A RFB segue se moralizando

Auditor da Receita vira réu por contrabando

Fausto Macedo e Marcelo Godoy | Agência Estado

A Justiça Federal abriu ação penal contra o auditor fiscal da Receita Aramis da Graça Pereira de Moraes, apontado como “líder de associação criminosa” que se infiltrou no Sistema Importa Fácil, da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) em São Paulo para contrabando de mercadorias procedentes da China, Hong Kong e Cingapura, sem recolhimento de tributos.

 

Entre março de 2009 e janeiro de 2011, quando foi deflagrada a Operação Máscara de Ferro – missão em parceira da Polícia Federal e da Corregedoria da Receita -, o esquema supostamente liderado por Aramis internou ilegalmente no País 250 toneladas de produtos no valor de R$ 100 milhões.

Aramis, quase 35 anos de carreira, é um auditor emblemático. Seu nome foi citado no escândalo de corrupção na Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, em 1995. Naquela ocasião, ele não foi incriminado.

 

Além do auditor, outros 22 alvos da Máscara de Ferro foram denunciados pelo Ministério Público Federal – empresários, comerciantes, despachantes e seis funcionários e um ex-funcionário dos Correios, lotados na Gerência de Atividades do Recinto Alfandegado (Geara), acusados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e facilitação ao contrabando e ao descaminho.

 

Conluio

 

A Justiça, “considerando o excessivo número de acusados”, separou a causa em quatro processos, um só para Aramis e cinco investigados. “Aramis, em conluio com funcionários dos Correios, cooptavam empresas de importação e, mediante propina, liberavam, com rapidez e sem o pagamento correto de tributos, as mercadorias importadas mediante utilização dos serviços dos Correios”, aponta a acusação.

 

A PF e a Corregedoria da Receita rastrearam o patrimônio de Aramis e verificaram claras evidências de enriquecimento ilícito. Em 2011, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, então na 8.ª Vara Criminal Federal, ordenou buscas na residência do auditor e citou relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. “Aramis possui patrimônio incompatível com seus subsídios. Além de ser proprietário de diversos veículos, o Coaf informou ser Aramis proprietário de diversos imóveis em regiões nobres da Capital.”

 

O inquérito da PF foi conduzido pelos delegados Marcos Antonio Lino Ribeiro e Tania Fernanda Prado Pereira.

 

Quando a PF vasculhou a casa de Aramis, em 2011, seu advogado, José Ricardo Marcondes de Miranda Couto, declarou: “Confio na aplicação, com alto grau de profissionalismo, dos filtros da prudente racionalidade aos informes e informações que se apresentam, e creio que, ao final, outras evidências o inocentarão”.

Os Correios informaram ter aberto dois processos disciplinares que resultaram na demissão por justa causa de 3 funcionários e suspensão de 8. “Os Correios ressaltam que comunicaram a Polícia Federal, em 2010, sobre irregularidades no Importa Fácil em São Paulo, dando origem às investigações.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A cada 03 dias é aberto um Processo Disciplinar contra Auditores da RFB

‘Desvios estão mais rebuscados’

Corregedoria da Receita Federal abre um processo disciplinar a cada três dias contra servidores e auditores

17 de junho de 2013
FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo

“Os desvios de conduta estão cada vez mais rebuscados e de difícil constatação”, alerta o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D’Avila, indagado sobre o combate a esquemas de corrupção que ligam auditores e servidores do Fisco a organizações criminosas.

Desde 2003, a média anual de denúncias que chegam à Receita é de 480 casos. A Corregedoria abre um processo administrativo a cada três dias. Estão em curso 340 investigações disciplinares.

Na semana passada, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, demitiu três auditores citados na Operação Persona, deflagrada em 2007 para estancar fraudes de US$ 370 milhões na importação de produtos da Cisco Systems Inc., maior fabricante mundial de equipamentos para redes.

Em maio, a Polícia Federal e a Corregedoria da Receita deflagraram a Operação Publicano, que pegou um auditor da Malha Fina acusado de integrar esquema de fraudes em 5 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física – 2 mil dentistas, médicos e advogados beneficiados.

Recentemente, a Corregedoria reuniu em Brasília os chefes de seus Escritórios Regionais para avaliação das estratégias de atuação. Decidiu-se pelo aprofundamento e qualificação da ação investigativa.

Antes de ingressar na Receita, D’Avila foi funcionário do Banco do Brasil por quase 30 anos em funções gerenciais e presidiu o Dataprev. Cumprindo seu terceiro mandato consecutivo – ele assumiu o posto pela primeira vez em 2007 -, o corregedor é nomeado pelo ministro da Fazendo por indicação do secretário da Receita. O mandato é de três anos e pode ser prorrogado sem restrições.

Ao Estado, D’Avila disse que “há tanta corrupção porque há impunidade”.

Operações conjuntas da Receita e da PF culminam com a prisão de auditores por corrupção. A que atribuir essa situação?

