pela sigla Fatca, foi aprovada na esteira dos inúmeros casos de evasão fiscal descobertos pelo governo americano a partir de 2009, quando a crise financeira escancarou práticas nada republicanas de seus contribuintes.

Pelas regras do Fatca, a partir deste ano instituições financeiras estrangeiras de todo o mundo serão “convidadas” a aderir à lei – ou seja, a informar ao Fisco americano quem são e quanto têm seus correntistas americanos. Embora o Fatca não possa obrigar essas instituições a quebrar o sigilo bancário desses clientes, a lei tem argumentos de sobra para convencer o sistema financeiro mundial a aderir às suas regras: o banco que não aderir será considerado não cooperante e, assim, poderá ter 30% dos rendimentos obtidos em transações realizadas nos EUA retidos na fonte.

O Fatca foi o “bode na sala” que faltava para que o acordo para a troca de informações tributárias entre Brasil e Estados Unidos voltasse a tramitar. Isso porque o Departamento do Tesouro americano está estimulando os países a assinar acordos bilaterais para a troca das informações exigidas no Fatca. Em troca, oferece reciprocidade. Ou seja, por meio desses acordos, o governo dos EUA tanto recebe as informações relativas aos cidadãos americanos quanto envia ao país signatário informações bancárias de seus cidadãos. Sem um acordo desse tipo, cada banco de cada país terá que aderir ou não ao Fatca. Se optar por não aderir para preservar o sigilo bancário de seus clientes americanos, podem ser taxados em 30%. Se aderir, corre o risco de sofrer processos judiciais por quebra de sigilo bancário.

Até agora, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Espanha e Japão já assinaram acordos bilaterais com os EUA para implementar o Fatca. No caso do Brasil, o país dependia da existência de um acordo de troca de informações tributárias, como o que agora foi aprovado. Sob a relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC) desde 28 de fevereiro deste ano, quando o Senado definiu os novos integrantes de suas comissões, o projeto de decreto que implementa o acordo foi desengavetado mediante intensa atuação do governo, incluindo a própria Receita, o Banco Central (BC) e o Itamaraty. Segundo o parecer de Viana sobre o acordo – o primeiro desta natureza celebrado pelo Brasil -, não se trata de uma iniciativa isolada: ela se inspira em um modelo produzido no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Verifica-se orientação convergente no cenário internacional no sentido de efetivar a troca de informações fiscais entre diferentes soberanias como forma de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal”, diz o parecer do senador.

De acordo com Flávio Araújo, coordenador-geral de relações internacionais da Receita Federal do Brasil, com a aprovação do acordo “o espaço para a sonegação e a evasão vai diminuindo”. “Com o Fatca o assunto foi retomado e isso tramitou rapidamente no Senado”, diz. Para ele, a aprovação do projeto de decreto legislativo para a troca de informações tributárias é um impulso para que outros acordos na mesma linha sejam aprovados. Um exemplo disso é um acordo multilateral para o intercâmbio de dados fiscais que envolve 50 países e que já foi assinado pelo Brasil, mas que ainda depende de aprovação no Congresso.

Para Gabriel Rico, CEO da Câmara Americana do Comércio (Amcham), com o acordo recém-aprovado o Brasil agora pode evoluir para a assinatura de outros acordos, como o do Fatca – que já está em negociação entre os governos do Brasil e dos EUA. “O acordo de troca de informações é uma forma concreta de aumentar a transparência nas transações internacionais e reduzir o fluxo ilegal de capitais que alimenta o narcotráfico, o contrabando de armas e o terrorismo internacional”, afirma.

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Vinho importado não sofrerá sobretaxa

Governo não impõe restrições à importação de vinho e setor faz acordo

RENATA AGOSTINI

DE BRASÍLIA

O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) anunciou nesta segunda-feira (22) o encerramento da investigação para a aplicação de salvaguarda à importação de vinho.

