Diferencial de alíquota do ICMS na base de créditos do PIS/COFINS

Diferencial de ICMS entra no crédito de PIS e Cofins

Laura Ignacio | De São Paulo | Fonte: Jornal Valor Econômico
16/11/2010

A Receita Federal da 10ª Região Fiscal (Porto Alegre) publicou uma solução de consulta que permite a inclusão do valor referente ao diferencial de alíquotas de ICMS – pago por empresa que adquire bem de outro Estado para consumo próprio – na base de cálculo de crédito de PIS e Cofins. “O Fisco autorizou o uso de um valor que não aparece na nota fiscal”, diz o tributarista Maurício Barros, do escritório Gaia, Silva, Gaede e Associados.