Delegacia especializada em comércio exterior promete ‘bombar’ em 2014

Receita quer elevar autuações na importação

Por Marta Watanabe | De São Paulo | Valor Econômico
 
O crescimento do consumo doméstico de vinhos despertou o interesse de fornecedores estrangeiros. No mercado de vinhos finos, a parcela dos importados chegou a 80% em 2012, o que fez o setor, à época, entrar com pedido de salvaguarda no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para proteger a produção nacional. Após meses de negociação, houve um acordo com medidas para elevar a parcela dos vinhos nacionais no mercado brasileiro nos próximos anos.

O fenômeno da importação de vinhos não demandou atuação apenas do Mdic. No ano passado, a Receita Federal deflagrou a operação “Dionísio”, na qual os cem maiores importadores de vinho da região metropolitana de São Paulo foram intimados a dar esclarecimentos sobre a classificação tarifária das bebidas desembarcadas. Por enquanto as manifestações dos contribuintes estão sendo analisadas, mas a expectativa da Receita é de que as autuações sejam lançadas em dois ou três meses.

Esse tipo de operação deve se intensificar com a criação da Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Delex), instituída este mês. Segundo o titular da nova delegacia, José Paulo Balaguer, ela reúne duas áreas já existentes na Receita Federal: a fiscalização de comércio exterior e a fiscalização de indústrias. No ano passado, diz o delegado, a área de comércio exterior, responsável por 22 mil empresas, gerou um total de R$ 800 milhões em autuações fiscais. A área de indústria, que acompanha 54 mil empresas, respondeu por R$ 4,5 bilhões em cobranças. “Esperamos que com a visão integrada da cadeia produtiva haja um incremento de 20% na quantidade e valor total das ações fiscais.”

Na área de comércio exterior, explica Balaguer, são três as principais frentes de atuação. A mais representativa é a chamada interposição fraudulenta, na qual a Receita detecta na importação a existência de um sujeito oculto que supostamente financia a importação e que ao final seria o destinatário dos bens importados. A operação, segundo a Receita, é montada para burlar o recolhimento de tributos. A interposição, diz o secretário, responde por 50% das autuações da área de comércio exterior.

A outra metade das autuações se divide entre classificação e regimes especiais. Na classificação, explica Balaguer, há tanto a fiscalização relacionada à origem declarada como também ao enquadramento tarifário. Foi nesse tipo de fiscalização que a importação de vinho chamou atenção da Receita. “É um tipo de produto que requer profissional especializado para atestar a efetiva classificação do vinho segundo o teor alcoólico, a origem e o tipo de uva.” De forma semelhante, outro setor alvo é a indústria química. “Nesse segmento são necessários os laudos, já que o exame físico não costuma ser suficiente para identificação e classificação dos produtos químicos importados.”

Os pedidos de ex-tarifários são também alvo da fiscalização de classificação, diz o delegado, referindo-se ao benefício que permite redução de tarifas para bens de capital sem similar nacional. Nesse caso, afirma Balaguer, o problema geralmente não está na importação que deu origem ao benefício, mas nos desembarques que usam o precedente do ex-tarifário. “Muitas vezes o bem que está sendo importado não corresponde ao produto sem similar nacional para o qual o benefício foi dado.”

Limite do Radar estourado findou em interposição fraudulenta de terceiros

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença proferida na 1ª instância da Justiça Federal de Santa Catarina, ratificando sanção de perdimento imposta pela Receita Federal do Brasil por ocasião da prática de interposição fraudulenta de terceiros por empresa sediada em Santa Catarina, que figurou como importadora, e de empresa sediada no Paraná, oculta na operação.

Em suma, ocorreu algo muito comum: uma trading ofereceu vantagens à outra empresa localizada em território nacional, sem que observasse a legislação específica sobre o caso.

O fato da trading oferecer serviços logísticos não é vedado pela legislação aduaneira. O que ela não pode é deixar de observar as regras ordinárias aplicáveis às operações de terceirização no comércio exterior.

Importante observar o motivo que desencandeou a retenção da mercadoria: a falta de capacidade econômico financeira.

Tal capacidade é aferida pelos documentos que a empresa importadora apresenta à Receita Federal para a realização de suas operações, especialmente quando da sua habilitação/revisão no RADAR.

