Regras do IPI para carros importados serão modificadas

Governo quer facilitar condições para desconto em IPI de carros importados

DENISE LUNA | Folha de São Paulo
DO RIO

O governo está trabalhando na elaboração de planos para conceder nova redução no IPI de carros importados, informou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey.

A declaração foi feita durante o evento Bloomberg Brazil Economic Summit, organizado pela companhia do mercado financeiro.

De acordo com Cozendey, o objetivo é evitar reclamações na OMC (Organização Mundial do Comércio), o que pode ocorrer se as atuais regras forem prorrogadas.

“As alíquotas vão ser as mesmas (atuais) o que está se trabalhando é nas condições para se ter direito à redução”, disse. O objetivo do governo, portanto, é flexibilizar as condições para se ter direito a alíquotas menores. Atualmente, exige-se que 65% do conteúdo usado na fabricação do carro tenha origem nacional para desconto de 30 pontos percentuais no IPI.

A lei do IPI para automóveis importados está em vigor até o final do ano. Quando as novas regras forem anunciadas, porém, devem ser consideradas permanentes, não havendo necessidade de prorrogação periódica. Desta forma, ficarão adequadas às regras da OMC.

Segundo Cozendey, apesar de ter havido reclamações na OMC em relação às atuais regras, não há processo em andamento, ou seja, não houve reclamação formal.

Também presente no evento, Welber Barral, sócio da Consultores Associados, afirmou que os países estão esperando para ver o comportamento do governo brasileiro em relação ao ano que vem. “Se o Brasil mantivesse as regras atuais para o próximo ano, haveria um recorde de reclamações formais em relação ao país”, disse.

Barral prevê que, com todas as barreiras e problemas de câmbio, além da queda no preço das commodities, a balança comercial brasileira este ano deverá ter um saldo positivo de no máximo US$ 16 bilhões, bem abaixo do recorde de US$ 46 bilhões obtido em 2007. “O Brasil tem que mudar a pauta de exportação, não pode continuar dependente das commodities.”

Secretária do MDIC nega protecionismo e acena com incentivos à indústria química e de autopeças

MDIC estuda incentivos para química e autopeças

Grupos de trabalho avaliam opções para aumentar competitividade

AGÊNCIA ESTADO

A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes, disse nesta quinta-feira, 21, que o governo estuda incentivos para as indústrias química e de autopeças. Sem detalhar o que está sendo avaliado e qual o prazo para o anúncio das ações, ela disse que há grupos de trabalho que avaliam diversas opções que ajudariam a dar competitividade a esses setores.

Segundo a secretária, medidas de incentivo para a indústria de autopeças são necessárias para garantir o abastecimento do setor automotivo nacional. “O regime automotivo mostrou sinais de necessidade de fortalecimento da indústria de autopeças”, disse a secretária, enfatizando que não se trata de um “pacote”, mas medidas pontuais em avaliação.

A secretária participou da abertura do Encontro do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Coreia, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo. Em palestra, Byoung-jun Song, presidente do Instituto de Comércio e Economia Industrial da Coreia (Kiet), disse que no processo de reestruturação da indústria coreana, a partir da década de 60, o governo adotou medidas de proteção à indústria nacional.

Ao ser questionada se o Brasil segue o mesmo caminho ao estabelecer índice mínimo de uso de peças nacionais pelo setor automotivo, Heloísa rechaçou o termo protecionismo e disse que o governo brasileiro adota medidas para estimular a inovação e o investimento, inclusive por empresas estrangeiras no País. “Não considero essas medidas protecionistas e sim indutoras do desenvolvimento”, disse.

Oficial: Acordo Automotivo entre Brasil e México é revisado, com cota e maior índice de nacionalização

Brasil e México definem cota de exportação por 3 anos

Brasil e México fecharam nesta quinta-feira acordo sobre a revisão do acordo automotivo entre os dois países, estabelecendo cotas de exportação de veículos por três anos. Depois disso, os dos países devem retornar ao regime de livre comércio.

O secretário da Economia mexicano, Bruno Ferrari, disse que o país concordou em reduzir as exportações ao Brasil para uma média de cerca de US$ 1,55 bilhão nos próximos três anos.

Autoridades dos dois países acertaram que o México poderá exportar US$ 1,45 bilhão em veículos ao Brasil no primeiro ano, US$ 1,56 bilhão no segundo ano e US$ 1,64 bilhão no terceiro ano.

O Brasil pediu a revisão do acordo automotivo depois que as exportações de carros do México saltaram cerca de 70% em 2011. A cota fixa é recíproca, pelos termos do acordo.

Ferrari disse que Brasil e México também concordaram que os mexicanos aumentem a proporção de peças da América Latina em seus carros de 30% atualmente para 40% em um prazo de cinco anos.

As concessões do México ficaram próximas daquelas que eram solicitadas pelo Brasil. No ano passado, os mexicanos exportaram US$ 2,4 bilhões em automóveis ao mercado brasileiro.

A disputa estava deixando as relações entre as duas maiores economias da América Latina tensas, em um ambiente de cada vez mais medidas de protecionismo.

Mais cedo nesta quinta-feira, o Brasil disse que tinha desistido de incluir no acordo automotivo com o México veículos pesados.

A primeira proposta do Brasil era que o México exportasse anualmente US$ 1,4 bilhão por três anos. Além disso, o governo brasileiro exigia elevação do índice de peças regionais nos carros que saíam das fábricas do México para 45%.

Analistas disseram que o Brasil pode ser bem-sucedido na redução do déficit comercial com o México, mas que uma cota para as exportações mexicanas não vai resolver os problemas que estão fazendo com que as montadoras brasileiras sejam menos competitivas do que suas rivais mexicanas.

Os fabricantes no Brasil são prejudicados uma moeda local mais forte do que o peso mexicano e por altos impostos e salários.

O Brasil está se esforçando para fortalecer sua indústria após suas exportações terem caído no ano passado em competição com produtos mais baratos da China, do México e de outros países.

Investimentos em perigo de extinção
Montadoras asiáticas baseadas no México tiveram um significativo aumento em exportações para o Brasil nos últimos anos, beneficiando-se da relativa debilidade do peso mexicano e da força do real para turbinar seus lucros.

A manobra do Brasil para limitar o comércio pode ameaçar planos recentemente anunciados da Honda e da Mazda de construir fábricas no Estado de Guanajuato. O acordo automotivo Brasil-México também pode afetar os planos da Nissan de construir uma fábrica no Estado de Aguascalientes.

Especialistas da indústria de automóveis disseram que as empresas fazem investimentos no México baseadas, em parte, em expectativas de que o país tenha acesso irrestrito ao mercado brasileiro.