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Indústria nacional insatisfeita com abrangência das medidas contra importações

Siderurgia quer ampliar medidas contra importações

Por Ivo Ribeiro | De São Paulo | Valor Econômico

Siderúrgicas com operação no país esperam uma medida mais abrangente do governo para disciplinar a entrada de aço estrangeiro no mercado interno, explicaram fontes do setor. A decisão da Secretaria de Comércio Exterior (Camex) da semana passada, que elevou as alíquotas de 12% para 25%, atingiu apenas dois tipos de aço plano: chapa grossa e chapa e bobina laminada a quente.

A avaliação é que a fabricação local de produtos siderúrgicos foi contemplada parcialmente pelas medidas – no todo, menos de 20% das importações totais do país de janeiro a julho. O volume desembarcado nesse período superou 1 milhão de toneladas.

De 134 mil toneladas de chapa grossa importadas de janeiro a julho, 50% entrariam de qualquer jeito, seja por isenção na importação para estádios da Copa do Mundo e estaleiros, seja por especificação que a Usiminas não fabrica, explicou Carlos Loureiro, presidente do Inda, entidade que reúne os distribuidores de aço plano no país.

O mesmo caso se aplica para as bobinas a quente. Do total de 131 mil toneladas que entraram até julho, foram alvo da alíquota 110 mil toneladas. A título de comparação, Usiminas, CSN e ArcelorMittal vendem no país 400 mil toneladas em apenas um mês.

No caso de chapa grossa, segundo Loureiro, a Usiminas – única fabricante local – foi beneficiada com 10% de suas vendas mensais. A empresa comercializa por mês 100 mil toneladas no país. Nos sete meses, a entrada do produto, fora os volumes isentados, somou 70 mil toneladas.

Para o empresário, o grosso do material importado é formado por chapas finas a frio e chapas zincadas, ambas aplicadas na fabricação de automóveis, geladeiras, fogões e na construção civil. Em sete meses, os desembarques no país somaram 640 mil toneladas. Os dois produtos ficaram de fora das medidas da Camex.

As três siderúrgicas esperam que esse material seja incluídos em uma segunda lista da Camex até o fim do ano. Elas apontam que os importados zincados e a frio, que vêm principalmente da China, Coreia do Sul e Leste europeu, já alcançam participação de 20% a 22% no consumo aparente desse tipo de aço no país.

As importações de laminados a frio e de zincados (que incluem aço pré-pintado e galvalume, usados para coberturas e revestimentos na construção civil) tiveram aumento de 40% e 20%, respectivamente, no ano.

Outra esperança das siderúrgicas é que o governo adote medidas antidumping nas importações de aço galvanizado e zincado antes do fim do ano. Segundo fonte ouvida pelo Valor, o pedido foi levado alguns meses atrás e está em estudo na Camex, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). De janeiro a julho, entraram no país, oriundas principalmente da Ásia, 337 mil toneladas de aços zincados e galvanizados.

CSN, Usiminas e ArcelorMittal produziram 2,6 milhões de toneladas desse tipo de aço no ano passado e comercializaram 2,18 milhões de toneladas no mercado brasileiro. A importação somou 500 mil toneladas, o correspondente a 19% do consumo interno.

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Importadores em um “Juízo sem juízo”

A importação é tratada pela indústria nacional como sua principal vilã.

Isso é fato público e notório, sendo, inclusive, alvo das principais políticas de estímulo exercidas pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff, haja vista os aumentos de alíquotas, as barreiras criadas, os grupos de combate às irregularidades, etc.

Todavia, uma força oculta opera, também, contra os importadores.

Além da “mão forte” da Alfândega, que, por meio de grandes especialistas na área aduaneira aplicam sanções contra todas as irregularidades identificadas, os intervenientes no comércio exterior, especialmente da área de importação, devem litigar também contra os Juízes Federais, que, infelizmente, atuam como protetores da indústria nacional.

