Os absurdos da política protecionista brasileira

Sobretaxa de importação do governo Dilma protege setores monopolistas

O ativismo do governo Dilma na política comercial pode se tornar um tiro no pé. Levantamento feito pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo aponta que 73% das sobretaxas de importação em vigor atualmente incidem sobre produtos que possuem, no máximo, três fabricantes no país. Em mais da metade dos casos (57%), a defesa comercial brasileira protege empresas monopolistas.

A situação se torna mais grave por causa da natureza dos produtos protegidos. A maioria é de partes, peças e insumos para a produção industrial. Para especialistas, as medidas de defesa comercial permitem reajustes de preços e elevam os custos das cadeias produtivas, prejudicando a competitividade da indústria, em vez de incrementá-la.

Um estudo publicado pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) mostrou que 88% das medidas antidumping aplicadas pelo país desde 2008, quando estourou a crise global, até outubro de 2012, incidiram sobre bens intermediários, como químicos, siderúrgicos, plásticos e tecidos.

“Para proteger algumas poucas empresas, o governo prejudica várias outras. Se a companhia protegida opera em um setor concentrado, sua capacidade de elevar preço é ainda maior”, diz Sandra Ríos, diretora do Cindes.

Segundo nota enviada pelo Ministério do Desenvolvimento, “82,3% das importações brasileiras são insumos de produção, logo é normal e razoável que uma maior quantidade de medidas de defesa comercial se aplique a essa categoria”. O ministério diz ainda que “os setores petroquímico e siderúrgico respondem por 50% das medidas antidumping aplicadas no mundo”.

FONTES: GAZETA DO POVO E AGÊNCIA ESTADO

Comentários:

Importante destacar, da notícia acima, a evidência que, com toda a certeza, já era constatada por todos nós.

Vamos a um exemplo, no mínimo, grotesco.

O que falar da alegação que todos os veículos importados prejudicam a indústria nacional? Esse argumento, vale dizer, culminou com a criação do malfadado INOVAR-AUTO.

Os únicos veículos que prejudicam a indústria nacional, a meu ver, são os chineses. Isso porque a indústria nacional não fabrica veículos com potência superior a 2.000 cilindradas.

Daí fazer com que o absurdo aumento de IPI visto no final de 2011 prejudique veículos com motorização superior a 2.000 cilindradas com a estapafúrdia e falaciosa alegação de que prejudicam a indústria nacional beira o ridículo.

Será que uma Lamborghini prejudica a indústria nacional? E o que falar de uma Land Rover? Pior… a Ferrari prejudica a indústria nacional?

Ora, as medidas protecionistas perpetradas pelo Governo Dilma são absurdas.

Protegem indústrias que não precisam de proteção.

As indústrias que precisam de proteção são aquelas que, de fato, sofrem consequências decorrentes de importações fraudulentas.

Importações realizadas na forma da lei não prejudicam, e se prejudicarem possuem meios legais para serem coibidas, tais como aplicação de medidas antidumping, salvaguardas, ou barreiras técnicas.

Porém, elevar tributo para, em seguida, criar um “regime automotivo” com fins de inventar um benefício tributário é ridículo.

Assim como é bestial o aumento do Imposto de Importação logo após a redução de carga tributária em determinado segmento.

Cara Dilma, o importador não merece levar porrada a todo momento, salvo aquele que pratica importações ilegais, fazendo uso de métodos fraudulentos. Todavia, as alfândegas já realizam o seu papel com notável competência, sem que haja necessidade de intervenção presidencial.

Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

A insegurança no comércio exterior

Para os que atuam na área aduaneira, a falta de legislação acerca do tema gera um clima de insegurança jurídica sem tamanho.

Tal afirmação não é novidade, e faz parte do dia-a-dia tanto do importador, quanto do exportador, e daqueles que assessoram os principais intervenientes no comércio exterior na realização de suas atividades, como despachantes, contadores, agentes de carga e, porque não, advogados.

Ora, a nossa grande lei, se é que podemos assim o definir, é o Regulamento Aduaneiro, que é, na verdade, um Decreto.

Se observadas as lições iniciais da cadeira de “Introdução ao Estudo do Direito”, um Decreto nada mais representa senão a regulamentação de um texto ou dispositivo legal, não podendo criar, mas tão somente balizar a aplicação de tal preceito.

