Indústria brasileira é contra redução de imposto de importação

Setores pressionam para manter imposto maior de importação

O objetivo é evitar que, em 1º de outubro, o imposto de importação de 100 produtos volte ao patamar normal

11 de setembro de 2013
RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O governo está tentando acomodar a pressão de alguns setores que desejam que o Imposto de Importação de alguns bens de capital não retornem ao patamar original. No dia 1º de outubro, as tarifas de 100 produtos que foram elevadas há um ano cairão para os porcentuais cobrados pelo Mercosul sobre as importações de países que não pertencem ao bloco.

Uma fonte do governo disse, no entanto, que há uma discussão sobre a possibilidade de acomodar uma parcela desses itens na Lista de Exceção permanente à Tarifa Externa Comum (LeTEC). Estão em estudo entre 10 e 15 produtos, basicamente bens de capital.

A fonte ressalta que a discussão ainda levará de dois a três meses. Ainda assim, não há garantia de que os produtos terão o imposto elevado porque há uma disputa grande por uma vaga na Lista de Exceção.

Por isso, está mantido o anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que os 100 produtos voltarão a ter tarifas de importação menores a partir do próximo mês. Os produtos atingidos pela decisão são principalmente insumos para a indústria. Grande parte das alíquotas, atualmente entre 20% e 25%, cairá para entre 10% e 18%.

O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul. Quando o produto é colocado em Lista de Exceção, o Brasil pode praticar uma alíquota diferente dos parceiros do bloco. Cada País tem direito à uma lista permanente de 100 itens, mas em função da crise internacional e do acirramento da concorrência, o Mercosul aprovou a criação de uma lista temporária de até 200 produtos. O Brasil estava usando apenas 100 vagas nesta nova relação, que tem validade de 12 meses.

A possibilidade de remanejar alguns produtos que estão na lista que vence no final do mês estava na pauta da reunião de anteontem da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que o assunto foi retirado de pauta e “uma análise para verificar se é pertinente a manutenção de determinados bens”, ocorrerá em outra ocasião.

O Ministério da Fazenda informou que, com a retirada do assunto da pauta da Camex, vale o prazo estabelecido originalmente, ou seja: a partir de 1º de outubro os 100 produtos voltarão à alíquota original. A decisão de não renovar a lista teve como objetivo ajudar o controle da inflação no cenário atual de valorização do dólar, mais favorável para a indústria.

A equipe econômica quer evitar que o aumento do preço dos insumos importados seja repassado para o consumidor. Mas dentro do MDIC há uma avaliação de que alguns setores ainda precisam de proteção tarifária mesmo no quadro de alta do dólar.

Alíquotas de Importação voltarão ao patamar original em outubro

Governo confirma queda das tarifas de importação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira que o governo não renovará o aumento do Imposto de Importação (II) anunciado no fim de 2012, como adiantou o Valor.

O tributo foi aumentado para uma lista de cem produtos e vigora até o fim de setembro deste ano. As mercadorias beneficiadas vão desde batatas até insumos para a indústria química. Na ocasião, a lista foi editada após o Mercosul autorizar cem novas exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.

Quando o governo aumentou a alíquota do II desses produtos, “a indústria brasileira estava sofrendo forte assédio de importações e o câmbio não era favorável”, explicou Mantega.

Agora, o país “tem condições de retornar às alíquotas anteriores, ou seja, reduzir as alíquotas atuais”, completou o ministro.

Graças à medida, “a indústria poderá obter insumos mais baratos e desta maneira ter mais competitividade”.

Realidade cambial

Mantega afirmou que “a realidade cambial [do Brasil] mudou” e portanto não fazia mais sentido manter as alíquotas mais altas do Imposto de Importação (II).  “Nossa realidade cambial mudou. Dólar se valorizou e não faz sentido manter essa elevação da tarifa de importação”, disse Mantega.

Em setembro do ano passado, a tarifa média do Imposto de Importação (II) de 8% a 12% passou para patamar em torno de 25%. A partir de outubro, voltarão ao patamar anterior uma redução média de 10 a 15 pontos percentuais.

Indústria

Ao justificar o fim da medida que beneficiava setores da indústria, o ministro Mantega afirmou que, com o cambio atual, “os setores ganharam uma defesa natural”. O ministro citou ainda o “problema criado pelo Fed [ao anunciar a revisão de estímulos monetários], que gera uma desvalorização passageira”.

