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Fiscais agropecuários em greve por tempo indeterminado

 

Fiscais agropecuários iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira (16) em todo o país. Eles protestam contra o que chamam de ingerência política e empresarial na nomeação do novo secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), Wilson Roberto de Sá, “a adesão à greve é bastante grande”.

“Diria que mais de 80% [dos fiscais] já aderiram em todo o país”, afirmou ele à Reuters, por telefone. Ele acrescentou que a greve foi também convocada para alertar a população de que uma redução nos recursos de custeio pelo governo federal está afetando as atividades da categoria.

Os fiscais agropecuários cuidam de inspeções e autorizam a liberação de mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras, além de acompanhar trabalhos de unidades de abates de bovinos, aves e suínos, entre outras atividades.
De acordo com o sindicalista, o advogado nomeado nesta semana como secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura não teria conhecimentos técnicos para assumir o cargo.

“É uma violência contra o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma indicação política, um intruso na secretaria, o principal órgão técnico do ministério”, afirmou.

O Ministério da Agricultura informou por meio de sua assessoria de imprensa que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o assunto.

Em nota sobre a nomeação do novo secretário, o governo afirmou que Rodrigo Figueiredo já foi coordenador-geral de Convênios do Ministério da Agricultura, assessor especial do ministro da Agricultura (Mapa), chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Mapa e assessor da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), tendo atuado na pasta de 1999 a agosto de 2003.
Os fiscais também protestam contra a suspensão na liberação de recursos para o custeio de suas atividades. “No mês de agosto não foi liberado nenhum centavo. Está instalado um caos administrativo. Não vão colocar isso na nossa conta”, afirmou Sá.

Ele disse ainda que a Defesa Agropecuária recebeu somente metade das verbas previstas em julho.

Fonte: Bol Notícias – 16/08/2013
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Alfândega frustra tentativa de importação fraudulenta de pneus usados

Receita Federal descobre pneus usados no cais santista

Dois contêineres, com um total de 6.600 pneus usados, foram descobertos pela Receita Federal no Porto de Santos, na tarde desta quinta-feira. Eles foram apreendidos durante uma conferência física da Aduana. A carga estava no Terminal de Contêineres (Tecon), administrado pela Santos Brasil, na Margem Esquerda (Guarujá) do complexo.

De acordo com o agente ambiental federal do Ibama Luis Antonio Gonçalves de Lima, a empresa importadora, com sede no Rio de Janeiro, será obrigada a pagar uma multa de R$ 2.640.000,00. Isto porque é cobrada uma taxa de R$ 400,00 para cada pneu usado que entra ilegalmente no Brasil.

Um dos contêineres foi embarcado em Gênova e o outra, em Livorno, ambos na Itália. Suas cargas foram declaradas como rodas de automóveis e caíram no canal vermelho da Aduana. Mercadorias que ficam nesta categoria são obrigadas a passar por fiscalizações documental e física antes de serem liberadas para entrar no País.

Além da fraude (divergência entre a carga e o objeto declarado) que deu origem à descoberta, a firma carioca vai responder pela importação ilegal de pneus usados, já que a prática é proibida por lei.

“Não tivemos casos como este (de pneus) nos últimos anos, mas este é um sinal de alerta e vamos ficar atentos a essas práticas”, afirmou o agente.

Os dois contêineres permanecerão nos pátios da Santos Brasil até que o órgão ambiental providencie o auto de infração de importação. O procedimento deve ser feito hoje.

Com isso, a importadora ficará responsável pela devolução da carga ao país de origem, onde o material deverá ser destruído. Caso isto não ocorra, o Ibama aplicará a mesma multa diariamente à empresa até que a carga seja repatriada.

A legislação que trata da importação de resíduos tóxicos e perigosos ganhou mais rigor há cerca de duas semanas. A medida foi implantada através da publicação da Lei nº 12.715, especificamente no artigo 46. Ela busca dar celeridade aos processos de devolução de lixo enviado ao Brasil.

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Importação de lixo gera R$ 2 milhões de multa

Ibama multa em R$ 2 mi empresa que importou lixo da Espanha

NATÁLIA CANCIAN
DE SÃO PAULO

O Ibama multou em R$ 2 milhões a empresa catarinense Fox Importação e Exportação, apontada como responsável por trazer cerca de 20 toneladas de lixo hospitalar da Espanha.

