PF apura cobrança de propina por fiscais da RFB e Anvisa em Santos/SP

Polícia Federal mira propina no Porto de Santos

Maurício Martins
A Polícia Federal (PF) em Santos abriu inquérito para investigar as denúncias de cobrança de propina, por parte dos fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para agilizarem a liberação de cargas no Porto durante a greve dos servidores.

O diretor-adjunto da Anvisa, Luis Roberto Klaussmann, trouxe, ontem, um ofício de Brasília solicitando o início das investigações, por determinação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O documento cita reportagem da Rádio Bandeirantes, de terça-feira, sobre o esquema de corrupção. Nela, um despachante aduaneiro diz ser natural a cobrança de propina pelos fiscais. E o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região, Cláudio de Barros Nogueira, afirma que apurar tal fato seria “uma encrenca danada”. Nogueira ainda ressalta: “Tem um ditado que (diz que) quanto mais mexe, mais fede”.

Segundo o delegado Sandro Pataro, que instaurou o inquérito 754/2012, o primeiro procedimento será intimar formalmente o despachante e o presidente do sindicato. “Nós sabemos, por enquanto, o que a imprensa sabe também. Que essas duas pessoas que originaram a situação possam comparecer e prestar as informações conforme já haviam falado na mídia ou, se quiserem, falem algo a mais”.

A Tribuna apurou que o diretor-adjunto da Anvisa ficará o tempo necessário na Cidade auxiliando a PF. Ontem, Klaussmann tentava convencer o presidente do sindicato a depor espontaneamente, antes da intimação, para dar rapidez ao processo. Também conversou com fiscais do posto da Anvisa no Município.

Por enquanto, as pessoas ouvidas pela PF são tidas como averiguadas. Pode haver indiciamento se atos ilegais forem devidamente comprovados. Os possíveis crimes apurados são os de corrupção passiva (receber propina), corrupção ativa (pagar propina) e concussão (quando funcionário público exige vantagem indevida por causa de sua função).

Dirigente da Anvisa trouxe, de Brasília, ofício entregue à PF. Inquérito dura ao menos 30 dias, diz Pataro

“A própria investigação vai se desdobrando aos poucos, a cada passo. Tipificamos a apuração, mas não sabemos o que vai ocorrer durante as investigações”, ressalta o delegado.

O inquérito tem duração de 30 dias, mas pode ser prorrogado caso sejam necessárias mais diligências. Não estão descartadas a utilização de escutas telefônicas e a solicitação de busca e apreensão em escritórios.

“Usaremos todos os meios previstos em lei que possam nos auxiliar. É claro que, pela forma que a investigação se iniciou (pela imprensa), pessoas podem estar, até, precavendo-se, o que pode influenciar o andamento da apuração”, afirma Pataro.

Mais denúncias

Ontem, A Tribuna publicou reportagem informando que casos de cobrança de propina para agilizar a liberação de cargas fazem parte da rotina do Porto de Santos, e não só em momentos de greve. Um despachante afirmou que os fiscais da Anvisa cobram até R$ 2 mil para liberar produtos em três dias.

A Polícia Federal ressalta que todas as novas denúncias serão úteis para o inquérito em andamento.

Receita Federal

A Rádio Bandeirantes divulgou, ontem, outra denúncia, desta vez contra os fiscais da Receita Federal. Em uma gravação telefônica fornecida por um empresário, um despachante aduaneiro cobra R$ 10 mil para liberar uma determinada carga.

O despachante afirma ao empresário que “são cinco fiscais, e isso é dividido, é rachado. Então, não tem como baixar: é o preço dos caras. E eu tenho que levar isso em espécie, aberto e dentro de um envelope”.

O despachante menciona que a ilegalidade é rotineira. “Para mim, é corriqueiro. Quase todos os dias tenho que fazer isso”.

Por telefone, o auditor da Receita Federal Luiz Monteiro declarou para A Tribuna que essa denúncia será encaminhada ao superintendente aduaneiro do Estado de São Paulo, Marcos Fernando Siqueira, para apuração pela corregedoria do órgão.

“Não tenho fatos, ainda, para dizer (o que realmente houve), mas uma hipótese é que os intermediários (despachantes) pedem dinheiro para o importador, alegando ser para a fiscalização, quando (na verdade) é para eles mesmos. Não estou dizendo que não há casos de corrupção na Receita, mas a nossa corregedoria é muito ativa contra isso”, comenta Monteiro.