Mantega mencionou ainda as diversas medidas em prol da indústria anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha salarial para diversos setores e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Ele informou ainda que o efeito da medida é deflacionário, já que “ou as indústrias que produzem no Brasil baixam o preço ou enfrentarão mais concorrência”.

(Lucas Marchesini, Leandra Peres e Edna Simão | Valor)

Para conter inflação, Governo zera o Imposto de Importação do Feijão

Camex reduz a zero o imposto sobre importação de feijão
Por Ana Conceição | Valor

SÃO PAULO  –  A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir de 10% para zero o Imposto de Importação do feijão, de acordo com comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). 

A medida é temporária. Entra em vigor nesta segunda-feira, com a publicação da Resolução 47/2013 no “Diário Oficial da União”, e vigora até 30 de novembro deste ano. De acordo com o Mdic, “a redução da alíquota tem o objetivo de facilitar a compra externa, aumentar a oferta de feijão no mercado brasileiro e reduzir o preço do produto, já que houve queda da produção nacional e ainda não há perspectivas de aumento da oferta doméstica”. 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço do feijão mulatinho subiu 38,47% no acumulado do ano até maio. O do feijão carioca subiu 44,17% e do preto, 7,24% no mesmo período. 

Foram zeradas o imposto que incide sobre o feijão preto classificado com o código 0713.33.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e de outros tipos de feijão, que não branco, com o código NCM  0713.33.99. 

A alteração foi feita por meio da inclusão dos dois códigos NCM referentes ao feijão na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). 

Como a Letec tem número limitado de vagas, foi necessário retirar outros dois produtos da lista. Foram excluídos o “o-Diclorobenzeno” (NCM 2903.91.20), um composto orgânico utilizado para tratamento de metais, na indústria de desodorizantes e como fungicida, entre outras finalidades, e “pêssegos, inclusive as nectarinas” (NCM 2008.70.90). “A escolha levou em conta a urgência da adoção da medida de redução da alíquota para importação do feijão”, disse o Mdic na nota.

Contribuinte participará da definição de nova lista de aumento de II

Consulta pública possibilitará a participação dos contribuintes brasileiros na nova lista de 100 produtos que sofrerão o aumento no Imposto de Importação, conforme autorizado em reunião do Mercosul.

A participação é importante. Porém, resta esperar para sentir os efeitos do lobby de alguns setores em Brasília/DF.

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Cresce Imposto de Importação, diminuem as importações

Apesar do aumento no Imposto de Importação sobre alguns produtos, entidade representante de classe não acredita que queda nas importações tenha se dado por conta do referido aumento.

Importação de produtos sobretaxados já caiu 16%

Por Marta Watanabe | Valor Econômico 

Caiu o valor das compras no exterior dos cem produtos que tiveram elevação do Imposto de Importação. As compras desses itens somaram US$ 1,92 bilhão de outubro a dezembro, com uma redução de 16,4% em relação aos mesmos meses de 2011. Nesse período, as importações brasileiras totais também tiveram queda, mas bem menor, de 1,8%. Apesar dessa redução nas importações, o desempenho não está sendo comemorado.

Economistas e representantes de entidades de classe observam que outros fatores além do aumento da tributação podem explicar a redução. Cristina Reis, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, lembra que a queda nos desembarques pode refletir o baixo nível de investimento, como resultado da insegurança em relação à economia internacional e doméstica.

O grupo de cem produtos que sofreu aumento de tarifas incluiu insumos, intermediários e bens de capital e suas partes. Representantes de alguns setores também lembram que houve redução na importação dos insumos sobretaxados, mas aumentou o desembarque de produtos acabados.

Do valor importado com esses cem itens no último trimestre de 2012, 13,9% correspondem a metais, 16,7% a borrachas e 25% são itens do setor de plásticos. Esses três segmentos contribuíram bastante para a redução da importação dos sobretaxados, com quedas de 24,1%, 34,8% e 12,9%, respectivamente. Há segmentos, porém, que foram em sentido contrário à média e tiveram importações maiores. Produtos cerâmicos tiveram alta de 51%, enquanto partes e peças de calçados aumentaram 74,6%.

José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast, que reúne fabricantes de produtos plásticos, não acredita que a redução nas importações dos itens do setor seja uma reação à elevação do imposto. Segundo a associação, a sobretaxa atingiu resinas, que são insumos importantes para o segmento, o que também propiciou o aumento dos insumos nacionais. A redução da importação desses itens, diz a Abiplast, está relacionada à fraca produção física da indústria.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento não se manifestou.

