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Rede de informações do G-20 mira corrupção

Membros do G-20 chegaram a um entendimento para a troca de informações no intuito de evitar que corruptos possam utilizar, em outros países membros, valores originados, direta ou indiretamente do resultado da corrupção.

Em épocas de inúmeros questionamentos a respeito da invasão de privacidade entre países, tal passo para a transparência só nos leva a crer que a globalização atingirá também a troca de informações, como já vem atingindo, na verdade.

As portas estão, aos poucos, se fechando para os corruptos e fraudadores.

G-20 cria rede de informação para combater corrupção

Por Assis Moreira | Valor Econômico

SÃO PETERSBURGO  –  As maiores economias do mundo, reunidas no G-20, decidiram fazer um combate especial contra corrupção em setores considerados de alto risco, como na organização de eventos esportivos, culturais e outros grandes acontecimentos internacionais.

Também dará ênfase no combate a suborno em compra e venda entre setores público e privado, incluindo compras governamentais e privatizações de propriedades do Estado. 

O Brasil participou ativamente da elaboração do plano, segundo assessores do governo Dilma Rousseff.

Como o Valor antecipou, o grupo vai negar a entrada em seus territórios de corruptos e de quem os corrompe. Montaram uma rede de informações, para  implementar a restrição de movimentos de funcionários corruptos “de acordo com as leis e regulamentos nacionais”.

Na prática, as maiores economias querem evitar que um funcionário corrupto procure depois outros lugares para gozar do dinheiro ganho ilegalmente e à custa dos cofres públicos. A declaração negociada é para “intensificar a luta contra a corrupção”. 

O G-20 endossou princípios de alto nível sobre assistência legal mútua, para melhorar a colaboração internacional na investigação e a acusação de crimes de corrupção, assim como para recuperar o dinheiro nesses casos.

Como um grupo das maiores economias desenvolvidas, o G-20 tem o potencial para criar “dinâmica irrefreável em direção de uma cultura global de intolerância em relação a corrupção”, diz o documento.

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A RFB segue se moralizando

Auditor da Receita vira réu por contrabando

Fausto Macedo e Marcelo Godoy | Agência Estado

A Justiça Federal abriu ação penal contra o auditor fiscal da Receita Aramis da Graça Pereira de Moraes, apontado como “líder de associação criminosa” que se infiltrou no Sistema Importa Fácil, da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) em São Paulo para contrabando de mercadorias procedentes da China, Hong Kong e Cingapura, sem recolhimento de tributos.

 

Entre março de 2009 e janeiro de 2011, quando foi deflagrada a Operação Máscara de Ferro – missão em parceira da Polícia Federal e da Corregedoria da Receita -, o esquema supostamente liderado por Aramis internou ilegalmente no País 250 toneladas de produtos no valor de R$ 100 milhões.

Aramis, quase 35 anos de carreira, é um auditor emblemático. Seu nome foi citado no escândalo de corrupção na Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, em 1995. Naquela ocasião, ele não foi incriminado.

 

Além do auditor, outros 22 alvos da Máscara de Ferro foram denunciados pelo Ministério Público Federal – empresários, comerciantes, despachantes e seis funcionários e um ex-funcionário dos Correios, lotados na Gerência de Atividades do Recinto Alfandegado (Geara), acusados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e facilitação ao contrabando e ao descaminho.

 

Conluio

 

A Justiça, “considerando o excessivo número de acusados”, separou a causa em quatro processos, um só para Aramis e cinco investigados. “Aramis, em conluio com funcionários dos Correios, cooptavam empresas de importação e, mediante propina, liberavam, com rapidez e sem o pagamento correto de tributos, as mercadorias importadas mediante utilização dos serviços dos Correios”, aponta a acusação.

 

A PF e a Corregedoria da Receita rastrearam o patrimônio de Aramis e verificaram claras evidências de enriquecimento ilícito. Em 2011, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, então na 8.ª Vara Criminal Federal, ordenou buscas na residência do auditor e citou relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. “Aramis possui patrimônio incompatível com seus subsídios. Além de ser proprietário de diversos veículos, o Coaf informou ser Aramis proprietário de diversos imóveis em regiões nobres da Capital.”

 

O inquérito da PF foi conduzido pelos delegados Marcos Antonio Lino Ribeiro e Tania Fernanda Prado Pereira.