Representantes das vinícolas brasileiras enviaram hoje o pedido para colocar fim às investigações. Com a solicitação, o Mdic não precisará anunciar o resultado final da investigação conduzida pelo Decom (Departamento de Defesa Comercial).

O desfecho do caso já havia sido acordado na sexta-feira (19) em reunião entre representantes do governo, dos produtores de vinho brasileiros e das principais associações de importadores.

Como a Folha antecipou, os técnicos do Decom (Departamento de Defesa Comercial), do Ministério, já haviam concluído que não havia base para aplicar a medida de proteção à indústria nacional.

Havia a expectativa, no entanto, de uma decisão “política”, que envolvesse um acordo entre os diferentes setores da indústria.

ACORDO

A saída honrosa para as vinícolas brasileiras foi formalizada na manhã de hoje pelo Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), autor do pedido de salvaguarda. A entidade anunciou um acordo entre os produtores nacionais, varejistas e importadores com a intenção de aumentar as vendas dos vinhos brasileiros.

A ideia é que os produtos nacionais alcancem uma participação de pelo menos 25% nas vendas das redes de supermercado. Hoje, a fatia da bebida brasileira é de cerca de 10%, diz o Ibravin.

“É um momento histórico para o setor. Sabemos que podem surgir discordâncias no decorrer do processo, mas há um compromisso firme de que se desenvolva a vitivinicultura brasileira”, afirma Carlos Raimundo Paviani, presidente do Ibravin.

Entre as ações previstas, está o aumento da exposição dos vinhos nacionais nas prateleiras dos supermercados e um número maior de promoções.

A meta é dobrar as vendas de vinhos finos nacionais até 2016, para 40 milhões de litros por ano. Para 2013, o objetivo é vender 27 milhões de litros, o que significaria uma alta de 35% em relação às vendas deste ano.

“Com isso, abrimos mão de toda a perspectiva de barreira às bebidas estrangeiras. Vamos manter o plano de investir R$ 200 milhões nos próximos quatro anos para aumentar as ações de marketing e os esforços de melhoria de qualidade e de eficiência da indústria”, diz Paviani.

Com a solicitação de encerramento das investigações, o Mdic não precisará anunciar o resultado final da investigação conduzida pelo Decom.

A salvaguarda é a medida mais forte que um país pode tomar, já que não se trata de uma reação a práticas comerciais ilegais de outros países, como ações antidumping.

Ao aplicá-la, o país decide proteger um setor com baixa competitividade, na esperança de que ele se desenvolva durante o período em que as regras de defesa valerão.

O consumo de vinho pelo brasileiro aumentou 34% de 2006 a 2011. Embora as vendas do produto nacional também tenham crescido no período, o avanço não foi igual ao da bebida estrangeira.

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Continua a indefinição na Guerra Fiscal

Súmula da guerra fiscal deve ficar para 2013

Por Bárbara Pombo | De Brasília | Valor Econômico
Deve ficar para o ano que vem a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma súmula vinculante sobre guerra fiscal. Um texto sobre o assunto foi elaborado em abril pelo ministro Gilmar Mendes e levado à consulta pública em maio para que posteriormente fosse votado pelo Plenário da Corte. Líderes do Senado, porém, afirmam que fecharam um acordo informal com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, para que o texto fique na gaveta até o Congresso fechar uma proposta que solucione os problemas criados pela concessão de benefícios fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Estamos apalavrados”, diz o senador Delcídio Amaral (PT-MT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Eles vão aguardar a solução do legislativo.”

O texto da proposta declara inconstitucional qualquer isenção, incentivo ou redução de alíquota de ICMS não aprovada pelo Confaz. Na prática, uma súmula sobre o assunto obrigaria os Estados a cobrar dos contribuintes o tributo que deixou de ser recolhido em razão dos benefícios fiscais.