Todavia, na seara aduaneira, por ocasião do artigo 237 da Constituição Federal, que assim afirma “a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda”, todo o preceito emanado dos entes públicos possui força de lei.

Um absurdo?

Com certeza.

Por tal fato, ainda, resta criado o cenário de insegurança constante. Afinal de contas, para a publicação de um Decreto, de uma Instrução Normativa, de uma Portaria, ou de uma Resolução, nada mais é necessário senão a sua publicação no Diário Oficial, não passando tais preceitos sequer pelo crivo dos representantes do povo que na Câmara dos Deputados se encontram.

Assim, mecanismos que deveriam ser usados de forma a assegurar aos operadores um cenário tranquilo e de estabilidade, na verdade são usados, quase sempre, contra as tendências do comércio exterior.

Em suma, se as importações de carro estão em alta, por parte dos importadores independentes, cria-se uma “legislação” dificultando a questão e, PASMEM, criando conceitos que sequer existem na legislação, de verdade, nacional.

Outro exemplo que pode ser exposto diz respeito a criação de exigências administrativas que nada mais significam senão barreiras não-tarifárias, que travam, de forma significativa, o comércio exterior.

Tais barreiras deveriam prescindir de legislação, a fim, pelo menos, de motivar a sua existência.

Mas não, nossos órgãos intervenientes criam as barreiras a fim de direcionar a forma que deve ser obedecida no comércio exterior brasileiro, forçando, por vezes, a interrupção da importação de determinados produtos em detrimento de outros.

Proteção à indústria nacional? Talvez.

Todavia, é uma forma de proteção que mais prejudica que protege, haja vista que nossa indústria só crescerá se deparada com concorrência.

Concorrência aqui, saudável, por óbvio. Não estamos aqui defendendo os que praticam dumpingtriangularizaçãosubfaturamento, e outros ilícitos que existem no comércio exterior.

Defendemos aqui o importador que atua nos conformes da legislação, e decidiu optar por realizar as suas atividades profissionais na área de comércio exterior, no lugar de atuar tão somente com compra e revenda de produtos nacionais.

O mundo, hoje, necessita do comércio internacional. É algo que não pode ser negado.

Isso é tão verdade que tudo o que acontece em determinado local, afeta diretamente as economias espalhadas pelo mundo.

Os países são interdependentes, assim como suas indústrias, e a criação de barreiras, que , no lugar de servir para o seu propósito real, direcionam o comércio exterior de determinado país, cria feridas incuráveis em sua estrutura.

Assim, ou criamos um plexo normativo que garanta segurança aos operadores de comércio exterior, ou descambaremos para a situação de insegurança ainda mais grave que a que vivemos hoje, com a criação de barreiras sem propósito, apenas como “proteção à indústria nacional”.

04.06.2012

Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Criado órgão de inteligência de comércio exterior (GI-CEX)

Pimentel e Mantega criam órgão de inteligência de comércio exterior

17/06/2011

Fonte: MDIC

Brasília, (17 de junho) – O Brasil ganha, a partir desta sexta-feira, reforço estratégico na área de defesa comercial, com a criação do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), órgão que será vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e ao Ministério da Fazenda. Instituído por portaria interministerial publicada hoje no Diário Oficial da União, o GI-CEX tem como objetivo principal defender a indústria nacional contra importações ilegais e desleais.

Inteligência antifraude

O grupo será formado por pelo menos dois servidores e dois suplentes da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e reunirá informações hoje disponíveis nesses órgãos no monitoramento e na vigilância das importações. Os nomes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, trata-se de uma “ação coordenada de inteligência antifraude”.

“É mais um grande passo no fortalecimento da defesa comercial. Com o compartilhamento imediato das informações, por meio do GI-CEX, teremos condições de adotar medidas mais rápidas e eficazes para coibir a importação fraudulenta e desleal de produtos que prejudicam a nossa indústria”, explicou Pimentel.

Conforme a portaria, entre as atribuições do grupo de inteligência estão a de identificar setores e produtos mais propensos a práticas desleais e ilegais de comércio; propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção e combate a essas práticas; e trocar informações com outros órgãos de comércio exterior para subsidiar essas ações.

