A cada 03 dias é aberto um Processo Disciplinar contra Auditores da RFB

‘Desvios estão mais rebuscados’

Corregedoria da Receita Federal abre um processo disciplinar a cada três dias contra servidores e auditores

17 de junho de 2013
FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo

“Os desvios de conduta estão cada vez mais rebuscados e de difícil constatação”, alerta o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D’Avila, indagado sobre o combate a esquemas de corrupção que ligam auditores e servidores do Fisco a organizações criminosas.

Desde 2003, a média anual de denúncias que chegam à Receita é de 480 casos. A Corregedoria abre um processo administrativo a cada três dias. Estão em curso 340 investigações disciplinares.

Na semana passada, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, demitiu três auditores citados na Operação Persona, deflagrada em 2007 para estancar fraudes de US$ 370 milhões na importação de produtos da Cisco Systems Inc., maior fabricante mundial de equipamentos para redes.

Em maio, a Polícia Federal e a Corregedoria da Receita deflagraram a Operação Publicano, que pegou um auditor da Malha Fina acusado de integrar esquema de fraudes em 5 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física – 2 mil dentistas, médicos e advogados beneficiados.

Recentemente, a Corregedoria reuniu em Brasília os chefes de seus Escritórios Regionais para avaliação das estratégias de atuação. Decidiu-se pelo aprofundamento e qualificação da ação investigativa.

Antes de ingressar na Receita, D’Avila foi funcionário do Banco do Brasil por quase 30 anos em funções gerenciais e presidiu o Dataprev. Cumprindo seu terceiro mandato consecutivo – ele assumiu o posto pela primeira vez em 2007 -, o corregedor é nomeado pelo ministro da Fazendo por indicação do secretário da Receita. O mandato é de três anos e pode ser prorrogado sem restrições.

Ao Estado, D’Avila disse que “há tanta corrupção porque há impunidade”.

Operações conjuntas da Receita e da PF culminam com a prisão de auditores por corrupção. A que atribuir essa situação?

Nos últimos cinco anos investimos fortemente no trabalho de investigação disciplinar e em parcerias estratégicas que nos permitiram atuação mais pró-ativa e incisiva no combate aos grandes esquemas de corrupção que se utilizam de servidores da Receita para sua atividade criminosa. Firmamos o Protocolo de Execução entre a Corregedoria-Geral e a Polícia Federal, dentro do Acordo de Cooperação Receita e a Polícia Federal. Nossas ações contribuíram para a melhoria da presença fiscal que resultou no aumento da arrecadação espontânea e em dezenas de bilhões de reais de autos de infração.

Como age a Corregedoria?

Os desvios de conduta estão cada vez mais rebuscados e de difícil constatação, demandando uma investigação eficiente. Todavia, constatado os indícios de ilícito funcional supostamente praticado pelo servidor da Receita, a Corregedoria age de forma repressiva a fim de apurar a responsabilidade pelo ilícito supostamente cometido, com respeito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Até onde vai a independência da Corregedoria?

O Decreto 2.331, de 1997, que criou a Corregedoria-Geral da Receita prevê que o corregedor só pode sair do cargo a pedido, por processo disciplinar e sentença judicial transitada em julgado. Isso nos dá independência de ação que nos permite realizar o trabalho sem que haja qualquer tipo de interferência em nossa atuação. Por outro lado, dependemos institucionalmente da Receita para dotarmos a Corregedoria de recursos necessários e adequados à sua atuação.

Como é traçada a linha de combate à corrupção?

Nosso foco é o combate à corrupção. As condutas de menor poder ofensivo ficam para um plano inferior. Investigamos todas as denúncias que recebemos, caso a caso. A partir das informações recebidas e daquelas coletadas ao longo da investigação, decidimos quanto ao arquivamento da denúncia ou à abertura de processo disciplinar contra servidores envolvidos. Nos últimos 10 anos, recebemos uma média anual de 480 denúncias e instauramos cerca de 130 processos administrativos disciplinares por ano. Atualmente, temos perto de 340 processos em andamento.

Na Operação Paraíso Fiscal, em 2011, a Receita e a PF apreenderam grandes somas em dinheiro vivo no forro da casa de um auditor. Como explicar tamanha fortuna oculta?

Foram apreendidos em espécie cerca de R$ 12,3 milhões, sendo R$ 7,8 milhões e importâncias em dólares e em euros equivalentes a R$ 2,8 milhões. Foi a maior operação conjunta de combate à corrupção da história da Corregedoria, tanto pela quantidade de servidores investigados, quanto pelo valor de crédito tributário que deixou de ser constituído, mais de R$ 3 bilhões. Realizou-se uma das maiores apreensões em dinheiro em espécie em São Paulo. Os indícios detectados ao longo das investigações da Corregedoria-Geral mostraram que os servidores selecionavam empresas com potencial para serem fiscalizadas e lavravam autos de infração com valores menores que os devidos, ocultando tributos ou períodos de dívidas fiscais, liberavam créditos de IPI sem determinar a verificação de sua consistência e praticavam advocacia administrativa, quando o servidor usa de informações privilegiadas e da função para ajudar um terceiro.