O Supremo não confirma o acordo. A Corte informa que sete senadores – dentre eles Delcídio Amaral – se reuniram com o ministro Ayres Britto em maio, e apresentaram argumentos contrários à edição do texto. Em abril, durante um seminário sobre guerra fiscal realizado em São Paulo, Gilmar Mendes afirmou que a proposta de súmula vinculante serviria de “impulso para reforma do modelo que foi estabelecido, mas que [os Estados] estão a fraudar”.

O modelo, no caso, seria a exigência de aprovação unânime pelos representantes dos Estados no Confaz dos incentivos concedidos, exigência prevista na Lei Complementar nº 24, de 1975. Três projetos de lei que tramitam atualmente no Senado preveem que o órgão passe a aprovar incentivos fiscais por maioria de seus integrantes. Mas, segundo Delcídio, a tese da quebra da unanimidade ficou para trás. “Seria muito difícil fechar esse acordo com todos os Estados”, diz, acrescentando que o governo federal também é contra a ideia. “A percepção da União é de que a regra conflagraria as unidades da federação e criaria uma disputa interna.”

Um substitutivo aos três projetos de lei deve ser apresentado no segundo semestre pelo próprio Delcídio Amaral. Duas propostas discutidas com o governo federal e os Estados poderão estar previstas no novo texto.

Uma ideia madura, segundo o senador, é delegar somente às assembleias legislativas dos Estados a aprovação de incentivos que não tenham impacto para outros entes da federação. “Se houver, passaria pelo Confaz.” A proposta estaria sendo desenhada com a participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Para resolver o problema do passado, seria permitido o quórum por maioria, excepcionalmente, para que incentivos fiscais já concedidos fossem convalidados no Confaz. Para benefícios instituídos a partir da aprovação da lei, a regra da unanimidade seria mantida. “A ideia é legalizar tudo. Caso contrário, o estrago seria enorme”, afirma o senador

Um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas mostra que 12 projetos industriais em operação ou em fase de implantação viabilizados por incentivos fiscais em sete Estados e no Distrito Federal têm impacto de R$ 35,8 bilhões sobre o PIB. A Secretaria de Fazenda de São Paulo – que estima prejuízo de cerca de R$ 25 bilhões com uma eventual convalidação de benefícios inconstitucionais – preferiu não comentar as propostas, mas disse que acompanha com atenção os projetos em discussão.

Para o tributarista Hamilton Dias de Souza, sócio da Advocacia Dias de Souza, acabar com os incentivos fiscais a partir da aprovação de uma súmula vinculante seria um desastre econômico. Mas afirma que a guerra fiscal só pode ter fim com a aplicação de penalidades aos Estados que concederem incentivos contrários à regra estabelecida. “Deve haver uma alteração substancial na lei para prever um mecanismo de sanções”, diz. Um dos projetos que tramitam no Senado – do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – proíbe a contratação de empréstimos e repasse de dinheiro pela União para os Estados que descumprirem a norma.

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Travas comerciais entre Brasil e Argentina, aparentemente, estão com os dias contados

Brasil e Argentina fecham acordo para destravar comércio bilateral

Por Cesar Felício | Valor

BUENOS AIRES – As secretárias do Comércio Exterior do Brasil e da Argentina, Tatiana Prazeres e Beatriz Paglieri, acertaram em reunião preparatória da cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em Mendoza, acordo para tentar destravar o comércio bilateral ao longo das próximas semanas.

Nos próximos sete dias os dois países acelerariam a liberação de licenças, do lado brasileiro, e da autorização para as importações, do lado argentino, de um grupo de produtos considerados “sensíveis”, segundo o acordo. A Argentina facilitaria a entrada de exportações brasileiras de carne suína, calçados, máquinas agrícolas e produtos da indústria têxtil. O Brasil, por sua vez, agilizaria o processo de liberação de licenças não automáticas para as exportações argentinas de vidro, frutas, azeite de oliva e azeitona.

As duas secretárias deverão monitorar novamente a situação após uma semana. Caso os resultados sejam satisfatórios, outras liberações seriam feitas. O acordo entre os dois países começou a ser esboçado no início do mês, quando o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, encontrou-se com o secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno. O intercâmbio comercial entre os dois países está em retração desde fevereiro.

