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Proteção à Indústria Nacional deverá aumentar com novos servidores e nova legislação

MDIC ganha reforço de novos funcionários e de uma nova legislação para aumentar o número de barreiras contra produtos que ‘lesem a indústria nacional’

Brasil reforça cerco a produto importado 

GABRIEL BALDOCCHI
DE SÃO PAULO

O cerco do governo aos produtos importados suspeitos de práticas desleais de competição, cada vez mais intenso no governo Dilma Rousseff, ganhará um reforço a partir do mês que vem.

Para agilizar a análise das reclamações crescentes da indústria nacional, a equipe do governo ganhará 90 investigadores de defesa comercial a partir de março. Eles se somarão aos 30 técnicos atuais.

O país já é líder na abertura de processos antidumping e foi apontado como um dos principais responsáveis pelo crescimento dos casos globais no último relatório da OMC (Organização Mundial do Comércio), de 2012.

Antidumping é o nome da medida de proteção a setores produtivos afetados quando um item chega a um país por um preço inferior ao valor normal praticado em seu mercado de origem.

 

Um exemplo de investigação recente é o caso dos talhares chineses. O valor normal encontrado par o produto era de US$ 26,3 o quilo, mas, no Brasil, os chineses cobravam US$ 6,6. Após reclamação da indústria nacional, o talher estrangeiro paga tarifa de US$ 19,7 o quilo.

  

O aperto do governo não se restringe à chegada de servidores. Um novo marco regulatório de defesa comercial está praticamente pronto e deve ser publicado em breve.

A principal mudança é o encurtamento no prazo das etapas, para reduzir o período de investigação dos processos de 15 para dez meses.

Também passará a ser compulsória uma avaliação preliminar que, em caso positivo, permite que o setor afetado receba proteção provisória –com aplicação de sobrepreço– antes mesmo do encerramento do processo.

Usada em poucos casos hoje, essa avaliação preliminar deverá ser feita em até quatro meses, ante os nove atuais.

URGÊNCIA

    

“Uma medida de defesa, quando cabível, é urgente. A indústria está sendo prejudicada em razão de algo desleal e não convém que o prejuízo se agrave devido à demora”, diz a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

O novo marco esclarece um outro benefício, o direito retroativo, que, segundo a secretária, nunca chegou a ser usado, embora seja previsto de maneira genérica.

Como o instrumento prevê cobertura para três meses antes da concessão do direito provisório, deixa apenas um mês de todo o processo sem benefício algum.

Embora enfatize que o principal objetivo do reforço é a redução dos prazos, Prazeres admite uma provável elevação de abertura de processos como resultado da maior agilidade no trâmite.

Com quadro maior de servidores, diz, será possível dedicar mais tempo a outras tarefas, como a fiscalização de irregularidades no cumprimento das medidas.

Outra justificativa para o reforço é a complexidade dos casos. Em um processo, por exemplo, havia 1.650 partes interessadas e em outro eram mais de 30 mil páginas.

Os processos abrangem produtos que vão do alho a armações de óculos, passando por matéria-prima para a produção nacional.

Em 2012, o Brasil abriu 63 processos, o maior número da história, reflexo dos 105 pedidos entregues em 2011. Os setores siderúrgico e químico lideraram.

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Protecionismo para vinho brasileiro poderá ser negado pelo Governo

Barreira a vinho estrangeiro pedida por produtores pode ser negada

 

RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA | FOLHA DE SÃO PAULO

O pedido dos produtores de vinho para que o Brasil adote medidas de proteção à produção brasileira, feito por empresários do setor ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), corre o risco de ser negado pelo governo.

Segundo a Folha apurou, a equipe técnica do ministério não encontrou argumentos técnicos suficientes para a aplicação da medida de salvaguarda, como reivindicado pelos produtores brasileiros.

A medida, prevista pela OMC (Organização Mundial do Comércio), pode ser aplicada por meio da criação de um limite de importação de vinho ou pelo aumento do imposto cobrado sobre o produto estrangeiro.

A investigação começou em março deste ano. Em agosto, a equipe técnica do Ministério chegou a pedir informações complementares aos produtores, como dados financeiros mais detalhados das vinícolas.

A avaliação até o momento é de que não há base para a implantação da medida de defesa comercial. Mas a decisão pode ser “política”, afirmou uma fonte do ministério.

O diretor do Decom (Departamento de Defesa Comercial), Felipe Hees, que conduziu o caso, confirmou que o processo de investigação já está concluído. Ele não quis comentar, no entanto, o parecer final. “Faltam apenas alguns ajustes no texto.”

MEDIDA FORTE

A salvaguarda é a medida mais forte que um país pode tomar, já que não se trata de uma reação a práticas comerciais ilegais de outros países, como ações antidumping.

Ao aplicá-la, o país decide proteger um setor com baixa competitividade dos concorrentes estrangeiros, na esperança de que ele se desenvolva durante o período em que as regras de defesa valerão.

