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Regras do IPI para carros importados serão modificadas

Governo quer facilitar condições para desconto em IPI de carros importados

DENISE LUNA | Folha de São Paulo
DO RIO

O governo está trabalhando na elaboração de planos para conceder nova redução no IPI de carros importados, informou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey.

A declaração foi feita durante o evento Bloomberg Brazil Economic Summit, organizado pela companhia do mercado financeiro.

De acordo com Cozendey, o objetivo é evitar reclamações na OMC (Organização Mundial do Comércio), o que pode ocorrer se as atuais regras forem prorrogadas.

“As alíquotas vão ser as mesmas (atuais) o que está se trabalhando é nas condições para se ter direito à redução”, disse. O objetivo do governo, portanto, é flexibilizar as condições para se ter direito a alíquotas menores. Atualmente, exige-se que 65% do conteúdo usado na fabricação do carro tenha origem nacional para desconto de 30 pontos percentuais no IPI.

A lei do IPI para automóveis importados está em vigor até o final do ano. Quando as novas regras forem anunciadas, porém, devem ser consideradas permanentes, não havendo necessidade de prorrogação periódica. Desta forma, ficarão adequadas às regras da OMC.

Segundo Cozendey, apesar de ter havido reclamações na OMC em relação às atuais regras, não há processo em andamento, ou seja, não houve reclamação formal.

Também presente no evento, Welber Barral, sócio da Consultores Associados, afirmou que os países estão esperando para ver o comportamento do governo brasileiro em relação ao ano que vem. “Se o Brasil mantivesse as regras atuais para o próximo ano, haveria um recorde de reclamações formais em relação ao país”, disse.

Barral prevê que, com todas as barreiras e problemas de câmbio, além da queda no preço das commodities, a balança comercial brasileira este ano deverá ter um saldo positivo de no máximo US$ 16 bilhões, bem abaixo do recorde de US$ 46 bilhões obtido em 2007. “O Brasil tem que mudar a pauta de exportação, não pode continuar dependente das commodities.”

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Setor Automotivo tem alta representatividade nas importações brasileiras

Montadoras de veículos estão entre as maiores importadoras do País

Dados da balança comercial mostram participação expressiva da VW, Toyota e Fiat

GIOVANNA RIATO, AB

As empresas do setor automotivo se destacaram entre as maiores importadoras do País no primeiro semestre deste ano. Das 40 companhias que mais trouxeram produtos, componentes e equipamentos do exterior para o Brasil, 15 são montadoras de veículos. Considerando apenas o número de empresas, o segmento é o que tem presença mais forte nas importações, superando o de tecnologia e o farmacêutico. Os dados da balança comercial foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Entre janeiro e junho, as empresas instaladas no País compraram US$ 110,14 bilhões em produtos e componentes importados. O valor supera em 4,5% o registrado no ano passado. Boa parte das empresas do setor automotivo ampliou as importações este ano na comparação com a primeira metade de 2011. O movimento aconteceu apesar do esforço do governo para segurar o crescimento das vendas de carros importados, com a determinação de alíquota adicional de 30 pontos no IPI de veículos produzidos fora do Mercosul e do México.

Desde março, no entanto, está em vigor o novo acordo automotivo com o México, responsável por produzir parcela significativa dos carros importados vendidos pelas montadoras no Brasil. O convênio entre os dois países determina agora uma cota de importação que foi dividida entre as empresas que trazem carros da região. A regra pode limitar o avanço das importações no segundo semestre do ano.

Os dados do MDIC também não mostram com clareza o movimento das importações das empresas do setor. Muitas delas contratam empresas especializadas em comércio exterior (tradings) para trazer produtos para o País com benefícios fiscais portuários e aparecem com volumes menores de importações diretas. Os dados do Ministério também não fazem distinção entre os produtos trazidos para venda no mercado nacional e máquinas compradas pela montadora para equipar uma nova fábrica, por exemplo.

