Mais uma vez, na minha opinião, a culpa é do Custo Brasil

Importações saltam 62% na Zona Franca

10 de janeiro de 2011 | 0h 00
Marcelo Rehder – O Estado de S.Paulo

Principal polo de eletroeletrônicos do País, a Zona Franca de Manaus importou o equivalente a US$ 10,2 bilhões, de janeiro a novembro de 2010, um salto de 62,17% (sem contar os efeitos da valorização do real) em relação aos US$ 6,4 bilhões do mesmo período do ano anterior. Em 2008, as importações somaram US$ 9,4 bilhões em onze meses. “A indústria de componentes eletroeletrônicos é a que mais tem sofrido”, diz o presidente do Sindicato de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Amazonas, Wilson Perico.

O real valorizado encarece as exportações ao mesmo tempo em que torna as importações mais baratas. Com os custos da produção pressionados para cima pela carga tributária, logística, energia e mão de obra, entre outros fatores, as empresas aceleraram a importação de componentes na tentativa de manter a parcela de mercado.

“Nos últimos três anos, cerca de dez empresas deixaram o polo, mas continuaram abastecendo o mercado com produtos importados de outras filiais, principalmente da Ásia”, conta o presidente do Sinaees. Entre outros, ele cita a fabricante de condutores elétricos Gatesby, a Panasonic Componentes e a Molex.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostram que apenas dez empresas instaladas em Manaus responderam por 55% das importações, a maioria de eletroeletrônicos. A liderança é da Samsung (US$ 1,357 bilhão), seguida pela LG ( US$ 908,9 milhões). A China continua sendo o principal fornecedor de produtos, seguida de Coreia do Sul e Japão.

Os próprios fabricantes de bens de consumo diminuem a produção e passam a importar toda a linha, ou parte dela, para não perder mercado. “Alguns produtos que já foram carro chefe de muitas empresas hoje praticamente desapareceram, como os aparelhos de DVD e de áudio, que passaram a ser importados”, cita Perico. “O risco de isso vir a acontecer com outros produtos é grande.”

ADIn contra benefício fiscal paranaense seguirá rito abreviado

Guerra Fiscal: ação da CNTM contra lei paranaense seguirá rito abreviado

Fonte: STF (http://www.stf.jus.br/)

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adotar o rito abreviado para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4493. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra uma lei do estado do Paraná que concede incentivos fiscais para importação de produtos e equipamentos via portos, aeroportos e rodovias paranaenses.

A adoção do rito abreviado, previsto na chamada Lei das ADIs (Lei 9.868/99), leva a Corte a julgar diretamente o mérito da ação, dispensando a análise liminar “em face da relevância da matéria”, como salientou o ministro Joaquim Barbosa em seu despacho no processo.

Além de adotar o rito abreviado, o ministro solicitou informações ao governo do Paraná e à Assembleia Legislativa daquele estado para instruir o julgamento da ação. Assim que forem recebidas tais manifestações, o relator já determinou que os autos sigam para vista da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia Geral da União.

Além dessa ação contra a lei paranaense que permitiu a isenção de ICMS nas operações de importação, a confederação dos metalúrgicos ajuizou uma outra ADI (4494), pelos mesmo motivos, porém contra uma lei estadual  de Santa Catarina. No caso dessa última, o relator é o ministro Celso de Mello.

Esta semana também chegaram outras duas ações semelhantes questionando leis estaduais de Pernambuco e do Maranhão (ADIs 4498 e 4499). Em ambas, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, são oferecidos incentivos fiscais para empresas importadoras se instalarem e utilizarem os portos e demais portas de entrada dos estados para fazer as operações de importação.

A confederação argumenta em todos os casos que leis estaduais que promovam tratamento tributário diferenciado entre os estados, promovendo a guerra fiscal entre eles, fere o princípio constitucional do federalismo. Sustenta que a Constituição Federal, em seu artigo 155, determina a realização de convênio entre os estados para concessões de incentivos relativos a ICMS.