O MDIC e a Fazenda têm sete dias, a contar de hoje, para indicar os integrantes do grupo interministerial, que poderão ser substituídos a qualquer tempo. Em julho, o grupo deve apresentar um plano de trabalho conjunto definindo metodologia a serem seguidas e prioridades iniciais. Os planos serão quadrimestrais.

Possíveis ações

No combate às importações ilegais e desleais, o GI-CEX poderá sugerir a convocação de órgãos como a Polícia Federal e o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Indústria (Inmetro), para atuação conjunta em situações nos quais os indícios de fraude sejam suficientes. O escopo de trabalho do GI-CEX é grande. As áreas de investigação vão desde fraude tributária à importação de produtos falsificados ou de qualidade abaixo da exigida para o produto nacional, passando por subfaturamento e falsa declaração de origem.

Caso o grupo encontre indícios dessas práticas, poderá recomendar ao governo medidas de licenciamento mais rígidas, para verificar se os termos da transação são fidedignos, ou sugerir, por exemplo, que os produtos sejam incluídos em um canal de conferência física e documental mais rigorosa no desembaraço de mercadorias (canais conhecidos como vermelho e cinza). Comprovadas as irregularidades, os respectivos órgãos aos quais o GI-CEX será vinculado poderão aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação.

Demora no licenciamente de automóveis lota Porto do Rio Grande

Restrição a carros argentinos lota pátio de porto no RS

DOUGLAS CECONELLO

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE PORTO ALEGRE

Com capacidade para 5.000 carros, o pátio automotivo do Porto do Rio Grande (a 317 km de Porto Alegre) abrigava até ontem à tarde 6.300 veículos.

A superintendência do porto diz que a superlotação é reflexo da restrição imposta pelo governo brasileiro ao ingresso de veículos da Argentina no país.

O processo de entrada dos carros, que passa pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está levando de 30 a 60 dias.

Antes da suspensão das licenças automáticas, há três semanas, o processo levava apenas três dias, diz o porto.

Com a superlotação, veículos foram estacionados em locais alternativos. Está prevista ainda a chegada de mais 2.700 modelos Agile, da GM, da Argentina.

Em menos de uma semana, 3.747 automóveis desembarcaram no porto. Segundo a assessoria do porto, a GM (General Motors) conseguiu acelerar ontem a liberação de 1.000 automóveis.

O superintendente do Porto do Rio Grande, Dirceu Lopes, disse que é possível receber mais automóveis.

“O pátio automotivo está operando com grande ocupação, mas estamos disponibilizando novas áreas, tanto no porto quando na cidade. Com os espaços adjacentes e o arrendamento de outros locais, podemos receber até 10 mil veículos”, disse.

Segundo Lopes, em breve será construído um segundo andar no estacionamento, já que a previsão é receber, em 2011, 120 mil carros da GM.

De janeiro a abril deste ano, desembarcaram no porto 25.266 carros –81% vieram da Argentina. O porto gaúcho também costuma receber automóveis do México, dos EUA e da Austrália.

Barreiras à importação de carros

Governo impõe barreira à importação de carros

Segundo apurou o ‘Estado’ com fontes do setor privado, a partir desta quinta-feira carros prontos e autopeças estarão sujeitos a licenciamento não automático para entrar no País

12 de maio de 2011
Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O governo brasileiro decidiu impor barreiras às importações de automóveis de qualquer parte do mundo. A partir desta quinta-feira, 12, carros prontos e autopeças estarão sujeitos a licenciamento não automático para entrar no País, segundo apurou o Estado com fontes do setor privado.

A preocupação do Brasil é com o crescimento de mais de 80% das importações de automóveis este ano. A medida atinge principalmente a Argentina, México e Coreia do Sul, os principais fornecedores de carros importados pelo Brasil. A barreira não foi criada como uma retaliação à Argentina, país vizinho e sócio do Mercosul. No entanto, será motivo de preocupação para o governo da presidente Cristina Kirchner porque 39% das exportações argentinas para o Brasil são do setor automotivo.

Na fronteira entre Brasil e Argentina já estão parados 67 caminhões com carros e autopeças. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento ainda não confirmou oficialmente a medida.

