Mais pressão em cima do protecionismo brasileiro

Desonerações fiscais do país são questionadas na OMC

Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão vão manter nesta semana pressão sobre o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de estímulos a vários setores da economia vinculados à exigência de conteúdo local. Americanos, europeus e japoneses colocaram novos questionamentos ao Brasil na agenda do Comitê de Medidas de Comércio relacionadas a Investimentos (Trims, na sigla em inglês), que se reúne na sexta-feira, numa ação que se repete desde o ano passado.

Washington, Bruxelas e Tóquio têm acusado o Brasil de “proliferação de desonerações” fiscais vinculadas à exigência de conteúdo local, no que suspeitam ser parte de uma política mais ampla para “a indústria nacional e para dar apoio proibido a exportadores”.

A exigência de conteúdo local é proibida pelas regras de comércio exterior da OMC. É esse tipo de queixa que domina a agenda do Trims, com reclamações, às vezes recíprocas, envolvendo também EUA, UE, Índia, Indonésia, Rússia, Ucrânia e Uruguai. No caso do Brasil, os alvos principais das queixas são as ajudas para modernização na área de telecomunicações, além de benefícios às indústrias de fertilizantes, de semicondutores, automotiva, entre outras atividades.

Apesar das respostas brasileiras nas reuniões periódicas do Trims, EUA, União Europeia e Japão continuam insatisfeitos, sinalizando que não vão cessar os questionamentos à OMC. Os parceiros alegam que o governo brasileiro dá desoneração fiscal para vários setores da indústria, de forma a discriminar o produto estrangeiro. Reclamam que o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o número de potenciais empresas beneficiadas.

Fontes de Brasília notam, por sua vez, que o programa Brasil Maior é tão amplo que, provavelmente, o Brasil vem “apanhando” na OMC por medidas que talvez nem tenham sido implementadas ainda.

Mais pressão em cima do protecionismo brasileiro

Desonerações fiscais do país são questionadas na OMC

Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão vão manter nesta semana pressão sobre o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de estímulos a vários setores da economia vinculados à exigência de conteúdo local. Americanos, europeus e japoneses colocaram novos questionamentos ao Brasil na agenda do Comitê de Medidas de Comércio relacionadas a Investimentos (Trims, na sigla em inglês), que se reúne na sexta-feira, numa ação que se repete desde o ano passado.

Washington, Bruxelas e Tóquio têm acusado o Brasil de “proliferação de desonerações” fiscais vinculadas à exigência de conteúdo local, no que suspeitam ser parte de uma política mais ampla para “a indústria nacional e para dar apoio proibido a exportadores”.

A exigência de conteúdo local é proibida pelas regras de comércio exterior da OMC. É esse tipo de queixa que domina a agenda do Trims, com reclamações, às vezes recíprocas, envolvendo também EUA, UE, Índia, Indonésia, Rússia, Ucrânia e Uruguai. No caso do Brasil, os alvos principais das queixas são as ajudas para modernização na área de telecomunicações, além de benefícios às indústrias de fertilizantes, de semicondutores, automotiva, entre outras atividades.

Apesar das respostas brasileiras nas reuniões periódicas do Trims, EUA, União Europeia e Japão continuam insatisfeitos, sinalizando que não vão cessar os questionamentos à OMC. Os parceiros alegam que o governo brasileiro dá desoneração fiscal para vários setores da indústria, de forma a discriminar o produto estrangeiro. Reclamam que o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o número de potenciais empresas beneficiadas.

Fontes de Brasília notam, por sua vez, que o programa Brasil Maior é tão amplo que, provavelmente, o Brasil vem “apanhando” na OMC por medidas que talvez nem tenham sido implementadas ainda.

EUA, Japão e UE batem forte no protecionismo brasileiro

EUA, Japão e UE questionam política industrial ‘discriminatória’ do Brasil

Os países ricos se uniram para questionar a política industrial brasileira, que chamam de “discriminatória”. Amanhã, na Organização Mundial do Comércio (OMC), vão pedir explicações ao Itamaraty em relação à política de incentivo fiscal que, para esses governos estrangeiros, estaria violando regras do comércio.

Num documento enviado ao Itamaraty, obtido pelo Estado, datado de 15 de abril, os governos de EUA, Japão e União Europeia deixam claro que consideram “preocupantes” as medidas adotadas pelo Brasil nos últimos meses em diversos setores e pedem explicações, elevando a pressão sobre Brasília.

Há ainda outra queixa: o governo de Dilma Rousseff havia prometido que certas medidas de incentivo seriam temporárias. Mas, hoje, já estão previstas para durar toda a década.

