Importação de veículos: cotas mexicanas no limite

Cota para importar carro do México chega ao limite

Pelo menos duas montadoras de automóveis no Brasil já esgotaram a cota de importações de carros do México ou têm, no máximo, o suficiente para trazer ao Brasil apenas um veículo, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento obtidos pelo Valor. Em março, para conter o crescimento das importações, a presidente Dilma Rousseff ordenou a renegociação do acordo automotivo entre Brasil e México, que permitia o livre comércio de automóveis entre os dois países e impôs cotas de importação. Neste ano, porém, as importações de carros continuaram subindo, e, de janeiro a agosto, já aumentaram, em quantidade, 108% acima do mesmo período do ano passado. Em valor, o aumento foi de 93%.

Na negociação com os mexicanos, foi fixado o limite de US$ 1,45 bilhão para as importações originadas do México de março de 2012 a março de 2013, e cada montadora recebeu uma cota individual. De janeiro a agosto deste ano, as importações de autoveículos (carros, ônibus, caminhões), já somaram US$ 2 bilhões. As empresas que superaram o valor das cotas só podem trazer carros ao país pagando tarifa de importação de 35% e adicional de dez pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O total de importações de automóveis mexicanos trazidos ao país fora da cota, com pagamento de imposto adicional, já soma US$ 164 milhões. Esses carros só não chegarão mais caros ao consumidor, se a empresa decidir absorver, no preço, o custo do imposto cobrado a mais. Caso as montadoras decidam repassar o imposto aos preços no varejo, consumidores podem ser surpreendidos: algumas montadoras, alegando falta de carro em estoque, estão vendendo automóveis para entrega até em dezembro, com cláusulas nos contratos que obrigam os compradores a pagar mais do que preço atual, em caso de reajuste no valor dos carros.

As montadoras pressionam o governo para renegociar as cotas, o que está, até agora, fora dos planos da equipe econômica. O acordo renegociado em março já prevê um aumento progressivo do limite total de importação, que passará a US$ 1,56 bilhão em março de 2013 e US$ 1,64 bilhão em março de 2014. As montadoras também tiveram previsão de aumento progressivo no número de veículos que cada uma poderá trazer ao país.

Quando a presidente Dilma ordenou o cancelamento do acordo automotivo com o México, estava incomodada porque a importação de carros do país pelo Brasil havia aumentado 70%, em valor, em todo o ano de 2011.

O ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, chegou a informar aos mexicanos que, como previa o acordo, o governo iria cancelar o livre comércio de automóveis com o México a partir de 2013. A pedido do presidente mexicano, Felipe Calderón, a presidente Dilma voltou atrás e aceitou renegociar os termos do acordo, que resultou nas cotas de importação.

Entre janeiro e agosto, entraram no Brasil 136,4 mil automóveis fabricados pelo México, mais que os 134,6 mil importados em todo o ano de 2011 e os 75 mil de 2010. Já foram registrados, em julho, casos de empresa que pediram licença de importação com as vantagens do acordo automotivo (sem imposto) acima do que permitia a cota e tiveram o pedido rejeitado.

Nos primeiros oito meses do ano, enquanto aumentavam as compras de carros do México, beneficiadas pelo acordo automotivo com o país, caíam as importações totais de automóveis. Desde janeiro, o governo brasileiro passou a cobrar um adicional de 30 pontos percentuais de IPI aos carros importados, isentando apenas montadoras com planos de investimento ou produção no país. A queda total nas importações de automóveis, de janeiro a agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 6,4% em valor e de 17% em volume.

Outros produtos, além de automóveis e veículos comerciais leves têm sido beneficiados pelo comércio automotivo com o México, que foi superávitário para o Brasil até 2010, quando os mexicanos passaram a ter superávit. A importação de autopeças originadas no México cresceu quase 33% de janeiro a agosto (em comparação aos primeiros oito meses de 2011); a de máquinas rodoviárias, quase 185%; e a de máquinas agrícolas, 266%.

Segundo apurou o Valor, nem todas as empresas que importam automóveis pagando adicional de imposto esgotaram a cota, porém, mas algumas decidiram, sem informar o motivo ao governo, trazer carros com a tributação, sem a isenção garantida pelo acordo automotivo. A redução do IPI no setor, neste ano, facilita a absorção do custo das importações de automóveis fora da cota.

Para um graduado integrante do governo, o pedido de renegociação das cotas feito pelas montadoras contraria a intenção oficial de estimular a produção de automóveis no país. A criação de um adicional no IPI dos automóveis importados, no fim de 2011, teve o objetivo de desestimular as importações e forçar as empresas a transferir a produção para o território brasileiro.

O principal alvo da barreira foram os carros chineses e, por força do acordo do Mercosul, o governo teve de isentar do aumento os carros com importação originada na Argentina e no Uruguai. Dilma irritou-se, porém, ao notar que o acordo com o México permitiu a montadoras – que reivindicaram a proteção contra os importados – trazer veículos do país, em escala crescente.

 

Cotas para importação de veículos serão definidas na próxima semana

Diretor do Mdic diz que governo ainda estuda cotas para importados

Por Eduardo Laguna | Valor

SÃO PAULO – O governo ainda está trabalhando no sistema de cotas para a importação de carros dentro do novo regime automotivo, de acordo com Nilton Kornijezuk, diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia (Desit), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

As novas regras para as cotas devem ser anunciadas na próxima semana, segundo informou reportagem do Valor na edição desta quinta-feira.