Digo isso pelos seguintes motivos:

1. Os juízes, quando recebem uma ação judicial que tenha em algum dos pólos uma empresa importadora, e do outro uma entidade governamental, discutindo questões aduaneiras, adota os argumentos da entidade governamental sempre que possível, invertendo o conceito de “boa-fé presumida” ensinado nas faculdades de Direito;

2. Por falta de uma especialização na área aduaneira, o que não é culpa dos magistrados, as ações aduaneiras acabam sendo jogadas na vala comum do Direito Tributário, não recebendo a devida atenção, o que implica em julgamentos desconexos, que na exacerbada maioria das vezes acaba sendo alvo de reforma nas instâncias superiores;

Os dois motivos acima são suficientes para denotar, por mais uma vez, a questão da insegurança jurídica em matéria de comércio exterior.

Atos administrativos que são, as ações tomadas pelos auditores fiscais que compõem os órgãos aduaneiros devem ser passíveis de revisão, seja esta de ofício, ou por meio de provocação pelo contribuinte/importador.

Todavia, como proceder à tal revisão interna, no próprio órgão administrativo, quando a matéria discutida diz respeito à aplicação da pena de perdimento, que é julgado em única instância e de forma surpreendentemente célere?

Por óbvio, só resta ao importador recorrer ao Poder Judiciário previamente à decisão administrativa, de modo a suspender o processo administrativo e discutir judicialmente a questão.

Porém, até por desconhecer completamente a matéria, os julgadores evitam suspender o processo administrativo, entendendo que prevalece o interesse público.

Muito nobre.

Todavia, do lado oposto, existe um empresário que não cometeu qualquer irregularidade, ou se cometeu, por muitas vezes poderia ter em seu favor aplicado o princípio da proporcionalidade, como bem defende o Dr. Caio Roberto Souto de Moura em recente obra.

Por outro lado, a visão fiscalista adotada pela maioria dos magistrados, bem como a figura de vilão criada contra os importadores, faz com que inexista presunção de boa-fé em favor deles, e também acaba que criando um preconceito quanto aos últimos.

E qual o motivo desse preconceito?

Empiricamente, observamos o dia-a-dia do noticiário e, quase que mensalmente surge uma grande operação orquestrada pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, para coibir a prática de contrabando/lavagem de dinheiro/descaminho que era perpetrado por operadores de comércio exterior.

Obviamente, tais operações são louváveis, desde que sejam punidos os fraudadores.

No entanto, essas operações só servem para jogar todos, os bons e os ruins, na mesma rede, pois no dia em que são deflagradas são alvo de um bombardeio de notícias na televisão, na internet, e nos demais meios de comunicação.

Nada obstante, ao passar o calor da novidade, os nomes que foram jogados na lama, apesar de terem se livrado das imputações que deram ensejo à operação, continuam na lama.

E os nossos doutos julgadores, influenciados por toda essa movimentação midiática, acabam adquirindo um pré-conceito, entendendo que os importadores estão errados, e eles que tentem provar o contrário, pelos meios em direito admitidos.

Por tal motivo, os importadores devem utilizar o procedimento administrativo, mesmo que ele seja inquisitorial, e o processo administrativo, para produzir as provas possíveis, inclusive junto às aduanas estrangeiras, sob pena de ser tarde demais quando for necessário ingressar em Juízo para desfazer o ato administrativo.

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Nova alta do IPI tem objetivo de proteger indústria nacional

Alta do IPI para motos e micro-ondas exclui 90% da produção nacional

Por Thiago Resende | Valor

O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, informou nesta quinta-feira que 90% da produção nacional de aparelhos de ar-condicionado, de motocicletas e de micro-ondas não serão atingidas pela elevação a 35% da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre estes itens. Isso porque a sobretaxa não inclui os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, onde há isenção de IPI.

Segundo a Receita, apenas 10% da produção nacional dos modelos de ar-condicionado, motocicletas e micro-ondas afetados pela medida estão fora da região de tributação especial. Para os produtos importados e fabricados fora da Zona Franca de Manaus haverá elevação de IPI para 35%. A medida começa a valer em 1º de setembro deste ano e não há prazo para deixar de vigorar.

No caso de ar-condicionado de baixa potência (até 7,5 mil frigorias/hora), a alíquota do IPI foi mantida em 20%. Atualmente, o IPI cobrado em fornos de micro-ondas é de 30%.

A medida publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira afeta motocicletas de diferentes cilindradas. Para motores com até 50 cilindradas, a alíquota do imposto passará de 15% para 35% em setembro. Acima disso, o IPI aumentará de 25% para 35%.

