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Várias montadoras já se habilitaram no novo Regime Automotivo

Toyota e Mitsubishi se habilitam a novo regime automotivo

SÃO PAULO – A Toyota e a MMC, empresa que importa e fabrica carros da Mitsubishi no Brasil, tiveram suas habilitações ao novo regime automotivo publicadas hoje no Diário Oficial da União.

Com isso, elas já podem usar a compra de autopeças no Mercosul para abater os 30 pontos adicionais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também podem importar, cada uma, 2,4 mil carros até março sem pagar o IPI extra.

Neste ano, o governo está concedendo às montadoras uma habilitação preliminar, válida até 31 de março. Até 15 de fevereiro, as empresas devem apresentar o requerimento da habilitação definitiva, que é renovada a cada doze meses.

Além da Toyota, que inaugurou recentemente uma fábrica em Sorocaba (SP) e a MMC, que produz carros da Mitsubishi em Catalão (GO), a Nissan, a Renault e a PSA Peugeot Citroën já se habilitaram ao programa.

 

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Licença não-automática aplica-se apenas à importação de automóveis, não de peças e partes

13.5.2011 – Regra adotada pelo governo brasileiro de controle de veículos importados vale apenas para carro pronto (Agência Brasil)

Os veículos importados que chegarem ao Brasil vão ter que esperar licença de liberação na alfândega. A autorização pode demorar até 60 dias. Antes da decisão, a entrada dos produtos ocorria de forma automática nos portos. Há pouco, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que a medida de monitoramento aplicada pelo governo vale apenas para automóveis prontos.

Ontem (12) à tarde, técnicos do ministério afirmaram que “partes e peças”, tais como autopeças e pneus, também estavam incluídas na nova regra de licença não automática. Mas, agora, foi confirmado que a medida vale apenas para os veículos prontos. Apesar de o governo não confirmar oficialmente, a medida visa a atingir a exportação dos produtos da Argentina ao Brasil.

A nova regra é tratada como uma espécie de barreira às vendas externas da Argentina, que tem retido produtos brasileiros que chegam ao país, o que tem causado prejuízo às indústrias de vários segmentos.

Antes de ir a São Paulo, no início da tarde de ontem (12), o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, negou que a medida seja retaliação, mas confirmou que os produtos argentinos passariam a ser monitorados, ao ser perguntado sobre o assunto, pela Agência Brasil.

Seguindo determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC), a regra adotada tem que valer para todos os países. Com isso, a regra aplicada pelo Brasil atinge a Coreia e o México, que também exportam automóveis para o mercado brasileiro.

Fonte: Agência Brasil – notícia de 12.5.2011

Leia em:http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3001199#ixzz1MG2JukES