Governo reconhece limitação e desiste de certificar mercadorias importadas

Sem condição de fiscalizar, governo libera importado

05 de maio de 2011
Renata Veríssimo e Eduardo Rodrigues / Brasília – O Estado de S.Paulo

O governo abandonou a ideia de exigir certificação técnica para a entrada de produtos importados no País. A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, como uma das ações para reduzir a competição desleal dos importados em relação aos produtos nacionais.

O governo chegou a prometer aos empresários a edição de uma medida provisória, mas ontem avisou que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) não tem condições de implementá-la.

Na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), realizada ontem no Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega disse que o Inmetro não tem capacidade para fiscalizar com sua estrutura atual, segundo narraram os empresários.

Além disso, o órgão não teria competência legal para realizar a ação nos portos, uma vez que sua rede credenciada só pode certificar produtos produzidos no Brasil.

O governo pretendia endurecer as regras de controle de entrada de importados no País, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicas cobradas dos produtos nacionais vendidos no comércio varejo.

Por outro lado, o governo sinalizou que poderá devolver mais rapidamente os créditos tributários de IPI, PIS e Cofins das empresas exportadoras.

Elas têm direito à devolução dos tributos pagos em insumos comprados para produção de bens exportáveis. A Receita argumenta ter dificuldades em certificar a legalidade do crédito solicitado pelas empresas.

Argentina impõe medida anti-dumping à exportação brasileira

Argentina amplia restrições protecionistas contra o Brasil

JULIANA ROCHA – Fonte: Folha de São Paulo
DE BRASÍLIA

O governo argentino abriu uma ação comercial contra uma fabricante de peças de automóveis. A medida mostra a disposição do país vizinho de aumentar o protecionismo contra o Brasil.

A primeira reação do governo brasileiro será de tentar reverter a ação comercial em reunião com o governo argentino nos dias 2 e 3 de dezembro. O presidente Lula também deve abordar o assunto com a colega argentina, Cristina Kirchner, na reunião da Unasul, na sexta.

A Folha apurou que, se o país vizinho não ceder e, ao contrário, tomar novas medidas protecionistas, o Brasil promete retaliar.

A primeira reação será recorrer à OMC, mas outros mecanismos podem ser usados, como as chamadas licenças não automáticas de importação, que atrasa a liberação de mercadorias importadas e desestimula essas vendas.

Um integrante da equipe econômica lembrou que as importações de peças do Brasil são fundamentais para as montadoras de automóveis argentinas, que exportam carros de volta para o Brasil.

Se o governo brasileiro restringir essas vendas, muitos empregos serão perdidos no país vizinho.

O alvo do governo argentino foi a fabricante de peças de automóveis Tupy, controlada pelo BNDESpar e pelo fundo de pensão Previ, dos funcionários do BB.

A empresa confirmou à Folha que, na sexta-feira passada, a Argentina impôs uma ação antidumping, aumentando para 143% o Imposto de Importação de conexões de ferro brasileiros que forem vendidos ao país. A Tupy é a única fabricante nacional desse produto.

A empresa informou à Folha, pela assessoria de imprensa, que seu principal mercado no exterior são os EUA e também vende para Europa e Oriente Médio. As restrições impostas pela Argentina não terão grande impacto no faturamento.

GUERRA COMERCIAL

A guerra comercial entre Brasil e Argentina teve um capítulo recente. Em outubro de 2008, o país vizinho adotou medidas protecionistas contra os produtos nacionais, usando as licenças não automáticas de importação.

O Brasil retaliou em janeiro do ano passado, com as mesmas licenças.

A medida contra a Tupy vale por cinco anos e foi adotada também contra a China, mas com alíquota de 295%.

Segundo o Ministério da Indústria da Argentina, a decisão foi tomada com base num relatório da Secretaria de Indústria e Comércio, que detectou prejuízos na indústria nacional causados por importações que configuravam dumping.

As duas empresas nacionais, Dema e Águila Blanca, que empregam 500 funcionários, haviam perdido participação no setor, caindo de 37% em 2006 para 22% em 2009. Simultaneamente, as importações do Brasil passaram de 30% para 33%, e as chinesas, de 32% para 44%