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Secretária do MDIC nega protecionismo e acena com incentivos à indústria química e de autopeças

MDIC estuda incentivos para química e autopeças

Grupos de trabalho avaliam opções para aumentar competitividade

AGÊNCIA ESTADO

A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes, disse nesta quinta-feira, 21, que o governo estuda incentivos para as indústrias química e de autopeças. Sem detalhar o que está sendo avaliado e qual o prazo para o anúncio das ações, ela disse que há grupos de trabalho que avaliam diversas opções que ajudariam a dar competitividade a esses setores.

Segundo a secretária, medidas de incentivo para a indústria de autopeças são necessárias para garantir o abastecimento do setor automotivo nacional. “O regime automotivo mostrou sinais de necessidade de fortalecimento da indústria de autopeças”, disse a secretária, enfatizando que não se trata de um “pacote”, mas medidas pontuais em avaliação.

A secretária participou da abertura do Encontro do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Coreia, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo. Em palestra, Byoung-jun Song, presidente do Instituto de Comércio e Economia Industrial da Coreia (Kiet), disse que no processo de reestruturação da indústria coreana, a partir da década de 60, o governo adotou medidas de proteção à indústria nacional.

Ao ser questionada se o Brasil segue o mesmo caminho ao estabelecer índice mínimo de uso de peças nacionais pelo setor automotivo, Heloísa rechaçou o termo protecionismo e disse que o governo brasileiro adota medidas para estimular a inovação e o investimento, inclusive por empresas estrangeiras no País. “Não considero essas medidas protecionistas e sim indutoras do desenvolvimento”, disse.

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Divulgadas novidades para o setor automotivo e o setor naval

Novo regime automotivo vai permitir isenção no aumento do IPI

MAELI PRADO
BRASÍLIA

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) anunciou nesta terça-feira que o novo regime automotivo, que vigorará entre 2013 e 2017, permitirá que as montadoras fiquem isentas do aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) se cumprirem requisitos estipulados pelo governo.

Para se habilitar ao regime, as empresas terão que cumprir pelo menos três de quatro requisitos: aumento de conteúdo regional na produção de carros, estímulo a pesquisa e desenvolvimento, aumento dos gastos com engenharia e elevação da eficiência energética do veículo através de etiquetagem veicular.

O rigor do novo regime irá aumentar gradualmente. Em 2013, para participarem do novo regime, as empresas precisarão: destinar 0,15% da sua receita operacional bruta para investimentos em pesquisa e desenvolvimento; direcionar 0,5% da sua receita operacional bruta para gastos com engenharia; cumprir 8 de 12 etapas da produção no Brasil, no caso dos veículos leves, e 10 de 12 etapas da produção no Brasil, no caso dos veículos pesados. Também poderão optar por elevar o nível de eficiência energética dos seus veículos para terem maior desconto de IPI.

Em 2017, os critérios são: 0,5% da receita operacional bruta para investimentos em pesquisa e desenvolvimento; 2% da receita operacional destinados para engenharia, o cumprimento de 10 de 12 etapas da produção no Brasil, para veículos leves, e 12 de 14 etapas da produção no Brasil para veículos pesados. Também deverão cumprir metas de eficiência energética dos veículos.

Quanto mais etapas da produção de automóveis forem feitas no Brasil, e quanto maior o percentual de compras de peças nacionais, maior será o desconto a que a montadora terá direito.

“Se as empresas cumprirem as metas de estímulo a pesquisa e desenvolvimento e investimentos em engenharia, receberão dois pontos percentuais extras, além dos 30 pontos, de desconto no IPI”, afirmou o ministro.

INDÚSTRIA NAVAL

O ministro também anunciou medidas de estímulo para indústria naval, que terá a ampliação do Reporto (Regime Tributário de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária).

As empresas que participam do Reporto têm suspensão do pagamento do IPI, das contribuições do PIS, Pasep e Cofins e, em casos de equipamento vindo do exterior mas que não possui similar nacional, isenção do imposto de importação.

Para o setor de tecnologia da informação e comunicação, serão concedidos benefícios de isenção de Pis, Cofins e IPI dentro do REPNBL (Regime Especial do Programa Nacional de Banda Larga).

O objetivo, segundo o governo é acelerar a implantação de redes de telecomunicação além de fortalecer o setor.