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Lançado hoje o Portal Único do Comércio Exterior

Decreto cria portal que unifica sistemas de importação
 
23 de abril de 2014
LUCI RIBEIRO – Agencia Estado

BRASÍLIA – O governo federal publicou nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU) decreto que cria o Portal Único de Comércio Exterior. O canal será lançado nesta manhã em cerimônia com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos.

O novo canal será desenvolvido no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no País e simplificar as operações de compra e venda de bens. Por meio do portal, operadores e intervenientes do comércio exterior vão conhecer as exigências impostas por órgãos de governo para a concretização de uma operação de importação, exportação ou trânsito aduaneiro. Além disso, uma vez que dados ou documentos já tenham sido recebidos pelo portal, não deverão mais ser requisitados pelos órgãos participantes do Siscomex, o que impedirá repetição de procedimentos e tornará mais ágeis os processos. O portal deverá permitir o envio e a recepção de documentos digitais firmados por assinatura digital.

Segundo o decreto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) acompanhará o desenvolvimento e a implementação do portal e atuará de forma coordenada com a Comissão Gestora do Siscomex na articulação com os órgãos que farão parte do sistema. A lista de entidades que irão cooperar na alimentação do portal inclui agências reguladoras, como Ancine, Anvisa e Aneel, Banco Central, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Polícia Federal, Correios, e ministérios, como o da Agricultura e o da Defesa. 

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Brasil foi o país mais protecionista em 2013, afirma OMC

Brasil é o nº 1 em medidas protecionistas, diz OMC

Relatório indica que país foi o que mais adotou barreiras a importados em 2013, seguido por Índia, EUA e Argentina

17 de fevereiro de 2014
Jamil Chade, correspondente de Genebra – O Estado de S.Paulo

O Brasil foi o país que adotou o maior número de medidas contra importados em 2013 no mundo, com um total de 39 aberturas de ações de antidumping. Os dados fazem parte de um informe preparado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que alerta que o volume de novas barreiras no mundo no ano passado foi 30% superior ao número de 2012.

Os dados serão debatidos hoje em Genebra, numa reunião convocada para tratar do protecionismo no mundo. A OMC não acredita que exista um “surto” de protecionismo na economia mundial. Mas vai apelar aos governos para que coloquem o combate às barreiras como uma prioridade.

No total, 407 barreiras foram implementadas no mundo, 100 mais que em 2012. A OMC não entra numa avaliação se as medidas são ilegais ou não. Mas insiste que governos precisam continuar alertas diante das pressões protecionistas. No total, um fluxo de comércio equivalente a US$ 240 bilhões foi afetado pelas barreiras.

No que se refere ao Brasil, a OMC aponta que 39 novas investigações de dumping foram abertas pelo País em 12 meses. O segundo lugar ficou para a Índia, com 35 casos. Os americanos vêm na terceira posição, com 34 casos. O quarto lugar é da Argentina, com 19 casos.

Nos últimos dois anos, o Brasil já vem sendo duramente questionado na OMC por sua política comercial. Na semana passada, a Europa deu claras indicações de que vai recorrer aos juízes internacionais para julgar a política de incentivos fiscais do Brasil, numa ação que pode contar até mesmo com o apoio de Washington. Bruxelas alertou que programas como o de redução de IPI foram anunciados como medidas provisórias, mas acabaram se transformando em políticas industriais permanentes no Brasil

De fato, outra preocupação generalizada da OMC é de que as barreiras adotadas desde o início da crise, em 2008, não venham sendo retiradas com o mesmo ritmo das novas medidas protecionistas.

No mundo, as medidas adotadas por governos para facilitar o fluxo de bens despencaram em 2013, somando apenas 107 casos pelo mundo e 50 a menos que em 2012. No mesmo período, o número de países que atenderam ao pedido da OMC para detalhar as medidas comerciais adotadas no ano caiu de 39 em 2012 para 35 em 2013. Quatro de cada cinco membros da OMC nem sequer comunicou à entidade o que tem feito em termos de medidas comerciais.

Em entrevista ao Estado no fim de 2013, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, já havia afirmado que um dos problemas desde o início da crise mundial em 2008 é que 80% das medidas para barrar o comércio e declaradas como iniciativas “temporárias” na realidade jamais foram desmontadas. O temor de especialistas é que, uma vez implementadas, as barreiras não serão mais eliminadas.