A carga foi encontrada no porto de Itajaí (97 km de Florianópolis) após uma vistoria da Receita Federal, realizada no início deste mês.

Entre os produtos, havia lençóis, uniformes e toalhas sujos e rasgados, com o emblema de um hospital espanhol. A carga também tinha tecidos usados de hotéis.

A carga partiu do porto de Valência e foi declarada no final de abril como “outros tecidos atoalhados de algodão”. Segundo a Anvisa, os tecidos não tinham manchas de sangue, mas apresentam risco à saúde devido à origem hospitalar.

Após ser notificada da multa, a empresa terá 20 dias para recorrer, segundo o Ibama.

A previsão é que a carga seja devolvida para o porto de Valência até o dia 13 de junho, de acordo com a Receita A Folha ligou várias vezes para o telefone da Fox Importação e Exportação, mas ninguém atendeu.

Por meio de empresas próximas, a reportagem conseguiu localizar um homem apontado como representante dos negócios da empresa em Itajaí, mas ele disse que cuida apenas da área de exportação e não quis dar informações sobre o caso.

Em seguida, confirmou que a Fox estava respondendo a um processo administrativo e disse que a empresa iria recorrer da multa do Ibama.

A fiscalização de itens importados que chegam aos portos faz parte da operação Maré Vermelha, deflagrada pela Receita no início de março. A operação tem o objetivo de reduzir o contrabando.

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Importação de lixo hospitalar acarreta multa de R$.6.000.000,00

Ibama multa em R$ 6 mi empresa de PE que importou lixo hospitalar

 

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO

A empresa de Pernambuco que importou lixo hospitalar para vender o material como retalho para uso em confecções recebeu três multas que somam R$ 6 milhões. A punição foi imposta pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O órgão afirma que a multa foi dividida entre três unidades da Império do Forro de Bolso, localizadas em Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama, cidades do interior de Pernambuco que são polos de indústria têxtil. Cada unidade foi multada em R$ 2 milhões.

Nelas, fiscais do órgão encontraram 25 toneladas de lençóis e fronhas com inscrições de hospitais dos EUA.

A empresa dona do navio que trouxe o material também foi multada em R$ 2 milhões. O nome da empresa não foi informado.

Além de multar as empresas, o Ibama também defendeu que o material apreendido no porto de Suape seja devolvido aos Estados Unidos.

“A atuação do Ibama é no sentido de devolver as 46 toneladas do material apreendido nos contêineres aos Estados Unidos. Quanto aos cerca de 25 toneladas que encontramos e interditamos nas três unidades da empresa que importava o material, infelizmente não tem como devolver. A alternativa é contratar uma empresa especializada em incineração para que o procedimento seja feito com o mínimo de danos para o meio ambiente”, disse o coordenador de Emergência Ambiental do Ibama Pernambuco, Gustavo Moreira.

Segundo o coordenador, a Império do Forro de Bolso recebeu outros seis contêineres dos Estados Unidos de produtos com as mesmas características neste ano.

A Polícia Civil de Pernambuco deverá responsabilizar a Império do Forro de Bolso por suposto envolvimento em crimes sanitários e ambientais, segundo a Folha apurou.INQUÉRITO

A Polícia Civil não vai incriminá-lo porque a Justiça estadual se declarou incompetente para julgar o caso. O processo será repassado à Polícia Federal, que já investiga eventual crime de contrabando praticado pela empresa. Se a ação prosseguir, será julgada pela Justiça Federal.

O dono da confecção negou culpa no caso. Ele disse que não encomendou o lixo hospitalar e afirmou que seus materiais são “limpos”.

O inquérito será concluído nesta semana. É possível que o laudo técnico não aponte sinais de resíduos biológicos, pois os tecidos já teriam passado por lavagem.

HISTÓRICO

Com sede em Santa Cruz do Capibaribe (a 205 km de Recife), a Império do Forro de Bolso, nome de fantasia da importadora Na Intimidade, comprou neste ano oito contêineres dos EUA.

Os dois últimos carregamentos foram abertos no porto de Suape (PE) e continham lençóis sujos de hospitais americanos, seringas e luvas usadas. O documento dizia que a carga era “tecido de algodão com defeito”. A Folha descobriu que a empresa vendia os lençóis em suas lojas e comprou nove peças, algumas manchadas.