Antidumping sobre importações de pneus

A Camex decidiu, conforme publicação em Diário Oficial no dia 19 de dezembro de 2013, aplicar medidas antidumping sobre as importações de pneus de motocicletas oriundos da China, Tailândia e do Vietnã.

Abimaq solicita medida para conter importação de bens de capital

Abimaq pede que Mantega eleve o imposto de importação para o setor

Por Daniela Martins e Thiago Resende | Valor Econômico

BRASÍLIA – O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, pediu nesta quarta-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o governo aumente a defesa comercial para os bens de capital brasileiros. Segundo ele, o setor vem sofrendo forte competição com os produtos importados.

A Abimaq defendeu o aumento do imposto de importação para barrar a entrada de grande parte dos produtos estrangeiros e o aumento do número de itens da lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Mantega, segundo Aubert, disse que vai estudar as demandas do setor, mas por enquanto não se comprometeu a adotar novas medidas.

Segundo dados da Abimaq, no primeiro semestre a balança comercial de máquinas e equipamentos fechou com déficit de US$ 9,2 bilhões, valor 5,2% superior ao observado no mesmo período do ano anterior.

Aubert apontou que os outros grandes problemas do setor de bens de capital são câmbio, tributos e juros, que para ele ainda estão muito elevados. O presidente da entidade afirmou que o câmbio ideal seria entre R$ 2,06 e R$ 2,07. “Estamos em uma guerra e precisamos de medidas urgentes. Hoje a mais rápida é a de defesa comercial”, declarou após o encontro no Ministério da Fazenda, em Brasília. A taxa defendida pelo dirigente, contudo, está próxima à atual. Nesta quarta-feira o dólar tem osculado em torno de R$ 2,05 e R$ 2,06.

Aubert apontou ainda que o país tem demanda para bens de capital nacionais, mas que os produtos brasileiros vêm sendo substituídos pelos fabricados em outros países. Para ilustrar esse argumento ele afirmou que o setor demitiu mais de 10 mil funcionários entre outubro de 2011 e meados deste ano. Além disso, disse que a utilização da capacidade instalada do segmento está hoje em 73% – a menor dos últimos 40 anos, de acordo com o representante da Abimaq.

Antidumping sobre ventilador chinês deverá ser prorrogado

Governo pode prorrogar antidumping em importação de ventilador chinês

Por Thiago Resende | Valor Econômico

BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estuda prorrogar a aplicação de direito antidumping sobre importações de ventiladores com origem na China, prevista para terminar nesta terça-feira. A medida foi publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”.

Desde agosto de 2007 o governo sobretaxa a entrada dos ventiladores com suporte (quando não instalados no teto) fabricados na China. A decisão antidumping tem prazo de até cinco anos, mas a Secretaria de Comércio Exterior do ministério iniciou a revisão da medida dizendo que a “extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano” ao mercado interno, diz o texto da abertura de investigação.

Na justificativa de revisão do direito antidumping, a secretaria lembra ainda que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a China “não é considerada um país de economia predominantemente de mercado”. O ministério citou a produção das empresas SEB, Britânia e Mondial como possivelmente afetada pelo fim do antidumping.

Nova resolução CAMEX reforça a defesa comercial do Brasil

Publicada resolução Camex que reforça defesa comercial do Brasil

Fonte: MDIC.

10/11/2010

Foi publicada nesta quarta-feira(10/11), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº 80 que dispõe sobre a aplicação de regras de origem não preferenciais. As novas regras serão aplicadas nos casos não previstos na Resolução Camex nº 63, que determinou a extensão da aplicação de medidas antidumping e compensatória a importações de produtos de terceiros países caso seja constatada a existência de práticas elisivas que frustrem a aplicação das medidas de defesa comercial em vigor.

A Resolução n°80 determina os casos em que não serão considerados originários do país exportador produtos resultantes de operações ou processos efetuados em seu território. Pela novas regras, quando forem utilizados materiais ou insumos não originários e cujo processo de fabricação consistir em simples montagem, fracionamento ou seleção -entre outros-, o produto não será considerado originário daquele país. A medida dá base legal para investigações quando identificados indícios de tentativas de triangulação para burlar medidas de defesa comercial.

Para não prejudicar os países que utilizam matéria-prima importada, a Resolução nº 80 traz também as definições do que são consideradas transformações substanciais nos produtos e quais os critérios para determinar se uma mercadoria é originária de determinado país. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é responsável por verificar, na fase de licenciamento, a certificação de origem não preferencial. Para que os operadores comerciais possam ter ciência das novas regras, a Resolução nº 80 só entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União.