VOLKSWAGEN LIDERA IMPORTAÇÕES DO SETOR 

A Volkswagen foi líder em compras externas entre as empresas do setor automotivo e garantiu o sexto lugar no ranking geral. A companhia trouxe do exterior US$ 1,81 bilhão em produtos e componentes. O montante representa crescimento expressivo de 26,7% na comparação com o registrado há um ano, apesar do adicional de 30 pontos no IPI de carros produzidos fora do Mercosul e do México, em vigor desde dezembro de 2011. A empresa teve participação de quase 1% no total importados para o Brasil no período.

A Toyota aparece como sétima maior importadora, com total de US$ 901,36 milhões no primeiro semestre e alta de 26,3%. A empresa teve presença de 0,8% nas importações. Na nona posição está a Fiat, com US$ 794,91 milhões e aumento de 6,5% em relação aos volumes do ano passado. O valor representa 0,7% do total importado no período.

A Renault ocupa a 10ª posição na lista, com investimento US$ 788,71 milhões no primeiro semestre, alta de 29,2%. A Ford aparece em seguida, na 11ª colocação, com US$ 755,44 milhões em importações no semestre. Apesar de alto, o valor representa redução de 3,3% sobre o anotado no mesmo período do ano passado.

A General Motors, 12ª maior importadora, comprou US$ 720,06 milhões no exterior, com alta de 90,7%. A compra externa dos motores que equipam o Cruze e máquinas para reequipar suas fábricas pode ter impulsionado o avanço. Outra justificativa para o aumento é a redução dos volumes trazidos por tradings com proporcional crescimento das importações diretas.

A Caoa, que representa a Hyundai e a Subaru no Brasil, teve a maior redução no volume de importados, de 43%, para US$ 555,51 milhões. Além da queda nas vendas dos veículos da marca no primeiro semestre deste ano, houve também aumento da nacionalização dos veículos produzidos aqui e o início da montagem do ix35 na fábrica de Anápolis (GO). O objetivo da mudança é atender as exigências do regime automotivo.

Honda, PSA Peugeot Citroën, Nissan, Mercedes-Benz, Mitsubishi e Volvo também aparecem entre as maiores importadoras do Brasil.

EXPORTAÇÕES MENOS EXPRESSIVAS 

As fabricantes de veículos não tiveram participação tão expressiva nas exportações do primeiro semestre. Apenas Volkswagen, General Motors, Ford, Renault e Mercedes-Benz aparecem na lista das 40 maiores do País.

A Volks é a maior exportadora do setor automotivo brasileiro e 18ª na colocação geral, com vendas ao exterior de US$ 850,45 milhões entre janeiro e junho, redução de 1,7% sobre o ano passado. Os negócios internacionais da GM também tiveram queda, mas ainda mais expressiva, de 20,7%, e somaram US$ 712,66 milhões no período. Apenas a Renault ampliou suas exportações no período, com alta de 44,1%, para US$ 680,35 milhões.

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Fábrica da JAC Motors depende de promessa do Governo

JAC interrompe planos de expansão no país

FERNANDO RODRIGUES
DE SÃO PAULO | FOLHA DE SÃO PAULO

A JAC Motors, montadora chinesa, desistiu de aumentar sua rede de concessionárias no país. Interrompeu também seus planos de fazer uma fábrica na Bahia enquanto o governo federal não baixar o decreto que prometeu desde o início do ano para facilitar a entrada de fabricantes estrangeiros no Brasil.

“O governo prometeu que baixará o decreto em agosto. Vamos esperar. Mas, sem as regras definidas, não temos como fazer a fábrica na Bahia nem aumentar a rede”, diz Sergio Habib, presidente da JAC Motors no Brasil.

O decreto estenderia a montadoras com fábricas instaladas ou em construção o direito de importar automóveis com IPI reduzido, dentro de um certo limite, para viabilizar as operações no país.

“É natural que uma montadora que tenha interesse em se instalar no país tenha o direito de trazer um certo volume de carros importados no início da operação. De outra forma, fica inviável entrar no Brasil”, diz Habib.