O que a OMC também constatou é que o número de acordos bilaterais e regionais de comércio continua em plena expansão. Apenas em 2013, houve 23 novos tratados, fazendo com que o total atingisse 250. Segundo a entidade, um número elevado continua sendo negociado, no que pode ser um obstáculo para a OMC continuar a ser o foco do comércio mundial e do estabelecimento de regras.

Comércio. No que se refere ao fluxo de bens em 2013, a OMC não esconde que a taxa de expansão ficou abaixo de 2,5%, sua previsão inicial para o ano. Segundo a entidade, se não fosse pelos países emergentes, o comércio global teria encolhido, um cenário que teria repetido a crise de 2009.

Para 2014, a OMC destaca uma aceleração nos fluxos de bens. Mas diz que a taxa deve ficar abaixo da média dos últimos 25 anos, quando o crescimento foi de 5,5%. Para este ano, o melhor cenário aponta uma expansão de 4,5%.

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Excelente Notícia: A UE vem com tudo contra o Inovar-Auto

Uma excelente notícia foi veiculada hoje no blog de Jamil Chade (abaixo transcrita), dando conta da ação movida pela União Europeia nos tribunais da OMC contra a política brasileira voltada para o setor automotivo.

O objetivo da ação é punir o Brasil pelo caráter protecionismo da medida, que travestida de política de estímulo à indústria automobilística, criou obrigações paralelas para a obtenção da redução do IPI incidente sobre os automóveis.

A esperança reside, agora, numa célere decisão por parte da OMC.

Segue notícia:

Europa exige fim de redução de IPI nos carros e leva Brasil à OMC

No primeiro processo contra o Brasil em anos, Bruxelas acusa Brasil de protecionista e de dar apoio “proibido” às indústrias nacionais

 

O principal pilar da estratégia industrial e de exportação do governo Dilma Rousseff sofre um duro abalo. Hoje, a União Europeia anunciou que acionou os tribunais da Organização Mundial do Comércio contra a política de incentivos fiscais dados pelo Brasil, acusando as medidas adotadas de serem protecionistas e afetando os interesses das montadoras europeias.

Há anos os governos europeus e de outras regiões do mundo atacam as barreiras estabelecidas pelo Brasil. Mas, agora, esse será o primeiro questionamento nos órgãos legais da OMC contra o País desde o início da crise mundial, que eclodiu em 2008.

A disputa aberta é contra as políticas de incentivos fiscais dados pelo Brasil a diversos exportadores, como isenção tributária em vários setores. Para a Europa, essa ajuda é “proibida” pelas regras internacionais do comércio e quer que o governo Dilma retire essas iniciativas. Mas é setor automotivo que está no centro da nova crise.

O governo brasileiro insistiu por anos que suas medidas eram legais. Mas, agora, o governo Dilma tem o centro de sua política industrial questionado.

“Nos últimos anos, o Brasil aumentou o uso de um sistema de impostos que é incompatível com suas obrigações na OMC, dando vantagens a indústrias domésticas e isolando elas da concorrência”, declarou a UE. “Isso é feito principalmente por isenções e redução de impostos”.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu um isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no País e comprem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou Bruxelas, Washington e Tóquio irritados. Governos de países ricos alertavam já nos últimos meses que o discurso original do governo brasileiro em 2011 era de que esses incentivos seriam temporários. Agora, irão durar até 2017. Incentivos fiscais também foram dados para computadores, smartphones e semicondutores.

O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias, justamente contra a concorrência asiática. Mas, segundo Bruxelas, as medidas adotadas por Dilma tem afetado as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram importados ao mercado brasileiro. Em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro.

Num primeiro momento da disputa, europeus e brasileiros tentarão encontrar uma solução sem a participação de árbitros da OMC. Os governos terão 60 dias para chegar a uma “solução pacífica”. Mas, tradicionalmente, casos abertos em Genebra dificilmente são resolvidos nesse período.

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Mais pressão em cima do protecionismo brasileiro

Desonerações fiscais do país são questionadas na OMC

Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão vão manter nesta semana pressão sobre o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de estímulos a vários setores da economia vinculados à exigência de conteúdo local. Americanos, europeus e japoneses colocaram novos questionamentos ao Brasil na agenda do Comitê de Medidas de Comércio relacionadas a Investimentos (Trims, na sigla em inglês), que se reúne na sexta-feira, numa ação que se repete desde o ano passado.

