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Resultados da Operação Brinquedo Perigoso

Receita e Inmetro apreendem R$ 2,763 mi em brinquedos irregulares

09/10/2012
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Receita Federal e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) apreenderam 1.065 brinquedos irregulares em sete Estados nesta terça-feira (9), totalizando R$ 2,763 milhões.

A apreensão ocorreu na operação “Brinquedo Perigoso”.

Foram vistoriados estabelecimentos previamente investigados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul. Eles são suspeitos de vender brinquedos sem o certificado de qualidade Inmetro e mercadorias estrangeiras que entraram no Brasil de forma irregular.

Cinco lojas no centro de São Paulo foram investigadas. Nelas, a Receita apreendeu 300 sacos cheios de brinquedos, pesando três toneladas.

Os estabelecimentos autuados perderam a mercadoria irregular e estão sujeitos a multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Segundo a Receita, a multa média é de R$ 30 mil.

Os responsáveis também poderão responder por contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria.

DESTRUIÇÃO

Os brinquedos apreendidos serão destruídos. “Não é possível reaproveitá-los. Muitas vezes, têm tinta tóxica, soltam partes ou foram reciclados com material impróprio, como lixo hospitalar”, diz Marcelo Monteiro, do Inmetro.

O superintendente da Receita Federal em São Paulo, Marcos Siqueira, afirma que a proximidade da operação com o Dia da Criança ajuda a lembrar os pais para o risco de adquir produtos sem certificação. “O baixo custo pode por um risco à saúde e até à vida da criança”, afirma.

Um convênio entre Receita Federal e Inmetro firmado em abril permite ao Instituto vistoriar mercadorias que chegam em portos e aeroportos. Antes do convênio, só era possível ao órgão vistoriar a mercadoria já posta à venda.

A operação contou com a participação de 237 servidores da Receita, 56 do Inmetro e 134 policiais de segurança pública, foi deflagrada. (ANA KREPP)

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Operação para coibir a venda de brinquedos importados irregularmente

Receita Federal e Inmetro realizam operação Brinquedo Perigo

Da Redação

A Receita Federal, o Inmetro e órgãos de Segurança Pública realizam nesta terça-feira, 9, em vários estados do país, a Operação Brinquedo Perigoso. O objetivo é fiscalizar diversos estabelecimentos com suspeita de comercialização de brinquedos sem o certificado de qualidade Inmetro, e de mercadorias estrangeiras que ingressaram de forma irregular, configurando suspeita da prática dos crimes de contrabando, sonegação fiscal e pirataria.

O objetivo principal da operação é retirar de circulação brinquedos que podem causar danos à saúde da população, especialmente na semana em que se comemora o dia da criança, período em que tradicionalmente há grande aumento de compras de brinquedos. Outro objetivo da operação é a conscientização da população para a importância de  se adquirir produtos que sejam importados regularmente e que atendam às normas técnicas.

A operação é realizada com base no convênio celebrado em abril deste ano entre a Receita Federal e o Inmetro, com o objetivo de coibir práticas ilícitas de importação que não estejam em conformidade com as exigências decorrentes de regulamentação técnica emitida pelo Inmetro, especialmente no tocante à qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

A operação conta com a participação de 427 servidores, sendo 237 da Receita Federal, 56 do Inmetro e 134 policiais de Órgãos de Segurança Pública, como: Brigada Militar, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, que atuarão em sete Estados da Federação: Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

As mercadorias apreendidas serão levadas aos depósitos da Receita Federal ou do Inmetro. Em seguida, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas. Brinquedos sem a devida certificação do Inmetro serão apreendidos e encaminhados para destruição.

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Notícia Siscomex nº 0120

Notícia Siscomex nº 0120 – Alteração de órgão anuente

Alteração de órgão anuente para as importações sujeitas a certificação técnica regulamentada pelas Portarias INMETRO nº 160/2007 e 15/2009.

Com base na nova redação do artigo 12 da Lei nº 9.933/1999 dada pela Lei nº 12.546/2011, informamos que a partir do dia 15/08/2012, as importações dos produtos enquadrados no destaque 001 das NCMs 7304.39.10, 7304.39.90, 7306.30.00, 7307.19.10 e 7307.19.90 deixarão de ter anuência do Decex e passarão a contar com anuência do Inmetro para fins de observância quanto ao cumprimento da certificação técnica de que tratam as portaria Inmetro nº 160/2007 e 15/2009.

No caso de licenças de importação substitutivas vinculadas a licenças originais deferidas pelo Decex antes do inicio da vigência desse novo tratamento e cujo embarque da mercadoria no exterior já tenha ocorrido, a anuência do Inmetro nas licenças substitutivas poderá ser deferida sem restrição de embarque a vista da apresentação do extrato da licença original e do respectivo conhecimento de embarque da mercadoria.

