Receita Federal realiza apreensão de veículos

Apreensão de veículos em Santa Rita de Jacutinga – MG

Entre 19 e 20  de julho de 2012, a equipe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho, da 6ªRF, efetuou diligência na cidade de Santa Rita de Jacutinga, em Minas Gerais, a fim de apreender veículos admitidos temporariamente no país, cujo prazo havia expirado. Na ocasião, foram transportados para a DRF da jurisdição fiscal do contribuinte uma caminhonete F250, e duas motocicletas, uma KTM-250 e uma Savage Suzuki 650.

Mais informações sobre a Operação ‘Pouso Forçado’

Aviões sob investigação são avaliados em R$ 560 milhões, diz PF

Brasileiros criavam empresa de fachada para registrar aeronaves nos EUA.
Cerca de R$ 192 milhões em impostos deixaram de ser recolhidos.

Nathália DuarteDo G1 SP

 As 12 aeronaves irregulares que foram alvo da operação Pouso Forçado, da Receita Federal e da Polícia Federal, são avaliadas em mais de R$ 560 milhões, segundo informações divulgadas pelos dois órgãos nesta quarta-feira (20). Apenas um dos aviões vale cerca de R$ 100 milhões; nenhum deles custa menos de R$ 2 milhões.

Até o fim da manhã desta quarta, sete das 12 aeronaves investigadas já haviam sido recolhidas. Também foram apreendidos documentos, computadores e componentes de armazenamento eletrônico de dados em hangares e empresas do meio aeronáutico. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal e a operação foi realizada ainda nesta quarta.

De acordo com a Receita Federal, o esquema milionário de importação irregular de aeronaves e jatos executivos de luxo começou a ser investigado há mais de um ano. “Essa operação teve precedentes em Viracopos e ao longo do último ano fizemos a retenção de outras aeronaves, por meio das quais percebemos um modelo que se repetia”, disse Antônio Andrade, inspetor da Receita Federal em Viracopos.

Segundo Andrade, uma empresa brasileira constituía uma empresa no exterior, que celebrava um contrato denominado trust com um banco, e a propriedade da aeronave passava a ser dividida. “O avião seria do banco, mas a empresa estrangeira poderia usá-lo. Com isso, a empresa localizada no paraíso fiscal entrava aqui, declarava que estava a serviço de estrangeiros, quando na verdade estava operando no Brasil.”

Para não recolher os impostos no Brasil, importadores utilizavam acordos internacionais que permitem que aeronaves pertencentes a empresas ou pessoas estrangeiras passem até 60 dias no Brasil sem o recolhimento de taxas.

A Operação Pouso Forçado ocorreu nos aeroportos de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, no Galeão, no Rio, de Viracopos, em Campinas, e de Jundiaí, ambos no interior deSão Paulo. A ação contou com a participação de 50 policiais federais e 25 auditores fiscais da Receita Federal.

Antes da operação realizada nesta quarta, outras seis aeronaves foram retidas pela Receita Federal, no último ano. A Polícia Federal investiga outros dez casos de aeronaves que devem ter mandados de busca e apreensão expedidos nos próximos dias.

De acordo com o delegado Jessé de Almeida, da PF, as aeronaves são compradas por empresas instaladas no estado americano de Dellaware. “Estamos investigando se há um esquema, porque não acreditamos que os empresários tenham tido a iniciativa individualmente”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, deixaram de ser pagos os impostos de 10% sobre produtos industrializados, cerca de 18% o ICMS e 34% do valor dos bens deixaram de ser recolhidos, totalizando cerca de R$ 192 milhões.

“Impressiona a Receita o montante das aeronaves, no valor de R$ 560 milhões. No ano passado atingimos mais de R$ 600 milhões em mercadorias [apreendidas] e só nesta operação o valor é extraordinário”, disse Marcos Siqueira, superintendente-adjunto da Receita. As aeronaves estão sujeitas a perdimento e serão investigadas para que seja fortalecida a prova de que elas estavam no Brasil para servir a interesses nacionais.

O Ministério Público deve concluir a identificação dos responsáveis pelas empresas e pelas aeronaves e promover a ação. Eles deverão responder pelos crimes de falsidade ideológica e contrabando ou descaminho. As cinco aeronaves que ainda não foram localizadas são procuradas internacionalmente.

Repetro, um regime aduaneiro multiuso.

Petroleiras usam brechas da legislação e importam até biquínis sem imposto

Regime aduaneiro do setor virou caixa-preta: renúncia fiscal não aparece no Orçamento e Receita não consegue fiscalizar operações

17 de setembro de 2011
Iuri Dantas, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Petroleiras e suas prestadoras de serviços usam brechas na legislação especial de tributação do setor de petróleo e gás para importar biquínis, mesas de sinuca, selas, pregos, cabides, bijuterias e até papel higiênico sem pagar impostos nos últimos dez anos. Dados obtidos pela reportagem mostram que regras frouxas desfiguraram o regime aduaneiro especial conhecido como Repetro e transformaram o mecanismo em caixa-preta sem controle do Congresso ou da Receita. 