 

Quando a PF vasculhou a casa de Aramis, em 2011, seu advogado, José Ricardo Marcondes de Miranda Couto, declarou: “Confio na aplicação, com alto grau de profissionalismo, dos filtros da prudente racionalidade aos informes e informações que se apresentam, e creio que, ao final, outras evidências o inocentarão”.

Os Correios informaram ter aberto dois processos disciplinares que resultaram na demissão por justa causa de 3 funcionários e suspensão de 8. “Os Correios ressaltam que comunicaram a Polícia Federal, em 2010, sobre irregularidades no Importa Fácil em São Paulo, dando origem às investigações.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A cada 03 dias é aberto um Processo Disciplinar contra Auditores da RFB

‘Desvios estão mais rebuscados’

Corregedoria da Receita Federal abre um processo disciplinar a cada três dias contra servidores e auditores

17 de junho de 2013
FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo

“Os desvios de conduta estão cada vez mais rebuscados e de difícil constatação”, alerta o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D’Avila, indagado sobre o combate a esquemas de corrupção que ligam auditores e servidores do Fisco a organizações criminosas.

Desde 2003, a média anual de denúncias que chegam à Receita é de 480 casos. A Corregedoria abre um processo administrativo a cada três dias. Estão em curso 340 investigações disciplinares.

Na semana passada, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, demitiu três auditores citados na Operação Persona, deflagrada em 2007 para estancar fraudes de US$ 370 milhões na importação de produtos da Cisco Systems Inc., maior fabricante mundial de equipamentos para redes.

Em maio, a Polícia Federal e a Corregedoria da Receita deflagraram a Operação Publicano, que pegou um auditor da Malha Fina acusado de integrar esquema de fraudes em 5 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física – 2 mil dentistas, médicos e advogados beneficiados.

Recentemente, a Corregedoria reuniu em Brasília os chefes de seus Escritórios Regionais para avaliação das estratégias de atuação. Decidiu-se pelo aprofundamento e qualificação da ação investigativa.

Antes de ingressar na Receita, D’Avila foi funcionário do Banco do Brasil por quase 30 anos em funções gerenciais e presidiu o Dataprev. Cumprindo seu terceiro mandato consecutivo – ele assumiu o posto pela primeira vez em 2007 -, o corregedor é nomeado pelo ministro da Fazendo por indicação do secretário da Receita. O mandato é de três anos e pode ser prorrogado sem restrições.

Ao Estado, D’Avila disse que “há tanta corrupção porque há impunidade”.

Operações conjuntas da Receita e da PF culminam com a prisão de auditores por corrupção. A que atribuir essa situação?

Nos últimos cinco anos investimos fortemente no trabalho de investigação disciplinar e em parcerias estratégicas que nos permitiram atuação mais pró-ativa e incisiva no combate aos grandes esquemas de corrupção que se utilizam de servidores da Receita para sua atividade criminosa. Firmamos o Protocolo de Execução entre a Corregedoria-Geral e a Polícia Federal, dentro do Acordo de Cooperação Receita e a Polícia Federal. Nossas ações contribuíram para a melhoria da presença fiscal que resultou no aumento da arrecadação espontânea e em dezenas de bilhões de reais de autos de infração.

Como age a Corregedoria?

Os desvios de conduta estão cada vez mais rebuscados e de difícil constatação, demandando uma investigação eficiente. Todavia, constatado os indícios de ilícito funcional supostamente praticado pelo servidor da Receita, a Corregedoria age de forma repressiva a fim de apurar a responsabilidade pelo ilícito supostamente cometido, com respeito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Até onde vai a independência da Corregedoria?

O Decreto 2.331, de 1997, que criou a Corregedoria-Geral da Receita prevê que o corregedor só pode sair do cargo a pedido, por processo disciplinar e sentença judicial transitada em julgado. Isso nos dá independência de ação que nos permite realizar o trabalho sem que haja qualquer tipo de interferência em nossa atuação. Por outro lado, dependemos institucionalmente da Receita para dotarmos a Corregedoria de recursos necessários e adequados à sua atuação.

Como é traçada a linha de combate à corrupção?

Nosso foco é o combate à corrupção. As condutas de menor poder ofensivo ficam para um plano inferior. Investigamos todas as denúncias que recebemos, caso a caso. A partir das informações recebidas e daquelas coletadas ao longo da investigação, decidimos quanto ao arquivamento da denúncia ou à abertura de processo disciplinar contra servidores envolvidos. Nos últimos 10 anos, recebemos uma média anual de 480 denúncias e instauramos cerca de 130 processos administrativos disciplinares por ano. Atualmente, temos perto de 340 processos em andamento.

