Antidumping sobre importações de pneus

A Camex decidiu, conforme publicação em Diário Oficial no dia 19 de dezembro de 2013, aplicar medidas antidumping sobre as importações de pneus de motocicletas oriundos da China, Tailândia e do Vietnã.

Medidas antidumping para armações de óculos chinesas

Governo sobretaxa dois produtos importados da China 

O Diário Oficial da União publicou na edição de terça, dia 1º, resoluções que prorrogam o direito antidumping de pedivelas para bicicletas e armações de óculos, ambas provenientes da China. Pedivela é uma peça da bicicleta onde são instalados os pedais.

A Resolução nº 75 da Câmara de Comércio Exterior prorroga a sobretaxa, por até cinco anos, às importações da China de pedivelas fauber monobloco, para bicicletas classificadas no item 8714.96.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O direito antidumping tem como objetivo proteger o produtor nacional, ao evitar que seja prejudicado por importações feitas a preços de dumping, preços muito abaixo dos praticados no mercado do país importador, para eliminar a concorrência. No caso das pedivelas a sobretaxa será recolhida sob a forma de alíquota específica, no valor de US$ 1,56 por quilo.

O governo monitorará por um ano, em intervalos quadrimestrais, a produção das pedivelas pela indústria nacional para aferir o volume de produção, de vendas no mercado interno e o grau de utilização da capacidade instalada para verificar a necessidade de ajustes.

A outra resolução (n° 76) define a prorrogação do direito antidumping, por prazo de até cinco anos, às importações brasileiras da China de armações para óculos, com ou sem lentes corretoras, classificadas nos itens 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A sobretaxa será recolhida sob a forma de alíquota de US$ 270,56 por quilo, limitado às armações para óculos com preço igual ou inferior a US$ 11,44 por peça, incluídas as despesas com frete e seguro. Segundo o ministério, a resolução define ainda que o direito antidumping aplicado não poderá ser superior a US$ 4,87 por peça.

Estão excluídos da medida os equipamentos de proteção individual, como óculos de segurança, de soldagem e de laboratório. Também estão excluídos os óculos para prática de esportes, como óculos de natação, de mergulho, de pesca e de esqui, os óculos para maquiagem e os óculos 3D para visualização de filmes em terceira dimensão.

Direitos antidumping sobre louças e pneus chineses

Por Mônica Izaguirre | Valor Econômico

BRASÍLIA  –  A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu agravar e estender por cinco anos medida antidumping que vinha sendo aplicada desde 2009 a importações de determinados tipos de pneus da China.  Em resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, a Camex determina que seja cobrada sobretaxa entre US$ 1,08 e US$ 2,17 por quilo do produto importado.

Editada em 8 de setembro de 2009, a resolução anterior estabelecia sobretaxa  de US$ 0,75/kg. O valor das alíquotas específicas previstas na norma publicada nesta segunda-feira varia conforme o fabricante ou exportador no país de origem. 

A medida vale aos pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14”, e bandas 165,175 e 185, comumente classificados no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul. 

No texto publicado nesta segunda-feira, a Camex justifica que a medida anterior não foi suficiente para coibir o dumping, prática desleal de comércio baseada em preços artificialmente baixos para conquistar mercados de fabricantes concorrentes. Ao contrário, reconhece,  houve “agravamento do dano à indústria doméstica”. 

Em outra resolução, a câmara aplica direito antidumping provisório, por até seis meses, sobre importações de utensílios de louça para cozinha também originários da China. A sobretaxa nesse caso varia de US$ 1,34 a US$ 4,66 por quilo de mercadoria importada, conforme o fabricante. A  investigação que deu origem à decisão foi pedida em 2012 por duas indústrias nacionais de produtos similares, Oxford e Studio Tacto. Dependendo das conclusões finais da investigação, a medida também poderá ser aplicada por cinco anos, o que exigirá, no entanto, nova resolução da Camex.

(Mônica Izaguirre | Valor)

Direitos antidumping sobre louças e pneus chineses

Por Mônica Izaguirre | Valor Econômico

BRASÍLIA  –  A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu agravar e estender por cinco anos medida antidumping que vinha sendo aplicada desde 2009 a importações de determinados tipos de pneus da China.  Em resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, a Camex determina que seja cobrada sobretaxa entre US$ 1,08 e US$ 2,17 por quilo do produto importado.

