Consulta pública possibilitará a participação dos contribuintes brasileiros na nova lista de 100 produtos que sofrerão o aumento no Imposto de Importação, conforme autorizado em reunião do Mercosul.
A participação é importante. Porém, resta esperar para sentir os efeitos do lobby de alguns setores em Brasília/DF.
04/04/2011 – Fonte: MDIC
Empresas interessadas na industrialização de “tablets PC” têm até dia 15 de abril para enviar sugestões à consulta pública aberta pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo definição técnica, os tablets PC são microcomputadores portáteis, sem teclado físico, com tela sensível ao toque (touch screen).
As manifestações recebidas servirão de base para a fixação do Processo Produtivo Básico (PPB), que determina o nível mínimo de nacionalização do produto para que sua produção tenha direito a incentivos fiscais.
A Consulta Pública nº 5, de 31 de março de 2011, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1º/4) e estabelece os prazos para a produção local de componentes, partes e peças do produto. O documento final será aprovado pelo MDIC e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).
As manifestações devem ser encaminhadas para: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília – DF, CEP: 70053-900. Outras opções são: fax (0xx61-2027-7097) e e-mail (cgice@mdic.gov.br).
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