Entrevista – Luciano Bushatsky – Programa Ponto Final
Entrevista do advogado aduaneiro Luciano Bushatsky Andrade de Alencar no programa Ponto Final, da TV Jornal Pernambuco, falando sobre dicas para viagem ao exterior
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Zerada alíquota de IOF nas operações de hedge cambial envolvendo exportadores
Governo zera alíquota de IOF em operação de exportador
Decreto publicado nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União” reduz a zero a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de hedge cambial com contratos de derivativos dos exportadores.
De acordo com o decreto, para fazer jus à alíquota reduzida “o valor total da exposição cambial vendida diária referente às operações com contratos de derivativos não poderá ser superior a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior pela pessoa física ou jurídica titular dos contratos de derivativos”.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em audiência no Senado que o governo iria ajustar as medidas cambiais adotadas recentemente para conter o fluxo de capital especulativo ao país e que estão provocando prejuízos aos exportadores brasileiros.
Uma das dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros com as medidas cambiais adotadas pelo governo, por exemplo, é o encarecimento do “hedge” –instrumento financeiro que serve para proteger contra a variação cambial.
Exportadores não sofrerão impacto do aumento do IOF
Mantega diz que exportador não pagará imposto na Bolsa
LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta terça-feira (23) que o governo vai corrigir a medida que instituiu a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre derivativos. O objetivo é que os exportadores não tenham que pagar o tributo.
No fim de julho, o governo anunciou a cobrança de 1% sobre operações feitas no mercado futuro de dólar. A medida atingiu também exportadores que fazem essas operações como um seguro (hedge) para se proteger da variação cambial no momento até o pagamento de suas vendas ao exterior.
“Não queremos penalizar o setor produtor que faz hedge legítimo. O exportador já esta no lucro [porque a medida evitou uma queda maior no dólar], mas não queremos que ele pague o 1% e vamos corrigir”, afirmou, durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Segundo o ministro, também em caso de a alíquota ser aumentada, o exportador será compensado. Ele disse que poderá ser feito algum tipo de ajuste, por exemplo, para que a cobrança incida apenas sobre investidores estrangeiros.
PIB
Durante a audiência, Mantega disse ainda que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro não deverá ficar abaixo de 4% neste ano. A previsão oficial para o crescimento da economia é de 4,5%.
“[O crescimento de 4%] não é um PIB mal para um ano de transição e para a história do Brasil. É suficiente para continuar a arrecadação, bancar os custos e fazer superavit primário”, completou.
Governo usa IOF para tentar controlar inflação
Governo dobra IOF para crédito a pessoa física para 3%
MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO
DA REUTERS
O governo eleva a partir de sexta-feira o IOF para empréstimos tomados por pessoas físicas de 1,5% para 3%, anunciou nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida, segundo ele, tem o objetivo de conter a inflação.
O novo IOF vale para todas as modalidades de crédito, incluindo o rotativo do cartão de crédito. “Estamos moderando o aumento de crédito ao consumidor que, neste início de ano, está crescendo em torno de 20%. É uma velocidade um pouco elevada.”
Segundo o ministro, o governo quer “evitar um aumento exagerado da demanda de modo que isso venha a influenciar a inflação”. “O governo não vai permitir que a inflação fuja do controle”, afirmou.
A medida foi anunciada no mesmo dia da divulgação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial de inflação do governo, que em marco teve uma variação de 0,79% em março. No acumulado de 12 meses, até março, o indicador acumula alta de 6,30%, a maior desde novembro de 2008 –quando esse dado chegara a 6,37%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Pressionada pela alta no preço dos combustíveis, transporte público e alimentos, a inflação oficial ficou ainda mais perto do teto do centro da meta. A meta estipulada pelo BC (Banco Central) é de 4,50% para 2011, com tolerância de 2 p.p. (pontos percentuais), para cima e para baixo. Portanto, a inflação máxima tolerada é de 6,50% ao ano.
Mais cedo, Mantega admitiu que nem os analistas tinham sido capazes de prever a elevação da inflação dos alimentos no mês de março. “Todos analistas se enganaram. Houve um repique da inflação de alimentos, que não era esperado.”
