Alíquotas de Importação voltarão ao patamar original em outubro

Governo confirma queda das tarifas de importação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira que o governo não renovará o aumento do Imposto de Importação (II) anunciado no fim de 2012, como adiantou o Valor.

O tributo foi aumentado para uma lista de cem produtos e vigora até o fim de setembro deste ano. As mercadorias beneficiadas vão desde batatas até insumos para a indústria química. Na ocasião, a lista foi editada após o Mercosul autorizar cem novas exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.

Quando o governo aumentou a alíquota do II desses produtos, “a indústria brasileira estava sofrendo forte assédio de importações e o câmbio não era favorável”, explicou Mantega.

Agora, o país “tem condições de retornar às alíquotas anteriores, ou seja, reduzir as alíquotas atuais”, completou o ministro.

Graças à medida, “a indústria poderá obter insumos mais baratos e desta maneira ter mais competitividade”.

Realidade cambial

Mantega afirmou que “a realidade cambial [do Brasil] mudou” e portanto não fazia mais sentido manter as alíquotas mais altas do Imposto de Importação (II).  “Nossa realidade cambial mudou. Dólar se valorizou e não faz sentido manter essa elevação da tarifa de importação”, disse Mantega.

Em setembro do ano passado, a tarifa média do Imposto de Importação (II) de 8% a 12% passou para patamar em torno de 25%. A partir de outubro, voltarão ao patamar anterior uma redução média de 10 a 15 pontos percentuais.

Indústria

Ao justificar o fim da medida que beneficiava setores da indústria, o ministro Mantega afirmou que, com o cambio atual, “os setores ganharam uma defesa natural”. O ministro citou ainda o “problema criado pelo Fed [ao anunciar a revisão de estímulos monetários], que gera uma desvalorização passageira”.

Mantega mencionou ainda as diversas medidas em prol da indústria anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha salarial para diversos setores e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Ele informou ainda que o efeito da medida é deflacionário, já que “ou as indústrias que produzem no Brasil baixam o preço ou enfrentarão mais concorrência”.

(Lucas Marchesini, Leandra Peres e Edna Simão | Valor)

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Contribuinte participará da definição de nova lista de aumento de II

Consulta pública possibilitará a participação dos contribuintes brasileiros na nova lista de 100 produtos que sofrerão o aumento no Imposto de Importação, conforme autorizado em reunião do Mercosul.

A participação é importante. Porém, resta esperar para sentir os efeitos do lobby de alguns setores em Brasília/DF.

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Entra em vigor aumento do Imposto de Importação

Entra em vigor aumento do Imposto de Importação para cem produtos (MDIC)

 

Terminado o prazo para manifestações dos países do Mercosul, entrou em vigor hoje, com a publicação da Resolução Camex n°70 no Diário Oficial da União, o aumento temporário do Imposto de Importação para cem itens produzidos no Brasil. A elevação de alíquotas terá validade de até 12 meses, prorrogáveis, até 31 de dezembro de 2014. Na última sexta-feira (28/9), o Ministério das Relações Exteriores, que integra a Camex e é responsável pela coordenação nacional da Comissão de Comércio do Mercosul, enviou o comunicado oficial de que não havia nenhuma objeção à lista brasileira. Assim, pelo que determina a Decisão CMC 39/11,o Brasil foi formalmente autorizado a adotar a medida. Como não foi feito nenhum pedido de alteração da lista pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que fazem parte da relação publicada hoje são os mesmos divulgados no início de setembro pela Camex.

 

A decisão, assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes dos países do Mercosul e incorporada à legislação brasileira pelo Decreto n° 7.734 da Presidência da República, tem o objetivo de permitir uma maior margem de manobra para lidar com a crise econômica internacional, dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), como lembra o secretário-executivo da Camex Emilio Garofalo Filho: “Temos que respeitar os níveis consolidados pela OMC. O teto é de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%, em níveis inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio setor produtivo nacional”. Garofalo informou ainda que a Camex buscou conciliar em sua decisão o fortalecimento da indústria nacional, a coerência tarifária dada pela Tarifa Externa Comum (TEC) entre insumos e produtos finais e a minimização de possíveis impactos inflacionários.

 

Elaboração da lista

 

O trabalho de elaboração da lista teve início em janeiro deste ano com a publicação da Resolução Camex n° 5, que instituiu o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum (GTAT/TEC). A Resolução Camex n° 5 também trouxe o modelo para os formulários que deveriam ser preenchidos pelos pleiteantes. Em março, teve início o prazo para recebimento dos pleitos do setor privado. Foram encaminhados à Secretaria-Executiva da Camex solicitações para aumentos de alíquotas de cerca de 250 produtos.