Criado em 1999, o Repetro é a maior renúncia fiscal de tributos externos do País: R$ 47 bilhões em impostos que o governo abriu mão de arrecadar nos últimos dez anos. Mas essa renúncia fiscal não consta do Orçamento e as operações não aparecem no sistema de comércio exterior, o que torna difícil medir com precisão o valor do benefício.

Analistas dizem que a desoneração pode alcançar três vezes o valor estimado e chegar a R$ 150 bilhões. O Ministério da Fazenda não quis se pronunciar sobre o assunto.

As dificuldades para monitorar o regime são intransponíveis, segundo especialistas. O problema está na forma como a legislação define que produtos podem ser importados. As regras preveem, por exemplo, a importação de “partes e peças” para garantir a operação de maquinário. Pelo menos 50 prestadores de serviço, mais a Petrobrás, OGX, Shell e Chevron, utilizaram o Repetro neste ano, segundo levantamento do Estado.

“A política de agregação de valor na cadeia de petróleo e gás é essencial para o Brasil, mas é preciso ter regras transparentes e fiscalização efetiva para não se tornar um faz de conta”, avaliou o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.

Brechas. Uma mudança promovida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 2009, eliminou a exigência de mais rigor no programa.

Em vez de uma lista de produtos específicos que podem ser beneficiados, a mudança permite que as companhias de petróleo e gás forneçam uma “descrição” genérica dos bens que desejam importar. A modificação dificulta o controle pela Receita e prejudica a indústria nacional.

Dados da Receita obtidos pelo Estado mostram que é a falta da identificação dos produtos permite importar papel higiênico e roupas de cama no interior dos navios. Materiais como correntes, cordas, fios, parafusos e pinos, representam impostos não recolhidos de R$ 400 milhões. Tubos, válvulas, máquinas, bombas e motores não pagaram R$ 3,8 bilhões em impostos.

As empresas dizem que vão importar uma embarcação, mas aproveitam a brecha para trazer, no navio, os produtos de consumo para a tripulação e para os funcionários aqui no Brasil. Seria o mesmo que um usineiro aproveitar o conteiner de uma destilaria para importar facões para cortar cana e banheiros químicos para botar na plantação.

Se a regra previsse a “individualização” dos produtos beneficiados pelo Repetro, o fiscal poderia cobrar o imposto. “Identificar”, para os fiscais da Receita, é apenas constatar que o artigo diante dele é mesmo, por exemplo, o capacete de um operário de plataforma. “Individualizar” é dizer que o chapéu recebe código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e que paga um alíquota definida.

Exportação ficta. O Repetro atua em duas frentes. Permite que empresas brasileiras “exportem” produtos sem incidência de PIS/Cofins e IPI para exploração de campos no País, a chamada exportação ficta.

Na segunda modalidade, empresas podem importar equipamentos, máquinas, partes e peças por período “temporário”, para não prejudicar a indústria. As regras são tão imprecisas que as petroleiras importam artigos que depois da perfuração ficam presos ao fundo do mar.

Indústria têxtil se pronuncia sobre novas normas, calçadistas querem normas semelhantes no seu segmento

Para indústria têxtil, nova norma pode coibir triangulação

Representantes do setor de confecções acreditam que a inspeção física de importações de vestuário aplicada pela Receita Federal desde sexta-feira deve coibir a triangulação de mercadorias e o subfaturamento nos desembarques. A inspeção física para verificar se os produtos importados são regulares e se correspondem ao que foi declarado é a medida principal da chamada Operação Panos Quentes 3 e pode retardar a liberação da mercadoria em até 180 dias.

Para Fernando Pimentel, diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), o prazo de 180 dias só será aplicado para operações com fortes indícios de irregularidades. “É preciso lembrar que o governo lançou junto uma medida para acelerar as importações regulares”, diz Pimentel, referindo-se a outra norma também divulgada na semana passada e que acelera a importação para empresas que cumpram requisitos como a entrega de informações sobre o produto, sua origem e seu fornecedor. “A medida para o vestuário é simplesmente de defesa e não fere as normas comerciais.” Segundo Pimentel, etapas anteriores da operação Panos Quentes permitiram a elevação de preços na importação de vestuário. Em 2005, os desembarques de roupas valiam, em média, US$ 6 a US$ 7 o quilo. Hoje o preço subiu para US$ 16 a US$ 17 o quilo.

