Argentina é denunciada por protecionismo

México denuncia Argentina na OMC por protecionismo

27 de agosto de 2012
GENEBRA – O Estado de S.Paulo

O México denuncia o protecionismo da Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC), em uma crise diplomática que ameaça redefinir a relação entre o Mercosul e a segunda maior economia latino-americana e até afetar os negócios com o Brasil.

 

Os mexicanos acusam Buenos Aires de impor diversas restrições a suas exportações, e terão 30 dias para realizar consultas formais. Se não houver acordo, a OMC convocará árbitros para decidir se a Argentina está ou não violando as regras.

Japão, União Europeia e Estados Unidos já abriram casos similares contra os argentinos nas últimas semanas, numa ofensiva contra o protecionismo da Casa Rosada nos últimos meses e numa tentativa de mostrar aos demais emergentes que não vão tolerar novas barreiras a exportações. Mas o governo de Cristina Kirchner insistia que eram ações de países ricos contra economias emergentes e uma retaliação direta diante da expropriação da espanhola YPF, no caso dos europeus.

Agora, esse argumento cai por terra e o ataque vem de outro parceiro latino-americano. A crise começou quando o governo de Dilma Rousseff decidiu romper com o acordo de livre comércio no setor automotivo com o México e conseguiu renegociar um tratado, colocando limites para a entrada de veículos produzidos no México no Brasil e realizando a mudança sem o aval dos parceiros no Mercosul. Buenos Aires atacou o acordo e acusou o entendimento de ser prejudicial à sua economia.

A ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, chegou a levar a queixa ao ministro brasileiro Fernando Pimentel. Nos meses seguintes, os argentinos tentaram fechar um acordo similar com os mexicanos. Buenos Aires alegava que estava preocupada com o déficit comercial. O governo mexicano ofereceu, como solução, incrementar o comércio bilateral.

Mas a Casa Rosada rejeitou a proposta. Em junho, sem uma solução, a Argentina optou por abandonar também o acordo automotivo com os mexicanos e elevar a tarifa de importação de zero para 35%.

Comércio entre Brasil e EUA ficará mais vigiado

Comércio bilateral entre Brasil e EUA vai ficar mais ágil e seguro

12 de julho de 2012
Declaração assinada pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos vai permitir maior agilidade no comércio entre os dois países e o aumento da segurança no transporte de cargas. As operações agora serão feitas em prazo imediato, ao invés de dois dias para a liberação das importações nas aduanas e de dez horas para as exportações.

O documento foi acordado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos (EUA), Janet Napolitano, na quarta-feira (11).

“Essa iniciativa tem por trás a criação das bases para o reconhecimento mútuo futuro do Programa de Operador Econômico Autorizado, o OEA”, explicou o subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luís Felipe de Barros. O documento fomenta a troca de informações e o trabalho conjunto nas áreas de risco dos dois países.

O OEA é um conceito da Organização Mundial das Aduanas por meio do qual se permite, com bases em critérios reconhecidos em outros países, identificar os operadores de comércio exterior (importador, exportador, transportador) considerados de baixo risco.

Segundo Barros, esse programa vai permitir, no futuro, que as empresas participantes possam realizar as operações num prazo imediato. Atualmente, o tempo médio de liberação das importações nas aduanas brasileiras é de dois dias e das exportações, de 10 horas. O programa vai permitir, ainda, a troca de informações sobre passageiros.

“A declaração permite que a gente operacionalize o conceito, é um grande avanço para a gente possa tornar isso prático”, avaliou.

O subsecretário lembrou que, no Brasil, há um programa semelhante ao OEA, chamado de Linha Azul, voltado apenas para o operador interno. “Para ele ser vantajoso, tem que ser reconhecido por outros países, senão você tem um benefício só para sua operação. Estamos construindo de forma que ele seja passível de reconhecimento em outros países”.

Chamado de Carga Expressa, um projeto piloto brasileiro vai amadurecer os conceitos desse reconhecimento mútuo com os EUA. Segundo Luís Felipe de Barros, “está bem adiantado” e é baseado em três princípios: a troca de informações, com o objetivo de receber antecipadamente as informações de carga, de passageiros, dos operadores e das condições da operação; o tratamento da informação e análise de risco, permitindo que servidores trabalhem dentro do centro nacional de gestão de risco americano para separar e identificar cargas com risco destinadas ao Brasil; e o uso de tecnologias, melhorando a gestão de risco e proporcionar agilidade ao operador de baixo risco.

“O princípio é a necessidade de ser ágil para o operador de baixo risco e eficaz no combate ao desleal”, afirmou Luís Felipe de Barros.

Fonte: Portal do Planalto