Editada em 8 de setembro de 2009, a resolução anterior estabelecia sobretaxa  de US$ 0,75/kg. O valor das alíquotas específicas previstas na norma publicada nesta segunda-feira varia conforme o fabricante ou exportador no país de origem. 

A medida vale aos pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14”, e bandas 165,175 e 185, comumente classificados no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul. 

No texto publicado nesta segunda-feira, a Camex justifica que a medida anterior não foi suficiente para coibir o dumping, prática desleal de comércio baseada em preços artificialmente baixos para conquistar mercados de fabricantes concorrentes. Ao contrário, reconhece,  houve “agravamento do dano à indústria doméstica”. 

Em outra resolução, a câmara aplica direito antidumping provisório, por até seis meses, sobre importações de utensílios de louça para cozinha também originários da China. A sobretaxa nesse caso varia de US$ 1,34 a US$ 4,66 por quilo de mercadoria importada, conforme o fabricante. A  investigação que deu origem à decisão foi pedida em 2012 por duas indústrias nacionais de produtos similares, Oxford e Studio Tacto. Dependendo das conclusões finais da investigação, a medida também poderá ser aplicada por cinco anos, o que exigirá, no entanto, nova resolução da Camex.

(Mônica Izaguirre | Valor)

Encerrado antidumping contra importação de ferros de passar da China

A aplicação do antidumping sobre a importação de ferros de passar da China deixa de existir em face da falta de interesse das possíveis empresas prejudicadas na continuidade da medida protetiva.

Mdic encerra processo antidumping contra importação chinesa

BRASILIA – A secretária de Comércio Exterior e ministra interina de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Tatiana Prazeres, encerrou processo de antidumping contra importações de ferros elétricos de passar a seco ou a vapor chineses.

De acordo com a circular nº 6, publicada hoje no “Diário Oficial da União”, a penalização existia desde junho de 2007.

Mas as empresas locais que sentiam-se prejudicadas pela venda chinesa a preços fora do normal, Black & Decker do Brasil, Philips do Brasil, e SEB do Brasil Produtos Domésticos retiraram o pedido de revisão, tornando inútil o processo de defesa comercial em questão.

(Azelma Rodrigues | Valor Econômico)

EUA e China em guerra na OMC

EUA devem anunciar hoje uma nova queixa contra a China na OMC

Fontes dizem que anúncio poderá ser feito por Obama hoje em uma visita de campanha eleitoral; denúncia na Organização Mundial do Comércio seria por violações no setor de autopeças

17 de setembro de 2012
Danielle Chaves e Sergio Caldas, da Agência Estado

NOVA YORK – O governo de Barack Obama deverá anunciar nesta segunda-feira que os EUA pretendem abrir mais uma queixa contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC), desta vez por violações no setor de autopeças, segundo pessoas ouvidas pelo Wall Street Journal. As fontes não forneceram detalhes sobre a queixa, que é a mais nova em um ano eleitoral de impasses entre Washington e Pequim.

Em uma carta no fim de março para uma nova equipe de Obama designada para tratar de assuntos comerciais, 188 membros do Congresso dos EUA argumentaram que os subsídios e as restrições a importações de autopeças impostos pela China colocam os trabalhadores norte-americanos em desvantagem e pediram que o governo fizesse do tema uma prioridade.

Obama deverá anunciar o movimento hoje, durante uma visita de campanha a Ohio, um estado do Meio Oeste do país no qual as práticas comerciais da China têm relevância particular entre os eleitores. Sindicatos trabalhistas vêm pressionando o governo a abrir uma queixa contra a China.

O anúncio surge no momento em que o candidato republicano à presidência dos EUA, Mitt Romney, intensifica suas críticas à abordagem de Obama com relação à China. Ambos os candidatos fizeram da China, especialmente as práticas comerciais do país asiático, um tema de campanha.

China também apresenta queixa

A China apresentou uma queixa na OMC contra tarifas impostas pelos EUA a uma série de produtos chineses, segundo informou hoje a organização.

Washington alega que as tarifas foram adotadas para defender os produtores norte-americanos do que o governo dos EUA considera ser práticas injustas de comércio da China. A questão tarifária se tornou um crescente foco de tensão entre os dois países.

As tarifas citadas na queixa da China foram impostas a produtos como aço, pneus, torres para turbinas eólicas, ímãs, eletrodomésticos e pisos de madeira, detalhou a OMC. As informações são da Dow Jones.

