Novos ex-tarifários são divulgados pela CAMEX

Camex estabelece imposto de importação de 2% até 2014 para 315 bens

Por Mônica Izaguirre | Valor Econômico

BRASÍLIA  –  O governo divulga uma relação de 300 bens de capital (BK) e outra de 15 bens de informática e telecomunicações (BIT)  que poderão ser importados com imposto de apenas  2% até fim de dezembro de 2014. A alíquota e respectiva vigência foram estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo (Camex), em duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira. 

Em uma delas, a Camex estabelece também que será zero, até 31 de julho de 2014, o imposto de importação (II) de combinações de máquinas de aplicação exclusivamente ferroviária com classificação no código 8602.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

As alíquotas normais variam muito conforme o bem, mas são mais altas que 2% (10%,16% ou 20%, por exemplo).

O tributo será temporariamente menor porque os bens foram incluídos ou mantidos no regime de ex-tarifários. Esse regime permite que o governo brasileiro abra exceções na Tarifa Externa Comum (TEC) dos países do Mercosul para reduzir temporariamente o imposto de importação de BIT e BK sem produção nacional equivalente. 

Uma das resoluções faz ainda ajustes em textos de resoluções anteriores no que se refere à descrição de bens que já tinham sido objeto de redução do imposto.

Novos ex-tarifários são divulgados pela CAMEX

Camex estabelece imposto de importação de 2% até 2014 para 315 bens

Por Mônica Izaguirre | Valor Econômico

BRASÍLIA  –  O governo divulga uma relação de 300 bens de capital (BK) e outra de 15 bens de informática e telecomunicações (BIT)  que poderão ser importados com imposto de apenas  2% até fim de dezembro de 2014. A alíquota e respectiva vigência foram estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo (Camex), em duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira. 

Em uma delas, a Camex estabelece também que será zero, até 31 de julho de 2014, o imposto de importação (II) de combinações de máquinas de aplicação exclusivamente ferroviária com classificação no código 8602.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

As alíquotas normais variam muito conforme o bem, mas são mais altas que 2% (10%,16% ou 20%, por exemplo).

O tributo será temporariamente menor porque os bens foram incluídos ou mantidos no regime de ex-tarifários. Esse regime permite que o governo brasileiro abra exceções na Tarifa Externa Comum (TEC) dos países do Mercosul para reduzir temporariamente o imposto de importação de BIT e BK sem produção nacional equivalente. 

Uma das resoluções faz ainda ajustes em textos de resoluções anteriores no que se refere à descrição de bens que já tinham sido objeto de redução do imposto.

Importação de bens sem similar nacional será isenta de ICMS

Confaz autoriza isenção de ICMS em importações

Por Laura Ignacio | Valor Econômico

SÃO PAULO  –  Dezesseis Estados e o Distrito Federal podem conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens de capital sem similar nacional. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre os Estados constam os do Sul e Sudeste do país, com exceção do Espírito Santo e Minas Gerais.

A benesse consta do Convênio ICMS nº 57, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. A isenção abrange também o devido de diferencial de alíquotas – diferença entre a alíquota interna e interestadual – no caso de mercadoria adquirida de empresa de outro Estado.

A medida é válida para bens do ativo imobilizado como  importantes máquinas industriais e agrícolas, bem como algumas partes e peças usadas nestes equipamentos.

O benefício fiscal aplica-se também à importação das máquinas e equipamentos sobressalentes, as ferramentas e aparelhos e outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens de capital principais. A inexistência de similaridade com bens produzidos no Brasil será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas e equipamentos, com abrangência no território nacional.

Somente as empresas do comércio, varejista e atacadista, estabelecidas no Acre e no Distrito Federal, não estão autorizadas a conceder a isenção do ICMS dos bens de capital. As vendas desses produtos serão tributadas normalmente pela alíquota prevista na legislação, em especial a Resolução nº 13 do Senado Federal, caso a mercadoria seja importada do exterior.

A norma também veda a transferência dos bens adquiridos com a isenção para estabelecimentos localizados em outro Estado, ou a venda dos bens de capital, antes de 48 meses do desembaraço aduaneiro da mercadoria. O descumprimento disso acarretará perda do benefício e a cobrança proporcional do ICMS, com correção monetária, multas e juros por atraso (moratório). Caso o bem seja vendido após os 48 meses, o ICMS será devido na forma da Resolução 13 do Senado.

Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos na data indicada em ato do Poder Executivo Estadual e Distrital.

Abimaq solicita medida para conter importação de bens de capital

Abimaq pede que Mantega eleve o imposto de importação para o setor

Por Daniela Martins e Thiago Resende | Valor Econômico

BRASÍLIA – O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, pediu nesta quarta-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o governo aumente a defesa comercial para os bens de capital brasileiros. Segundo ele, o setor vem sofrendo forte competição com os produtos importados.

A Abimaq defendeu o aumento do imposto de importação para barrar a entrada de grande parte dos produtos estrangeiros e o aumento do número de itens da lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Mantega, segundo Aubert, disse que vai estudar as demandas do setor, mas por enquanto não se comprometeu a adotar novas medidas.

