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Visando coibir importação de produtos falsificados, Alfândega do Porto de Santos/SP é reforçada

Alfândega do Porto de Santos ganhará reforço de 34 fiscais

Fernanda Balbino

Uma equipe composta por 34 fiscais aduaneiros e um cão farejador será integrada ao efetivo da Alfândega do Porto de Santos nos próximos dois meses. Eles serão responsáveis pela execução da operação Gol de Letra, da Receita Federal, que tem o objetivo de impedir a importação de produtos contrafeitos (falsificados) até a Copa do Mundo do ano que vem, a ser realizada no Brasil.

Com a proximidade da Copa das Confederações, que ocorrerá em junho, e da Copa do Mundo, no ano que vem, a expectativa da Aduana é apreender ainda mais produtos contrafeitos. Bolas, chuteiras, camisetas e mascotes das competições estão na lista das possíveis apreensões.

Dos 34 integrantes da equipe, 20 são novos funcionários da Receita Federal, admitidos através de concurso público. Os outros 14 foram relocados de unidades do órgão para atuar especificamente no Porto. 

Já o cão farejador, que também chegará em abril, será usado principalmente na apreensão de drogas e explosivos. Com o grande movimento de estrangeiros no País, surge a preocupação com ataques terroristas e a chegada de entorpecentes. 

“No caso dos produtos contrafeitos, são grandes as chances de causarem mal à saúde. Não sabemos o tipo de tinta utilizada, que pode conter chumbo, nem a procedência do plástico, que pode ser lixo hospitalar reciclado, por exemplo”, explicou o inspetor da Alfândega de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões. 

A análise de risco da carga é feita por uma equipe especializada, chamada Divig. Todo o processo é realizado antes mesmo de o navio chegar com a mercadoria, através de sistemas da Receita Federal, que identificam a carga. 

 

Com base nessas informações, alguns contêineres são selecionados e abertos para verificação. Segundo o inspetor, os requisitos para a inspeção dependem, entre outros fatores, do porto de origem, dos exportadores, dos importadores e das declarações de carga. “A gente entende que a possibilidade de flagrarmos ilícitos como esses vai crescendo com a proximidade dos eventos no Brasil. Por isso, vamos intensificar a partir de agora essas verificações”, afirmou Simões. 

Processo

Após atestar a falsificação de uma carga, a próxima providência é mantê-la em perdimento. Quando isto acontece, ela não pode ser retirada pelo importador, ficando em poder da Receita Federal. 

Na maioria das vezes, a falsificação é atestada visualmente, já que apresentam diferenças de medidas e não têm o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em seguida, é feita uma representação fiscal para fins penais – um relatório com as informações da carga. 

O material é enviado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por instalar procedimentos criminais e identificar os responsáveis pelo crime.

“Às vezes, a carga está aparentemente correta, mas na hora da conferência, depois do despacho, a gente verifica que ela é de contrafeitos. A procedência geralmente é chinesa, porque lá é o grande polo produtor de falsificação, mas não descartamos uma triangulação, quando a mercadoria passa por outro lugar antes de chegar aqui”, explicou o inspetor.

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Receita Federal apreende mercadorias ilegalmente importadas que estavam expostas à venda

Fonte: JC Online

A Receita Federal apreendeu, nessa quinta-feira (06), mercadorias importadas que estavam sendo vendidas ilegalmente em lojas de luxo no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Os produtos estavam avaliados em cerca de R$ 360 mil e entravam no País sem pagar impostos. A operação, que contou com o apoio da Polícia Civil, começou há oito meses a partir de investigação nas redes sociais, por onde se divulgavam os produtos de grife. Outros perfis online ainda estão em processo de análise.

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Veículo que entrou sob regime especial e permaneceu após expirado o regime é retido pela RFB

Depósito da Receita em Araraquara recebe Porsche retido em Campinas

Carro entrou no Brasil em 2010 com permanência máxima de 45 dias.
Importação de automóveis usados é proibida por lei, segundo a Alfândega.