Ainda que hoje os nomes tenham sido alterados, permanece na mira da Receita Federal do Brasil a capacidade econômico financeira dos importadores, especialmente.

Apesar de ser um momento de curial importância que, como demonstrado, gera inúmeras consequências futuras, poucos se preocupam com tal fato, esquecendo que o Siscomex é o ‘Big Brother’ do comércio exterior.

Enfim, nunca foi tão importante uma atividade de compliance aduaneiro nas empresas quanto nos dias atuais.

Interposição fraudulenta causa perdimento de mercadoria

Por Jomar Martins | Conjur

A Secretaria da Receita Federal pode determinar o perdimento de mercadoria se ficar comprovado que o verdadeiro importador usou o nome de terceiro para ficar oculto na operação. Esta é a penalidade para quem comete a chamada interposição fraudulenta, crime tipificado no artigo 23, parágrafo 2º, do Decreto-Lei 1.455/1976. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, integralmente, sentença que decidiu pelo perdimento de 289,5 toneladas de farinha trigo, provenientes da Argentina, importadas irregularmente pelo porto seco de Foz de Iguaçu (PR).

O real comprador da carga negou irregularidades ao importar de terceiro o cereal já nacionalizado, mas o fisco conseguiu comprovar a fraude, que tinha como objetivo final diminuir a incidência de ICMS. O auto de infração e o termo de apreensão fiscal originaram-se da operação moinho de vento, da Receita Federal. A carga apreendida será doada a entidades sociais beneficentes e para o programa Fome Zero, do Governo Federal. O acórdão foi lavrado no dia 4 de dezembro.

Mandado de Segurança
A empresa compradora ajuizou Mandado de Segurança contra ato do delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, que determinou a retenção de uma carga contendo 289,5 toneladas de farinha de sua propriedade, adquirida de uma empresa sediada em Itajaí (SC).

Conforme o ato administrativo, a empresa catarinense estaria servindo como interposta na importação do trigo pela autora, que tem sede em Foz do Iguaçu. A interposição fraudulenta de terceiros, em operações de comércio exterior, é crime previsto artigo 23, inciso V, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 1.455/1976. Ou seja, não houve comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados na operação.

A autora alega que o Brasil ainda não é autossuficiente na produção de trigo, o que a obriga à importação, para suprir suas necessidades. No caso concreto, entretanto, não faz a importação direta, mas adquire o cereal já nacionalizado pela empresa de SC. Sustenta, por fim, que eventuais irregularidades com a importadora de Itajaí e com o trigo adquirido não lhes dizem respeito, já que não tem a obrigação de fiscalizar a correta ação empresarial de terceiros.

Atividade suspeita
Em juízo, a Receita Federal informou que a importadora catarinense tem habilitação ordinária para importar US$ 400 mil por semestre, mas que nos últimos seis anteriores à retenção (em 13 de julho de 2012) importou US$ 16,3 milhões. Para o Fisco, a empresa não teria capacidade técnica, nem econômica, de importar este montante. Então, estaria emprestando seu nome para outras empresas efetuarem importação.

O relatório da Receita anexado ao processo explica que a simulação teria a finalidade de reduzir, de forma fraudulenta, o valor pago a título de ICMS. Conforme o documento, como a empresa usada para a importação se localiza em Santa Catarina, na ‘‘venda’’ ao mercado interno, incidiria o ICMS deste estado, cuja alíquota é de 4%. Assim, não pagaria o ICMS ao verdadeiro estado de destino do cereal, o Paraná, que tem a alíquota de 12%. Além disso, se aproveitaria da lei tributária mais benéfica de Santa Catarina.

Ainda segundo o documento, a intenção de pagar menos tributo fica clara a quem acessa o site da empresa. O relatório aponta que ela vende seu serviço de cessão de nome de forma quase explícita, inclusive apresentando as vantagens da operação. E principalmente em relação às questões fiscais, ‘‘que reduzem de forma matemática-financeira o imposto mais importante e significativo das importações, ou seja, o ICMS’’.

Por fim, o Fisco alegou que a empresa de SC era quem estava por trás das operações de importação da companhia paranaense. Afinal, era esta quem escolhia o moinho, o despachante aduaneiro e o transporte de sua preferência — tarefas típicas do importador.