“O decreto foi editado com a intenção de dar auxílio a alguns produtos em que a produção sofre com a concorrência externa”, afirmou Serpa.

O aumento de IPI para esses três produtos pode render aos cofres públicos R$ 121,89 milhões por ano, segundo a Receita. Para que a alíquota retorne ao patamar atual, ainda sem elevação, será necessário outro decreto, explicou o Fisco.

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Exigências para produção de tablets em território nacional

Tablets terão maior exigência de conteúdo nacional

Para Fernando Pimentel, início da fabricação desses produtos no País é só a ponta do iceberg de uma ‘política industrial ambiciosa’

25 de maio de 2011
Renata Veríssimo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O início da produção de tablets, como o iPad, no Brasil está sendo considerado pelo governo como a “ponta do iceberg de uma política industrial muito ambiciosa”.

Em entrevista ao Estado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, disse que as exigências que serão colocadas para que as empresas recebam as reduções de tributos previstas em lei trarão para o País uma indústria de componentes e semicondutores. Ele previu que o Brasil poderá se transformar em plataforma de exportação de produtos de alta tecnologia para todo o continente em quatro ou cinco anos.

Isso porque o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecerá um porcentual de utilização de conteúdos nacionais na montagem dos tablets mais rigoroso do que o exigido da indústria de notebooks. A proposta do PPB foi encaminhada ontem à Casa Civil. A expectativa de Pimentel é que ele fosse publicado hoje no Diário Oficial da União. Para obrigar as empresas a trazerem fábricas de componentes para o Brasil, o MDIC também criará um PPB para os celulares de alta tecnologia (smartphones).

Pimentel informou, ainda, que, dentro da nova política industrial que deve ser anunciada em junho, o governo dará estímulos para associações de empresas estrangeiras com grupos nacionais para instalação de fábrica no Brasil. Os estímulos poderão ser por meio de incentivos fiscais e concessão de financiamentos do governo.

Exigências. O ministro antecipou que o PPB exigirá que 50% dos displays (telas) sejam nacionais a partir de 2014. No caso dos carregadores de baterias que serão utilizados nesses equipamentos, metade terá de ser fabricada no Brasil já em 2012 e atingirá 80% em 2013. O índice de nacionalização para as placas de rede sem fio será de 50% em 2013 e terá de chegar a 80% em 2014. De imediato, será exigido que metade das placas-mãe utilizadas nos tablets terão de ser produzidas no País, passando para 80% em 2012 e alcançando 95% em 2013.

“É uma exigência pesada de conteúdo nacional”, avaliou Pimentel. O cumprimento dessas exigências garante às empresas a isenção de PIS e Cofins e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 15% para 3%. Doze empresas já manifestaram o interesse de produzir tablets no Brasil.

As empresas foram liberadas, temporariamente, de utilizar baterias e gabinetes produzidos no Brasil. A decisão do governo atende a pedido da taiwanesa Foxconn, que irá produzir os iPads, da Apple, no Brasil.

Segundo o ministro, seria impossível produzir esses componentes neste momento no País, mas será negociado futuramente. Pimentel disse que um dos pontos mais importantes é que o PPB obrigará a Foxconn a trazer uma fábrica de displays para o Brasil. “Seremos o primeiro país do mundo a receber uma fábrica de displays fora da Ásia”, disse. Os displays representam cerca de metade do custo dos tablets.

“Estamos praticando os novos fundamentos da nova política industrial. “Não queremos que as empresas venham aqui só para montar. A transferência tecnológica será muito forte”, declarou o ministro.

Para Pimentel, o ambiente econômico brasileiro deve garantir o sucesso da política de atração de indústrias de alta tecnologia. Apesar de ter construído um marco legal há alguns anos, o Brasil nunca conseguiu atrair as fábricas. O ministro argumentou que o País se tornou confiável para investimentos. Além disso, a inclusão social obtida nos últimos anos, do ponto de vista do capital, significa a criação de mercado consumidor.

“Se soubermos dosar bem as coisas, vamos virar um País de ponta”, declarou. Pimentel avaliou que o Brasil terá condições de oferecer mão de obra capacitada para a indústria de alta tecnologia que começa a se instalar. “No bolso, neste momento não temos (mão de obra disponível), mas teremos. Vamos ter dificuldades localizadas, mas conseguiremos resolver”, afirmou.