Fiscais agropecuários em greve por tempo indeterminado

 

Fiscais agropecuários iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira (16) em todo o país. Eles protestam contra o que chamam de ingerência política e empresarial na nomeação do novo secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), Wilson Roberto de Sá, “a adesão à greve é bastante grande”.

“Diria que mais de 80% [dos fiscais] já aderiram em todo o país”, afirmou ele à Reuters, por telefone. Ele acrescentou que a greve foi também convocada para alertar a população de que uma redução nos recursos de custeio pelo governo federal está afetando as atividades da categoria.

Os fiscais agropecuários cuidam de inspeções e autorizam a liberação de mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras, além de acompanhar trabalhos de unidades de abates de bovinos, aves e suínos, entre outras atividades.
De acordo com o sindicalista, o advogado nomeado nesta semana como secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura não teria conhecimentos técnicos para assumir o cargo.

“É uma violência contra o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma indicação política, um intruso na secretaria, o principal órgão técnico do ministério”, afirmou.

O Ministério da Agricultura informou por meio de sua assessoria de imprensa que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o assunto.

Em nota sobre a nomeação do novo secretário, o governo afirmou que Rodrigo Figueiredo já foi coordenador-geral de Convênios do Ministério da Agricultura, assessor especial do ministro da Agricultura (Mapa), chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Mapa e assessor da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), tendo atuado na pasta de 1999 a agosto de 2003.
Os fiscais também protestam contra a suspensão na liberação de recursos para o custeio de suas atividades. “No mês de agosto não foi liberado nenhum centavo. Está instalado um caos administrativo. Não vão colocar isso na nossa conta”, afirmou Sá.

Ele disse ainda que a Defesa Agropecuária recebeu somente metade das verbas previstas em julho.

Fonte: Bol Notícias – 16/08/2013

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Semana do ‘Desembaraço Zero’ começa

Auditores fiscais não liberarão cargas na próxima semana

Da Redação – A Tribuna

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram, em assembleia nacional, intensificar a mobilização durante a próxima semana, com a adoção do Desembaraço Zero na Alfândega, de segunda a sexta-feira, e com a continuidade da Operação Crédito Zero, na Delegacia da Receita Federal (DRF).

Conforme o deliberado pela categoria, somente serão liberados medicamentos, perecíveis, equipamentos hospitalares, cargas vivas e as cargas que atingirem o prazo máximo permitido pela legislação. Na próxima quarta-feira, os auditores da Aduana também não acessarão sistemas, exceto notes. Nova edição do protesto denominado Desembaraço Zero está marcada para a semana de 10 a 14 de dezembro.

Na área tributária, será dada sequência ao chamado Crédito Zero, que consiste na não liberação de créditos tributários na Delegacia da Receita Federal, iniciativa que vem tendo grande adesão em Santos e em várias delegacias do País.

O movimento da categoria, que  foi iniciado em maio passado, busca a reposição das perdas acumuladas desde 2008, data do último acordo salarial da categoria.

O Governo Federal ofereceu aos funcionários públicos, no dia 30 de agosto, um dia antes do envio da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso,  um reajuste salarial de 15,8%, dividido em três parcelas, a serem pagas de 2013 a 2015.

A proposta foi prontamente rechaçada pela categoria, em votação nacional, por ser insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias acumuladas, que ultrapassam os 30%, e pela obrigatoriedade assinatura de um termo de compromisso de não reivindicar novos reajustes até 2015.

O Governo Federal não reabriu negociações com os servidores que rejeitaram a proposta e, por esse motivo, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram prosseguir com a campanha salarial  por tempo indeterminado.

Servidores da RFB continuarão em greve

Servidores da Receita Federal mantêm greve

Índice proposto não altera o quadro de distorções que prejudicam a administração pública

Sindifisco – Luiz Benedito: o posicionamento do governo de apertar servidores não intimida categoria

As 18 categorias ligadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) aceitaram acordo com o Governo Federal ontem e fecharam reajuste salarial de 15,8% pago em três vezes, até 2015. Entretanto, os servidores da Receita Federal de Marília decidiram continuar em greve por tempo indeterminado. A categoria tem até o próximo dia 31 para se manifestar. Trata-se da data limite para envio do Orçamento da União ao Congresso Nacional com a previsão de gastos com a folha de pagamentos dos servidores para o ano que vem.

Segundo o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Luiz Benedito, a pressão do governo não intimidou os servidores. “Não é porque o documento será enviado que não poderá ser alterado. Não vamos nos intimidar pelo governo ter dado um prazo. Não vamos baixar a bandeira”, afirma.

Segundo Benedito, o índice proposto não altera o quadro de distorções que prejudicam a administração pública.