 

A lista final, aprovada no início de setembro pelo Conselho de Ministros da Camex, foi criada com base em parâmetros técnicos que levaram em conta, além do respeito aos critérios da OMC: o impacto da elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras; a análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias. Os técnicos que elaboraram a lista também vão acompanhar os efeitos das medidas adotadas.

 

Elevada a alíquota do II para 200 produtos

Camex elevará imposto de importação para 200 produtos

Agência Estado

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve aprovar nesta terça-feira a elevação da alíquota do Imposto de Importação para 200 produtos. A medida foi anunciada em agosto de 2011 entre as ações do Plano Brasil Maior e acordada com os parceiros do Mercosul na última cúpula do bloco. A decisão, na visão do governo brasileiro, vai proteger o mercado nacional da concorrência dos importados neste momento de retração econômica mundial, o que tem levado os países a procurarem mercado para suas exportações.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que preside a Camex, realizou uma consulta pública para receber solicitações dos setores da economia que queiram a inclusão de produtos na lista. Até a segunda-feira à noite, a relação não havia sido fechada e estava sob análise dos técnicos do Ministério da Fazenda. A expectativa é que até a reunião da Camex, à tarde, uma proposta esteja concluída para ser aprovada pelos ministros que integram o conselho do órgão.

O setor de máquinas e equipamentos é um dos setores que mais se queixam da concorrência internacional. Na semana passada, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, solicitou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, novas medidas de defesa comercial.

Os itens que terão aumento do Imposto de Importação irão compor uma nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). As alíquotas terão validade para todos os países que não integram o Mercosul. Atualmente, cada País do bloco já pode ter uma lista de exceção com até 100 produtos com alíquotas diferentes da TEC, para baixo ou para cima.

Por ser uma medida protecionista, na relação com mais 200 itens, que deve ser aprovada pela Camex, só poderá haver aumento de imposto. Nestes casos, a alíquota que, em média, é de 12% a 13%, pode chegar a 35%, a máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Antes de entrar em vigor, no entanto, os demais países do Mercosul têm 15 dias úteis para aprovarem a lista brasileira.

União Europeia

Outro assunto previsto na pauta da Camex é a autorização para que o Itamaraty retome as negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Será mais um esforço do governo brasileiro para abrir mercados para os produtos nacionais que já sofrem com a retração dos principais mercados consumidores.

O presidente da Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia), José Manuel Durão Barroso, disse nesta terça-feira em Bruxelas que os 27 países do bloco querem um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, mas advertiu que as “posturas protecionistas” de alguns países do bloco sul-americano o tornam difícil. Ele não citou nome, mas as relações com a Argentina estão complicadas desde que o governo argentino decidiu nacionalizar a empresa espanhola Repsol-YPF em abril deste ano.

As negociações entre Mercosul e União Europeia (UE) começaram em 1995, porém, em 2004, foram paralisadas formalmente diante dos desentendimentos entre os líderes dos dois blocos. O maior entrave para o Mercosul é a resistência dos países europeus em fazerem a liberalização de seu setor agrícola em troca da abertura do setor industrial nos países do cone sul. Em 2010, houve uma decisão dos blocos em retomar as negociações, mas elas não avançaram.aprovará

Crescimento das importações na primeira semana de julho

Importação cresce 4% na primeira semana de julho

Por Lucas Marchesini | De Brasília | Valor Econômico

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 623 milhões na primeira semana de julho, informou ontem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O saldo positivo resulta de US$ 5,360 bilhões em exportações e US$ 4,737 bilhões em importações.

No acumulado do ano o resultado das transações comerciais brasileiras está positivo em US$ 7,693 bilhões. No mesmo período do ano passado o saldo da balança comercial era de US$ 13,351 bilhões.

Na primeira semana de julho a média diária das exportações somou US$ 1,072 bilhão, ou 1,2 % superior à média diária de US$ 1,060 bilhão dos embarques de todo o mês de julho de 2011. O aumento nas vendas das categorias de produtos básicos e semimanufaturados foi a principal causa para o ligeiro aumento na média diária nessa base comparativa.

Nos semimanufaturados, a média cresceu 14,8% na mesma comparação, passando de US$ 158,2 milhões em julho de 2011 para US$ 181,6 milhões na primeira semana deste mês. O forte aumento ocorreu devido aos embarques de ouro em forma semimanufaturada, ferro fundido e madeira.

