Governo dá sinais de possível uso de medidas de salvaguarda para proteger indústria nacional

Não descartamos uso de salvaguarda comercial provisória, diz Pimentel

Ministro do MDIC disse que a possibilidade pode ocorrer caso sejam constatados danos comerciais graves a algum setor da economia brasileira, em decorrência de importações desleais

20 de abril de 2011
Eduardo Rodrigues, da Agência Estado

BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, admitiu há pouco que o Brasil poderá adotar salvaguardas comerciais provisórias caso sejam constatados danos comerciais graves a algum setor da economia brasileira, em decorrência de importações desleais. Segundo ele, no entanto, a medida nunca foi utilizada no mundo, por ser bastante agressiva e demandar um processo muito rigoroso de comprovação.

Segundo Pimentel, as salvaguardas consistem na sobretaxação genérica de todos os produtos fabricados por um setor. “Tomando um exemplo hipotético, se constatarmos que o setor siderúrgico esta prestes a fechar as portas, poderíamos utilizar a salvaguarda, mas não é o caso e não há nenhum processo em aberto”, afirmou Pimentel.

Em participação no programa “Bom Dia Ministro” na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro confirmou que até existem pedidos por parte da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas somente se forem bem fundamentados darão início a investigações. “Nenhum país do mundo até hoje conseguiu usar o instrumento, mas continuamos atento à questão e poderemos utilizar se for preciso”, disse.

Segundo Pimentel, o Brasil continua aplicando medidas antidumping para tentar coibir casos pontuais de práticas ilegais de comércio. “É uma proteção da economia brasileira contra concorrência desleal. Temos que estar o tempo todo vigilantes e utilizar medidas que a Organização Mundial do Comércio nos autoriza”, completou.

Dólar

Pimentel admitiu que o real deverá permanecer valorizado nos próximos anos, mas afirmou que o patamar atual está acima do ideal, pois prejudica a produção nacional e retira competitividade das mercadorias brasileiras.

“Países fortes têm moedas fortes, não vamos esperar que o real caia de uma hora pra outra. Agora, o real não deve estar em um patamar tão alto que prejudique a produção nacional”, disse Pimentel.

Segundo ele, o governo continuará combatente a valorização excessiva da moeda. “Não posso dizer quais, porque não é a minha área, mas novas medidas serão adotadas pelo governo”, completou.

Pimentel culpou as ações do governo norte-americano no sentido de desvalorizar o dólar para dar maior competitividade à sua economia, que ainda não conseguiu se desvencilhar por completo dos efeitos da crise financeira internacional. Além disso, destacou o ministro, o bom momento do Brasil tornou o País um dos principais alvos dos investimentos estrangeiros, aumentando a entrada de dólares no mercado brasileiro. “Esse segundo problema é um bom problema, nós sempre trabalhamos para que isso acontecesse”, concluiu.

Exim-Brasil

O ministro afirmou pouco que o Exim-Brasil deve sair finalmente do papel em maio ou junho deste ano. Segundo ele, o banco de fomento ao comércio exterior já está praticamente pronto, mas ainda depende de uma decisão interna do governo para ser colocado em prática. “O Excim será uma importante linha para financiar as exportações brasileiras”, disse Pimentel.

O banco foi anunciado pela primeira vez ainda em maio do ano passado, dentro de um chamado “pacote de apoio aos exportadores”. No entanto, quase um ano após o anúncio do governo, a maior parte das medidas ainda não foram implementadas. Pimentel deu rápida entrevista, depois de participar do programa Bom Dia Ministro, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ferramentas de auxílio ao exportador

Inmetro e Fiesp assinam convênio para facilitar inserção de empresas no comércio internacional

04/04/2011 – Fonte: MDIC

O Inmetro e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinaram convênio para facilitar a inserção de pequenas e médias empresas no comércio internacional por meio do conhecimento das exigências técnicas feitas aos produtos exportados. A parceria prevê o monitoramento das barreiras técnicas às exportações brasileiras.

O convênio entre os dois órgãos tem por objetivo informar às empresas associadas da Fiesp as ações do Inmetro como ponto focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que estas empresas não sejam atingidas por barreiras técnicas quando tentarem exportar seus produtos. Além disso, ele possibilitará a participação de empresas brasileiras na revisão de exigências técnicas criadas por outros países, permitindo manifestar seus interesses por meio do governo brasileiro.

A parceria tem a importância de trazer esta discussão para o âmbito das empresas, assim como, colocar à sua disposição as ferramentas do Inmetro de superação destas barreiras técnicas. Outra vantagem para a indústria é que as empresas poderão se antecipar para se adaptar às exigências técnicas e aumentar sua participação no mercado externo.

Alerta Exportador

O convênio Inmetro-Fiesp facilitará o uso do serviço Alerta Exportador pelas empresas filiadas da Fiesp, podendo também ser acessado no site da federação. Trata-se de um serviço gratuito oferecido pelo Inmetro, em que o empresário brasileiro escolhe os países e os produtos de interesse e passa a receber por e-mail as novas exigências técnicas notificadas à OMC. Por meio do Alerta Exportador, uma empresa exportadora passa a conhecer as exigências técnicas que incidem sobre seu produto no mercado para o qual deseja exportar. Desconhecer os novos regulamentos técnicos pode representar grandes prejuízos como, por exemplo, a perda do embarque do produto.

Quando uma barreira técnica é detectada, tanto pelas empresas quanto por qualquer outra parte interessada no comércio internacional, será possível ao governo brasileiro tomar as providências para que esta barreira seja removida por meio de um processo de negociação comercial na OMC.