Washington, Bruxelas e Tóquio têm acusado o Brasil de “proliferação de desonerações” fiscais vinculadas à exigência de conteúdo local, no que suspeitam ser parte de uma política mais ampla para “a indústria nacional e para dar apoio proibido a exportadores”.

A exigência de conteúdo local é proibida pelas regras de comércio exterior da OMC. É esse tipo de queixa que domina a agenda do Trims, com reclamações, às vezes recíprocas, envolvendo também EUA, UE, Índia, Indonésia, Rússia, Ucrânia e Uruguai. No caso do Brasil, os alvos principais das queixas são as ajudas para modernização na área de telecomunicações, além de benefícios às indústrias de fertilizantes, de semicondutores, automotiva, entre outras atividades.

Apesar das respostas brasileiras nas reuniões periódicas do Trims, EUA, União Europeia e Japão continuam insatisfeitos, sinalizando que não vão cessar os questionamentos à OMC. Os parceiros alegam que o governo brasileiro dá desoneração fiscal para vários setores da indústria, de forma a discriminar o produto estrangeiro. Reclamam que o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o número de potenciais empresas beneficiadas.

Fontes de Brasília notam, por sua vez, que o programa Brasil Maior é tão amplo que, provavelmente, o Brasil vem “apanhando” na OMC por medidas que talvez nem tenham sido implementadas ainda.

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Mais pressão em cima do protecionismo brasileiro

Desonerações fiscais do país são questionadas na OMC

Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão vão manter nesta semana pressão sobre o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de estímulos a vários setores da economia vinculados à exigência de conteúdo local. Americanos, europeus e japoneses colocaram novos questionamentos ao Brasil na agenda do Comitê de Medidas de Comércio relacionadas a Investimentos (Trims, na sigla em inglês), que se reúne na sexta-feira, numa ação que se repete desde o ano passado.

Washington, Bruxelas e Tóquio têm acusado o Brasil de “proliferação de desonerações” fiscais vinculadas à exigência de conteúdo local, no que suspeitam ser parte de uma política mais ampla para “a indústria nacional e para dar apoio proibido a exportadores”.

A exigência de conteúdo local é proibida pelas regras de comércio exterior da OMC. É esse tipo de queixa que domina a agenda do Trims, com reclamações, às vezes recíprocas, envolvendo também EUA, UE, Índia, Indonésia, Rússia, Ucrânia e Uruguai. No caso do Brasil, os alvos principais das queixas são as ajudas para modernização na área de telecomunicações, além de benefícios às indústrias de fertilizantes, de semicondutores, automotiva, entre outras atividades.

Apesar das respostas brasileiras nas reuniões periódicas do Trims, EUA, União Europeia e Japão continuam insatisfeitos, sinalizando que não vão cessar os questionamentos à OMC. Os parceiros alegam que o governo brasileiro dá desoneração fiscal para vários setores da indústria, de forma a discriminar o produto estrangeiro. Reclamam que o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o número de potenciais empresas beneficiadas.

Fontes de Brasília notam, por sua vez, que o programa Brasil Maior é tão amplo que, provavelmente, o Brasil vem “apanhando” na OMC por medidas que talvez nem tenham sido implementadas ainda.

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Reacesa guerra comercial entre Brasil e Argentina

Argentina volta a represar as exportações brasileiras

Por Daniel Rittner | De Brasília | Valor Econômico

Pelo menos 350 mil pares de sapatos, tênis e sandálias estão prontos em fábricas brasileiras e já tiveram suas vendas fechadas à Argentina, mas não podem atravessar a fronteira por falta da declaração prévia. Esse documento é uma burocracia imposta pela Casa Rosada para administrar o comércio exterior. Funciona como pilar do esquema “uno por uno” criado pelo poderoso secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, pelo qual empresas argentinas só podem gastar um dólar em produtos importados se assumirem o compromisso de exportar outro dólar.