Do G1 São Carlos e Araraquara

O depósito da Receita Federal em Araraquara (SP) recebeu nesta terça-feira (28) um veículo de luxo modelo Porsche Cayenne apreendido em Campinas (SP), na semana passada. O automóvel foi retido pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, circulando na cidade sob a utilização de um brasileiro, sem a comprovação de sua importação regular.

De acordo com a Alfândega, o veículo foi fabricado em 2006 e está avaliado em R$ 150 mil. A entrada no Brasil foi registrada em 2010, por via terrestre, oriunda dos Estados Unidos e conduzido por um homem com cidadania americana, com prazo de permanência autorizado de 45 dias no país. A importação de automóveis usados é proibida por lei.

“Com o fim desse período de concessão, esse veículo deveria ter deixado o país por qualquer ponto de saída. Isso não aconteceu, ele descumpriu o regime, permanecendo em nosso território por dois anos. Ao que parece esse veículo já foi até negociado aqui no Brasil, temos algumas informações que comprovam isso”, diz o auditor fiscal Sérgio Tolentino.

De acordo com o auditor, o proprietário poderá perder o automóvel, tanto pelo não pagamento dos impostos quanto pelo fato do veículo ser usado. “Ele será notificado e terá um prazo de até 45 dias para recorrer. Caso ele perca o recurso, o carro vai para leilão”, explica Tolentino. Além disso, será lavrada representação para fins penais contra os responsáveis pela introdução clandestina do veículo no país e sua comercialização, completa.

Ainda segundo o auditor, o veículo de luxo ficará em Araraquara porque a Receita Federal não tem depósito em Campinas.

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Receita apreende veículos importados de forma, supostamente, fraudulenta

Receita Federal apreende três carros avaliados em R$ 1,6 milhão no PR
Apreensão foi realizada em Curitiba, na terça-feira (21).

Veículos apreendidos são dois Chevrolet Camaro e uma Ferrari Califórnia.

Do G1 PR

A Receita Federal aprendeu três carros de luxo durante uma operação realizada na terça-feira (21), em Curitiba. De acordo com a Receita, os automóveis pertenciam a contribuintes que fraudavam as documentações referentes ao pagamentos de impostos.

Os carros apreendidos são dois Chevrolet Camaro, ano 2011, e uma Ferrari Califórnia, também 2011. Todos os veículos foram avaliados em R$ 1,6 milhão.

Segundo a inspetora-chefe Claudia Regina Leão do Nascimento, as pessoas físicas cediam seus nomes para acobertar os reais importadores dos bens e simulavam a realização das importações, quando na verdade, as mesmas operações eram realizadas por pessoas jurídicas.

Além disso, os infratores não efetuavam o pagamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ao se dirigirem ao Poder Judiciário para requisitarem a não-incidência do imposto, já que se tratavam de pessoas físicas. Com base nesse argumento, eles alegavam que tais aquisições seriam para uso próprio e, com isso, obtinham medida judicial favorável para o não pagamento do imposto.

Até as 11h ninguém havia sido preso, segundo a Receita.

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Identificado esquema de contrabando no Porto de Santos/SP

Alfândega de Santos investiga novo esquema de contrabando

Lyne Santos

A Alfândega da Receita Federal de Santos está investigando um novo esquema de contrabando de produtos falsificados e proibidos no Porto de Santos. A nova estratégia utilizada por importadores é o envio de mercadorias como remédios e equipamentos médicos escondidos junto a outros tipos de cargas. Até então, o órgão havia descoberto esse tipo de ação apenas em contêineres com bagagem desacompanhada.

A primeira atuação da Alfândega contra esse novo tipo de fraude ocorreu entre a semana passada e o início desta, com a apreensão de 30 toneladas de produtos médicos declarados falsamente. O material veio armazenado em dois contêineres de 40 pés com procedência do Porto de Miami, no Sudoeste dos Estados Unidos. A descoberta do golpe aconteceu antes mesmo de as caixas metálicas serem desembarcadas nos terminais do complexo.

