Reacesa guerra comercial entre Brasil e Argentina

Argentina volta a represar as exportações brasileiras

Por Daniel Rittner | De Brasília | Valor Econômico

Pelo menos 350 mil pares de sapatos, tênis e sandálias estão prontos em fábricas brasileiras e já tiveram suas vendas fechadas à Argentina, mas não podem atravessar a fronteira por falta da declaração prévia. Esse documento é uma burocracia imposta pela Casa Rosada para administrar o comércio exterior. Funciona como pilar do esquema “uno por uno” criado pelo poderoso secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, pelo qual empresas argentinas só podem gastar um dólar em produtos importados se assumirem o compromisso de exportar outro dólar.

A dificuldade enfrentada pela indústria de calçados reacendeu uma luz de alerta nas exportações à Argentina. “Voltamos a sentir pressões do governo argentino nos últimos 30 a 40 dias”, diz Heitor Klein, presidente da Abicalçados, associação que representa os produtores brasileiros. O secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, confirma que alguns setores industriais começaram a relatar dificuldades novamente em exportar para a Argentina. Mas Godinho prefere enfatizar o fato de que neste ano tem havido crescimento do comércio entre os dois países. De janeiro a julho, as exportações brasileiras ao país vizinho aumentaram 8,3%. No sentido inverso, as vendas argentinas tiveram alta de 18,2%.

As dificuldades impostas pelo governo argentino para a saída de dólares e a política estatizante tem feito minguar os investimentos brasileiros na Argentina. Neste ano, só sete projetos de investimentos no país foram até agora anunciados, todos de porte pequeno ou médio. No total, o valor desses projetos atinge apenas US$ 303 milhões, nenhum deles de grande porte.

Em vez de entrar na Argentina, as grandes corporações brasileiras saem do país. Em junho, o governo de lá rescindiu os contratos de concessão da América Latina Logística. A Vale suspendeu o projeto Rio Colorado. Em abril, a Deca, também havia deixado o país.

Protecionismo para vinho brasileiro poderá ser negado pelo Governo

Barreira a vinho estrangeiro pedida por produtores pode ser negada

 

RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA | FOLHA DE SÃO PAULO

O pedido dos produtores de vinho para que o Brasil adote medidas de proteção à produção brasileira, feito por empresários do setor ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), corre o risco de ser negado pelo governo.

Segundo a Folha apurou, a equipe técnica do ministério não encontrou argumentos técnicos suficientes para a aplicação da medida de salvaguarda, como reivindicado pelos produtores brasileiros.

A medida, prevista pela OMC (Organização Mundial do Comércio), pode ser aplicada por meio da criação de um limite de importação de vinho ou pelo aumento do imposto cobrado sobre o produto estrangeiro.

A investigação começou em março deste ano. Em agosto, a equipe técnica do Ministério chegou a pedir informações complementares aos produtores, como dados financeiros mais detalhados das vinícolas.

A avaliação até o momento é de que não há base para a implantação da medida de defesa comercial. Mas a decisão pode ser “política”, afirmou uma fonte do ministério.

O diretor do Decom (Departamento de Defesa Comercial), Felipe Hees, que conduziu o caso, confirmou que o processo de investigação já está concluído. Ele não quis comentar, no entanto, o parecer final. “Faltam apenas alguns ajustes no texto.”

MEDIDA FORTE

A salvaguarda é a medida mais forte que um país pode tomar, já que não se trata de uma reação a práticas comerciais ilegais de outros países, como ações antidumping.

Ao aplicá-la, o país decide proteger um setor com baixa competitividade dos concorrentes estrangeiros, na esperança de que ele se desenvolva durante o período em que as regras de defesa valerão.

O consumo de vinho pelo brasileiro aumentou 34% de 2006 a 2011.

Embora as vendas do produto nacional também tenham crescido no período, o avanço não foi igual ao da bebida estrangeira.

“Estamos tendo grande prejuízo”, afirma Henrique Benedetti, presidente da Uvibra (União Brasileira da Vitivinicultura).

O parecer do Decom serve de base para a decisão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão que reúne nove ministros de Estado e tem a palavra final sobre a adoção de medidas de defesa comercial pelo país.