A dificuldade enfrentada pela indústria de calçados reacendeu uma luz de alerta nas exportações à Argentina. “Voltamos a sentir pressões do governo argentino nos últimos 30 a 40 dias”, diz Heitor Klein, presidente da Abicalçados, associação que representa os produtores brasileiros. O secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, confirma que alguns setores industriais começaram a relatar dificuldades novamente em exportar para a Argentina. Mas Godinho prefere enfatizar o fato de que neste ano tem havido crescimento do comércio entre os dois países. De janeiro a julho, as exportações brasileiras ao país vizinho aumentaram 8,3%. No sentido inverso, as vendas argentinas tiveram alta de 18,2%.

As dificuldades impostas pelo governo argentino para a saída de dólares e a política estatizante tem feito minguar os investimentos brasileiros na Argentina. Neste ano, só sete projetos de investimentos no país foram até agora anunciados, todos de porte pequeno ou médio. No total, o valor desses projetos atinge apenas US$ 303 milhões, nenhum deles de grande porte.

Em vez de entrar na Argentina, as grandes corporações brasileiras saem do país. Em junho, o governo de lá rescindiu os contratos de concessão da América Latina Logística. A Vale suspendeu o projeto Rio Colorado. Em abril, a Deca, também havia deixado o país.

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OMC considera ‘errática’ atuação no Brasil em investigações antidumping

Brasil lidera investigações antidumping no mundo, diz OMC

Por Assis Moreira | Valor

PARIS  –  O Brasil foi o país que mais abriu investigações antidumping nos últimos sete meses contra supostas importações com preços desleais, revela a Organização Mundial do Comércio (OMC) em relatório submetido ao G-20 nesta segunda-feira.

O país abriu 18 investigações, ou um quarto das 74 iniciadas globalmente. Normalmente, o uso desse instrumento de defesa comercial, que é previsto pelas regras da OMC, pode causar incertezas no fluxo de importações nos setores envolvidos.

No entanto, de 38 medidas comerciais do Brasil, listadas no relatório da OMC, boa parte diz respeito não à restrição e sim à eliminação ou suspensão temporária de alíquotas sobre dezenas de produtos. Também há o fim de investigações antidumping sem aplicação de sobretaxas.

A OMC considera que o desempenho comercial do país tem sido “de algum modo errático” desde o último relatório de monitoramento, no fim do ano passado, mas que em abril as exportações e importações subiram 5% e 16% comparado ao mesmo mês de 2012.

A entidade nota que em 2012 o Brasil sofreu um dos maiores declínios no comércio entre as economias do G-20. Exemplifica que em agosto e setembro as exportações e importações brasileiras caíram 14% comparadas a 2011.

As restrições ao comércio internacional continuaram a se acumular, enquanto o ritmo da remoção de barreiras diminuiu. 

No total, a OMC diz que mais de cem novas medidas de restrição ao comércio foram implementadas nos últimos sete meses pelos países do G-20, reunindo as principais economias desenvolvidas e em desenvolvimento, cobrindo 0,50% das importações globais de mercadorias nos últimos meses. As medidas envolvem principalmente ações antidumping e altas de tarifas.

De todas as barreiras levantadas ao comércio desde outubro de 2008, somente 19% foram eliminadas até agora. Somando todas as restrições às importações impostas desde outubro de 2008, e excluindo as que já terminaram em maio, o resultado é que 3,6% das importações globais são afetadas.

A OMC alerta que no mundo de cadeias globais e processos de produção fragmentados, exportações dependem mais do que nunca de importações. Assim, barreiras às importações se traduzem inevitavelmente em maiores custos para os exportadores.

Na sua mensagem aos líderes do G-20, a OMC prevê que o comércio internacional vai se expandir mais lentamente do que previsto em 2013, em torno de 3,3%, em todo caso melhor que os 2% do ano passado.

O relatório é complementado por medidas na área de investimentos coletadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).

O Brasil faz parte dos nove países que adotaram medidas especificas na área de investimentos nos últimos anos. Entre esses países, a ampla maioria das medidas mostra na verdade eliminação de restrições a investimentos estrangeiros e mais clareza para os investidores.

No caso do Brasil, menciona por exemplo a imposição de IOF sobre investimentos estrangeiros, mas que foram retiradas recentemente no rastro da queda do real em relação ao dólar americano.

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Com mentiras descaradas, Brasil defende política de incentivos à produção local negando-a.