Nos últimos cinco anos investimos fortemente no trabalho de investigação disciplinar e em parcerias estratégicas que nos permitiram atuação mais pró-ativa e incisiva no combate aos grandes esquemas de corrupção que se utilizam de servidores da Receita para sua atividade criminosa. Firmamos o Protocolo de Execução entre a Corregedoria-Geral e a Polícia Federal, dentro do Acordo de Cooperação Receita e a Polícia Federal. Nossas ações contribuíram para a melhoria da presença fiscal que resultou no aumento da arrecadação espontânea e em dezenas de bilhões de reais de autos de infração.

Como age a Corregedoria?

Os desvios de conduta estão cada vez mais rebuscados e de difícil constatação, demandando uma investigação eficiente. Todavia, constatado os indícios de ilícito funcional supostamente praticado pelo servidor da Receita, a Corregedoria age de forma repressiva a fim de apurar a responsabilidade pelo ilícito supostamente cometido, com respeito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Até onde vai a independência da Corregedoria?

O Decreto 2.331, de 1997, que criou a Corregedoria-Geral da Receita prevê que o corregedor só pode sair do cargo a pedido, por processo disciplinar e sentença judicial transitada em julgado. Isso nos dá independência de ação que nos permite realizar o trabalho sem que haja qualquer tipo de interferência em nossa atuação. Por outro lado, dependemos institucionalmente da Receita para dotarmos a Corregedoria de recursos necessários e adequados à sua atuação.

Como é traçada a linha de combate à corrupção?

Nosso foco é o combate à corrupção. As condutas de menor poder ofensivo ficam para um plano inferior. Investigamos todas as denúncias que recebemos, caso a caso. A partir das informações recebidas e daquelas coletadas ao longo da investigação, decidimos quanto ao arquivamento da denúncia ou à abertura de processo disciplinar contra servidores envolvidos. Nos últimos 10 anos, recebemos uma média anual de 480 denúncias e instauramos cerca de 130 processos administrativos disciplinares por ano. Atualmente, temos perto de 340 processos em andamento.

Na Operação Paraíso Fiscal, em 2011, a Receita e a PF apreenderam grandes somas em dinheiro vivo no forro da casa de um auditor. Como explicar tamanha fortuna oculta?

Foram apreendidos em espécie cerca de R$ 12,3 milhões, sendo R$ 7,8 milhões e importâncias em dólares e em euros equivalentes a R$ 2,8 milhões. Foi a maior operação conjunta de combate à corrupção da história da Corregedoria, tanto pela quantidade de servidores investigados, quanto pelo valor de crédito tributário que deixou de ser constituído, mais de R$ 3 bilhões. Realizou-se uma das maiores apreensões em dinheiro em espécie em São Paulo. Os indícios detectados ao longo das investigações da Corregedoria-Geral mostraram que os servidores selecionavam empresas com potencial para serem fiscalizadas e lavravam autos de infração com valores menores que os devidos, ocultando tributos ou períodos de dívidas fiscais, liberavam créditos de IPI sem determinar a verificação de sua consistência e praticavam advocacia administrativa, quando o servidor usa de informações privilegiadas e da função para ajudar um terceiro.

Quais são suas metas?

Uma é a atuação preventiva da Corregedoria, que consiste em palestras a serem ministradas aos servidores e administradores de unidades da Receita no País, voltadas para a preservação da integridade e conduta disciplinar dos servidores. Outra é o aprimoramento da investigação disciplinar por meio da efetiva seleção e capacitação de nossos servidores. Entendemos que a Lei 8.112 (regime jurídico dos servidores) deixa a desejar na matéria disciplinar e deve necessariamente ser revista e atualizada. Somos favoráveis a uma lei complementar que possibilite o compartilhamento de informações fiscais e bancárias entre as instituições da administração pública que viabilize efetivo combate à corrupção.

Por que os processos disciplinares demoram tanto para ser concluídos?

As garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa contribuem em grande parte para a demora na conclusão. Não poderia ser diferente.

Qual o sentimento do corregedor-geral diante de fraudes envolvendo agentes públicos?

Profunda consternação diante da constatação dos casos de corrupção na Receita e dos agentes públicos em geral. Lamentamos que esses desmandos e fraudes ainda ocorram, mas nos alentamos com o fato de sabermos que não é comportamento disseminado por toda a organização. Nossa instituição é constituída por maioria de servidores íntegros e dedicados. Por esse motivo goza de respeito junto à sociedade.

Por que há tanta corrupção?

Mede-se o nível de corrupção de um país pela percepção dos cidadãos. A percepção do aumento da corrupção se deve ao aumento propriamente dito da corrupção e ao correspondente incremento do combate a ela. Há tanta corrupção porque há impunidade. A Lei de Improbidade, a criação do Conselho Nacional de Justiça, o aperfeiçoamento de instituições no combate à corrupção e a atuação conjunta de todas elas têm por objetivo reverter o quadro de impunidade. Vivemos um momento positivo no combate à corrupção.

Por quê?

A Corregedoria trabalha com discrição e imparcialidade para a preservação da integridade do servidor e da instituição, prevenindo e combatendo ilícitos funcionais e orientando quanto aos valores éticos e a conduta adequada às normas e aos objetivos institucionais. A Corregedoria é forte. O risco dos servidores que insistem em praticar ilícitos funcionais é grande. Se houver algum indício de conduta inadequada por parte de servidor da Receita, o cidadão pode denunciar e confiar na ação da Corregedoria.