Na Operação Paraíso Fiscal, em 2011, a Receita e a PF apreenderam grandes somas em dinheiro vivo no forro da casa de um auditor. Como explicar tamanha fortuna oculta?

Foram apreendidos em espécie cerca de R$ 12,3 milhões, sendo R$ 7,8 milhões e importâncias em dólares e em euros equivalentes a R$ 2,8 milhões. Foi a maior operação conjunta de combate à corrupção da história da Corregedoria, tanto pela quantidade de servidores investigados, quanto pelo valor de crédito tributário que deixou de ser constituído, mais de R$ 3 bilhões. Realizou-se uma das maiores apreensões em dinheiro em espécie em São Paulo. Os indícios detectados ao longo das investigações da Corregedoria-Geral mostraram que os servidores selecionavam empresas com potencial para serem fiscalizadas e lavravam autos de infração com valores menores que os devidos, ocultando tributos ou períodos de dívidas fiscais, liberavam créditos de IPI sem determinar a verificação de sua consistência e praticavam advocacia administrativa, quando o servidor usa de informações privilegiadas e da função para ajudar um terceiro.

Quais são suas metas?

Uma é a atuação preventiva da Corregedoria, que consiste em palestras a serem ministradas aos servidores e administradores de unidades da Receita no País, voltadas para a preservação da integridade e conduta disciplinar dos servidores. Outra é o aprimoramento da investigação disciplinar por meio da efetiva seleção e capacitação de nossos servidores. Entendemos que a Lei 8.112 (regime jurídico dos servidores) deixa a desejar na matéria disciplinar e deve necessariamente ser revista e atualizada. Somos favoráveis a uma lei complementar que possibilite o compartilhamento de informações fiscais e bancárias entre as instituições da administração pública que viabilize efetivo combate à corrupção.

Por que os processos disciplinares demoram tanto para ser concluídos?

As garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa contribuem em grande parte para a demora na conclusão. Não poderia ser diferente.

Qual o sentimento do corregedor-geral diante de fraudes envolvendo agentes públicos?

Profunda consternação diante da constatação dos casos de corrupção na Receita e dos agentes públicos em geral. Lamentamos que esses desmandos e fraudes ainda ocorram, mas nos alentamos com o fato de sabermos que não é comportamento disseminado por toda a organização. Nossa instituição é constituída por maioria de servidores íntegros e dedicados. Por esse motivo goza de respeito junto à sociedade.

Por que há tanta corrupção?

Mede-se o nível de corrupção de um país pela percepção dos cidadãos. A percepção do aumento da corrupção se deve ao aumento propriamente dito da corrupção e ao correspondente incremento do combate a ela. Há tanta corrupção porque há impunidade. A Lei de Improbidade, a criação do Conselho Nacional de Justiça, o aperfeiçoamento de instituições no combate à corrupção e a atuação conjunta de todas elas têm por objetivo reverter o quadro de impunidade. Vivemos um momento positivo no combate à corrupção.

Por quê?

A Corregedoria trabalha com discrição e imparcialidade para a preservação da integridade do servidor e da instituição, prevenindo e combatendo ilícitos funcionais e orientando quanto aos valores éticos e a conduta adequada às normas e aos objetivos institucionais. A Corregedoria é forte. O risco dos servidores que insistem em praticar ilícitos funcionais é grande. Se houver algum indício de conduta inadequada por parte de servidor da Receita, o cidadão pode denunciar e confiar na ação da Corregedoria.

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Operação Persona finda na exoneração de 03 auditores da RFB

Mantega demite três auditores da Receita

Servidores estavam envolvidos na Operação Persona, de 2007, que desarticulou quadrilha que fraudava importação de produtos da Cisco

10 de junho de 2013
FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu três auditores fiscais da Receita envolvidos na Operação Persona, deflagrada em outubro de 2007 para desarticular organização criminosa que fraudava importação de produtos da Cisco Systems Inc., maior fabricante mundial de equipamentos para redes.

 

Amparado no artigo 87 da Constituição, que lhe confere tais poderes, e no resultado de Processo Administrativo Disciplinar, Mantega assinou as portarias 334, 335 e 336 – publicadas no Diário Oficial da União no último dia 24 -, para demitir Silvio Rogério Ferreira Sande, Maurício Rocha Maia e Jair Rodrigues de Oliveira, todos auditores fiscais da Alfândega do Porto de Salvador (BA).