Segundo dados da Abimaq, no primeiro semestre a balança comercial de máquinas e equipamentos fechou com déficit de US$ 9,2 bilhões, valor 5,2% superior ao observado no mesmo período do ano anterior.

Aubert apontou que os outros grandes problemas do setor de bens de capital são câmbio, tributos e juros, que para ele ainda estão muito elevados. O presidente da entidade afirmou que o câmbio ideal seria entre R$ 2,06 e R$ 2,07. “Estamos em uma guerra e precisamos de medidas urgentes. Hoje a mais rápida é a de defesa comercial”, declarou após o encontro no Ministério da Fazenda, em Brasília. A taxa defendida pelo dirigente, contudo, está próxima à atual. Nesta quarta-feira o dólar tem osculado em torno de R$ 2,05 e R$ 2,06.

Aubert apontou ainda que o país tem demanda para bens de capital nacionais, mas que os produtos brasileiros vêm sendo substituídos pelos fabricados em outros países. Para ilustrar esse argumento ele afirmou que o setor demitiu mais de 10 mil funcionários entre outubro de 2011 e meados deste ano. Além disso, disse que a utilização da capacidade instalada do segmento está hoje em 73% – a menor dos últimos 40 anos, de acordo com o representante da Abimaq.

Redução de I.I. é prorrogada para determinados produtos

Camex prorroga redução do Imposto de Importação para algumas máquinas

Por Azelma Rodrigues | Valor Econômico

BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixou resoluções prorrogando, até dezembro de 2013, a cobrança de 2% do Imposto sobre Importação (II) incidente em dezenas de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações.

As resoluções também criam novas listas de ex-tarifários,  uma concessão fiscal do governo que reduz a alíquota do II para incentivar a competitividade de bens de capital e bens de informática quando não há produção similar no país.

Entre as máquinas e equipamentos incluídos no regime ex-tarifário estão turbinas a vapor; motores marítimos de pistão alternativos; máquinas automáticas para embalagem a vácuo para carnes vermelhas frescas ou processadas e queijos industrializados;  máquinas automáticas para confecção de tubos de borracha usados na produção de correias dentadas de veículos automotores  e máquinas  de medição ótica.

Dentre os bens de informática, terão 2% de II* os equipamentos para monitoração de sinais de vídeo; unidades de controle eletrônico de gerenciamento do sistema de direção elétrica e unidades de controle eletrônico de gerenciamento do sistema suplementar de segurança (SRS) que controla o acionamento das bolsas de ar (airbag).

Novos ex-tarifários são anunciados

Governo reduz imposto de quase 300 itens não fabricados no Brasil

DE BRASÍLIA

O imposto de importação de quase 300 bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicações que não são produzidos no Brasil caiu para 2% até 31 de dezembro do ano que vem, informou nesta quarta-feira (13) a Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

As alíquotas originais desses produtos variavam entre 14% e 16%. De acordo com o Mdic, cerca de 100 desses produtos já estavam com alíquota de 2%, percentual que foi renovado até o final do ano que vem.

O montante gasto pelas indústrias para importar esses bens será de US$ 641,1 milhões, e os produtos serão usados em projetos que totalizam US$ 2,2 bilhões em investimentos. Os setores mais beneficiados, segundo o MDIC, serão autopeças (que responde por 14,7% dessas importações), madeira e móveis (9,8%), bens de capital (9,1%), naval (8,22%) e siderúrgico (6,6%).

Por país, os produtos que terão seus impostos de importação reduzidos são: Alemanha (23,7% do total das importações), EUA (14,5%), Itália (13,9%), França (11,4%) e Finlândia (10,8%).

Os bens serão usados em projetos de extração de pentóxido de vanádio (um produto químico que é usado como catalisador, absorvente de raios ultravioleta em vidro e em produtos farmacêuticos), em serviços de aprimoramento do controle de qualidade dos pneumáticos de veículos de passageiros, caminhões e ônibus e a implementação de uma nova linha de motores, entre outros.

Esse tipo de redução temporária de impostos de importação de produtos que não são fabricados no Brasil é um mecanismo batizado como ex-tarifário, e tem como objetivo estimular investimentos produtivos no país

Novos produtos recebem benefício de ex-tarifário

Camex reduz Imposto de Importação de alguns itens de informática

Por Thiago Resende | Valor Econômico

BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu nesta sexta-feira, de 4% para 2%, a alíquota do Imposto de Importação cobrado sobre alguns bens de capital e itens de informática e telecomunicação. A medida tem o objetivo, segundo o Ministério do Desenvolvimento, de incentivar o “aumento da competitividade da indústria brasileira”.

A redução das alíquotas será aplicada até 31 de dezembro de 2013, de acordo com decisão da Camex.

A medida está relacionada a projetos de produção de diesel e de gasolina, construção de fábricas de cimento e de computadores portáteis, além de instalação do complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), informou o ministério.

Entre os bens de capital da lista de novos ex-tarifários estão condensadores elétricos, máquinas de processamento de dados e equipamento usado em trens e outros itens que não têm produção nacional.