O Palácio do Planalto insiste em que sua política industrial está dentro das regras internacionais. Mas agora os países ricos querem saber como é que o Brasil justifica a “consistência” de seus incentivos perante as normas da OMC. Essas leis estipulam justamente que governos não podem usar regras tributárias nacionais para criar discriminação entre produtos nacionais e importados.

Essa não é a primeira vez que incentivos fiscais dados pelo Brasil são questionados na OMC. Mas a cobrança era pontual. O IPI para carros, por exemplo, já foi alvo de críticas.

Agora, porém, pela primeira vez, as três principais economias desenvolvidas alertam que a política de incentivo poderia fazer parte de uma estratégia mais ampla de política industrial, com elementos “aparentemente discriminatórios”.

Não se trata ainda de um ataque ao Brasil nos órgãos judiciais da OMC. A questão será levada ao comitê da OMC que trata justamente de políticas de investimentos, onde países podem levantar questões a outros parceiros comerciais.

Mas fontes da UE dizem que a decisão de cobrar mais explicações do Brasil, somada ao fato de que não se trata apenas de um setor, mas de toda a estratégia, são uma demonstração de que os países ricos não darão trégua ao Brasil e, nos próximos meses, aumentarão a pressão.

“Existem preocupações sobre o que parecem ser medidas discriminatórias contra produtos importados em certas medidas adotadas pelo Brasil na área de taxação indireta”, afirma o documento dos países ricos.

Essas nações dão diversos exemplos desses incentivos e alertam que, ao contrário do que o governo brasileiro havia prometido, as medidas não são temporárias. Uma delas é o IPI menor dos carros para empresas que usem peças locais.

Os ricos também atacam o que chamam de “discriminação” contra produtos digitais, contra equipamentos de telecomunicações e semicondutores, setores que também foram alvo de políticas de incentivo fiscal. No documento enviado ao governo brasileiro, americanos, europeus e japoneses questionam a “consistência” das regras de leilão da Anatel para as redes de banda larga em relação às normas internacionais, já que esses leilões estariam privilegiando empresas que usem equipamentos nacionais.

Mas as críticas não param por aí. Os governos ricos querem saber como o Brasil justifica a lei que deu, desde 2 de abril, incentivos à indústria de fertilizantes, com redução de impostos sobre a aquisição de máquinas, e se acredita que a medida está dentro das regras globais.

Por fim, os países querem saber como o Brasil explica a consistência de sua política de redução de IPI para carros diante das leis internacionais.

Motivação. O próprio documento deixa claro que esses países continuarão a questionar o Brasil. “Essas questões não devem ser vistas como exaustivas em relação às preocupações de UE, EUA e Japão”, afirmam.

Em diversas ocasiões, o governo brasileiro disse que as medidas de incentivo tendem a dar vantagens justamente a empresas europeias e americanas, já que são as que estão instaladas no Brasil há décadas e usam de fato produtos nacionais.

Mas o argumento não convence. A pressão dos ricos sobre o Brasil não ocorre por acaso. Washington, Bruxelas e Tóquio não querem que políticas industriais com viés protecionista se transformem em uma espécie de “moda”, justamente em mercados emergentes, os únicos que crescem no mundo.

Argentina é denunciada por protecionismo

México denuncia Argentina na OMC por protecionismo

27 de agosto de 2012
GENEBRA – O Estado de S.Paulo

O México denuncia o protecionismo da Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC), em uma crise diplomática que ameaça redefinir a relação entre o Mercosul e a segunda maior economia latino-americana e até afetar os negócios com o Brasil.

 

Os mexicanos acusam Buenos Aires de impor diversas restrições a suas exportações, e terão 30 dias para realizar consultas formais. Se não houver acordo, a OMC convocará árbitros para decidir se a Argentina está ou não violando as regras.

Japão, União Europeia e Estados Unidos já abriram casos similares contra os argentinos nas últimas semanas, numa ofensiva contra o protecionismo da Casa Rosada nos últimos meses e numa tentativa de mostrar aos demais emergentes que não vão tolerar novas barreiras a exportações. Mas o governo de Cristina Kirchner insistia que eram ações de países ricos contra economias emergentes e uma retaliação direta diante da expropriação da espanhola YPF, no caso dos europeus.

Agora, esse argumento cai por terra e o ataque vem de outro parceiro latino-americano. A crise começou quando o governo de Dilma Rousseff decidiu romper com o acordo de livre comércio no setor automotivo com o México e conseguiu renegociar um tratado, colocando limites para a entrada de veículos produzidos no México no Brasil e realizando a mudança sem o aval dos parceiros no Mercosul. Buenos Aires atacou o acordo e acusou o entendimento de ser prejudicial à sua economia.