“A proposta de três parcelas sequer garante o estancamento das perdas em face do processo inflacionário. Além disso, consolida as perdas passadas já verificadas desde 2008, quando ocorreu a última negociação, e coloca os servidores em uma conjuntura futura bastante ruim”, avalia.

No último dia 25, o Sindifisco encaminhou ofício ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, manifestando a insatisfação com o tratamento que o governo tem dado à negociação. A categoria quer aumento de 30,19% no salário final e da tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Além da criação de indenização de fronteira, no valor de 20% do maior subsídio da categoria. Os auditores estão em greve, com apenas 30% dos serviços funcionando, desde o dia 18 de junho.

ALIMENTAÇÃO

A campanha salarial que estava prevista para ser lançada nesta semana foi adiada para a primeira semana de setembro. Segundo o presidente do sindicato da alimentação, Wilson Vidotto Manzon, os trabalhadores do Plúrimo, que incluem empresas como a Dori, Bel e a Marilan, além dos setores de Laticínio e Torrefação de Café pedem por um reajuste salarial de 10%, adicional noturno de 50% e piso salarial de R$ 1.300. Também reivindicam PLR (Participação nos Lucros e Resultados) no valor de um salário e meio da categoria, além de cesta básica com no mínimo 50 quilos ou vale compra no valor de R$ 50.

E as greves continuam…

Receita, PF e PRF rejeitam oferta e mantêm greve

Em nota, categoria informa que sindicatos aprovaram paralisação por tempo indeterminado

23 de agosto de 2012
Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

O ultimato da presidente Dilma Rousseff, que mandou cortar o ponto e até demitir os grevistas que cometerem excessos, produziu efeito contrário entre os servidores da Receita, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), chamados de “sangue azul” por receberem os salários mais altos. As três categorias recusaram a proposta de 15,8% de reajuste, a mesma feita pelo Ministério do Planejamento ao conjunto dos servidores e decidiram ampliar o movimento em todo o País. A previsão é de mais caos nos próximos dias nos setores de importação e exportação, nas estradas federais, postos de fronteira e aeroportos.

No caso da PRF, a greve que começou no dia 11 e já atingiu 12 Estados, se estenderá a 23 das 24 unidades regionais do órgão no País, segundo previu o inspetor Pedro Cavalcante, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). Ele estimou que 70% da categoria cruzará os braços, mantendo o efetivo mínimo de 30% previsto em lei nos postos de fiscalização. As ações se limitarão aos casos de urgência. As operações de rotina, como fiscalização de rodovias, combate ao contrabando de mercadorias e de tráfico de drogas e armas, ficarão prejudicados.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, 23, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que uma videoconferência realizada com seus 27 sindicatos filiados aprovou a continuidade do movimento por tempo indeterminado. Os agentes e peritos estão parados e apenas delegados e escrivães continuam trabalhando, mas em estado de greve. A Fenapef informou que dispensa o porcentual oferecido, mas não abre mão da reestruturação da carreira, pela qual luta há 900 dias. O movimento afeta a emissão de passaportes, registro de armas, diligências e investigações, inclusive operações de combate ao crime organizado.
As duas categorias que integram a Receita Federal – auditores e analistas – também recusaram a proposta governamental, em consulta às bases e aprovaram a volta à greve. No caso dos auditores, que fizeram dois dias de greve, 99% dos 2,5 mil consultados aprovaram mais dois dias de paralisação – terça e quarta da próxima semana. Os analistas, que cruzaram novamente os braços nesta quinta, estavam em negociação com o Ministério do Planejamento até o início da noite, mas sem perspectiva de acordo.

Segundo Receita, greve não está prejudicando entrada de medicamentos

Receita nega que greve esteja impedindo a entrada de remédios no país

Por Thiago Resende | Valor Econômico

BRASÍLIA  – A Receita Federal disse nesta quinta-feira que a greve dos auditores fiscais não está prejudicando a entrada de remédios no país.

“Não existem medicamentos ou produtos de saúde retidos ou que estejam com a liberação atrasada no âmbito da Receita”, afirmou o subsecretario de aduana e relações internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci.

Ele também rebateu informações publicadas pela imprensa de que há atraso na autorização de entrada de equipamentos hospitalares em portos e aeroportos do país.

“Não cabe nenhum tipo de alusão de que há atraso ou retenção por conta do movimento sindical da Receita Federal”, reforçou.

Questionado sobre se outras categorias em greve estariam retardando o processo de entrada de medicamentos e equipamentos, ele disse que não poderia responder por servidores de outros órgãos. “Não posso me manifestar sobre etapas anteriores do processo aduaneiro que não são de gestão da Receita”, afirmou.