Com a análise prévia da documentação dos contêineres, a Aduana bloqueou a carga na descida do navio. Entre as mercadorias identificadas, estavam suplementos alimentares vetados pela Anvisa, roupas e aparelhos eletrônicos. Os carregamentos foram avaliados em R$ 1,25 milhão. No entanto, haviam sido declarados pela quantia de R$ 40 mil. Aparentemente, as cargas foram enviadas por empresas diferentes.

Para o inspetor da Alfândega de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, a operação identificou um novo esquema de contrabando no cais santista. “Até um tempo atrás, vimos que esse tipo de carga estava escondida em bagagens desacompanhadas. Mas, aparentemente, esses importadores estão mudando o modus operandi e nós conseguimos desembaraçar do mesmo jeito”, afirmou o chefe da autoridade aduaneira.

Simões acredita que a mudança na estratégia está ligada ao comportamento da Alfândega, que no últimos anos passou a atuar mais fortemente na verificação dos contêineres com bagagens desacompanhadas, devido ao elevado número de irregularidades verificadas.

“De dois anos pra cá, temos feito uma atuação bem grande nesse tipo de carga (de bagagens). Já apreendemos mais de 200 contêineres com itens similares (produtos médicos escondidos). Então, acaba que (os importadores) têm que se diversificar, senão vão presos”, explicou o inspetor.

Apesar da retenção de mercadorias falsificadas ser um trabalho constante, Simões destacou a importância da Operação Maré Vermelha para facilitar a atuação do órgão, incluindo a descoberta de outros modelos de fraude. A operação foi deflagrada em março último e busca garantir um aumento na fiscalização.

Em Santos, por exemplo, o inspetor garantiu que houve um aumento de 3% para 50% na parcela de declarações de importação que caíram no canal vermelho, ou seja, quando o contêiner é encaminhado para conferência física.

“Com a Maré Vermelha, houve um aumento na quantidade de fiscais. Recebemos 38 pessoas, que colocamos no despacho e também no pré-despacho. Com mais gente, conseguimos atuar em mais cargas ao mesmo tempo”, afirmou.

E foi justamente essa operação que facilitou a descoberta dos produtos vindos de Miami. A Alfândega investiga, agora, quem são os importadores e seus sócios. O destino da carga também não foi determinado. Simões acredita que poderiam ser encomendas para pessoas diferentes, pois são produtos variados.

Enquanto investiga, o órgão não descarta a possibilidade do encontrar mais contêineres com as mesmas características. Entre as produtos escondidos nos dois contêineres de 40 pés, estavam suplementos com substâncias que poderiam causar até morte súbita, ressaltou o inspetor.

A maioria dos medicamentos descobertos no carregamento é proibida pela Anvisa. É o caso de um composto de testosterona, hormônio sintético. Há outro com dimetilamina, que pode provocar arritmia.

Diante do risco gerado à saúde, esses produtos serão destruídos. Já os equipamentos médicos deverão ser doados a hospitais públicos ou entidades da região, após a análise do Ministério da Saúde. Os itens eletrônicos, como notebooks e câmeras fotográficas, poderão ser incorporados à Aduana ou a outras entidades públicas.

Algumas mercadorias, como roupas, serão colocadas em leilões. A próxima sessão, para pessoas jurídicas, está marcada para 16 de julho e poderá conter um dos itens.

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Por fundamentação deficiente, Columbia Trading tem recurso negado

STJ nega pedido de trading sobre importados da Daslu

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de recuperação de importados pela Daslu de forma supostamente fraudulenta, por intermédio da Columbia Trading. No recurso, a trading argumentou que a decisão de segunda instância limitou o direito de defesa ao transcrever a sentença sem dispor expressamente sobre os argumentos levados pela parte. Também alegou a ausência de dolo, má-fé ou fraude, de modo a não haver dano ao erário e clara ofensa aos artigos 97, 106, 112 e 115 do Código Tributário Nacional.

