Aplicativo permitirá ao importador acompanhar o procedimento de despacho aduaneiro da carga

Agora o importador brasileiro terá, em mãos, uma ferramenta que o permitirá acompanhar, em tempo real, o procedimento de despacho aduaneiro de suas cargas.

Tal ferramenta possibilitará tanto às pessoas jurídicas, quanto às pessoas físicas, conhecer a real situação das suas cargas, bem como a existência de exigência e possíveis problemas que possam ocorrer durante o regular trâmite de desembaraço aduaneiro.

O grau de transparência, pelo jeito, trará uma oportunidade nunca imaginada, e possibilitará ao importador exercer pressão contra o marasmo dos seus prestadores de serviço, e dos funcionários públicos que fazem parte dos órgãos envolvidos nas atividades de comércio exterior.

O aplicativo, se bem utilizado, só trará melhorias.

É esperar para ver.

Segue notícia da EXAME.COM.

 

Os importadores poderão acompanhar, pelos celulares e tablets, o andamento dos processos de liberação de cargas.

A Receita Federal lançará aplicativo que permite o monitoramento das importações em tempo real, sem a necessidade de habilitação em sistemas ou a utilização de certificado digital (ferramenta de assinatura eletrônica).

O aplicativo estará disponível a partir de amanhã (20) nos dispositivos móveis do sistema Android. Nos próximos cinco a dez dias, a versão para o sistema iOS será liberada. Isso porque a Receita ainda espera a validação do aplicativo pela Apple.

Na maior parte das vezes, a ferramenta beneficiará empresas importadoras, mas eventualmente pessoas físicas que façam importações diretas também poderão acompanhar os processos.

A Receita Federal, no entanto, esclarece que o aplicativo não vale para os consumidores que fazem compras no exterior pela internet.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o aplicativo trará mais agilidade, segurança e transparência nos processos de importação.

“Haverá mais transparência do processo em todas as etapas da importação. Da chegada da carga aos portos ou aeroportos, ao armazenamento e ao desembaraço da mercadoria, o importador poderá acompanhar tudo”, disse.

Por meio do aplicativo, o importador poderá monitorar a situação da mercadoria tanto por meio do número da carga como pela declaração de importação. Além da consulta pontual, a ferramenta oferece um serviço de acompanhamento em tempo real, enviando notificações instantâneas para os dispositivos móveis a cada mudança de situação da carga.

O aplicativo permite ainda a consulta à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição da mercadoria. O usuário pode conhecer as alíquotas cobradas e o tratamento administrativo aplicado para cada tipo de produto.

É possível também simular importações, obtendo os valores de tributos e o tratamento administrativo para cada caso.

O aplicativo traz ainda um joguinho no qual o usuário avalia os conhecimentos aduaneiros.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, disse que o aplicativo reduzirá os prazos das importações, ao permitir que o importador tenha acesso direto à situação da carga sem depender de despachantes.

“Foi uma própria reivindicação do setor privado o aumento da transparência nos processos de importação”, declarou.

Apesar de o aplicativo diminuir a necessidade de despachantes, Checcucci ressaltou que a ferramenta não significa necessariamente a extinção de intermediários para acompanhar os processos de importação.

“Na verdade, o aplicativo vai valorizar o bom despachante, pois permite ao importador verificar se as informações [sobre a situação da carga] estão sendo repassadas corretamente”, argumentou.

Fonte: Exame – 19/12/2013

Aplicativo da Receita Federal calcula tributos sobre bagagem

Receita lança aplicativo para calcular imposto sobre compras no exterior

Novo aplicativo, que permite calcular imposto a pagar sobre itens adquiridos no exterior, funciona no iPhone e também em smartphones com o sistema operacional Android

Agência Brasil

A Receita Federal informou hoje (6) que o aplicativo “Viajantes no Exterior” está disponível para download. O programa funciona tanto em smartphones quanto em tablets operados em sistemas operacionais iOS e Android.

O iOS é utilizado em equipamentos fabricados pela Apple e o Android, desenvolvido pelo Google, é usado por diversos fabricantes de equipamentos. As duas versões do aplicativo podem ser baixadas por meio da App Store e do Google Play .

O aplicativo “Viajantes no Exterior” é um software da área aduaneira que ajuda o passageiro que retorna ao Brasil a cumprir as exigências da legislação a respeito de compras.

O aplicativo informa se o passageiro deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e, se necessário, de que forma isso pode ser feito. O programa calcula o imposto a pagar.

Aplicativo da Receita Federal pretende tirar dúvidas de brasileiros em viagem ao exterior

Receita lança aplicativo para orientar brasileiros em viagem ao exterior (Agência Brasil)

A partir da tarde de ontem, brasileiros que viajarem ao exterior têm à disposição um aplicativo móvel para tirar dúvidas sobre o transporte de bagagens. A Receita Federal lançou um programa para tablets e smartphones para facilitar a chegada dos brasileiros que retornam ao país.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo se chama Viajantes no Exterior. Por enquanto, o programa está disponível apenas para o sistema operacional Android, podendo ser baixado na loja virtual do Google. Em breve, a Receita lançará uma versão para o sistema iOS, da Apple.

Por meio do aplicativo, o viajante pode saber que tipo de produto pode trazer ao país e em que situação é obrigado a declarar a bagagem ao desembarcar no Brasil. Todos os viajantes que retornam ao Brasil precisam preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) caso tenha bens a declarar, conforme norma da Receita. O documento somente pode ser entregue em via impressa.

O programa tem quatro itens: vídeo informativo, dicas de viagem, assistente para entrega da DBA e avaliação, em que o contribuinte dá nota ao programa e envia sugestões. Esse é o segundo aplicativo móvel da Receita lançado nas últimas semanas. Em junho, o Fisco lançou o programa Pessoa Física, que permite ao contribuinte consultar o pagamento da restituição do Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil – notícia de 23.7.2012