TRF1 considera que, para fins de aplicação de acordo comercial, importa o certificado de origem, e não o país de exportação

A decisão abaixo destaca que, para fins de utilização dos benefícios concedidos pelo ALADI, acordo comercial do qual faz parte o Brasil, importa o Certificado de Origem da mercadoria, e não o país que efetivamente a exportou.

O caso concreto trata de exportação de combustível de origem venezuelana (país signatário do ALADI), pela Petrobrás das Ilhas Cayman, para a Petrobrás do Brasil.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no caso concreto, autorizou o gozo do benefício tributário do Imposto de Importação, haja vista a origem da mercadoria.

Clique para acessar o 9442_TRF%201.pdf

Entra em vigor aumento do Imposto de Importação

Entra em vigor aumento do Imposto de Importação para cem produtos (MDIC)

 

Terminado o prazo para manifestações dos países do Mercosul, entrou em vigor hoje, com a publicação da Resolução Camex n°70 no Diário Oficial da União, o aumento temporário do Imposto de Importação para cem itens produzidos no Brasil. A elevação de alíquotas terá validade de até 12 meses, prorrogáveis, até 31 de dezembro de 2014. Na última sexta-feira (28/9), o Ministério das Relações Exteriores, que integra a Camex e é responsável pela coordenação nacional da Comissão de Comércio do Mercosul, enviou o comunicado oficial de que não havia nenhuma objeção à lista brasileira. Assim, pelo que determina a Decisão CMC 39/11,o Brasil foi formalmente autorizado a adotar a medida. Como não foi feito nenhum pedido de alteração da lista pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que fazem parte da relação publicada hoje são os mesmos divulgados no início de setembro pela Camex.

 

A decisão, assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes dos países do Mercosul e incorporada à legislação brasileira pelo Decreto n° 7.734 da Presidência da República, tem o objetivo de permitir uma maior margem de manobra para lidar com a crise econômica internacional, dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), como lembra o secretário-executivo da Camex Emilio Garofalo Filho: “Temos que respeitar os níveis consolidados pela OMC. O teto é de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%, em níveis inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio setor produtivo nacional”. Garofalo informou ainda que a Camex buscou conciliar em sua decisão o fortalecimento da indústria nacional, a coerência tarifária dada pela Tarifa Externa Comum (TEC) entre insumos e produtos finais e a minimização de possíveis impactos inflacionários.

 

Elaboração da lista

 

O trabalho de elaboração da lista teve início em janeiro deste ano com a publicação da Resolução Camex n° 5, que instituiu o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum (GTAT/TEC). A Resolução Camex n° 5 também trouxe o modelo para os formulários que deveriam ser preenchidos pelos pleiteantes. Em março, teve início o prazo para recebimento dos pleitos do setor privado. Foram encaminhados à Secretaria-Executiva da Camex solicitações para aumentos de alíquotas de cerca de 250 produtos.

 

A lista final, aprovada no início de setembro pelo Conselho de Ministros da Camex, foi criada com base em parâmetros técnicos que levaram em conta, além do respeito aos critérios da OMC: o impacto da elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras; a análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias. Os técnicos que elaboraram a lista também vão acompanhar os efeitos das medidas adotadas.

 

Elevada a alíquota do II para 200 produtos

Camex elevará imposto de importação para 200 produtos

Agência Estado

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve aprovar nesta terça-feira a elevação da alíquota do Imposto de Importação para 200 produtos. A medida foi anunciada em agosto de 2011 entre as ações do Plano Brasil Maior e acordada com os parceiros do Mercosul na última cúpula do bloco. A decisão, na visão do governo brasileiro, vai proteger o mercado nacional da concorrência dos importados neste momento de retração econômica mundial, o que tem levado os países a procurarem mercado para suas exportações.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que preside a Camex, realizou uma consulta pública para receber solicitações dos setores da economia que queiram a inclusão de produtos na lista. Até a segunda-feira à noite, a relação não havia sido fechada e estava sob análise dos técnicos do Ministério da Fazenda. A expectativa é que até a reunião da Camex, à tarde, uma proposta esteja concluída para ser aprovada pelos ministros que integram o conselho do órgão.

O setor de máquinas e equipamentos é um dos setores que mais se queixam da concorrência internacional. Na semana passada, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, solicitou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, novas medidas de defesa comercial.

Os itens que terão aumento do Imposto de Importação irão compor uma nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). As alíquotas terão validade para todos os países que não integram o Mercosul. Atualmente, cada País do bloco já pode ter uma lista de exceção com até 100 produtos com alíquotas diferentes da TEC, para baixo ou para cima.

