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Reacesa guerra comercial entre Brasil e Argentina

Argentina volta a represar as exportações brasileiras

Por Daniel Rittner | De Brasília | Valor Econômico

Pelo menos 350 mil pares de sapatos, tênis e sandálias estão prontos em fábricas brasileiras e já tiveram suas vendas fechadas à Argentina, mas não podem atravessar a fronteira por falta da declaração prévia. Esse documento é uma burocracia imposta pela Casa Rosada para administrar o comércio exterior. Funciona como pilar do esquema “uno por uno” criado pelo poderoso secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, pelo qual empresas argentinas só podem gastar um dólar em produtos importados se assumirem o compromisso de exportar outro dólar.

A dificuldade enfrentada pela indústria de calçados reacendeu uma luz de alerta nas exportações à Argentina. “Voltamos a sentir pressões do governo argentino nos últimos 30 a 40 dias”, diz Heitor Klein, presidente da Abicalçados, associação que representa os produtores brasileiros. O secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, confirma que alguns setores industriais começaram a relatar dificuldades novamente em exportar para a Argentina. Mas Godinho prefere enfatizar o fato de que neste ano tem havido crescimento do comércio entre os dois países. De janeiro a julho, as exportações brasileiras ao país vizinho aumentaram 8,3%. No sentido inverso, as vendas argentinas tiveram alta de 18,2%.

As dificuldades impostas pelo governo argentino para a saída de dólares e a política estatizante tem feito minguar os investimentos brasileiros na Argentina. Neste ano, só sete projetos de investimentos no país foram até agora anunciados, todos de porte pequeno ou médio. No total, o valor desses projetos atinge apenas US$ 303 milhões, nenhum deles de grande porte.

Em vez de entrar na Argentina, as grandes corporações brasileiras saem do país. Em junho, o governo de lá rescindiu os contratos de concessão da América Latina Logística. A Vale suspendeu o projeto Rio Colorado. Em abril, a Deca, também havia deixado o país.

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Notícia Siscomex nº 0120

Notícia Siscomex nº 0120 – Alteração de órgão anuente

Alteração de órgão anuente para as importações sujeitas a certificação técnica regulamentada pelas Portarias INMETRO nº 160/2007 e 15/2009.

Com base na nova redação do artigo 12 da Lei nº 9.933/1999 dada pela Lei nº 12.546/2011, informamos que a partir do dia 15/08/2012, as importações dos produtos enquadrados no destaque 001 das NCMs 7304.39.10, 7304.39.90, 7306.30.00, 7307.19.10 e 7307.19.90 deixarão de ter anuência do Decex e passarão a contar com anuência do Inmetro para fins de observância quanto ao cumprimento da certificação técnica de que tratam as portaria Inmetro nº 160/2007 e 15/2009.

No caso de licenças de importação substitutivas vinculadas a licenças originais deferidas pelo Decex antes do inicio da vigência desse novo tratamento e cujo embarque da mercadoria no exterior já tenha ocorrido, a anuência do Inmetro nas licenças substitutivas poderá ser deferida sem restrição de embarque a vista da apresentação do extrato da licença original e do respectivo conhecimento de embarque da mercadoria.

Departamento de Operações de Comercio Exterior

Fonte: Notícia Siscomex nº 0120 de 15/08/2012

 

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Argentina deverá reduzir barreiras às importações

Deficit cai e Argentina pode relaxar travas

SYLVIA COLOMBO | Folha de São Paulo
DE BUENOS AIRES

O intercâmbio comercial entre o Brasil e a Argentina caiu 20,8% em julho, de acordo com relatório da consultoria argentina Abeceb divulgado anteontem.

Apesar de a contração ter sido menor que a do mês passado, de 32%, os números são preocupantes, segundo economistas ouvidos pela Folha.

As razões apontadas para o encolhimento das vendas entre os dois países são as travas ao comércio, impostas dos dois lados, e a desaceleração de ambos os países devido à crise mundial.

Mas, segundo o relatório, nos últimos meses as restrições têm tido impacto maior que a queda na demanda.

Por isso, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, vem dando sinais de que haverá um relaxamento das restrições às importações no segundo semestre.
Segundo o governo brasileiro, já há melhora na exportação de alguns setores.