De acordo com Kornijezuk, o governo já fez seis minutas do novo decreto contemplando os importados, mas o processo é longo porque o texto precisa passar por outros ministérios – como o da Fazenda – antes de ser fechado.

Kornijezuk disse que o governo tem preferência por incentivar as montadoras com planos de entrar no Brasil, mas tem consciência de que algumas marcas, como modelos de luxo, não encontram no país uma demanda que justificaria a produção local.

“Essa preocupação existe”, comentou o representante da secretaria após participar de seminário, realizado em São Paulo, sobre o novo regime automotivo.

Os importadores de carros tinham esperança de que o governo definiria as cotas de importação ainda no primeiro semestre. Nesta semana, contudo, representantes do setor demonstraram pessimismo sobre uma resolução no curto prazo.

 

Brasil fixa cotas, mas aguarda definição mexicana no acordo automotivo

Governo fixa cotas de exportação no acordo entre Brasil e México

Por Azelma Rodrigues | Valor

BRASÍLIA – Volkswagen, com até US$ 355,4 milhões; Ford, com US$ 147 milhões; Renault, com 126,4 milhões e, Honda, com até US$ 112,2 milhões são as montadoras que lideram as cotas estabelecidas para a exportação de veículos, no acordo automotivo entre Brasil e México que entra hoje em vigor.

Portaria 10 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, fixa em US$ 1,45 bilhão o valor máximo que as montadoras com fábricas no Brasil poderão exportar ao México até março de 2013. O governo avalia que as cotas vão estimular fortemente as exportações de veículos brasileiros.

Pelo acordo, as cotas dão peso de 60% para a média móvel dos últimos três anos de exportações que cada montadora fez ao México. E é nesse quesito que Volkswagen, Ford, Renault e Honda levam vantagem. Outros 20% são abertos a novos exportadores, enquanto os 20% restantes poderão ser acionados por uma montadora, caso extrapole sua cota, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Ao comunicar as novas cotas, ontem, a representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o governo informou que aguarda a fixação de cotas pelo México para os próximos dias.

As cotas serão revistas anualmente. A área econômica do governo estima que os mexicanos vão importar pouco menos de US$ 600 milhões em veículos produzidos no Brasil nos 12 meses a partir de hoje.

Oficial: Acordo Automotivo entre Brasil e México é revisado, com cota e maior índice de nacionalização

Brasil e México definem cota de exportação por 3 anos

Brasil e México fecharam nesta quinta-feira acordo sobre a revisão do acordo automotivo entre os dois países, estabelecendo cotas de exportação de veículos por três anos. Depois disso, os dos países devem retornar ao regime de livre comércio.

O secretário da Economia mexicano, Bruno Ferrari, disse que o país concordou em reduzir as exportações ao Brasil para uma média de cerca de US$ 1,55 bilhão nos próximos três anos.

Autoridades dos dois países acertaram que o México poderá exportar US$ 1,45 bilhão em veículos ao Brasil no primeiro ano, US$ 1,56 bilhão no segundo ano e US$ 1,64 bilhão no terceiro ano.

O Brasil pediu a revisão do acordo automotivo depois que as exportações de carros do México saltaram cerca de 70% em 2011. A cota fixa é recíproca, pelos termos do acordo.

Ferrari disse que Brasil e México também concordaram que os mexicanos aumentem a proporção de peças da América Latina em seus carros de 30% atualmente para 40% em um prazo de cinco anos.

As concessões do México ficaram próximas daquelas que eram solicitadas pelo Brasil. No ano passado, os mexicanos exportaram US$ 2,4 bilhões em automóveis ao mercado brasileiro.

A disputa estava deixando as relações entre as duas maiores economias da América Latina tensas, em um ambiente de cada vez mais medidas de protecionismo.

Mais cedo nesta quinta-feira, o Brasil disse que tinha desistido de incluir no acordo automotivo com o México veículos pesados.

A primeira proposta do Brasil era que o México exportasse anualmente US$ 1,4 bilhão por três anos. Além disso, o governo brasileiro exigia elevação do índice de peças regionais nos carros que saíam das fábricas do México para 45%.

Analistas disseram que o Brasil pode ser bem-sucedido na redução do déficit comercial com o México, mas que uma cota para as exportações mexicanas não vai resolver os problemas que estão fazendo com que as montadoras brasileiras sejam menos competitivas do que suas rivais mexicanas.

Os fabricantes no Brasil são prejudicados uma moeda local mais forte do que o peso mexicano e por altos impostos e salários.

O Brasil está se esforçando para fortalecer sua indústria após suas exportações terem caído no ano passado em competição com produtos mais baratos da China, do México e de outros países.

Investimentos em perigo de extinção
Montadoras asiáticas baseadas no México tiveram um significativo aumento em exportações para o Brasil nos últimos anos, beneficiando-se da relativa debilidade do peso mexicano e da força do real para turbinar seus lucros.

A manobra do Brasil para limitar o comércio pode ameaçar planos recentemente anunciados da Honda e da Mazda de construir fábricas no Estado de Guanajuato. O acordo automotivo Brasil-México também pode afetar os planos da Nissan de construir uma fábrica no Estado de Aguascalientes.

Especialistas da indústria de automóveis disseram que as empresas fazem investimentos no México baseadas, em parte, em expectativas de que o país tenha acesso irrestrito ao mercado brasileiro.