Hoje, os carros populares importados pela JAC Motors pagam IPI de 36,5%. Os similares nacionais pagam 6,5%. O presidente da empresa explica: “A medida foi drástica já quando adotada. Mas o dólar à época estava a R$ 1,70. Agora, com o dólar a R$ 2, a operação toda ficou muito cara. Por essa razão é que, sem o decreto do governo rebaixando o IPI, não temos como pensar em aumentar as revendas e muito menos em construir a fábrica na Bahia”.

Esse anúncio da JAC Motors é mais um efeito colateral da política adotada pelo governo para o setor de automóveis em setembro do ano passado, quando aplicou um aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados ao Brasil de fora do Mercosul.

A medida teve efeitos limitados. As montadoras já instaladas no país, que pressionaram pela medida, têm sinalizado com demissão de funcionários porque continuam prevendo eventual queda na demanda por causa do desaquecimento da economia.

Do outro lado, as montadoras estrangeiras que nos últimos anos instalaram grandes redes de concessionárias no país tiveram forte queda nas vendas por causa do aumento dos preços.

“Temos uma rede de 45 concessionárias. Essas revendas empregam 4.500 pessoas. A ideia era aumentar para cem lojas por causa da fábrica que teríamos em operação na Bahia até 2014.”

A expectativa da JAC Motors é que o decreto promova uma redução do IPI para seus carros importados para 6,5%. A contrapartida seria a construção imediata da fábrica na Bahia, que começaria a produzir já em 2014.

O investimento anunciado é de R$ 900 milhões. A novidade é que 80% do capital será brasileiro. A capacidade de produção prevista é de até 100 mil carros por mês.

“O mercado automotivo é muito empregador na ponta, nas revendas, e não mais nas fábricas. A nossa planta na Bahia empregará 3.000. Mas a rede de concessionárias terá muito mais. Os 4.500 empregados nas lojas hoje duplicariam com a fábrica.”

Para o empresário, com o IPI alto para importados e o dólar a R$ 2, em breve “muitas revendas de carros importados não vão conseguir ficar abertas e pode haver muitas demissões”.

Como a JAC opera com automóveis populares, diz Habib, ainda não está nessa situação.

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Aumento do IPI faz participação tributária nos carros importados ultrapassar metade do valor total

Tributo em carro importado supera 56% do preço no Brasil

DE SÃO PAULO

O esforço do governo para proteger as montadoras com fábrica no país aumentará o peso dos tributos nos veículos importados para mais da metade do preço de venda, informa reportagem de Gabriel Baldocchi publicada na Folha desta quarta-feira.

A nova alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os modelos estrangeiros passa a valer na sexta-feira e eleva a carga tributária de 48,72% para 56,12% do valor final dos estrangeiros, segundo cálculo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), feito a pedido da Folha.

O percentual para os nacionais permanece em 41,12%.

Significa dizer que cerca de R$ 52 mil do coreano Kia Sportage gasolina 2.0 vendido a R$ 93 mil seriam desembolsados para cobrir o custo tributário. O preço considera o aumento de 6,57% anunciado pela marca após a medida, em outubro.

A conta engloba tributos diluídos por toda a cadeia e repassados ao preço final de venda. O instituto utiliza a metodologia desde 2005 para o cálculo em diversos produtos.

O reajuste de 30 pontos percentuais no IPI será aplicado às marcas importadas com índice de nacionalização inferior a 65%. A redução do tributo está atrelada a contrapartidas de investimento em inovação.

Estão livres da tributação maior as unidades vindas de países com os quais o Brasil tem acordo, como a Argentina e o México.

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Governo pretende barrar entrada de carros importados

Após ter aumentado as restrições para a entrada de carros no País, o governo estuda reduzir os impostos de modelos nacionais. Segundo o jornalista Guilherme Barros, a medida visa proteger a indústria nacional de carros importados, em especial os chineses.