Continua a onda de liminares contra a greve da Anvisa

Decisões liberam mercadorias retidas em Porto Alegre

Conjur

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu, nesta semana, duas liminares determinando a fiscalização sanitária necessária para a liberação de mercadorias importadas por empresas que produzem sistemas hidráulicos e transmissões. O material está no terminal de cargas do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Em função da paralisação dos servidores federais, as empresas ingressaram com Mandados de Segurança contra o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura na Capital, alegando que a atitude da autoridade desrespeita o princípio da continuidade da Administração Pública e impede o livre desenvolvimento das suas atividades.

As decisões da 2ª e da 5ª Varas Federais de Porto Alegre destacaram que a fiscalização sanitária é essencial à atividade econômica das empresas importadoras. Além disso, os magistrados consideraram que, mesmo sendo o direito de greve assegurado aos servidores públicos, o movimento dos fiscais agropecuários não pode bloquear o prosseguimento das atividades econômicas do setor privado.

‘‘O perigo na demora está demonstrado no caso concreto, considerando que a mercadoria importada está disponível para vistoria sanitária desde o dia 6 de agosto de 2012 e até o momento não foi examinada e sequer há perspectiva que o seja, vez que a paralisação dos servidores federais continua’’, constatou a juíza federal Paula Beck Bohn.

A magistrada frisou que a fiscalização sanitária como um todo é essencial à importação e à exportação de mercadorias, sendo que o retardo na atividade produtiva vem causando prejuízos intensos à economia do estado do Rio Grande do Sul.

Nos dois casos, a Receita Federal realizou o desembaraço aduaneiro das cargas, mas os equipamentos ficaram retidos, porque as caixas de madeira que embalam a mercadoria precisam ser inspecionadas pelo Ministério da Agricultura. Dessa forma, foi determinado ao órgão público o imediato prosseguimento da conferência sanitária, com a eventual liberação das mercadorias no caso de a fiscalização não constatar qualquer irregularidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Greves prejudicam as importações

Com greve de servidores, cai média de importação

Por Tainara Machado e Lucas Marchesini | De São Paulo e de Brasília | Valor Econômico

A greve dos servidores públicos federais contribuiu para reduzir a média diária de importações nas duas primeiras semanas de agosto. O valor desembarcado diariamente nas duas primeiras semanas de agosto (US$ 785,5 milhões) foi o menor registrado em 2012.

Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a média diária no período foi 9,5% inferior à registrada no acumulado deste ano, quando os desembarques somaram US$ 868,1 milhões por dia útil. Em relação a agosto do ano passado a queda da média de importações por dia útil é de 18,9%.

Segundo Welber Barral, sócio da Barral M Jorge, a greve dos fiscais agropecuários, da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) distorceu os registros mais recentes de importação. Para ele, um dos indícios de que a paralisação está afetando o desembarque de mercadorias está na queda expressiva de importações de combustíveis e lubrificantes. Nas duas primeiras semanas de agosto as importações diárias desses produtos somaram US$ 85 milhões, recuo de 51,8% em relação à média diária observada em agosto do ano passado.

Para Barral, é possível que os desembarques de alguns itens continuem a ocorrer, mas sem o devido registro nas estatísticas do ministério. Além disso, há a paralisação de cargas em portos, por exemplo. Segundo levantamento do Valor, a greve dos funcionários que liberam a entrada de mercadorias no país contribuiu para que em julho as importações em alguns portos caíssem até 25% em relação ao mesmo mês de 2011.

O efeito da paralisação, na avaliação do especialista, é perceptível nos desembarques de alguns insumos, que costumam ser mais atingidos pelas greves, como é o caso da queda de 19,4% das importações de borracha e de 15,8% de plásticos, sempre na comparação entre as médias diárias de agosto deste ano em relação a agosto do ano passado.

Anvisa trabalhará com 70% de seus funcionários, conforme determinou STJ

Fiscais da Anvisa estão cumprindo decisão judicial, diz sindicato

Por Lucas Marchesini e Bárbara Pombo | Valor Econômico

BRASÍLIA – O diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Nei Jobson, afirmou nesta sexta-feira que a categoria já está respeitando a ordem da Justiça de manter 70% do efetivo de fiscais funcionando.

“O pessoal vai trabalhar da forma que o juiz mandou”, disse.

Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 70% dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retornassem ao trabalho.

A decisão força os grevistas a manterem o percentual em portos, aeroportos, fronteiras, em entrepostos de insumos médicos, entre outros.

Jobson disse que a entidade vai recorrer da decisão, junto ao próprio STJ. “Mas um resultado efetivo vem com negociação e acordo. O governo precisa apresentar uma proposta”, disse ele.