A sentença
A juíza Luciana da Veiga Oliveira, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, escreveu na sentença que as provas levam à conclusão de que a empresa de SC não não participa das operações de comércio exterior, pois assume posição totalmente passiva, aguardando autorizações para cumprir sua função formal: a emissão dos documentos fiscais para dar a aparência de uma operação lícita. Assim, configurada a interposição fraudulenta, a magistrada indeferiu o Mandado de Segurança, entendendo como legítima a aplicação da pena de perdimento da mercadoria. 

Clique aqui para ler o acórdão e aqui para ler a sentença.

Operação Persona finda na exoneração de 03 auditores da RFB

Mantega demite três auditores da Receita

Servidores estavam envolvidos na Operação Persona, de 2007, que desarticulou quadrilha que fraudava importação de produtos da Cisco

10 de junho de 2013
FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu três auditores fiscais da Receita envolvidos na Operação Persona, deflagrada em outubro de 2007 para desarticular organização criminosa que fraudava importação de produtos da Cisco Systems Inc., maior fabricante mundial de equipamentos para redes.

 

Amparado no artigo 87 da Constituição, que lhe confere tais poderes, e no resultado de Processo Administrativo Disciplinar, Mantega assinou as portarias 334, 335 e 336 – publicadas no Diário Oficial da União no último dia 24 -, para demitir Silvio Rogério Ferreira Sande, Maurício Rocha Maia e Jair Rodrigues de Oliveira, todos auditores fiscais da Alfândega do Porto de Salvador (BA).

A Operação Persona, força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria da República, apurou importações fraudulentas que atingiram o montante de US$ 370 milhões. A organização se valia de mecanismos e empresas interpostas que tinham por finalidade ocultar a real importadora das mercadorias, a Mude Comércio e Serviços Ltda.

A PF indiciou 40 investigados, por uso de documentos falsos, falsidade ideológica, descaminho, sonegação de impostos, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.

Contrabando. Em 2009, a Justiça Federal em São Paulo condenou seis empresários e executivos a uma pena de 5 anos e dois meses de reclusão pelo crime de contrabando em 16 operações identificadas.

Outro auditor, Ernane Bertino Maciel, também foi condenado a 5 anos de reclusão por importação fraudulenta e teve bloqueado patrimônio estimado em R$ 42 milhões, em fevereiro de 2012.

Persona constatou que a carga era “descaminhada” no Porto de Salvador – apesar de permitida sua entrada no País, a mercadoria é importada sem o pagamento dos tributos previstos na legislação.

O esquema funcionava no Entreposto Aduaneiro. A mercadoria era embarcada para São Paulo. A suspeita é que os três auditores de Salvador facilitavam o desembaraço das mercadorias.

As demissões foram decretadas pelo ministro da Fazenda com base no procedimento disciplinar realizado pelo Escritório da Corregedoria da 5.ª Região Fiscal.

O documento atribui aos auditores “ato de improbidade administrativa” e assinala que os acusados se valeram “do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal”.

A medida se baseia no artigo 137, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/90 – não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por crime contra a administração, corrupção ou lesão grave aos cofres públicos.

Esquema de importação irregular de pneus é desbaratado em operação da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal do Brasil

Polícia Federal apreende 120 mil em pneus importados de forma ilegal

De Sinop – Alexandre Alves

A Polícia Federal de Sinop apreendeu, nesta quarta-feira, em Colíder e Alta Floresta (650 e 823 km ao norte de Cuiabá, respectivamente), 329 pneus importados, cujos revendedores não teriam recolhidos os impostos de importação.
São pneus de caminhões e máquinas agrícolas. A mercadoria estava em duas lojas de Alta Floresta e uma de Colíder e está avaliada em R$ 120 mil, segundo o delegado André Luis Borges. Os pneus estão sendo transportados para a Receita Federal em Cuiabá.

As investigações da Receita que culminaram com o mandado de busca e apreensão apontaram que as lojas importavam os pneus de forma fraudulenta, caracterizando contrabando e crime de descaminho.

As empresas investigadas terão o prazo de dez dias para apresentar defesa à Receita Federal, bem como os possíveis documentos que possam comprovar a regularidade da importação dos pneus.

O proprietário de uma das lojas atesta que tem toda a documentação necessária e comprovação do pagamento dos impostos.