Brasil diz na OMC que não exige conteúdo local

Por Assis Moreira | Valor

GENEBRA – O Brasil rejeitou na Organização Mundial do Comércio (OMC) suspeitas de que seus programas de desoneração fiscal estejam vinculados a exigência de conteúdo local. Também garantiu que os importadores de automóveis podem se beneficiar de IPI reduzido e não faz discriminação contra produto estrangeiro.

Em documento datado de 27 de maio e transmitido hoje pela OMC aos outros 158 países membros, o Brasil responde a persistentes questionamentos dos Estados Unidos, União Europeia e Japão, que vem se repetindo desde o ano passado.

A exemplo do que deve ocorrer no exame da política comercial do Brasil no dia 24 de junho, na OMC, países desenvolvidos têm acusado Brasília de “proliferação” de desoneração fiscal para vários setores da economia, que suspeitam ser parte de uma política mais ampla para “proteger a produção nacional e dar apoio proibido a exportadores”.

Em vários comitês da OMC os industrializados têm questionado redução de imposto indireto vinculado ao uso de conteúdo local, mencionando programas para os setores automotivo, de telecomunicações, certos produtos digitais, fertilizantes. E suspeitam que os benefícios poderão ser ampliados para os setores químico e têxtil.

Agora, no documento transmitido aos parceiros, o Brasil responde por exemplo sobre a consistência da obrigatoriedade de conteúdo nacional nos projetos de investimentos para a indústria de fertilizantes se beneficiar de d esoneração.

A resposta brasileira é de que a lei 12.794, de 2 de abril de 2012, não inclui nenhum requisito de compra de produtos nacionais e portanto não tem exigência de conteúdo local. Para o Brasil, o requisito de valor agregado contido no artigo 7 da lei procura assegurar que tecnologia seja efetivamente internalizada na cadeia de produção. “A medida não requer a compra ou uso de produtos domésticos”, diz o Brasil na OMC. Informa também que os decretos e regulamentos ministeriais ainda estão em discussão e não entraram em vigor

Na mesma linha, a segunda resposta é para uma questão sobre desonerações para o setor de telecomunicações, condicionadas à compra de equipamentos e componentes produzidos em conforme com o Processo de Produção Básica (PPB), envolvendo a lei 12.715, de 12 de setembro de 2012.

Nesse caso, a delegação brasileira toma uma posição mais ativa. Primeiro, diz que não há nada nas regras da OMC que devam ser interpretados como proibindo um país membro de estabelecer condições ou niveis de produção ou tecnologia.

Em seguida, num posicionamento mais político, o Brasil diz que, se um país -membro não tiver o direito de determinar passos produtivos em diferentes partes da cadeia de produção, sua política de desenvolvimento seria cerceada, com o país relegado a apenas fazer montagem final de produtos.

A resposta é dada também apra os questionamentos sobre as condições de acesso ao programa para o desenvolvimento da indústria de semicondutores no Brasil. A delegação brasileira reitera  que requisitos para uma efeti va industrialização de um produto não estão diretamente relacionados à origem doméstica do produto.

Sobre as questões envolvendo o regime automotivo, com diferentes níveis de redução do IPI, os desenvolvidos indagam se a desoneração cobre também compras de insumos e equipamentos importados. A resposta brasileira na OMC é de que o benefício é dado tanto para companhias produzindo ou importando automóveis no Brasil. Diz  que as empresas podem escolher livremente entre importar ou produzir nacionalmente para receber o benefício. Informa que detalhes sobre como o regime opera e como os requisitos deverão ser respeitados continuam em discussão em Brasília.

Nos últimos tempos mais países monitoram programas de parceiros e sua consistência com o Acordo de Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Trims, na sigla em inglês).

No mais recente Comitê de Trims, o Brasil como sempre foi questionado pelos industrializados. E o m esmo aconteceu com os EUA sendo questionados pela Índia e Paquistão sobre programas subsidiados para o setor de energia renovável, e de exigências de conteúdo doméstico para o fornecimento de equipamentos a programas específicos em Michigan, Califórnia, Texas, Carolina do Sul, Pensilvânia, Virginia.

A  Índia foi mais tarde questionada pelos EUA por supostamente dar preferência a alguns produtos eletrônicos locais comprados pelo governo. Os EUA, UE e Japão pediram por sua vez para a Rússia dar mais detalhes sobre um problema de subsídios que beneficiaria uma companhia estatal criada para fornecer material agrícola para os agricultores russo s.