O setor calçadista espera medida semelhante. Heitor Klein, diretor da Abicalçados, que reúne os calçadistas, diz que a inspeção física impediria principalmente a entrada de calçados que burlam a medida antidumping aplicada contra a China. Outra prática que a inspeção física poderia coibir, diz Klein, é a importação de partes de calçados. Segundo ele, essa importação tem aumentado e, na prática, são calçados desmontados que passam no Brasil por uma simples colagem antes de serem vendidos. Isso acontece, diz ele, porque a tributação para importação de calçados acabados é maior: de 35%, ante os 18% a 20% aplicados para partes de calçados.

Desarticulada quadrilha que fraudava operações de comércio exterior

As principais fraudes cometidas pela referida quadrilha eram interposição fraudulenta e subfaturamento.

 

DE SÃO PAULO | Fonte: Folha de São Paulo

Uma operação da Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal desarticulou uma organização que fraudava operações de comércio exterior, com ênfase na interposição fraudulenta de empresas e no subfaturamento na importação de diversos tipos de equipamentos, sobretudo eletrônicos. As ações concentram-se em empresas situadas no Espírito Santo e em São Paulo.

A estimativa é de que o grupo de empresas investigadas opere com uma margem de subfaturamento na importação de cerca de 80% e que o volume de tributos sonegados na importação e no mercado interno atinja R$ 10 milhões.

Segundo a Receita, as investigações apontaram que o mentor do esquema seria um despachante aduaneiro que, utilizando o esquema, reduzia drasticamente o pagamento dos impostos incidentes sobre a importação e sobre as vendas no mercado interno. As empresas que participavam do esquema concorriam de forma desleal com importadores e comerciantes que operam dentro da lei.

Participam da operação 40 servidores da Receita Federal e 57 policiais federais, cumprindo 10 mandados de busca e apreensão.

Responsável da RFB pelo trânsito aduaneiro do Aeroporto de Guarulhos/SP preso na operação Trem Fantasma

Fonte: WWW.FOLHA.COM – JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

10/11/2010 – 07h56

Chefe da Receita em Cumbica é preso em operação contra fraudes de R$ 50 mi

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
CRISTINA MORENO DE CASTRO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Polícia Federal prendeu um dos chefes da Receita Federal no principal aeroporto do país, em Guarulhos, numa operação contra uma suposta quadrilha acusada de fraudar importações.

O auditor Francisco Plauto Moreira, chefia de trânsito aduaneiro em Cumbica, foi um dos 23 presos ontem. Outras nove prisões foram feitas nos últimos meses, mas só divulgadas ontem.

Entre os presos, há cinco auditores da Receita, três auditores do Tesouro Nacional, dois policiais federais, empresários e funcionários de companhias aéreas e de empresa de segurança.

Um deles tinha loja na Galeria Pagé, um dos mais conhecidos pontos de venda de produtos contrabandeados de São Paulo.

As prisões aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A PF apreendeu cerca de US$ 1 milhão com os suspeitos.

O delegado Vladimir Pacini Schinkarew, que chefiou a operação feita em conjunto com a Receita Federal, estima que as fraudes tenham causado um prejuízo de R$ 50 milhões à Receita. Em um ano, o grupo desviou 80 toneladas de equipamentos, segundo a PF.

A operação foi batizada de Trem Fantasma, em alusão a um truque que o suposto grupo usava para desviar produtos importados dos Estados Unidos e da China, como celulares, lap tops e equipamentos hospitalares. O truque consistia no uso de dois caminhões para retirar as mercadorias — um autorizado, e outro, fantasma.

O sistema da Receita Federal controla o volume e o peso das cargas nos aviões. Os fraudadores, a partir desse sistema, montavam um caminhão fantasma, com mesma quantidade de carga que chegava dos voos internacionais, mas com produtos de baixo valor, como gabinete de microcomputadores.

No setor de trânsito aduaneiro, onde a carga ficava armazenada até ser levada ao seu destino, o caminhão fantasma entrava junto com um caminhão vazio, que era preenchido pelas mercadorias contrabandeadas.

O primeiro seguia para alguma estação aduaneira, era registrado normalmente e pagava um imposto de valor irrisório porque o produto tinha valor baixo. O segundo caminhão, com a carga valiosa, saía do aeroporto sem pagar imposto e se dirigia para cinco lojas receptadoras, todas em São Paulo.

O grupo também falsificava documentos para que a carga constasse como “apenas em trânsito” no Brasil, o que a libera de fiscalização e pagamento de imposto, só cobrado no destino final. Nesses casos, a carga era desviada na pista do aeroporto.

OUTRO LADO

O advogado Paulo Morais, que defende o auditor Francisco Plauto Moreira, diz que não tem fundamento a acusação da Polícia Federal de que seu cliente participava de fraudes em importações.

Segundo ele, Moreira é chefe de trânsito aduaneiro, área em que não são feitas análises de preço nem de produto pois os funcionários que atuam ali não têm acesso à declaração de importação.

