Aberto processo de antidumping nas importações de resina de polipropileno da África do Sul, Coreia e Índia

Por Azelma Rodrigues | Valor Econômico
 

BRASÍLIA – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu processo antidumping contra importações de resina de polipropileno da Índia, Coreia e África do Sul.

O órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, achou procedente investigar se há prática de preços abaixo dos de mercado nessas importações, conforme denúncia do grupo Braskem.

O governo brasileiro já aplica sanções contra importações dos Estados Unidos desse termoplástico de uso industrial.

A Secex vai avaliar as importações realizadas no período entre abril de 2011 e março de 2012.

Brasil questionará barreira da África do Sul na OMC

Brasil abre a primeira disputa comercial entre os Brics

País acionará oficialmente a OMC nesta quinta-feira contra as barreiras estipuladas pela África do Sul contra as exportações de frango do País

20 de junho de 2012
Jamil Chade, correspondente

GENEBRA – Nem a aliança política entre países emergentes resiste à pressão protecionista. Nesta quinta-feira, 21, o Brasil acionará oficialmente a Organização Mundial do Comercio (OMC) contra as barreiras estipuladas pela África do Sul contra as exportações de frango do País. Essa é a primeira vez que o Itamaraty lança um processo contra outro país membro dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), bloco de países emergentes criados justamente para coordenar posições e fortalecer os interesses do grupo.

A constatação em Genebra é que a proliferação de medidas protecionistas pelo mundo já está criando tensões diplomáticas e levando mesmo parceiros a abrir disputas comerciais entre si.

No governo brasileiro, a ordem é despolitizar ao máximo o contencioso, insistindo que se trata de um “caso técnico” e na esperança de não contaminar as relações entre os dois países emergentes. Justamente no momento em que os ´países europeus e desenvolvidos mostram fragilidade, a orientação entre os Brics é de dar um sinal de coesão e estabilidade, aproveitando o momento de crise para ganhar capital político e influência no cenário internacional.

Mas a realidade é que o governo brasileiro lançará todas suas armas legais para frear o obstáculo às exportações do país.

A queixa se refere às medidas antidmping implementadas pela África do Sul, que atingem os exportadores de frango do Brasil com taxas que variam entre 6% e 60%. Mas o governo brasileiro e exportadores insistem que o imposto extra de importação cobrado é injusto e que não há motivos legais para que os sul-africanos tenham optado pela barreira.

“A avaliação é de que os prejuizos para as exportações brasileiras cheguem a US$ 70 milhões por ano”, afirmou o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo. O País é hoje o maior exportador de carne de frango do mundo e o setor privado nacional não esconde que a grande expansão na renda dos exportadores nos próximos anos virá justamente do crescimento do consumo nos países emergentes.

Na OMC, o Brasil irá demonstrar que não existe uma relação entre a entrada do produto nacional no mercado sul-africano e as eventuais perdas para os produtores locais. Também mostrará que não existe um dumping e que tudo não passa de um argumento para frear a entrada de produtos estrangeiros.

Hoje, o caso será entregue à secretaria da OMC, pedindo oficialmente a convocação de consultas bilaterais, o que seria o primeiro passo da disputa. Se um acordo não for encontrado em 60 dias, árbitros internacionais serão convocados para dar seu parecer no caso, um processo que pode se arrastar por meses.

Na OMC, o caso brasileiro não é o único qe chama a atenção. A entidade já alertou em relatorios que hoje 4% do comércio mundial já é afetado por barreiras criadas apenas desde 2008, quando a crise mundial eclodiu. Países emergentes, entre eles Brasil, Africa do Sul e China, tem sido indicado como líderes na adoção de medidas.

Nem mesmo a sólida coordenação política entre os Brics sobreviveu à guerra comercial. Não por acaso, advogados em Genebra já admitem que a OMC poderá se inundada por novas disputas legais, diante da manutenção de barreiras por países e exportadores exigindo uma ação de seus governos. O próprio Brasil poderá ampliar a guerra comercial contra os sul-africanos, abrindo nos próximos meses também uma queixa contra as barreiras impostas no comércio de carne suína.

Nesta semana, a União Europeia também se queixa na OMC contra as barreiras impostas pela Argentina ao comércio, ainda que não seja ainda um processo nos tribunais da entidade.