Quais são suas metas?

Uma é a atuação preventiva da Corregedoria, que consiste em palestras a serem ministradas aos servidores e administradores de unidades da Receita no País, voltadas para a preservação da integridade e conduta disciplinar dos servidores. Outra é o aprimoramento da investigação disciplinar por meio da efetiva seleção e capacitação de nossos servidores. Entendemos que a Lei 8.112 (regime jurídico dos servidores) deixa a desejar na matéria disciplinar e deve necessariamente ser revista e atualizada. Somos favoráveis a uma lei complementar que possibilite o compartilhamento de informações fiscais e bancárias entre as instituições da administração pública que viabilize efetivo combate à corrupção.

Por que os processos disciplinares demoram tanto para ser concluídos?

As garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa contribuem em grande parte para a demora na conclusão. Não poderia ser diferente.

Qual o sentimento do corregedor-geral diante de fraudes envolvendo agentes públicos?

Profunda consternação diante da constatação dos casos de corrupção na Receita e dos agentes públicos em geral. Lamentamos que esses desmandos e fraudes ainda ocorram, mas nos alentamos com o fato de sabermos que não é comportamento disseminado por toda a organização. Nossa instituição é constituída por maioria de servidores íntegros e dedicados. Por esse motivo goza de respeito junto à sociedade.

Por que há tanta corrupção?

Mede-se o nível de corrupção de um país pela percepção dos cidadãos. A percepção do aumento da corrupção se deve ao aumento propriamente dito da corrupção e ao correspondente incremento do combate a ela. Há tanta corrupção porque há impunidade. A Lei de Improbidade, a criação do Conselho Nacional de Justiça, o aperfeiçoamento de instituições no combate à corrupção e a atuação conjunta de todas elas têm por objetivo reverter o quadro de impunidade. Vivemos um momento positivo no combate à corrupção.

Por quê?

A Corregedoria trabalha com discrição e imparcialidade para a preservação da integridade do servidor e da instituição, prevenindo e combatendo ilícitos funcionais e orientando quanto aos valores éticos e a conduta adequada às normas e aos objetivos institucionais. A Corregedoria é forte. O risco dos servidores que insistem em praticar ilícitos funcionais é grande. Se houver algum indício de conduta inadequada por parte de servidor da Receita, o cidadão pode denunciar e confiar na ação da Corregedoria.

PF apura cobrança de propina por fiscais da RFB e Anvisa em Santos/SP

Polícia Federal mira propina no Porto de Santos

Maurício Martins
A Polícia Federal (PF) em Santos abriu inquérito para investigar as denúncias de cobrança de propina, por parte dos fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para agilizarem a liberação de cargas no Porto durante a greve dos servidores.

O diretor-adjunto da Anvisa, Luis Roberto Klaussmann, trouxe, ontem, um ofício de Brasília solicitando o início das investigações, por determinação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O documento cita reportagem da Rádio Bandeirantes, de terça-feira, sobre o esquema de corrupção. Nela, um despachante aduaneiro diz ser natural a cobrança de propina pelos fiscais. E o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região, Cláudio de Barros Nogueira, afirma que apurar tal fato seria “uma encrenca danada”. Nogueira ainda ressalta: “Tem um ditado que (diz que) quanto mais mexe, mais fede”.

Segundo o delegado Sandro Pataro, que instaurou o inquérito 754/2012, o primeiro procedimento será intimar formalmente o despachante e o presidente do sindicato. “Nós sabemos, por enquanto, o que a imprensa sabe também. Que essas duas pessoas que originaram a situação possam comparecer e prestar as informações conforme já haviam falado na mídia ou, se quiserem, falem algo a mais”.

A Tribuna apurou que o diretor-adjunto da Anvisa ficará o tempo necessário na Cidade auxiliando a PF. Ontem, Klaussmann tentava convencer o presidente do sindicato a depor espontaneamente, antes da intimação, para dar rapidez ao processo. Também conversou com fiscais do posto da Anvisa no Município.

Por enquanto, as pessoas ouvidas pela PF são tidas como averiguadas. Pode haver indiciamento se atos ilegais forem devidamente comprovados. Os possíveis crimes apurados são os de corrupção passiva (receber propina), corrupção ativa (pagar propina) e concussão (quando funcionário público exige vantagem indevida por causa de sua função).

Dirigente da Anvisa trouxe, de Brasília, ofício entregue à PF. Inquérito dura ao menos 30 dias, diz Pataro

“A própria investigação vai se desdobrando aos poucos, a cada passo. Tipificamos a apuração, mas não sabemos o que vai ocorrer durante as investigações”, ressalta o delegado.

O inquérito tem duração de 30 dias, mas pode ser prorrogado caso sejam necessárias mais diligências. Não estão descartadas a utilização de escutas telefônicas e a solicitação de busca e apreensão em escritórios.