IOF MAIS ALTO
A elevação do IOF para pessoa física ocorre depois de uma série de altas do imposto para as empresas. Ontem, o governo estendeu a cobrança de IOF de 6% para empréstimos de até dois anos tomados no exterior por bancos e empresas.
Na semana passada, o governo já havia instituído a cobrança de 6% de IOF para empréstimos de até 360 dias. Com a medida de ontem, será cobrado IOF em empréstimos de até 720 dias. “Isso ajuda a evitar uma valorização excessiva do real’, afirmou Mantega ontem.
As medidas voltadas para as empresas tinham por objetivo conter a desvalorização do dólar, que encerrou o dia negociado por R$ 1,584 –sua menor taxa de fechamento desde a sessão de 6 de agosto de 2008.
Já a alta do IOF para pessoa física visa encarecer o crédito para esfriar o consumo e assim evitar um repique inflacionário.
Alternativas para se livrar do aumento do IOF
Turistas têm opções para fugir da alta do IOF do cartão de crédito
Fonte: Folha de São Paulo
EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA
MARIANA SALLOWICZ
DE SÃO PAULO
O aumento na tributação das compras no cartão de crédito fora do país levou muitos viajantes a buscar alternativas para fugir do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) mais caro, como cartões pré-pagos, cartão de débito, travelers cheques e moeda em espécie.
A vantagem é a tributação de 0,38% de IOF, abaixo da do cartão de crédito, que subiu de 2,38% para 6,38%.
Os cartões pré-pagos ainda são oferecidos por poucos bancos comerciais, mas podem ser encontrados em várias corretoras de câmbio.
Têm como vantagem, além do imposto menor, a possibilidade de compras on-line em lojas do exterior e o uso na função débito.
“Outro diferencial é o crédito não expirar. O cliente coloca o valor que acha que irá gastar. Se sobrar, pode usar em outras viagens ou vender o que restou”, afirma Rose Del Col, vice-presidente das Américas para produtos pré-pagos da American Express.
A taxa de câmbio é fixada no momento da aquisição ou recarga, evitando flutuações.
Outro custo, além do IOF, é uma taxa nos saques (normalmente, US$ 2,50).
Os cartões de débito, os mesmo usados no Brasil, normalmente precisam ser ativados para funcionar fora. As taxas, que variam de acordo com o banco, são maiores.
Os travelers cheques, que já foram a principal opção para os turistas antes do avanço dos meios eletrônicos, também possuem taxa de compra e venda que varia de acordo com o banco. O problema, nesse caso, é a aceitação mais limitada.
CÂMBIO
A cotação usada nos cheques de viagem, a mesma do pré-pago, é pouco inferior à da venda de dinheiro em espécie, no caso do dólar ou euro. Em outras moedas, no entanto, alguns bancos e corretoras cobram uma taxa mais baixa pelo dinheiro virtual.
A principal desvantagem dessas alternativas é que exigem que o turista compre o dinheiro antecipadamente.
“Com o cartão de crédito, paga-se a fatura posteriormente, com possibilidade de parcelar. Por isso, essas formas de pagamento devem ser complementares”, diz Felipe Maffei, diretor de produtos da Visa do Brasil.
Dividir os gastos entre cartão de crédito e pré-pago também permite diluir o risco de variação do câmbio. No crédito, vale o dólar do pagamento da fatura, o que pode ser bom, no caso de queda da moeda, ou ruim, na alta.
Outras vantagens do crédito são os bônus em programas de milhagem e o fato de não haver sobra de dinheiro, principalmente em uma época em que o real se valoriza.
TEMPORÁRIO
Sandra Rodrigues, gerente-executiva do Santander, diz que o aumento do IOF elevou a procura por cheques e por dinheiro em espécie. Para ela, no entanto, esse movimento pode ser temporário.
“Dependendo do gasto, a diferença de preço em relação ao produto no Brasil não inviabiliza a compra.”
Pesa ainda a tendência de crescimento no uso do cartão de crédito, cuja participação no gasto com viagens internacionais cresceu de 51% para 61% em seis anos.