O sujo confronta o mal lavado

Brasil vai à OMC contra África do Sul por barreiras às exportações brasileiras

Por Assis Moreira | De Genebra | Valor Econômico

O governo brasileiro prepara-se para abrir a primeira disputa contra um sócio do grupo dos Brics, na Organização Mundial do Comércio (OMC), em meio à deterioração econômica global. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá dar o sinal verde na próxima segunda-feira para o país abrir duas disputas contra a África do Sul, contestando barreiras contra as exportações brasileiras de carnes de frango e suína, que causam prejuízo de milhões de dólares.

O plano é acionar inicialmente a OMC contra a barreira antidumping imposta por Pretoria no caso da carne de frango. A formalização do caso sobre os suínos virá em seguida, se os sul-africanos não mostrarem disposição de resolver logo os dois contenciosos.

A África do Sul é um dos integrantes dos Brics, ao lado de Brasil, China, Índia e Rússia O sentimento de boa parte das pessoas envolvidas nas discussões é que Pretoria, parecendo se apoiar na aproximação Sul-Sul, ignorou uma solução para os dois casos, acreditando que não seria denunciada na OMC.

Segundo fontes, o Brasil tomou todas as preocupações para evitar um conflito na OMC. Negociadores chegaram a discutir uma barganha entre o frango brasileiro e o vinho sul-africano, mas o governo da África do Sul não mostrou interesse em aprofundar a negociação. Depois de várias conversas em nível ministerial, o Brasil insistiu com proposta de consulta informal em Genebra. Os sul-africanos sequer responderam.

Com relação à carne de frango, Pretoria aplicou sobretaxa antidumping variando entre 6%,46% e 62,9%, dependendo da empresa exportadora. A medida provisória está perto de se tornar definitiva, especificamente no caso do peito de frango.

“A investigação não respeitou as regras da OMC”, diz Ricardo Santin, diretor da União Brasileira de Avicultura (Ubabef). “A sobretaxa se aplica a 12% de nossas exportações para lá, o que é equivalente a 3% da produção local. Como é possível que o Brasil exporte para 150 países e somente na África do Sul é que faça dumping? Isso não existe, não fazemos dumping. Eles é que fizeram cálculos totalmente sem sentido.”

Segundo a Ubabef, os exportadores sofrem prejuízo de US$ 70 milhões, mas esse valor pode mais que dobrar, se a África do Sul estender a sobretaxa para coxa de frango, como vem sendo estudado em Pretória.

Quanto à carne suína, a África do Sul proibiu a entrada do produto brasileiro desde 2005, alegando razões sanitárias. “É uma barreira absurda”, diz Pedro Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). “Ficamos fora do mercado, enquanto eles passaram a importar mais do Canadá e dos EUA.”

Para produtores brasileiros, o prejuízo não é só financeiro em termos diretos. A barreira atrapalha também na venda para o resto do continente africano. “A África do Sul é uma referência na região, essa aplicação de SPS [medida sanitária e fitossanitária] traz um prejuízo adicional’, diz Camargo Neto.

Em recente conversa com o Valor, o ministro de Comércio da África do Sul, Rob Davies, alegou que os conflitos com o Brasil eram da alçada do Ministério de Agricultura. Ocorre que aplicação de antidumping é responsabilidade do ministério comandado por ele.

Com a deflagração do mecanismo de disputa na OMC, haverá, na fase inicial, prazo de 90 dias para consultas formais numa última tentativa de acordo. Em caso de novo fracasso, o Brasil pede a formação de um painel (comitê de especialistas), que decidirá sobre a legalidade da barreira sul-africana. Mas essas disputas demoram anos. Disputas entre o Brasil e parceiros em desenvolvimento já ocorreram na OMC, com a Argentina, Índia e Peru, por exemplo.

A tendencia global é de mais disputas comerciais, em meio a mais competição entre os países para não perderem fatias de mercado. Em cinco meses, a OMC recebeu 11 pedidos de deflagração do mecanismo de disputas comparado a 8 pedidos em 2011. Alem disso, proliferam medidas não previstas na legislação. São práticas administrativas, através de instruções verbais por parte de autoridades, para frear importações.