Ele lembrou, contudo, que a liberação desses produtos dependem de licenciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo servidores também estão parados, antes de serem despachados pela Receita.

Em São Paulo, no Hospital A. C. Camargo, um dos principais centros de tratamento de câncer do país, 50 pacientes ficaram sem quimioterapia nesta quarta-feira.

O medicamento capecitabina, quimioterápico em forma de comprimido, usado em pacientes para câncer de mama e tumores gastrointestinais acabou no hospital. A previsão é que os estoques só se regularizem em setembro.

Mais cedo nesta quinta-feira, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),  também declarou que a greve dos servidores federais causa preocupação, principalmente a dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que fiscalizam o desembaraço de medicamentos importados.

Ele declarou, porém, que ainda não há impacto para o abastecimento da rede pública de saúde, mas somente para as importações destinadas à rede hospitalar do setor privado.

 

Continua a onda de liminares contra a greve da Anvisa

Decisões liberam mercadorias retidas em Porto Alegre

Conjur

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu, nesta semana, duas liminares determinando a fiscalização sanitária necessária para a liberação de mercadorias importadas por empresas que produzem sistemas hidráulicos e transmissões. O material está no terminal de cargas do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Em função da paralisação dos servidores federais, as empresas ingressaram com Mandados de Segurança contra o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura na Capital, alegando que a atitude da autoridade desrespeita o princípio da continuidade da Administração Pública e impede o livre desenvolvimento das suas atividades.

As decisões da 2ª e da 5ª Varas Federais de Porto Alegre destacaram que a fiscalização sanitária é essencial à atividade econômica das empresas importadoras. Além disso, os magistrados consideraram que, mesmo sendo o direito de greve assegurado aos servidores públicos, o movimento dos fiscais agropecuários não pode bloquear o prosseguimento das atividades econômicas do setor privado.

‘‘O perigo na demora está demonstrado no caso concreto, considerando que a mercadoria importada está disponível para vistoria sanitária desde o dia 6 de agosto de 2012 e até o momento não foi examinada e sequer há perspectiva que o seja, vez que a paralisação dos servidores federais continua’’, constatou a juíza federal Paula Beck Bohn.

A magistrada frisou que a fiscalização sanitária como um todo é essencial à importação e à exportação de mercadorias, sendo que o retardo na atividade produtiva vem causando prejuízos intensos à economia do estado do Rio Grande do Sul.

Nos dois casos, a Receita Federal realizou o desembaraço aduaneiro das cargas, mas os equipamentos ficaram retidos, porque as caixas de madeira que embalam a mercadoria precisam ser inspecionadas pelo Ministério da Agricultura. Dessa forma, foi determinado ao órgão público o imediato prosseguimento da conferência sanitária, com a eventual liberação das mercadorias no caso de a fiscalização não constatar qualquer irregularidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Greves prejudicam as importações

Com greve de servidores, cai média de importação

Por Tainara Machado e Lucas Marchesini | De São Paulo e de Brasília | Valor Econômico

A greve dos servidores públicos federais contribuiu para reduzir a média diária de importações nas duas primeiras semanas de agosto. O valor desembarcado diariamente nas duas primeiras semanas de agosto (US$ 785,5 milhões) foi o menor registrado em 2012.

Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a média diária no período foi 9,5% inferior à registrada no acumulado deste ano, quando os desembarques somaram US$ 868,1 milhões por dia útil. Em relação a agosto do ano passado a queda da média de importações por dia útil é de 18,9%.

Segundo Welber Barral, sócio da Barral M Jorge, a greve dos fiscais agropecuários, da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) distorceu os registros mais recentes de importação. Para ele, um dos indícios de que a paralisação está afetando o desembarque de mercadorias está na queda expressiva de importações de combustíveis e lubrificantes. Nas duas primeiras semanas de agosto as importações diárias desses produtos somaram US$ 85 milhões, recuo de 51,8% em relação à média diária observada em agosto do ano passado.

Para Barral, é possível que os desembarques de alguns itens continuem a ocorrer, mas sem o devido registro nas estatísticas do ministério. Além disso, há a paralisação de cargas em portos, por exemplo. Segundo levantamento do Valor, a greve dos funcionários que liberam a entrada de mercadorias no país contribuiu para que em julho as importações em alguns portos caíssem até 25% em relação ao mesmo mês de 2011.

O efeito da paralisação, na avaliação do especialista, é perceptível nos desembarques de alguns insumos, que costumam ser mais atingidos pelas greves, como é o caso da queda de 19,4% das importações de borracha e de 15,8% de plásticos, sempre na comparação entre as médias diárias de agosto deste ano em relação a agosto do ano passado.