“Usaremos todos os meios previstos em lei que possam nos auxiliar. É claro que, pela forma que a investigação se iniciou (pela imprensa), pessoas podem estar, até, precavendo-se, o que pode influenciar o andamento da apuração”, afirma Pataro.

Mais denúncias

Ontem, A Tribuna publicou reportagem informando que casos de cobrança de propina para agilizar a liberação de cargas fazem parte da rotina do Porto de Santos, e não só em momentos de greve. Um despachante afirmou que os fiscais da Anvisa cobram até R$ 2 mil para liberar produtos em três dias.

A Polícia Federal ressalta que todas as novas denúncias serão úteis para o inquérito em andamento.

Receita Federal

A Rádio Bandeirantes divulgou, ontem, outra denúncia, desta vez contra os fiscais da Receita Federal. Em uma gravação telefônica fornecida por um empresário, um despachante aduaneiro cobra R$ 10 mil para liberar uma determinada carga.

O despachante afirma ao empresário que “são cinco fiscais, e isso é dividido, é rachado. Então, não tem como baixar: é o preço dos caras. E eu tenho que levar isso em espécie, aberto e dentro de um envelope”.

O despachante menciona que a ilegalidade é rotineira. “Para mim, é corriqueiro. Quase todos os dias tenho que fazer isso”.

Por telefone, o auditor da Receita Federal Luiz Monteiro declarou para A Tribuna que essa denúncia será encaminhada ao superintendente aduaneiro do Estado de São Paulo, Marcos Fernando Siqueira, para apuração pela corregedoria do órgão.

“Não tenho fatos, ainda, para dizer (o que realmente houve), mas uma hipótese é que os intermediários (despachantes) pedem dinheiro para o importador, alegando ser para a fiscalização, quando (na verdade) é para eles mesmos. Não estou dizendo que não há casos de corrupção na Receita, mas a nossa corregedoria é muito ativa contra isso”, comenta Monteiro.

Começa greve da Receita Federal. (Greve não teve adesão nacional, AINDA)

Auditores Fiscais da Receita Federal decidem entrar em greve

A categoria reivindica um reajuste de 30,19% no salário final

Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram nesta segunda-feira (18), greve por tempo indeterminado em todo o País. A categoria reivindica um reajuste de 30,19% no salário final e da tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Além da criação de indenização de fronteira, no valor de 20% do maior subsídio da categoria.

Na pauta , o auditores também exigem reajuste dos valores das diárias, de ressarcimento à saúde, indenização de transporte, auxílio-creche e vale alimentação, garantia da contagem especial do tempo de serviço com pleno cumprimento das decisões favoráveis do STF nos Mandados de Injunção, criação da indenização de periculosidade e insalubridade, substituição da licença-capacitação com o retorno da licença-prêmio e outras exigências.

Segundo Luiz Fernando Nogueira, presidente da Delegacia Sindical de Salvador do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), as mobilizações acontecem no mesmo dia em todo país e fazem parte da Campanha Salarial 2012 da categoria. “A categoria desde 2008 vem tendo perdas severas com um índice de defasagem já num patamar de 30%. As nossas perdas estão represadas e o governo federal insiste em não querer negociar com os trabalhadores do serviço público”, disse

Operação Navio Fantasma : Funcionários da Receita Federal participavam do suposto esquema

Vinte são presos por sonegação de impostos em 3 portos do País

SÃO PAULO – Vinte pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira, 15, durante a Operação Navio Fantasma, ação conjunta entre a Receita Federal e Polícia Federal, desencadeada com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que utilizava portos e aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná para importar mercadorias sem o pagamento dos impostos devidos. A Receita Federal estima que a fraude seja de mais de US$ 50 milhões.

Os 60 servidores da Receita e 200 da Polícia Federal estão cumprindo 20 mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão. No Estado de São Paulo, duas pessoas foram presas na capital, nove em Santos, uma em Sorocaba e uma em Campinas. Foram presas ainda, cinco pessoas no Rio de Janeiro e duas em Curitiba, no Paraná. Os 42 Mandados de Busca e Apreensão estão sendo cumpridos nessas mesmas cidades. Entre os presos estão cinco servidores da Receita Federal, empresários, “laranjas” e despachantes aduaneiros, segundo a PF.

As investigações começaram em janeiro do ano passado, segundo a PF, após a Alfândega de Santos, no litoral de São Paulo, ter percebido que mercadorias importadas supostamente encaminhadas para aquele local não chegavam para o desembaraço. A PF estima que a organização criminosa tenha movimentado cerca de 220 toneladas de mercadorias.

De acordo com a PF, a quadrilha importava mercadorias que declarava para o fisco como sendo de baixo valor agregado, como partes e peças para manutenção de navios atracados no Porto de Santos, mas importava tablets de marca renomada, telefones celulares, relógios e armações de óculos de grife. O bando também importava irregularmente mercadoria de importação controlada, como equipamentos médicos e munição.

A Justiça Federal em Santos decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Foi realizada a apreensão judicial de cargas já retidas pela Receita Federal no decorrer da investigação.