O consumo de vinho pelo brasileiro aumentou 34% de 2006 a 2011.

Embora as vendas do produto nacional também tenham crescido no período, o avanço não foi igual ao da bebida estrangeira.

“Estamos tendo grande prejuízo”, afirma Henrique Benedetti, presidente da Uvibra (União Brasileira da Vitivinicultura).

O parecer do Decom serve de base para a decisão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão que reúne nove ministros de Estado e tem a palavra final sobre a adoção de medidas de defesa comercial pelo país.

A discussão sobre os vinhos acontece num momento em que o país vêm sendo criticado pelo aumento de medidas protecionistas.

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Travas comerciais entre Brasil e Argentina, aparentemente, estão com os dias contados

Brasil e Argentina fecham acordo para destravar comércio bilateral

Por Cesar Felício | Valor

BUENOS AIRES – As secretárias do Comércio Exterior do Brasil e da Argentina, Tatiana Prazeres e Beatriz Paglieri, acertaram em reunião preparatória da cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em Mendoza, acordo para tentar destravar o comércio bilateral ao longo das próximas semanas.

Nos próximos sete dias os dois países acelerariam a liberação de licenças, do lado brasileiro, e da autorização para as importações, do lado argentino, de um grupo de produtos considerados “sensíveis”, segundo o acordo. A Argentina facilitaria a entrada de exportações brasileiras de carne suína, calçados, máquinas agrícolas e produtos da indústria têxtil. O Brasil, por sua vez, agilizaria o processo de liberação de licenças não automáticas para as exportações argentinas de vidro, frutas, azeite de oliva e azeitona.

As duas secretárias deverão monitorar novamente a situação após uma semana. Caso os resultados sejam satisfatórios, outras liberações seriam feitas. O acordo entre os dois países começou a ser esboçado no início do mês, quando o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, encontrou-se com o secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno. O intercâmbio comercial entre os dois países está em retração desde fevereiro.

 

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Guerra comercial entre Brasil e Argentina deve terminar em breve

Agora quero saber se as licenças não-automáticos na importação de veículos, que há época foi imposta como retaliação às medidas argentinas, também deixarão de existir.

Argentina e Brasil devem levantar barreiras ao comércio bilateral

Por João Villaverde | De Brasília

Os produtores brasileiros de carne suína terão, nos próximos dias, uma boa notícia da Argentina, um dos principais mercados consumidores. Ontem, os ministros de Relações Exteriores e de Indústria e Comércio do país vizinho garantiram que as dificuldades impostas pelo governo Cristina Kirchner à carne suína brasileira serão superadas.

O polêmico ministro de Comércio Interior argentino, Guillermo Moreno, responsável pelas barreiras impostas aos produtores brasileiros, afirmou que “com a disposição do Brasil em adquirir nossos produtos, obviamente que o problema com a carne suína some”. E completou: “Na realidade, ele já sumiu.”

Os ministros argentinos e brasileiros se reuniram por quase cinco horas, ontem, no Ministério das Relações Exteriores. Participaram do encontro os ministros argentinos Héctor Timerman, de Relações Exteriores, e Moreno, e, pelo lado brasileiro, os ministros Antônio Patriota (Relações Exteriores), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Mendes Ribeiro (Agricultura).

As autoridades brasileiras acenaram aos argentinos que há “plena disposição” do governo Dilma Rousseff, segundo um ministro, em ampliar o consumo de bens exportados pelo vizinho.

Entre esses produtos foram destacados os farmacêuticos, cítricos e uvas-passas – hoje “retidos” nos órgãos de controle do governo, como a Anvisa, além da recente imposição de licenças não automáticas (que ampliam o rigor na verificação dos produtos importados) a esses produtos.

Esse compromisso do Brasil em ampliar as importações, porém, só ocorrerá se, antes, os argentinos retirarem as barreiras da carne suína. O gesto dos líderes argentinos presentes ontem no Itamaraty foi muito bem recebido pelo governo brasileiro.

As dificuldades impostas pelos argentinos à carne suína brasileira se refletiram imediatamente. No ano passado, os produtores brasileiros exportaram US$ 115,2 milhões aos vizinhos, numa média de US$ 28,8 milhões por trimestre.

No primeiro trimestre deste ano, as exportações despencaram – apenas US$ 16 milhões foram vendidos à Argentina. O déficit comercial da Argentina, principal motivo da iniciativa do governo de Cristina Kirchner, também caiu muito. No ano passado, o Brasil obteve superávit de US$ 5,8 bilhões no comércio com a Argentina, e nos primeiros três meses deste ano, o saldo foi de apenas US$ 968 milhões.