Sobre esse último ponto, o relator, ministro Mauro Campbell, ressaltou que a empresa foi deficiente na fundamentação, não expondo de forma clara as razões pelas quais entendeu violado o CTN. Assim, os ministros aplicaram a Súmula 284 do STF, segundo a qual é inadmissível o recurso por não permitir a compreensão exata da controvérsia.

De acordo com a denúncia, os bens eram trazidos ao Brasil pela trading, para, mais tarde, serem comercializados pela Daslu. O pedido já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende aos estados do Sul. Diretores e gerente da Columbia foram denunciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da loja brasileira.

A trading é acusada de emprestar nome à Daslu em guias de recolhimento da Receita, com o objetivo de fraude. Segundo o Fisco, não se trataria de mera ausência de nome real vinculado à importação, mas de um esforço para simular a identificação da Columbia nos volumes e documentos utilizados, de modo que não aparecesse a empresa brasileira. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

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Depósitos da RFB cheios de mercadorias apreendidas

Receita tem R$ 2 bilhões em produto ilegal

Burocracia atrasa decisão sobre o destino de mercadorias apreendidas, e depósitos estão abarrotados

13 de março de 2011
Renata Veríssimo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O aperto da fiscalização contra o contrabando, o descaminho e a falsificação esbarra nos depósitos abarrotados da Receita Federal. Pelo menos R$ 2 bilhões em mercadorias apreendidas estão esperando uma destinação. A administração desse estoque preocupa o Fisco, que tem buscado mecanismos mais ágeis para liberar espaço nos depósitos e reduzir o custo da armazenagem.

“Para continuarmos fazendo novas apreensões, precisamos dar vazão ao estoque”, diz o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Marcelo Souza. A meta é fechar 2011 com o estoque 20% menor, mesmo com a expectativa de aumento das apreensões. Só no ano passado, foram recolhidas mercadorias no valor de R$ 1,2 bilhão. Mas apenas 40% do estoque estão disponíveis para leilão ou doação.

A maior dificuldade é a demora nas decisões judiciais. Muitas mercadorias ficam sob custódia da Receita até que a Justiça decida se haverá ou não a devolução ao contribuinte. Grande parte das ações envolve veículos que estão estragando nos pátios.

Outro problema é o rito para destruição de mercadorias. Como alguns produtos podem causar danos à saúde, a Receita precisa de espaços adequados e, às vezes, tem de contar com o apoio de indústrias com grandes fornos para incinerar mercadorias. Só no ano passado foram destruídos R$ 8,84 milhões em cigarros.

Todo início de dezembro, no Dia de Combate à Pirataria, a Receita faz mutirão nacional de destruição de mercadorias apreendidas. Souza diz que o Fisco deve criar mais um dia de mutirão para acelerar as destruições. Segundo ele, no mutirão de dezembro é eliminado o equivalente a dois meses de apreensão.

Pela legislação, produtos piratas ou falsificados como CDs, brinquedos, réplicas de armas, cigarros, mercadorias estragadas ou com validade vencida, além de itens levados a leilão por duas vezes sem sucesso, devem ser inutilizados para evitar que voltem ao mercado. Os produtos enviados para destruição representam 30% do estoque. O restante vai a leilão ou é doado para órgãos públicos ou para entidades beneficentes.

O leilão ainda é o mais usado – 29,3% das destinações em 2010 foram por este mecanismo – e reforçou a arrecadação em R$ 250 milhões no ano passado. Esse valor vem subindo a cada ano. Em 2009, foram R$ 145 milhões e, em 2008, R$ 62 milhões.

“O viés da Receita é aumentar a arrecadação com leilões”, afirma o subsecretário. Pela lei, 40% do arrecadado vão para a Seguridade Social e 60% para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).

A Receita implantou em dezembro leilões eletrônicos destinados apenas a pessoas jurídicas. Para Souza, a tendência é que leilões presenciais sejam mantidos apenas para pessoas físicas. O Fisco espera arrecadar R$ 250 milhões em 2011 apenas com vendas pela internet.