Imposto de Importação sobre bagagem poderá ser pago usando cartão de débito

Viajante poderá pagar Imposto de Importação sobre bagagem no débito

Por Eduardo Campos | Valor Econômico

BRASÍLIA

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira uma facilidade no recolhimento de impostos sobre bens que os viajantes brasileiros trazem do exterior. Segundo o subsecretário de arrecadação e atendimento, Carlo Roberto Occaso, a partir de hoje o pagamento do imposto de importação devido poderá ser feito por cartão de débito.

Até então, quando o valor das compras excedia a cota de US$ 500, a Receita emitia uma guia (Darf) e o passageiro era obrigado a procurar um banco no aeroporto, fazer o recolhimento do tributo, retornar à área de controle e retomar suas bagagens. A alíquota do imposto é de 50% sobre o excedente.

Agora, apurada a necessidade de pagamento de impostos, a Darf é emitida e paga na hora por meio do cartão de débito. Serão aceitas as bandeiras Visa, Mastercard e Elo. A possibilidade de uso do cartão na modalidade crédito ainda será alvo de negociação com os parceiros da Receita.

A nova forma de recolhimento está em funcionamento no aeroporto de Brasília e estará valendo também, até o fim da semana, nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). Ainda está em discussão um cronograma de implantação para os demais aeroportos internacionais do país.

Segundo o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, esses três aeroportos concentram 80% dos passageiros que realizam viagens internacionais. Segundo a Receita, são cerca de 50 mil passageiros por dia, ou 18 milhões por ano.

Segundo Checcucci, essa facilidade faz parte de um programa mais amplo de modernização e também visa preparar a aduana para os grandes eventos que o país vai receber, como Copa do Mundo e Olimpíada.

Outras medidas estão em estudo pela Receita, como a possibilidade de declaração de bagagens, cálculo de tributos devidos e pagamento antecipado por aplicativos disponibilizados em tablets e smartphones. Essa programa, batizado de Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, deve estar disponível até o fim do ano.

Ainda de acordo com Checcucci, a possibilidade de quitar tributos via cartão de débito é disponibilizada em alguns países, mas não é pratica disseminada.

No ano passado, de acordo com dados do Banco Central (BC), os brasileiros gastaram a soma recorde de R$ 22,2 bilhões em viagens ao exterior, uma alta de 4,5% sobre os US$ 21,2 bilhões registrados em 2011.

Entrevista – Luciano Bushatsky – Programa Ponto Final

Entrevista – Luciano Bushatsky – Programa Ponto Final

Entrevista do advogado aduaneiro Luciano Bushatsky Andrade de Alencar no programa Ponto Final, da TV Jornal Pernambuco, falando sobre dicas para viagem ao exterior

Apreendidas mercadorias importadas irregularmente que estavam sendo oferecidas em rede social

Receita e PF apreendem R$ 500 mil em mercadorias irregulares em PE

06 de novembro de 2012  17h17

A Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão em uma loja e em uma residência situadas no bairro de Boa Viagem, região de classe média alta, no Recife. Ao total, R$ 500 mil foram apreendidos em produtos.

Cerca de 1.250 peças de vestuário masculino e feminino, 80 bolsas, 50 relógios, 40 óculos de sol além de bonés, carteiras, calçados, perfumes, maquiagens e produtos de beleza foram recolhidos.

O intuito da operação foi verificar a ocorrência de crimes de descaminho e contra a ordem tributária praticados por pessoas físicas que, por meio de redes sociais, vendiam mercadorias de grife com indícios de importação irregular para clientes de bom poder aquisitivo.

Durante as investigações da Receita, foram constatadas diversas viagens dos indiciados ao exterior, e que estes entravam irregularmente com mercadorias como se fossem bagagem pessoal. Os produtos ficavam em exposição na residência e na loja, montada exclusivamente para estas vendas.

Os produtos continham etiquetas de venda em varejo em língua estrangeira, e os relógios não possuíam selo do IPI, obrigatório a todos os relógios importados regularmente.

Aplicativo da Receita Federal calcula tributos sobre bagagem

Receita lança aplicativo para calcular imposto sobre compras no exterior

Novo aplicativo, que permite calcular imposto a pagar sobre itens adquiridos no exterior, funciona no iPhone e também em smartphones com o sistema operacional Android

Agência Brasil

A Receita Federal informou hoje (6) que o aplicativo “Viajantes no Exterior” está disponível para download. O programa funciona tanto em smartphones quanto em tablets operados em sistemas operacionais iOS e Android.

O iOS é utilizado em equipamentos fabricados pela Apple e o Android, desenvolvido pelo Google, é usado por diversos fabricantes de equipamentos. As duas versões do aplicativo podem ser baixadas por meio da App Store e do Google Play .

O aplicativo “Viajantes no Exterior” é um software da área aduaneira que ajuda o passageiro que retorna ao Brasil a cumprir as exigências da legislação a respeito de compras.

O aplicativo informa se o passageiro deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e, se necessário, de que forma isso pode ser feito. O programa calcula o imposto a pagar.

Aplicativo da Receita Federal pretende tirar dúvidas de brasileiros em viagem ao exterior

Receita lança aplicativo para orientar brasileiros em viagem ao exterior (Agência Brasil)

A partir da tarde de ontem, brasileiros que viajarem ao exterior têm à disposição um aplicativo móvel para tirar dúvidas sobre o transporte de bagagens. A Receita Federal lançou um programa para tablets e smartphones para facilitar a chegada dos brasileiros que retornam ao país.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo se chama Viajantes no Exterior. Por enquanto, o programa está disponível apenas para o sistema operacional Android, podendo ser baixado na loja virtual do Google. Em breve, a Receita lançará uma versão para o sistema iOS, da Apple.

Por meio do aplicativo, o viajante pode saber que tipo de produto pode trazer ao país e em que situação é obrigado a declarar a bagagem ao desembarcar no Brasil. Todos os viajantes que retornam ao Brasil precisam preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) caso tenha bens a declarar, conforme norma da Receita. O documento somente pode ser entregue em via impressa.

O programa tem quatro itens: vídeo informativo, dicas de viagem, assistente para entrega da DBA e avaliação, em que o contribuinte dá nota ao programa e envia sugestões. Esse é o segundo aplicativo móvel da Receita lançado nas últimas semanas. Em junho, o Fisco lançou o programa Pessoa Física, que permite ao contribuinte consultar o pagamento da restituição do Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil – notícia de 23.7.2012