Funcionários do governo já haviam indicado a intenção de conceder benefícios fiscais às fabricantes nacionais, mas somente àquelas que investissem em inovação. A Anfavea mostrou-se relutante e rumores indicavam que a associação das montadoras desejava a redução no IPI (imposto sobre produtos industrializados) sem contrapartida.

A Abeiva, que reúne as principais importadoras do País, afirmou nesta semana que a venda de carros importados nos oito primeiros meses deste ano cresceu 34,5% em relação ao mesmo período de 2010. A disparada dos modelos fabricados fora do Brasil se deve principalmente às fabricantes sul-coreanas e chinesas – juntas, elas representam mais de 75% das vendas no País.

Concorrência desleal
Em pronunciamento na TV e no rádio no dia 6 de setembro, a presidenta Dilma Rousseff (PT) afirmou que “não irá permitir ataques às nossas indústrias e aos nossos empregos” e que jamais irá deixar “que artigos estrangeiros venham concorrer, de forma desleal, com os nossos produtos”.

Nos últimos meses a indústria automobilística nacional tem perdido força, principalmente as quatro maiores fabricantes do Brasil: Ford, Fiat, GM e Volkswagen. Apesar do crescimento ter continuado, ele foi mantido basicamente pelas chamadas New Comers, empresas que abriram fábrica no Brasil a partir da década de 90. Entre elas a líder é a Nissan, que aumentou suas vendas em 92,1%.

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IPI – importação pessoa fisica

Não incide IPI sobre carro importado para uso próprio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garante a restituição do IPI em importação realizada por pessoa física para uso próprio. A Procuradoria da Fazenda Nacional foi condenada a devolver R$ 54.746,99, com juros de mora e correção.

O desembargador Federal Carlos Muta julgou ação de inexigibilidade e repetição do IPI, ajuizada por pessoa física, no desembaraço aduaneiro de veículo importado para uso próprio. O contribuinte, representado pelo escritório Fauvel e Moraes Advogados, alegou que encontra-se consolidada a jurisprudência no sentido da inexigibilidade do IPI importação de veículo automotor, por pessoa física, para uso próprio, repelindo as teses deduzidas pela Fazenda Nacional.

A Procuradoria da Fazenda Nacional apelou alegando que, a legislação que afeta o IPI define que o fato gerador do imposto é o desembaraço aduaneiro de produto industrializado estrangeiro, e que é contribuinte a pessoa natural ou jurídica que figure na qualidade de importador e ainda que inexiste ofensa ao princípio da não cumulatividade.

Apelação 0022792-44.2009.4.03.6100

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2011

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Venda de carros importados bate recorde

Carros importados são 23,5% das vendas em janeiro

Embora sem contar com todos os dados na apresentação dos resultados da indústria, o presidente da Anfavea acredita que essa participação seja a maior em 16 anos

07 de fevereiro de 2011
Silvana Mautone, da Agência Estado

SÃO PAULO – A participação de veículos importados no total das vendas de janeiro no País foi de 23,5%, uma das maiores desde os anos 90, segundo Aurélio Santana, diretor da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Embora só tivesse em mãos dados do ano passado, o executivo acredita que essa participação dos importados seja a maior desde 1994. Em dezembro de 2010 os importados responderam por 21,7% das vendas de veículos no Brasil.

Segundo a Anfavea, em janeiro foram importados 58 mil veículos montados e exportados 32 mil, o que resultou numa balança comercial negativa em 26 mil unidades. “O problema não é importar veículos, mas estarmos sem competitividade hoje em dia para exportar”, afirmou o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, referindo-se ao real valorizado ante o dólar.

Segundo Belini, é da Argentina que veio a maioria dos carros importados: 52,8%. Em segundo lugar ficou o México, com 10,6% dos veículos importados, seguido pela Coreia do Sul (21,7%), União Europeia (6,4%), China (3,2%) e Japão (2,4%). Esses dados incluem veículos importados por montadoras instaladas no Brasil e também os importados pelas que não possuem fábricas no País.