“É fundamental para a Argentina que nosso déficit comercial com o Brasil seja reduzido”, afirmou o ministro de Relações Exteriores argentino, Héctor Timerman. “Entendemos que o movimento brasileiro de dificultar a entrada de nossos produtos cítricos, de uvas, uvas-passas, de camarões, e lagostinos não são barreiras, mas devem ser superados. Vamos superar as dificuldades com a carne suína brasileira”, disse ele.

O Brazil se comprometeu a retirar as barreiras em 120 dias, se a Argentina fizer sua parte com os suínos. Nas contas de Timerman, se o governo brasileiro superar as barreiras apenas a remédios e camarões, os argentinos podem vender US$ 2 bilhões em produtos ao país, de imediato.

A reunião foi convocada às pressas pelo ministro argentino, a pedido da presidente Cristina Kirchner. O Valor apurou que a necessidade de dólares por parte do governo argentino é crescente, e as recentes dificuldades impostas pelo Brasil, que aplicou licenças não automáticas aos produtos citados por Timerman ontem, não ajudam.

As províncias argentinas terão déficit de 12,9 bilhões de pesos, e apenas a capital, Buenos Aires, e a província de Salto, têm tido acesso ao mercado internacional. Segundo comentaram, ainda assim, com a emissão de títulos a taxas de juros elevadas, de 9,5% a 9,9% ao ano.

“Não é o momento para brigarmos entre nós, realmente”, admitiu Timerman. Moreno disse aos ministros brasileiros, na reunião, que tem falado aos empresários argentinos que a crise mundial se prolongará até, no mínimo, meados de 2013.

As autoridades brasileiras entenderam esse cenário como um sinal de que a política adotada pela Argentina, de condicionar a importação à exportação em igual valor (“uno por uno”, em referência a “um dólar importado igual a um dólar exportado”) por mais um ano.

Os dois governos acertaram a criação de um conselho automotivo, que se reunirá periodicamente nos dois países, para avaliar o desempenho do comércio de veículos e autopeças entre os dois países. Pelo lado brasileiro participarão dois integrantes do Ministério do Desenvolvimento, o secretário-executivo, Alessandro Teixeira, e a secretaria de comércio exterior, Tatiana Prazeres.

O governo argentino também antecipou que levará à próxima reunião do Mercosul, que ocorrerá em Mendoza (Argentina) no fim de junho, a proposta de elevar a taxa máxima da Tarifa Especial Comum (TEC), hoje em 35%, dos países do bloco.

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China já se articula para derrubar restrições europeias às suas exportações

Wen Jiabao pede que Europa reduza restrições a exportações da China

Primeiro-ministro chinês deseja que a Europa conceda ao país o status de economia de mercado, retire a proibição de vendas de armas e alivie restrições às exportações de produtos de tecnologia

24 de abril de 2012

ESTOCOLMO – O primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, evitou comentários diretos sobre a crise da dívida da Europa durante sua viagem à região, mas revelou preocupações comerciais de longa data em um lembrete sutil de que Pequim quer retorno por ter ajudado a salvar a zona euro.

No meio de uma visita de oito dias a quatro países europeus, Wen falou apenas em geral sobre a economia da região, enquanto tentou lembrar seus anfitriões de que China deseja que a Europa conceda ao país o status de economia de mercado, retire a proibição de vendas de armas e alivie restrições às exportações de produtos de alta tecnologia. A viagem foi até agora discreta, como ocorre geralmente com as viagens de líderes chineses.

Wen iniciou sua viagem na Islândia na última sexta-feira e elogiou os esforços do país nórdico para impulsionar a sua economia após enfrentar um colapso bancário no início da crise global. Na Alemanha, na segunda etapa de sua visita, ele disse que o problema da dívida da Europa trouxe dificuldades para a região, mas também deu ao continente a oportunidade de reforçar a sua unidade.

Na segunda-feira, Wen destacou, ao abrir um feira comercial em Hannover, que a União Europeia é o maior parceiro comercial da China, acrescentando que uma recuperação na Europeia beneficiará o país. Ele pediu que a China e a Alemanha impulsionem o comércio anual bilateral para US$ 280 bilhões até 2015, de US$ 169 bilhões registrados no ano passado.

E incluiu uma farpa suave: a China dá igual ênfase às importações e exportações. Wen afirmou que o país deseja importar mais da Alemanha e que espera que a “Alemanha peça vigorosamente que a União Europeia reduza as restrições sobre as exportações de produtos chineses de alta tecnologia”.

Wen viajará à Polônia amanhã, acompanhado por uma delegação de empresários e poderá discutir em particular a crise da zona do euro.

A China tem ajudado a Europa, por meio da compra de bônus da Espanha, Grécia e Hungria, e investimentos em portos e rodovias na Grécia. Pequim prometeu durante o fim de semana ajudar a impulsionar o caixa contra crises do Fundo Monetário Internacional (FMI), embora não tenha especificado o valor dos recursos que fornecerá. As informações são da Dow Jones.