Caso o Sinagências não cumpra a decisão, poderá ser multado em R$ 100 mil por dia, segundo a decisão judicial.

A reportagem entrou em contato, por telefone, com a assessoria de imprensa da Anvisa, mas não encontrou ninguém para comentar o assunto.

 

Movimento paredista causa prejuízos à indústria nacional

Paralisações afetam importações de insumos

Por Fernanda Pires, Rodrigo Pedroso, Mônica Scaramuzzo e Diogo Martins | De Santos, São Paulo e do Rio | Valor Econômico

A indústria convive há 23 dias com a greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e desde 18 de junho com a operação-padrão da Receita Federal, mas a situação para o setor piorou com a adesão dos fiscais agropecuários à paralisação nacional dos servidores federais.

Em Santos, o volume de contêineres parados nos quatro terminais marítimos especializados nessa operação aumentou 35% sobre o dia anterior, chegando a 3.874 Teus (contêiner de 20 pés), segundo o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp). Em Manaus, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) vai entrar na Justiça pedindo a garantia do desembarque de mercadorias no porto e no aeroporto de Manaus em um prazo máximo de oito dias.

Apesar de iniciada na segunda-feira, a paralisação dos fiscais agropecuários respondia ontem por 61% dos contêineres bloqueados no cais santista. O restante esperava a liberação por servidores da Anvisa (8%) e da Receita Federal (31%). Entre as mercadorias, estavam produtos siderúrgicos, automotivos, agentes orgânicos, medicamentos, arroz, frutas, eletrônicos e pastas químicas de madeira.

A greve dos fiscais ligados ao Ministério da Agricultura afeta um universo maior de cargas, porque, além de serem responsáveis pela inspeção de mercadorias de origem vegetal e animal, a categoria vistoria toda a madeira que entra no país, para evitar a introdução de pragas, o que inclui o interior de quase todo contêiner. Eles são revestidos com embalagens de madeira, usadas para facilitar o manuseio da carga.

“Estamos chegando num momento que não vamos conseguir operar. Se continuar assim, semana que vem haverá terminal rejeitando carga”, afirma Querginaldo Camargo, presidente do Sopesp.

De acordo com o diretor-administrativo da Panasonic em Manaus, Iuquio Ashibe, o estoque da fábrica no polo vai durar até a próxima quarta-feira. Se ela não for reabastecida até lá, a produção será paralisada. “Esta semana praticamente não houve liberação de importações. Estamos esperando a carga de um navio que chegou ao porto há duas semanas”, informou. A carga possui componentes para televisores, câmeras digitais, micro-ondas e outros eletrônicos.

A TP Vision, que produz televisores para a Philips e conta com cerca de 700 funcionários, adiou a contratação de uma equipe completa para atuar em uma linha de produção do produto, em função dos efeitos da greve. “É difícil prever o que vai acontecer daqui para frente, mas espero que os servidores e o governo cheguem a uma solução. Se continuar assim, vamos ter mais problemas a partir da próxima semana”, disse o gerente da fábrica, Almir Kimura.

Do outro lado, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), diz que o atendimento foi reduzido para chamar a atenção do governo, e que metade das cargas que chegam à cidade está sendo descarregada. Atualmente, quatro fiscais operam no porto da cidade e dois no aeroporto. Com o efetivo considerado insuficiente, já havia filas para o desembaraço das importações e exportações antes da paralisação.

De acordo com o presidente da Cieam, Wilson Périco, cerca de 8 mil empregados ligados à entidade tiveram licenças remuneradas desde o início das greves de servidores federais. A Zona Franca de Manaus gera faturamento diário de US$ 160 milhões, que está sendo afetado em parte pelas paralisações. Périco diz que atualmente cinco empresas estão paradas ou reduziram parte da produção pela falta de insumos.

Outras empresas, como Nokia, Sony e Honda informaram que não estão sendo afetadas pela paralisação e possuem estoque alto para garantir a produção. As líderes do setor de linha branca também não foram afetadas, mas a Whirlpool e a Electrolux avaliam que, se a greve se estender, pode prejudicar as vendas de agosto, mês em que termina a redução do IPI sobre eletrodomésticos.

Para o setor farmacêutico, ao contrário de outros, a greve da Anvisa é a que mais preocupa. Ela já está comprometendo a oferta de importantes insumos para produção de remédios, também de medicamentos, sobretudo para tratamento de doenças complexas, que são adquiridos em boa parte pelo próprio governo. Procurados pelo Valor, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que representa as indústrias multinacionais, e o Sindicato da Indústria e Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), afirmaram que “a situação é preocupante”, sem citar produtos mais atingidos.