Apreensões de produtos chineses no Porto de Manaus/AM

Apreensão de mercadorias ilegais da China cresce 329% no Amazonas

 Daisy Melo . portal@d24am.com
Manaus – O Núcleo de Repressão (Nurep), da Alfândega do Porto de Manaus, já contabiliza R$ 2,5 milhões em apreensões de produtos chineses ilegais no primeiro semestre deste ano. O número já é 329% superior ao total apreendido em todo o ano de 2011, que chegou a R$ 600 mil. “As apreensões de 2012 são resultado de dez operações ostensivas, que apreenderam, entre outros produtos, celulares, eletrônicos, tênis, camisas e bolsas”, informou o inspetor chefe adjunto da Alfândega, Mauricio Moreira.

 A entrada de bens acabados do país oriental, por via marítima, cresceu 23,9% de janeiro a julho de 2012 em relação a igual período do ano passado. Considerando os insumos para o Polo Industrial de Manaus (PIM), as compras na China tiveram incremento de 40% em julho, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

“O volume de produtos chineses importados chegou a 26 milhões de toneladas, somando US$ 87,9 milhões nos primeiros sete meses deste ano”, disse. Nesse período, pneus (US$ 11 milhões), computadores (US$ 7,6 milhões) e aparelhos de ar-condicionado (US$ 4 milhões) representaram as maiores somas em importações da China, que entraram por via marítima.

No geral, eletroeletrônicos, artigos de informática, motocicletas, motopeças e máquinas e equipamentos industriais são os bens chineses mais comprados pelo Estado, de acordo com informações da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico (CBCDE). “As importações têm crescido bastante por vários fatores, as compras de máquinas industriais mostram, por exemplo, que as empresas brasileiras estão se modernizando, os outros evidenciam uma necessidade específica do mercado brasileiro por produtos chineses”, disse o diretor-geral da CBCDE, Tang Wei.

Insumos

O maior volume de partes e peças importadas para as fábricas do PIM tem como origem a China. No comparativo dos meses de julho de 2012 e 2011, as compras do Amazonas no país oriental subiram 40%, saltando de US$ 367 milhões para US$ 517 milhões. Já no acumulado de janeiro a julho de 2012 em relação a igual intervalo do ano anterior, o incremento foi de 17,15%. A soma das compras na China aumentou de US$ 2,34 bilhões para US$ 2,75 bilhões.

De janeiro a julho deste ano, as compras mais significativas de insumos da China foram de partes para aparelhos de TV (US$ 815 milhões), partes para aparelhos de telefonia (US$ 176 milhões) e conjunto de cabeça de disco rígido (US$ 166 milhões). O volume de importações dessas partes e peças cresceu, respectivamente, 25,9%, 21,37% e 211%.

De acordo com Tang Wei, Brasil e China amargam uma crise, reflexo da instabilidade financeira europeia. Segundo ele, as indústrias  da China também sofrem com demissões de funcionários e a desaceleração.

“Devido à extrema ligação com a China, qualquer alteração no cenário local afeta a economia do país oriental. “Se diminuir a compra na China, as indústrias chinesas que oferecem esses insumos vão sofrer. A Zona Franca de Manaus (ZFM) é bem parecida com a região do Sul da China”, disse.

Setor de confecções amarga prejuízo

Diferente de alimentação e lazer que estão movimentando os shoppings, o setor de confecção vem amargando perdas. A presidente da Associação dos Lojistas do Amazonas Shopping Center, Mercedes Braz, explica que o motivo é a disputa por espaço com o produto similar chinês. “As roupas chinesas estão massacrando a indústria nacional, a concorrência é desleal por causa dos custos trabalhistas e cargas tributárias que nós temos. O preço é baixo, mas a qualidade é ruim”, comentou.

Segundo o presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, a concorrência é desleal, principalmente, devido ao pagamento de impostos. “Nós pagamos e eles não pagam, por isso a diferença no preço é alta, o produto é subfaturado, os impostos são os maiores problemas”, comentou.

Na opinião de Assayag, a qualidade inferior não é característica restrita somente às mercadorias chinesas. “Há  produtos no Brasil que não são de boa qualidade, se os impostos fossem iguais para todos, caberia aos consumidores escolher entre os de melhor ou pior qualidade, sem definir pelo preço”.

São Paulo é a principal rota de entrada das mercadorias chinesas, que são revendidas para o restante do País, de acordo com o representante do Comércio. “Em Fortaleza, por exemplo, é negócio de louco. Aqui vem aumentando, se chega a tomar um susto, espero que a Receita examine a entrada desses produtos”, disse.