Um gasto de US$ 500 no crédito, por exemplo, fica R$ 35 mais caro em relação ao IOF de 2,38% e R$ 50 superior ao pagamento no pré-pago, cheque ou dinheiro.
Se o mesmo produto custar mais no Brasil, ainda pode ser um bom negócio.
OFICIAL: Aumenta IOF sobre compras com cartão de crédito no exterior
Governo aumenta IOF para cartões de crédito no exterior
DE SÃO PAULO | Folha de São Paulo
O brasileiro que fizer compras no exterior com cartão de crédito terá de pagar 6,38% em IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), segundo publicação de decreto presidencial desta segunda-feira no “Diário Oficial” da União. A medida começa a vigorar hoje, mas a incidência do imposto, de fato, ocorre daqui 30 dias.
A Folha antecipou em reportagem do dia 8 de fevereiro que o Planalto estudava elevar a tarifa, mas, no mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desmentiu a intenção do governo.
“Ninguém pensou em nada. Não sei quem falou isso”, afirmou Mantega na ocasião.
O decreto eleva de 2,38% para 6,38% o IOF para as compras com cartão de crédito no exterior.
O governo estuda a medida para frear o consumo no exterior, já que, no ano passado, os brasileiros gastaram US$ 16,4 bilhões fora do país, valor recorde para a série histórica iniciada em 1947 pelo Banco Central.
A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na importação.
A combinação de crescimento de renda com dólar barato favorece as viagens para fora e as compras de importados pela internet.
RECORDE
Na sexta-feira (25), o Banco Central divulgou o gasto dos brasileiros no exterior, que atingiu a cifra recorde no bimestre de US$ 3,07 bilhões (US$ 1,33 bilhão em fevereiro e US$ 1,74 bilhão em janeiro).
Na relação do primeiro bimestre deste ano com o mesmo período de 2010, os gastos no exterior tiveram um incremento de 38,5%, para US$ 2,21 bilhões, o que era o recorde anterior. A série histórica tem início em 1947.
Já os estrangeiros gastaram no Brasil em fevereiro US$ 572 milhões, ante US$ 509 milhões no ano passado. Com isso, o saldo entre os gastos dos brasileiros no exterior e dos estrangeiros aqui é negativo em US$ 761 milhões, o pior deficit já registrado em um mês de fevereiro. Em março, o saldo é negativo até hoje em US$ 523 milhões.
IOF sobre compras no exterior será majorado
Governo vai mais que dobrar imposto para compra no exterior
SHEILA D’AMORIM | Folha de São Paulo
DE BRASÍLIA
O Palácio do Planalto fechou ontem à noite o texto do decreto presidencial que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das compras no exterior com cartão de crédito. O tributo mais do que dobrará, passando de 2,38% para 6,38%.
Também foi concluído o texto da medida provisória que reajusta a tabela de Imposto de Renda Retido na Fonte em 4,5%, conforme negociado com sindicalistas. Os documentos serão entregues hoje para análise e assinatura da presidente Dilma Rousseff.
Os estudos para elevar o imposto no cartão de crédito foram antecipados pela Folha no dia 8 de fevereiro.
Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 1 bilhão neste ano. Assim, compensaria, em parte, o gasto extra estimado em R$ 1,6 bilhão com a correção da tabela do IR.
A MP prevê, ainda, o aumento de outros impostos. As elevações são justificadas por técnicos do governo como uma necessidade de se cobrir a renúncia fiscal que a União terá com a correção da tabela do IR a partir de abril.
Além de garantir uma arrecadação extra, a elevação do IOF é parte das ações para tentar reduzir o consumo de brasileiros no exterior. O governo avalia que, assim, evitará a alta da inadimplência.
O aumento de imposto também atende reivindicações de empresários preocupados com as compras de importados, que estariam afetando produtos locais.
As compras com cartão de crédito no exterior bateram recorde no ano passado, de US$ 10 bilhões, um aumento de 54% em relação a 2009. No último trimestre de 2010, os gastos de brasileiros em dólar com cartão ultrapassaram US$ 1 bilhão por mês.
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