Valor apurou que alguns medicamentos para tratamentos complexos, como oncologia, por exemplo, contrastes para a realização de exames de imagens e até morfina podem faltar, se a greve se estender nas próximas semanas. “O abastecimento ficará comprometido para as indústrias que não têm estoque suficiente”, afirmou Antonio Britto, diretor-executivo da Interfarma.

Para Nelson Mussolini, diretor-executivo do Sindusfarma, “a situação é preocupante, mas não alarmante”. O sindicato conseguiu um mandado de segurança para agilizar a recepção de produtos do setor em Guarulhos (SP) e Anápolis (GO), onde há um importante polo farmacêutico. No Rio de Janeiro, o mandado está valendo, mas ainda depende de exigências da Anvisa. “Em Santos (SP), nosso mandado foi indeferido, mas recorremos”, disse. O sindicato aguarda decisões do Paraná e Campinas (SP). Procurada, a Anvisa informou que não há notícias de desabastecimento. A orientação é manter os trabalhos essenciais.

No Rio, empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) continuam a enfrentar problemas na liberação de mercadorias no porto. A liminar obtida pela entidade, que obriga a Anvisa a liberar toda a carga retida pela autarquia, não está sendo cumprida, segunda a advogada-chefe da divisão tributária da federação, Cheryl Berno. O presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, Jorge Luiz de Mello, afirmou que o processo de entrada e saída de navios foi restabelecido nos últimos dias. (Colaboraram Bruna Cortez, Cibelle Bouças e Daniele Madureira, de São Paulo)

 

Anvisa cria regra especial para período de greve

Anvisa define critérios para garantir importações durante a greve

Por Lucas Marchesini | Valor Econômico

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixou critérios para garantir o licenciamento de importação de produtos retidos em portos, aeroportos e fronteiras, perecíveis ou não, em situação de greve. Alguns fiscais da Anvisa estão parados há 50 dias.

O dispositivo foi publicado no “Diário Oficial” de hoje e prevê a possibilidade de adiantamento ou concessão imediata das licenças, nos casos de não haver espaço suficiente para armazenagem dos bens importados ou demora maior do que cinco dias para análise dos pedidos.

A Anvisa especificou que a antecipação de importação “não autoriza a sua exposição ou entrega para o consumo”. O produto só poderá ser escoado pelo importador após “verificação da regularidade sanitária pela autoridade sanitária federal, estadual, distrital ou municipal no local de armazenamento indicado pelo importador”.

O mecanismo funcionará até o fim da operação-padrão dos funcionários da agência. Em 27 de julho, a Receita Federal também fixou critérios semelhantes para o deferimento antecipado do desembaraço aduaneiro.

 

Federação carioca ingressa na Justiça para liberar mercadorias importadas/exportadas

Firjan vai à Justiça liberar cargas retidas por greve no porto do RJ

Por Rodrigo Polito | Valor Econômico

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) afirmou que vai entrar nesta quinta-feira com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para liberar as cargas retidas no porto do Rio de Janeiro, por conta da greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal.

A entidade aguarda apenas a elaboração de um último documento para ingressar na Justiça.

“[Entraremos] com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para proteger todos os nossos associados, ou seja, as indústrias. Queremos liberar as cargas. Jogá-las para o canal verde (onde ficam as mercadorias liberadas). Não podem ficar lá paradas. Hoje, com a greve, eles jogam tudo no canal vermelho, não passa nada”, afirmou hoje o diretor geral do Sistema Firjan, Augusto Franco, referindo-se ao processo de liberação de cargas no porto.

“O que não pode é paralisar a indústria”, completou.

Segundo o diretor, o sindicato dos farmacêuticos do Rio de Janeiro também deverá entrar na Justiça hoje solicitando a liberação da carga retida no porto.

Entidades de outros Estados estão tomando o mesmo caminho da Firjan. Ontem, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) entrou na Justiça Federal de Itajaí com dois pedidos de liminares para garantir o desembaraço aduaneiro de importações e exportações no porto da cidade catarinense, também prejudicado pela greve dos servidores da Anvisa e pela operação-padrão dos auditores da Receita Federal.

A entidade alegou que o movimento dos auditores impedirá as indústrias do Estado de cumprir os contratos de exportação e de liberar equipamentos importados, o que provocará prejuízos ao setor.

Em seu pedido judicial, a Fiesc também afirmou que há produtos armazenados no Porto de Itajaí à espera de fiscalização ou liberação pelos servidores da Anvisa.