Por ser uma medida protecionista, na relação com mais 200 itens, que deve ser aprovada pela Camex, só poderá haver aumento de imposto. Nestes casos, a alíquota que, em média, é de 12% a 13%, pode chegar a 35%, a máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Antes de entrar em vigor, no entanto, os demais países do Mercosul têm 15 dias úteis para aprovarem a lista brasileira.

União Europeia

Outro assunto previsto na pauta da Camex é a autorização para que o Itamaraty retome as negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Será mais um esforço do governo brasileiro para abrir mercados para os produtos nacionais que já sofrem com a retração dos principais mercados consumidores.

O presidente da Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia), José Manuel Durão Barroso, disse nesta terça-feira em Bruxelas que os 27 países do bloco querem um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, mas advertiu que as “posturas protecionistas” de alguns países do bloco sul-americano o tornam difícil. Ele não citou nome, mas as relações com a Argentina estão complicadas desde que o governo argentino decidiu nacionalizar a empresa espanhola Repsol-YPF em abril deste ano.

As negociações entre Mercosul e União Europeia (UE) começaram em 1995, porém, em 2004, foram paralisadas formalmente diante dos desentendimentos entre os líderes dos dois blocos. O maior entrave para o Mercosul é a resistência dos países europeus em fazerem a liberalização de seu setor agrícola em troca da abertura do setor industrial nos países do cone sul. Em 2010, houve uma decisão dos blocos em retomar as negociações, mas elas não avançaram.aprovará

Imposto de Importação deverá ser elevado para alguns produtos

Ministério receberá pedidos para elevação de Imposto de Importação

BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) informou nesta sexta-feira que receberá até o dia 2 de abril os pedidos para elevação temporária do Imposto de Importação de mais 100 produtos, além daqueles incluídos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC).

A medida tem por base decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, que permite a elevação temporária da TEC para compensar os desequilíbrios consequentes da conjuntura econômica internacional.

Para a elevação tarifária, serão respeitados os tetos acordados na Organização Mundial do Comércio (OMC), informa o ministério. A medida poderá valer por até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Os pedidos serão analisados por um grupo presidido pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), formado por representantes do Mdic, da Casa Civil e dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Agrário. A decisão final será do conselho de ministros da Camex.

O ministério informou que os itens que já compõem a lista de exceções à Tarifa Externa Comum serão mantidos. Diferentemente da lista, o mecanismo adotado pelo conselho do Mercosul permite apenas a elevação de imposto. Entre os 100 produtos já relacionados, 65 pagam menos tributo ao entrar no país.

A decisão não tem vigência automática porque deverá ser protocolada na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Em seguida, o governo brasileiro vai esperar um mês para a incorporação da decisão do CMC em todos os países membros do bloco.

Para apresentar a solicitação, é preciso preencher formulário, disponível no site do Mdic, com informações sobre o produto e o solicitante, além da alteração pretendida. Os pedidos deverão ser enviados para o endereço da Camex, em Brasília.

(Murilo Rodrigues Alves | Valor)

Proposta brasileira é rejeitada pelo México

México rejeita proposta de limitar exportação de veículos ao Brasil

BRASÍLIA – O México não aceitou os termos propostos pelo governo brasileiro para limitar as exportações de veículos mexicanos ao Brasil a US$ 1,4 bilhão por ano até 2015. E também ignorou o prazo estabelecido para a conclusão das negociações entre os dois países envolvendo o comércio de veículos – que, pelo Brasil, teria acabado nesta sexta-feira. As negociações entre os dois países, portanto, voltaram à estaca zero.

Segundo afirmou uma fonte do governo brasileiro ao Valor, o cenário tem “o Brasil insatisfeito com a invasão de veículos mexicanos de um lado, e, do outro, o México incomodado com a forma escolhida pelo governo brasileiro para negociar a questão”.

O governo brasileiro enviou na quinta-feira carta aos líderes mexicanos estabelecendo o limite de exportações anuais de veículos a US$ 1,4 bilhão, volume US$ 1 bilhão inferior à média anual dos últimos três anos. Na carta, os negociadores brasileiros do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) também estabeleciam como prazo limite para as negociações o dia 9 de março. Os mexicanos não gostaram. De maneira informal já deixaram claro que discordam tanto do patamar estabelecido por Brasília quanto à forma de negociação – o envio de carta.

Itamaraty e o ministério não vão se pronunciar até o que o governo mexicano responda formalmente ao governo brasileiro, o que deverá ocorrer na segunda-feira.

(João Villaverde | Valor)