A Operação Persona, força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria da República, apurou importações fraudulentas que atingiram o montante de US$ 370 milhões. A organização se valia de mecanismos e empresas interpostas que tinham por finalidade ocultar a real importadora das mercadorias, a Mude Comércio e Serviços Ltda.

A PF indiciou 40 investigados, por uso de documentos falsos, falsidade ideológica, descaminho, sonegação de impostos, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.

Contrabando. Em 2009, a Justiça Federal em São Paulo condenou seis empresários e executivos a uma pena de 5 anos e dois meses de reclusão pelo crime de contrabando em 16 operações identificadas.

Outro auditor, Ernane Bertino Maciel, também foi condenado a 5 anos de reclusão por importação fraudulenta e teve bloqueado patrimônio estimado em R$ 42 milhões, em fevereiro de 2012.

Persona constatou que a carga era “descaminhada” no Porto de Salvador – apesar de permitida sua entrada no País, a mercadoria é importada sem o pagamento dos tributos previstos na legislação.

O esquema funcionava no Entreposto Aduaneiro. A mercadoria era embarcada para São Paulo. A suspeita é que os três auditores de Salvador facilitavam o desembaraço das mercadorias.

As demissões foram decretadas pelo ministro da Fazenda com base no procedimento disciplinar realizado pelo Escritório da Corregedoria da 5.ª Região Fiscal.

O documento atribui aos auditores “ato de improbidade administrativa” e assinala que os acusados se valeram “do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal”.

A medida se baseia no artigo 137, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/90 – não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por crime contra a administração, corrupção ou lesão grave aos cofres públicos.

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O judiciário na visão dos advogados (paulistas)

A notícia abaixo apenas corrobora com a minha posição, especialmente na área Aduaneira que possui o agravante de ser um assunto excessivamente específico, não sendo tão conhecido pela maioria dos magistrados.

Advogados avaliam mal o Judiciário

| Folhapress, de Ribeirão Preto (SP)
03/12/2010

A Justiça brasileira vai de mal a pior na visão dos advogados que participaram de uma pesquisa da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), coordenada por professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP), da Universidade de São Paulo (USP). Numa escala de zero a cem, o “Índice de Confiança na Justiça sob a Percepção de Advogados do Estado de São Paulo” foi calculado em 34,68.

Segundo os coordenadores da pesquisa e professores do Departamento de Contabilidade da FEA-RP, Marco Aurélio Gumieri Valério e Cláudio de Souza Miranda, o índice é considerado muito ruim se verificada a percepção para os próximos cinco anos. Dos 706 entrevistados em todo o Estado, apenas 50,4% afirmaram que a Justiça estará melhor (48%) ou muito melhor (2,4%) daqui a cinco anos. O restante afirma que estará pior (36,5%) ou muito pior (13%).

Entre outros indicadores, o estudo mostrou que 87,9% dos entrevistados acreditam que a Justiça brasileira é pouco ou nada eficiente.

Quanto à igualdade de tratamento, ou seja, sem importar meios econômicos, contatos pessoais ou filiação política, 80,5% dos advogados que responderam à pesquisa julgam que o tratamento é nada igual, ou pouco igual.

Já no quesito honestidade, 50,6% acham que é honesta ou muito honesta e 49,4% nada honesta ou pouco honesta. A lentidão foi um dos pontos críticos apontados pelo estudo, já que 99% dos entrevistados disseram que é lenta ou muito lenta.

A pesquisa ainda levantou as opiniões sobre os custos para a solução de litígios, apontando que 88,3% acham cara ou muito cara. O acesso para a solução de litígios foi considerado difícil ou muito difícil por 61,9% das pessoas que responderam o questionário.

Segundo Valério, o advogado faz a ligação entre o Judiciário e o cidadão, e “sua percepção é transmitida para as pessoas” que representam nas ações. “Ou seja, a avaliação do cidadão sobre a Justiça brasileira pode ser ainda pior”, disse.

Em estudo publicado em novembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população deu nota 4,55 para a Justiça, numa escala de zero a dez.

Para os técnicos do instituto, a avaliação mostra que órgãos como o Ministério Público, a Polícia Judiciária e a Defensoria Pública realmente têm uma avaliação ruim da população.