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Depositário será responsável pelo papel da Aduana

A Instrução Normativa RFB n. 1.443/2014 criou uma novidade que, caso não observada de forma minuciosa, poderá trazer graves prejuízos ao administrador do recinto alfandegado.

Tudo isso por conta de uma nova obrigação criada para esse último, de averiguar indícios de irregularidade na carga do importador, e o seu dever de denuncia-las, nos moldes que serão estabelecidos, seja pela COANA, seja pela própria Alfândega local.

Ora, já não bastassem as inúmeras responsabilidades que recaem sobre o fiel depositário, agora ele será responsável pela fiscalização aduaneira, o que se traduz como um grande absurdo.

É sabido que a Receita Federal do Brasil não tem, em seu quadro funcional, capital humano suficiente para lidar com toda a fiscalização aduaneira no território nacional. Todavia, delegar ao particular tal função, já resta inconcebível.

Não é delegando a fiscalização que o buraco na nossa alfândega será tapado, pelo contrário.

Agora, o particular deverá possuir um time de especialistas em normas aduaneiras, capazes de realizar, com o ônus exclusivo do particular, a fiscalização das cargas que encontram-se no seu recinto.

O receio, que deverá ser tornar realidade, é a criação de uma nova sanção ao fiel depositário que descumprir o seu “dever de fiscalizar”.

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Polícia Federal desvenda esquema fraudulento no Aeroporto do Galeão/RJ

PF desmonta esquema de importação fraudulenta no Galeão

A Polícia Federal e a Receita Federal desmontaram parte de um esquema de importação fraudulenta praticado por funcionários de uma companhia aérea norte-americana e terceirizados no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. No esquema, material eletrônico era camuflado em pacotes que deveriam transportar apenas os documentos da carga do voo.

Assim que o avião pousava no Brasil, os agentes de carga retiravam os envelopes de dentro da aeronave, alguns contendo apenas documentos, outros, os produtos. Segundo a Polícia Federal, a fraude era aplicada em voos vindos de Miami com destino ao Rio de Janeiro. 

O envelope contendo material eletrônico não passava pela fiscalização aduaneira e era levado para o estacionamento do Terminal de Cargas, onde saía da área restrita do aeroporto, sem qualquer inspeção, como se fosse bagagem pessoal dos funcionários.

Na sexta-feira, foram apreendidos pentes de memória para computador avaliados entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, inicialmente. O esquema já funcionava há mais de quatro meses. Dois terceirizados e um funcionário da companhia aérea foram presos pelos crimes de descaminho e participação em organização criminosa. A polícia e a Receita Federal ainda investigam a participação de outros funcionários.

FONTE: TERRA

 

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Polícia Federal desvenda esquema fraudulento no Aeroporto do Galeão/RJ

PF desmonta esquema de importação fraudulenta no Galeão

A Polícia Federal e a Receita Federal desmontaram parte de um esquema de importação fraudulenta praticado por funcionários de uma companhia aérea norte-americana e terceirizados no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. No esquema, material eletrônico era camuflado em pacotes que deveriam transportar apenas os documentos da carga do voo.

Assim que o avião pousava no Brasil, os agentes de carga retiravam os envelopes de dentro da aeronave, alguns contendo apenas documentos, outros, os produtos. Segundo a Polícia Federal, a fraude era aplicada em voos vindos de Miami com destino ao Rio de Janeiro. 

O envelope contendo material eletrônico não passava pela fiscalização aduaneira e era levado para o estacionamento do Terminal de Cargas, onde saía da área restrita do aeroporto, sem qualquer inspeção, como se fosse bagagem pessoal dos funcionários.

Na sexta-feira, foram apreendidos pentes de memória para computador avaliados entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, inicialmente. O esquema já funcionava há mais de quatro meses. Dois terceirizados e um funcionário da companhia aérea foram presos pelos crimes de descaminho e participação em organização criminosa. A polícia e a Receita Federal ainda investigam a participação de outros funcionários.