A discussão sobre os vinhos acontece num momento em que o país vêm sendo criticado pelo aumento de medidas protecionistas.

Importação de fios têxteis sob investigação

Secex abre investigação antidumping sobre importação de fios têxteis

Por Azelma Rodrigues | Valor Econômico

BRASÍLIA – A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, do Ministério do Desenvolvimento, autorizou a abertura de processo antidumping sobre a importação de fios com predominância de fibras acrílicas da Indonésia.

A denúncia de prática danosa à indústria nacional partiu da Paramount Têxteis Indústria e Comércio SA.

A Secretaria de Comércio Exterior – Secex vai investigar o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2011, de acordo com  informe divulgado hoje no “Diário Oficial da União”.

STJ não modifica decisão, e importador de vinho permanece sem precisar selar garrafas

STJ dispensa importador de colocar selo em vinho

Por Zínia Baeta | Valor Econômico

Os importadores de vinho estão – pelo menos por enquanto – livres da obrigação de etiquetar na alfândega todas as garrafas da bebida que chegam ao Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, pela segunda vez, os efeitos de uma sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizou os filiados da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba) a não utilizar o selo fiscal. A obrigação entrou em vigor em janeiro para os vinhos nacionais e importados.

A decisão, publicada na semana passada, foi concedida pela Corte Especial do STJ – formada por 15 magistrados. O mesmo entendimento já havia sido adotado em janeiro pelo presidente do tribunal, Ari Pargendler, que negou um pedido de suspensão de segurança da União para sustar os efeitos da sentença.

A Abba ajuizou um mandado de segurança no fim de 2010 contestando a medida, em razão da logística necessária – pois é preciso abrir as caixas, selar e reempacotar todas as garrafas que dão entrada no país – e das implicações econômicas sobre os importados. Além disso, a entidade defende que, por trás da obrigação, há a criação de um obstáculo alfandegário, resultante do crescimento da presença dos vinhos importados no mercado brasileiro. “O selo fiscal é um gravame excessivo para o setor”, diz a advogada que representa a entidade no processo, Silvana Bussab Endres, do escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados, acrescentando que a validade da exigência é questionada sob todos os seus aspectos – legais e de concorrência.

Ela lembra que a indústria de vinho nacional – representada por entidades do setor – solicitou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) a abertura de um processo de salvaguarda contra os vinhos importados. O pedido está sob análise do Departamento de Defesa Comercial (Decom).

Pela petição das entidades encaminhada ao órgão, excluindo-se o Mercosul e Israel, o vinho importado aumentou, entre 2006 e 2010, sua participação no mercado nacional de 48,8% para 58,5%. Outros dados econômicos levados pelas entidades ao Ministério mostram também o crescimento no consumo da bebida no mercado nacional.

O procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Fabrício Da Soller, afirma que do vinho passou-se a exigir uma obrigação que já é prevista para outras bebidas “quentes”, como o uísque, por exemplo. O pedido de suspensão de segurança – usado para situações de emergência – baseou-se no fato de que, sem o selo, a Receita Federal deixaria de ter o controle da tributação do produto. Outra justificativa para a urgência de suspensão da decisão de primeira instância seria a necessidade de controle da saúde pública.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Ari Pargendler, afirmou que a Fazenda não levou aos autos estudos que indicassem a grave lesão às finanças públicas (evasão de tributos). O ministro, cita decisão anterior do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que negou o pedido de suspensão da Fazenda ao considerar que o selo aparentemente esconde que a “medida visa proteger as vinícolas nacionais”.

Com a decisão da Corte Especial, esgotaram-se os recursos dentro do STJ para a suspensão da decisão. Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) só pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão porém, avalia qual medida tomará.

Como o pedido de suspensão é um procedimento paralelo ao processo principal, o mérito da questão – ou seja, a legalidade do selo fiscal – ainda será julgado pela segunda instância, com possibilidade de recursos aos tribunais superiores. A PGFN já recorreu da sentença por meio de uma apelação ao TRF.

Sobre o resultado da decisão do STJ, o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) afirmou por nota que o “assunto está na esfera da AGU e que as entidades representativas do setor vitivinícola brasileiros – entre elas o Ibravin, a Uvibra e a Agavi – confiam na Justiça e no governo federal, que está tratando do assunto”.