Por suspeita de interposição, Receita apreende vidros importados da China

Receita Federal faz retenção de 168 toneladas de vidro importado da China

Em mais uma ação da operação Maré Vermelha, desta vez no porto de Belém, a Receita Federal fez a retenção de 168 toneladas de vidro importado da China, por suspeita de sonegação fiscal. O valor de mercado do produto retido foi estimado em, pelo menos, R$ 350.000,00.

A retenção aconteceu porque o cruzamento de dados e a análise de risco, feitos pela equipe de fiscalização aduaneira, indicaram fortes suspeitas do uso de interposição fraudulenta na importação da mercadoria, o que levou a Receita a lavrar um auto de infração no valor de R$ 70.000,00.

A empresa tem o prazo de 20 dias, a partir da ciência da notificação, para apresentar os documentos que comprovem a regularidade fiscal da importação da mercadoria. Caso fique comprovada a irregularidade, o vidro será apreendido e integralmente perdido em favor da Fazenda Nacional.

Caracteriza-se interposição fraudulenta quando uma empresa, ou pessoa física, utilizam um terceiro, empresa “de fachada” ou “laranja”, para ocultar tanto os recursos utilizados para financiamento de suas operações no comércio exterior, quanto o real adquirente das mercadorias, com o intuito de pagar menos ou nenhum tributo.

Esquema de interposição fraudulenta na importação de trigo é desmontado pela RFB

Receita Federal desmonta esquema de importação irregular de trigo

Fiscais apreenderam 1,7 mil toneladas de farinha em operação, no PR.
Segundo a Receita, empresas envolvidas sonegaram R$ 2,3 mi em impostos.

Do G1 PR

Fiscais da Receita Federal, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, desmontaram um esquema de importação ilegal de farinha de trigo, proveniente da Argentina. A Operação Moinho de Vento foi realizada na sexta-feira (13), mas os resultados só foram divulgados nesta segunda-feira (16). As investigações dos fiscais apontaram que foram sonegados R$ 2,3 milhões em impostos, durante um ano e meio.

Durante a operação, os fiscais apreenderam 1.7 mil toneladas de farinha de trigo irregulares, equivalente a 60 carretas do produto.

Quatro empresas de Foz do Iguaçu são suspeitas de participar do esquema, que era operado por meio de uma empresa de importação de Itajaí, no litoral de Santa Catarina. Conforme a RF, a compra do trigo era negociada diretamente pelas empresas paranaenses. Cabia à importadora, “emprestar” o nome para que elas pudessem realizar as transações. Para isso, a empresa catarinense recebia uma comissão.

As investigações apontaram que as reais importadoras usavam esse esquema porque não tinham habilitação específica para promover esse volume de operações no sistema que controla o comércio exterior no Brasil. De 2011 até julho de 2012, as importadoras da fronteira compraram em torno de R$ 29 milhões em farinha. Isso corresponde a R$ 26 milhões a mais do que poderiam importar legalmente.

A RF informou que além de perder a farinha e da penalidade de multa de 10% sobre o valor das operações para a importadora catarinense, os responsáveis ficarão sujeitos a responder pelos crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal.

Desarticulada quadrilha que fraudava operações de comércio exterior

As principais fraudes cometidas pela referida quadrilha eram interposição fraudulenta e subfaturamento.

 

DE SÃO PAULO | Fonte: Folha de São Paulo

Uma operação da Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal desarticulou uma organização que fraudava operações de comércio exterior, com ênfase na interposição fraudulenta de empresas e no subfaturamento na importação de diversos tipos de equipamentos, sobretudo eletrônicos. As ações concentram-se em empresas situadas no Espírito Santo e em São Paulo.

A estimativa é de que o grupo de empresas investigadas opere com uma margem de subfaturamento na importação de cerca de 80% e que o volume de tributos sonegados na importação e no mercado interno atinja R$ 10 milhões.

Segundo a Receita, as investigações apontaram que o mentor do esquema seria um despachante aduaneiro que, utilizando o esquema, reduzia drasticamente o pagamento dos impostos incidentes sobre a importação e sobre as vendas no mercado interno. As empresas que participavam do esquema concorriam de forma desleal com importadores e comerciantes que operam dentro da lei.

Participam da operação 40 servidores da Receita Federal e 57 policiais federais, cumprindo 10 mandados de busca e apreensão.