FONTE: TERRA

 

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Alfândega barra, novamente, entrada de “lixo importado”

Receita impede entrada de 40 toneladas de lixo vindo do Canadá

Por Thiago Resende | Valor

BRASÍLIA – Ao fiscalizar contêineres no porto de Itajaí (SC), a Receita Federal impediu que 40 toneladas de lixo desembarcassem no país. O material, que veio do Canadá, tinha declaração de importação e estava registrado como polietileno.

O Fisco informou que providenciará o retorno da carga ao país de origem, depois que descobrir quem enviou e qual o destinatário no Brasil.

Em menos de seis meses, essa foi a segunda tentativa de entrada de lixo detectada pela alfândega da Receita no porto. A primeira carga foi encontrada “em setembro de 2011, veio da Espanha e já foi devolvida”, informou a Receita em nota.


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RFB divulgará balanço da fiscalização aduaneira e as tendências para o segundo semestre

Receita divulga hoje balanço da Fiscalização Aduaneira

O Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo Checcucci, concede hoje, 8 de setembro, às 15 horas, entrevista coletiva sobre o balanço das ações de fiscalização aduaneira da RFB no primeiro semestre.

Ele falará também sobre as prioridades de fiscalização aduaneira para o segundo semestre e o andamento das principais ações em curso. A coletiva será na sala de reuniões da RFB, sala 719 do Edifício Sede do Ministério da Fazenda.

 

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Receita fiscalizará despesas médicas no IR e criará órgão de fiscalização aduaneira



Receita intensificará fiscalização de despesas médicas no IR

LORENNA RODRIGUES

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

 

A Receita Federal intensificará a fiscalização para evitar fraudes na declaração de despesas médicas no Imposto de Renda 2011. A entrega das declarações começará em 1º de março.

Segundo o secretário Carlos Alberto Barreto, serão feitas operações preventivas em malha e uma campanha publicitária alertando os contribuintes em relação a compra de recibos falsos e outras práticas criminosas que podem ser cometidas no preenchimento da declaração.

“Vamos deixar o contribuinte avisado para evitar que depois ele seja surpreendido”, afirmou.

Nesse ano, a Receita cruzará informações prestadas pelos contribuintes pessoa física com as passadas por médicos e hospitais, por exemplo, para conferir a veracidade dos recibos.

No ano passado, a Receita padronizou o formulário que prestadores de serviços médicos entregam ao fisco. Foi mais uma medida para apertar o cerco aos sonegadores, especialmente na área de saúde.

O documento ajudará a Receita a comparar a declaração entregue pelo contribuinte com a do médico cujas despesas foram declaradas, o que facilita a identificação de eventuais sonegadores.

IMPORTADOS

A Receita Federal anunciou também que criará, ainda no primeiro semestre, um Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros. O novo órgão, que terá sede em São Paulo ou no Paraná, funcionará como um centro de inteligência onde serão cruzadas informações de todas as aduanas do país para detectar fraudes como o subfaturamento de produtos importados –problema encontrado principalmente em produtos provenientes da China.

Entre os produtos que estarão na lista negra do centro estão máquinas e equipamentos, tecidos, equipamentos e autopeças. A ideia é impedir que esses produtos entrem no país com preços de nota abaixo do efetivo, pagando assim menos impostos e concorrendo de forma desleal com os produzidos no Brasil.

De acordo com Barreto, a vantagem do órgão será centralizar as informações que hoje estão espalhadas pelos postos da Receita nas fronteiras.

“Hoje você atua muito no varejo, em cada porto. Você perde a visão do todo”, disse.

Segundo o secretário, há uma expectativa de que esse tipo de crime aumente ainda mais com a sobretaxação de alguns produtos importados estudada pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

“Em qualquer procedimento de comércio exterior, quanto mais aumenta as taxas, mais os importadores usam esses instrumentos [ilegais]”, afirmou.