 

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Brasil firma acordo para reduzir tarifas de importação entre países signatários

Obs do Autor do Blog: Necessário que seja observado que o acordo deve ser ratificado por legislação nacional para ter sua vigência iniciada no Brasil.

Brasil e mais 10 países vão reduzir tarifas de importação entre si

Acordo prevê a redução em 20% das alíquotas de importação de 70% dos produtos negociados

13 de dezembro de 2010 | 16h 16

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado

BRASÍLIA – Em uma tentativa de abrir mercados e ampliar o comércio entre nações em desenvolvimentos, o Brasil e mais dez países irão assinar depois de amanhã em Foz do Iguaçu um acordo para redução das tarifas de importação praticadas nas trocas de mercadorias entre si.

Trata-se do protocolo final da Rodada São Paulo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), que prevê a redução em 20% das alíquotas de importação de 70% dos produtos negociados dentro do grupo composto pelos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -, Índia, Indonésia, Malásia, Coreia do Sul, Egito, Marrocos e Cuba.

Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o acordo deve abrir novas oportunidades de comércio para os produtos brasileiros em destinos até então inacessíveis. Além disso, o porcentual de 30% de exceção para cada país é suficiente para proteger setores mais sensíveis dessas economias. No caso do Mercosul, afirmou, a lista de preferências oferecidas ressalva boa parte das indústrias têxtil, calçadista, automobilística e de bens de capital.

“O objetivo não é tanto ampliar o volume naquelas mercadorias que você já exporta, mas é uma ajuda no esforço de diversificar as exportações. Significa uma pequena preferência em relação à China, por exemplo, que te dá vantagem na hora de colocar seus produtos nesses mercados”, disse Cozendey.

Segundo ele, a cobertura do SGPC era muito pequena, o que transformava o acordo firmado em 1988 em apenas um marco político para a chamada cooperação Sul-Sul, em vez de um verdadeiro acordo de importância comercial. O grupo originalmente formado por 43 países mantinha um sistema de preferências para apenas 651 produtos, mas a partir da Rodada São Paulo o acordo será estendido para 47 mil mercadorias.

Além dos 11 países que participaram da conclusão das negociações, outros poderão se juntar ao acordo assim que apresentarem suas listas de preferências e essas forem verificadas pelo grupo. Segundo Cozendey, Irã e Argélia deverão ser os próximos países a aderirem ao protocolo. As novas tarifas entram em vigor após a ratificação do acordo por pelo menos quatro países, e devem valer pelas próximas duas décadas.

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Brasil e EUA selam acordo acerca do algodão

Brasil e EUA selam acordo do algodão 

AE  Agencia Estado

SÃO PAULO – Depois de sete anos de disputa, os Estados Unidos aceitaram pagar uma compensação milionária para os produtores brasileiros de algodão. Mas o obstáculo agora é interno. Não existe, por enquanto, uma conta onde o dinheiro será depositado. Brasil e EUA concluíram ontem um memorando de entendimento que vai suspender por 60 dias as retaliações brasileiras contra produtos americanos. Enquanto não reformam os subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), os EUA criarão um fundo de US$ 147 milhões por ano para os produtores brasileiros.

O projeto era estabelecer um instituto que gerenciaria os recursos, com três representantes privados, três do setor público e um presidente do setor de algodão. Os produtores temem que o dinheiro se perca na burocracia se o instituto for público. A Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, deu um parecer impedindo que o governo participasse de uma instituição privada. O Ministério da Fazenda também não concordou. Mas a administração Barack Obama insiste que cabe ao governo brasileiro garantir a transparência da utilização dos recursos.

A expectativa inicial do Brasil era de que os americanos fizessem o primeiro depósito de uma parcela desse dinheiro antes de adiar a retaliação. Mas, sem conta, sem instituto e sem uma definição de como o dinheiro será administrado, os recursos não chegarão por enquanto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.