Departamento de Operações de Comercio Exterior

Fonte: Notícia Siscomex nº 0120 de 15/08/2012

 

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Carrinhos de bebê passarão por selagem do Inmetro, inclusive na importação

Segurança infantil: carrinhos de bebê terão selo do Inmetro (MDIC)

O Inmetro publicou, no dia 22 de junho, a portaria que estabelece os requisitos obrigatórios de segurança para o Programa de Avaliação da Conformidade de carrinhos infantis. A regulamentação é mais uma iniciativa do Inmetro com o objetivo de prevenir acidentes com crianças e bebês.

“Avaliamos questões ligadas à segurança, como o cinto, fechamento do carrinho durante o uso, materiais utilizados que possam ser tóxicos, além da estrutura e estabilidade do carrinho, entre outros itens”, destaca Alfredo Lobo, diretor da Qualidade.

Registros de acidentes com crianças nos Estados Unidos e pesquisa realizada no banco de acidentes de consumo do Inmetro e reclamações de consumidores à Ouvidoria foram os principais motivos para tornar a certificação de carrinhos de bebê compulsória. “Tendo em vista um histórico muito grande de relatos de acidentes, no Brasil e no mundo, os artigos infantis têm prioridade em nossos programas. Além disso, buscamos também sempre aperfeiçoar os programas que já estão em vigor, como o de brinquedos, de 1992, que passou por atualização em 2008”, reiterou Lobo.

Dispositivos de retenção infantil, conhecidas como cadeirinhas para automóveis; artigos escolares; brinquedos; artigos de festas infantis; chupetas; mamadeiras; berços (em período de adequação para indústria, importadores e comércio) e cadeiras altas, portaria que será publicada ainda este ano: todos são produtos regulamentados compulsoriamente pelo Inmetro.

Fabricantes (nacionais e importadores) terão prazo de 18 meses para se adequarem às novas regras. O comércio terá 36 meses para comercializar produtos sem a certificação. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes após o fim dos prazos estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.

Recentemente, o Inmetro e a Consumer Product Safety Commission (CPSC) dos Estados Unidos assinaram um Memorando de Entendimento que prioriza o interesse comum em imprimir elevado nível de segurança dos produtos de consumo nos mercados onde atuam, visando à harmonização de regulamentos e normas. A definição dos requisitos técnicos para carrinhos de bebê é uma das prioridades na iniciativa bilateral.

 

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Ferramentas de auxílio ao exportador

Inmetro e Fiesp assinam convênio para facilitar inserção de empresas no comércio internacional

04/04/2011 – Fonte: MDIC

O Inmetro e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinaram convênio para facilitar a inserção de pequenas e médias empresas no comércio internacional por meio do conhecimento das exigências técnicas feitas aos produtos exportados. A parceria prevê o monitoramento das barreiras técnicas às exportações brasileiras.

O convênio entre os dois órgãos tem por objetivo informar às empresas associadas da Fiesp as ações do Inmetro como ponto focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que estas empresas não sejam atingidas por barreiras técnicas quando tentarem exportar seus produtos. Além disso, ele possibilitará a participação de empresas brasileiras na revisão de exigências técnicas criadas por outros países, permitindo manifestar seus interesses por meio do governo brasileiro.

A parceria tem a importância de trazer esta discussão para o âmbito das empresas, assim como, colocar à sua disposição as ferramentas do Inmetro de superação destas barreiras técnicas. Outra vantagem para a indústria é que as empresas poderão se antecipar para se adaptar às exigências técnicas e aumentar sua participação no mercado externo.

Alerta Exportador

O convênio Inmetro-Fiesp facilitará o uso do serviço Alerta Exportador pelas empresas filiadas da Fiesp, podendo também ser acessado no site da federação. Trata-se de um serviço gratuito oferecido pelo Inmetro, em que o empresário brasileiro escolhe os países e os produtos de interesse e passa a receber por e-mail as novas exigências técnicas notificadas à OMC. Por meio do Alerta Exportador, uma empresa exportadora passa a conhecer as exigências técnicas que incidem sobre seu produto no mercado para o qual deseja exportar. Desconhecer os novos regulamentos técnicos pode representar grandes prejuízos como, por exemplo, a perda do embarque do produto.

Quando uma barreira técnica é detectada, tanto pelas empresas quanto por qualquer outra parte interessada no comércio internacional, será possível ao governo brasileiro tomar as providências para que esta barreira seja removida por meio de um processo de negociação comercial na OMC.