As vendas de produtos básicos avançaram 3,4% no período – de US$ 508,5 milhões da média diária de julho de 2011 para US$ 518,3 milhões na primeira semana de julho. O resultado se deve, principalmente, às vendas de trigo, farelo de soja, carne suína e bovina, soja em grão e minério de ferro. As exportações de manufaturados caíram 3,4%% na comparação da média diária da primeira semana do mês (US$ 358,5 milhões) com julho de 2011 (US$ 371,1 milhões).

As importações cresceram 4,1% na primeira semana de julho de 2012, com média diária de US$ 947,4 milhões ante US$ 910,2 milhões em todo o mês de junho de 2011. Aumentaram os gastos com combustíveis e lubrificantes (51,3%), automóveis e partes (16,1%), farmacêuticos (14,8%) e cobre e suas obras (8,7%).

 

Governo aumento IPI para motos, micro-ondas e ar condicionado!

IPI de motos importadas, micro-ondas e ar condicionado sobe a 35%

Governo aumentou alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme divulgado no Diário Oficial da União

31 de maio de 2012
Rosana de Cassia, da Agência Estado

BRASÍLIA – O governo elevou a 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motos importadas, micro-ondas e ar-condicionado. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), confirmando a informação divulgada pela da Agência Estado na última sexta-feira. O objetivo da medida é proteger as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus da concorrência dos importados.

O aumento das importações está afetando a concorrência das empresas no Brasil e o governo acredita que a medida é necessária. O governo também está estudando outros setores que poderão ser beneficiados com novas desonerações tributárias. A equipe econômica busca espaço fiscal para as novas medidas.

(Com Adriana Fernandes da Agência Estado)

Crescem as importações de vinhos

Importação de vinhos finos cresce 34% no bimestre

PORTO ALEGRE – As importações de vinhos finos pelo Brasil cresceram 34,4% no primeiro bimestre em comparação com o mesmo período de 2011, para 8,5 milhões de litros. Ao mesmo tempo, as vendas da bebida nacional recuaram 12,3%, para 1,1 milhão de litros, e tiveram a participação sobre o mercado doméstico reduzida de 16,7% para 11,6% no período. Em todo o ano passado a produção nacional respondeu por 21,2% da demanda total no segmento, de 92,2 milhões de litros.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que pediu ao governo federal a imposição de salvaguardas contra os vinhos finos importados. O pedido, assinado também pela União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), pela Federação das Cooperativas de Vinho (Fecovinho) e pelo Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho), levou o Ministério do Desenvolvimento (Mdic) a abrir investigação sobre o caso no mês passado.

Em nota, o diretor executivo do Ibravin, Carlos Paviani, disse que o volume de importações no bimestre “justifica ainda mais o nosso pedido de salvaguarda ao vinho fino brasileiro”. Para ele, comportamento verificado no período também está ligado à obrigatoriedade da aplicação do selo fiscal nos produtos vendidos no Brasil, o que acaba “formalizando” a entrada de vinhos que até então seriam contrabandeados para o mercado doméstico.

O pedido de imposição de salvaguardas é criticado pelos importadores. A Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) considera a medida prejudicial aos consumidores e diz que a reivindicação da indústria parte de uma premissa equivocada por não levar em conta as vendas de vinhos de mesa, elaborados a partir de uvas comuns e que não sofrem com a concorrência dos produtos estrangeiros.

Com isso, segundo os dados do Ibravin, a participação dos importados no bimestre seria de 24,9% sobre uma demanda total de 34 milhões de litros, ante 16,9% de 37,3 milhões de litros nos dois primeiros meses de 2011. A ABBA também obteve liminar judicial que isenta seus afiliados da obrigatoriedade do uso do selo fiscal.

Conforme o Ibravin, os vinhos chilenos seguem na liderança do ranking dos vinhos finos importados no Brasil, com 2,9 milhões de litros no primeiro bimestre e alta de 27,8% sobre o acumulado de janeiro e fevereiro do ano passado. Os argentinos vêm em segundo, com 1,9 milhão de litros (expansão de 32,9%), os italianos em terceiro, com 1,5 milhão de litros (crescimento de 12,4%), e os portugueses em quarto, com 1,4 milhão de litros (mais 92,5%). O Mdic já informou que se as salvaguardas forem adotadas elas terão a forma de cotas e deixarão de fora os produtos do Mercosul, de Israel e da África do Sul, que são protegidos por acordos comerciais.