A ministra de Indústria da Argentina, Débora Giorgi, chegou a levar a queixa ao ministro brasileiro Fernando Pimentel. Nos meses seguintes, os argentinos tentaram fechar um acordo similar com os mexicanos. Buenos Aires alegava que estava preocupada com o déficit comercial. O governo mexicano ofereceu, como solução, incrementar o comércio bilateral.

Mas a Casa Rosada rejeitou a proposta. Em junho, sem uma solução, a Argentina optou por abandonar também o acordo automotivo com os mexicanos e elevar a tarifa de importação de zero para 35%.

Coreia também ingressa na OMC contra IPI brasileiro

Japão e Coreia vão à OMC contestar alta do IPI para carros importados

Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais; países asiáticos usaram comitê técnico

14 de outubro de 2011
GENEBRA – Japão e Coreia do Sul acionam a Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta da elevação do IPI pelo Brasil para carros importados, alegando que as medidas podem ser consideradas como uma violações das regras internacionais.

Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais da OMC. Os dois países asiáticos usaram um comitê técnico dedicado a assuntos de acesso a mercados para fazer o questionamento. Mas experientes negociadores em Genebra revelam que a decisão de Tóquio e Seul de levar o caso à entidade serve como um “sinal político” de que o Brasil será fortemente pressionado a rever suas leis e que, num segundo momento, o caso poderia parar nos tribunais.

Em resposta, os representantes do governo brasileiro apenas afirmaram que “tomavam nota” da preocupação dos governos asiáticos, repassariam as perguntas para Brasília e até o final do ano dariam uma resposta.

Não é a primeira vez que o Japão questiona o IPI no Brasil. Em outras ocasiões, a crítica se referia a outros setores da economia.

A decisão do Japão e Coreia de questionar o Brasil foi considerada por observadores em Genebra como “altamente simbólica”. Isso porque romperia de uma vez por todas com a percepção de que a crise, a valorização do real e a situação internacional seriam motivos que justificariam a proteção no Brasil.

Em Bruxelas, negociadores europeus admitiram que estão estudando a medida brasileira e não descartam abrir um questionamento se concluírem que algumas de suas empresas será afetada. No caso da medida brasileira, porém, muitas das montadoras que serão protegidas são justamente as que tem origem na Europa.

IPI será contestado na OMC

Japão vai contestar elevação de IPI para carro importado na OMC

O Japão vai contestar a elevação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados na OMC (Organização Mundial do Comércio) nesta sexta-feira, segundo o “Valor Econômico”.

De acordo com o jornal, a ofensiva contra a medida para proteger a indústria nacional vai começar pelo Comitê de Acesso ao Mercado, que periodicamente examina novas barreiras comerciais.

No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação de 30 pontos percentuais nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%.

As montadoras instaladas no país, vale lembrar, respondem por mais de 75% dos carros importados, mas apenas uma pequena parte desses veículos terá aumento de preço devido à elevação na alíquota do imposto.

Já a empresa importadora da coreana Kia Motors anunciou que foi “obrigada” a reajustar os preços de dez modelos que vende atualmente no Brasil por causa do aumento de IPI. O acréscimo médio foi de 8,41%, mas uma das versões do Picanto, por exemplo, subiu 14,33%, de R$ 34.900 para R$ 39.900.

ESTOQUES

Apesar da medida, os estoques de veículos ainda equivaliam a 36 dias de vendas em setembro, apenas um a menos do que o período registrado em agosto, de acordo com a Anfavea (associação das montadoras com fábrica no Brasil). O patamar alto foi um dos motivos que levou o governo federal a elevar a alíquota de IPI.

Com as férias coletivas concedidas pelas montadoras para tentar reduzir esse patamar, aprodução de veículos montados em setembro no Brasil recuou 19,7% na comparação com o mês anterior e 6,2% ante igual período no ano passado.

Exportações japonesas seguem caindo após tragédia

Queda das exportações japonesas sugere fraqueza prolongada

As exportações caíram 2,2% em março sobre o ano anterior, mais que a queda prevista de 1,5%

20 de abril de 2011
Reuters

TÓQUIO – As exportações do Japão diminuíram mais que o previsto em março, sinalizando que os embarques continuarão a prejudicar o crescimento econômico após o terremoto e o tsunami que geraram uma crise nuclear no mês passado e interromperam cadeias de fornecimento para muitas manufatureiras.

Os dados oferecem a primeira estimativa das dificuldades de produção após o desastre natural que devastou o nordeste japonês em 11 de março.

As exportações caíram 2,2% em março sobre o ano anterior, mais que a queda prevista de 1,5%. É o primeiro declínio em 16 meses.

As importações subiram 11,9% na comparação anual, ante previsão de 6%, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério das Finanças japonês.

Em relação a fevereiro, as exportações diminuíram 7,7% com ajuste sazonal. É a maior queda mensal desde janeiro de 2009.