A Ucrânia tambem foi alvejada, por causa de emendas na sua lei de eletricidade, que introduziu exig ência de 50% de componente local envolvendo matéria-prima, ativos fixos, trabalhos e serviços usados na usina.

Os EUA tambem questionaram a China por medidas que restrigiriam investimentos estrangeiros a 50% do total no setor siderúrgico.

A Nigéria foi igualmente alvo dos americanos e europeus por exigência de conteúdo local na indústri a de petróleo e gás.

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Brasil e México podem, finalmente, ter um acordo comercial

México quer negociar acordo comercial com o Brasil

17 de maio de 2013
GENEBRA – O Estado de S.Paulo

Superada a disputa entre Brasil e México pelo cargo de direção na Organização Mundial do Comércio (OMC), o chanceler mexicano, José Antonio Meade, chega hoje a Brasília para tentar relançar a ideia de um acordo comercial entre os dois países, que já teria o apoio de grandes multinacionais mexicanas e brasileiras.

 

Com um comércio bilateral de mais de US$ 10 bilhões e tendo mais investimentos no Brasil que a China, o México pressiona para que haja um novo entendimento entre os dois países.

Nos últimos 20 anos, diversos governos têm ensaiado uma aproximação. Mas setores sensíveis em cada um dos lados mantêm um acordo entre as duas maiores economias da América Latina no congelador. O Brasil chegou a suspender o acordo que tinha no setor de automóveis com o México por conta de uma suposta invasão de carros produzidos no país.

No caso mexicano, agricultores temiam que um acordo de livre comércio poderia ter um impacto similar ao que ocorreu no México com a criação do Nafta, o acordo de livre comércio com EUA e Canadá. Nos anos 90, o tratado acabou prejudicando a agricultura mexicana por conta da entrada de produtos americanos altamente subsidiados. No caso brasileiro, o temor tem como base a competitividade das exportações primárias do País.

A diferença agora, segundo os mexicanos, é que a ideia de um acordo começa a ganhar apoio do setor privado dos dois lados. Segundo o governo do México, um Grupo de Alto Nível Empresarial foi formado para estudar de que forma as duas economias poderiam se aproximar. A imprensa mexicana também já indicou que companhias como a Petrobrás, Braskem, Weg, Bimbo e América Móvil estariam dando sua chancela ao projeto. Hoje, o México tem 12 acordos de livre comércio envolvendo mais de 40 países.

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Palavras que não condizem com atitudes, é o resumo dos discursos dos brasileiros aos outros países

Os interlocutores brasileiros insistem em externar opiniões contrárias à forma como agem.

Dizer que o Brasil não é protecionista, afirmando que idealiza um acordo de livre comércio com a Alemanha, e outros países europeus, é uma falácia sem tamanho.

Isso porque a mesma CNI que insiste em tal afirmação é a primeira a levantar a barreira do protecionismo, albergada pela tese de que “as importações causam prejuízos à indústria nacional”.

Brasil tem interesse em livre comércio com a Europa, diz CNI

Por Juliana Elias e Rodrigo Pedroso | Valor

SÃO PAULO – O Brasil não tem receio de competir diretamente com países europeus e está disposto a discutir acordos de livre comércio com países do bloco europeu e de outras regiões do mundo, defendeu nesta segunda-feira Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, durante o 31º Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2013, que acontece em São Paulo.

“Tanto os empresários alemães, como de outros países, podem contar com os brasileiros para discutir fortemente um acordo de livre comércio”, disse. “A indústria brasileira não tem receio de participar com a indústria alemã no mercado internacional.”

Em outro momento do debate, Andrade afirmou que não considera o Brasil um país protecionista. Depois, voltou a dizer que o mercado brasileiro é aberto. “Há muitas outras dificuldades maiores do que esta a serem discutidas entre os dois países para destravar investimentos”, afirmou. Entre esses percalços ele citou as várias exigências técnicas por que passam os produtos brasileiros e de outras origens quando entram em países como a Alemanha e também a bitributação a que é submetido o processo de importação e exportação entre os dois países.

“As empresas têm procurado outros caminhos, como a Holanda, para fugir da bitributação, então precisamos rever de maneira clara e transparente este processo”, disse Andrade. Segundo ele, isso já foi discutido no ano passado entre os governos alemão e brasileiro, mas as negociações não avançaram desde então.