A função desse setor, diz, é transferir produtos para o depósito alfandegário, onde é feito o controle de preço.

“O meu cliente diz que fazia de 1.600 a 2.000 operações por dia. Com esse volume, nem dá para ler o que está escrito nos documentos. Se não via o que passava, como poderia participar de fraudes?” A Folha não conseguiu localizar os advogados dos outros presos.

Operação Titanic da Polícia Federal termina em absolvição por falta de provas

Filho de Ivo Cassol é absolvido pela Justiça Federal

A Justiça Federal absolveu parte dos acusados nos casos de corrupção levantados durante a Operação Titanic, da Polícia Federal, que apontou um prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos em fraudes na importação de veículos de luxo. A informação é do site Portal Rondônia.

Entre os cinco absolvidos estão o empresário Adriano Mariano Scopel, dono da Tag Importação e Exportação de Veículos Ltda – principal alvo da operação – e Ivo Júnior Cassol, filho do senador e ex-governador de Rondônia Ivo Cassol.

De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/11), o juiz federal substituto Daniel de Carvalho Guimarães se baseou na insuficiência de provas para absolver cinco dos 21 denunciados pelo Ministério Público Federal dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Além de Scopel e Júnior Cassol, foram absolvidos Aguilar de Jesus Bourguignon e Ronaldo Benevidio dos Santos (empregados da Tag Importação), além de Alessandro Cassol Zabott (primo do filho de Ivo Cassol).

“Nesse contexto, ainda que este juízo tenha uma impressão nítida sobre o real pano de fundo dos fatos objeto da presente denúncia, a única tipificação penal possível – a do delito de corrupção ativa – esbarra na falta de prova de um dos elementos integrantes do tipo, tal seja, o seu núcleo. Na insuficiência de provas ora constatada, torna-se incabível a emissão de decreto condenatório com base em suposições ou indícios, ainda que dotados de razoável força”, narra um dos trechos da decisão.

Por conta da falta de consistência das provas, o magistrado levou em conta o princípio “in dubio pro reo” (oriundo da expressão em latim “no caso de dúvida, a favor do réu”). “Assim, outra solução não há, exceto a absolvição dos réus em relação aos fatos em tese tipificáveis como corrupção ativa”, interpretou o juiz federal.

Quanto à imputação de formação de quadrilha, o juiz não entendeu que a denúncia apontava elementos de uma prática esporádica, sem uma associação estável e permanente para o cometimento de crimes. “A unidade de desígnios foi detectada, ao que parece em torno do propósito de corromper funcionário público em favor da Tag. Mas não há quaisquer indicativos de que Ivo Júnior Cassol e Alessandro Cassol Zabot tenham se unido a Adriano Mariano Scopel e seus funcionários de forma permanente, a ponto de caracterizar firme associação criminosa”, explica.

Histórico
A “Operação Titanic”, da Polícia Federal, foi deflagrada no dia 7 de abril de 2008. Na ocasião, diversas pessoas – entre empresários e agentes públicos – foram presas e processadas por evasão de divisas, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Por estes crimes, a Justiça Federal no Estado do Espírito Santo havia condenado o auditor Edcarlos Tibúrcio e o empresário Adriano Scopel pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente. Os dois ainda respondem por outros crimes.

De acordo com as investigações, as importações de carros eram realizadas junto a duas empresas estrangeiras (Global Business e E&R Logos Companie Inc.), que exportavam os veículos e motos com documentos adulterados, reduzindo o preço de venda para conseqüentemente reduzir os impostos a serem pagos no Brasil.

No estado de Rondônia, a empresa de Scopel (Tag Importações) gozava de regime tributário diferenciado e, graças a uma negociação feita por Adriano Scopel com o filho do ex-governador e o próprio Cassol, ela tem direito a crédito de 85% do valor do imposto devido pela saída interestadual de mercadoria importada. O problema é que as mercadorias jamais passaram por Rondônia, segundo o MPF.

As investigações relacionadas à “Operação Titanic” deram origem ao maior escândalo do Judiciário capixaba, a “Operação Naufrágio” – deflagrada em dezembro de 2008. Extraiu-se a partir de escutas telefônicas entre suspeitos de participação nas fraudes uma rede de “venda de sentenças” no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

Nos autos do Naufrágio, a então ministra-relatora Laurita Vaz faz menção ao caso de fraudes em importações: “No relatório policial, fez-se menção à atuação na causa sob suspeita dos advogados Flávio Cheim Jorge e Aloízio Faria de Souza Filho – sobrinho do desembargador Alinaldo Faria de Souza –, o primeiro como uma espécie de consultor e, o segundo, efetivamente como um dos advogados que atuaram no feito”, diz o relatório da ministra.

Fonte: Conjur (http://www.conjur.com.br/)