“Com a balança comercial mais equilibrada, a tendência é que as travas sejam reduzidas. Porém tudo depende do comportamento da moeda. Se faltarem dólares, elas voltam com tudo”, diz o economista Maurício Claverí.

No período, a venda de produtos argentinos ao Brasil foi de US$ 1,3 bilhão, uma queda de 12% em relação ao ano passado. Do Brasil para a Argentina, foi de US$ 1,4 bilhão, refletindo uma queda ainda maior, de 26,9%. O comércio total entre os dois países alcançou US$ 2,8 bilhões.

O deficit atual da Argentina com o Brasil é de US$ 157 milhões, resultando numa redução de 45% nos primeiros sete meses do ano.

Os setores que respondem pela queda das vendas argentinas ao Brasil são alumínio, alimentos, farinha de trigo e trigo em grão, automóveis, soja e celulose.

A queda da importação argentina do Brasil se deu em motores, tratores, autopeças, chassis e veículos de carga.

No caso das exportações, a Argentina está sofrendo por causa da demanda menor do Brasil, mas também por ações restritivas brasileiras, principalmente em relação a alimentos, diz Claverí.

Em resposta a travas às importações implementadas pelo governo argentino desde fevereiro, o Brasil levantou barreiras para produtos como maçãs, peras e azeite.

Outras razões para a queda do intercâmbio são a seca, que prejudicou a soja, e a diferença entre os dólares oficial (4,58 pesos) e paralelo (6,30). A disparidade tem raiz nas decisões do governo de restringir a compra de dólares por parte dos argentinos.

Hoje, para adquirir a moeda americana, é preciso comprovar renda e justificar o gasto. Também há novas regras para transformar a renda de exportações em pesos em, no máximo, 15 dias.

“Os exportadores estão temerosos e preferem adiar a venda”, resume Claverí.

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Guerra comercial entre Brasil e Argentina parece chegar ao final

Argentina começa a liberar mercadorias brasileiras

Por Sergio Leo | De Brasília | Valor Econômico

O acordo entre os governos do Brasil e Argentina para acabar com as retenções de mercadorias nas alfândegas dos dois principais sócios do Mercosul começa a dar os primeiros resultados: na semana passada, os argentinos liberaram a entrada, no país, de quase metade dos US$ 37 milhões em calçados barrados na fronteira por falta de licença de importação, e quase dois terços das autopeças brasileiras que aguardavam permissão para entrar no mercado local. O Brasil, coincidentemente, acelerou a emissão de licenças de importação para as azeitonas do vizinho.

Em apenas uma semana, a aduana argentina deixou entrar no país 686 mil pares de calçados, no valor de US$ 18 milhões. Ainda aguardam liberação cerca de 858 mil pares, no valor de US$ 19,6 milhões, que os argentinos prometem liberar também em curto prazo. “Nas vezes anteriores também aconteceram espasmos (de libração de importações), mas não houve continuidade”, comentou, preocupado, o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein. “Espero que, desta vez, consigamos comemorar a limpeza dessa pauta ruim de exportações.”

No caso das autopeças, foram liberadas mercadorias no valor de aproximadamente US$ 9 milhões, mas restam na fila das alfândegas o equivalente a quase US$ 3 milhões. Os argentinos também liberaram a entrada de carne suína no mercado vizinho.

Com as liberações o governo brasileiro espera que se regularize o comércio no segundo semestre, como acertaram a secretária de Comércio Exterior brasileira, Tatiana Prazeres, e a secretária de Comércio Exterior argentina, Beatriz Paglieri, em reunião de dois dias na cúpula do Mercosul, em Mendoza, em junho.

O governo brasileiro monitora os embarques, e, oficiosamente, tem retido a entrada de bens argentinos para pressionar pela liberação das mercadorias do Brasil. “Infelizmente, a única linguagem que o governo argentino entende tem sido a retaliação”, desabafou Klein. “O governo brasileiro não gosta de falar em retaliação mas é o que funciona, o que acontece.”

O setor de calçados é um dos mais afetados pelas retenções argentinas, que também prejudicam os embarques de máquinas agrícolas, têxteis, doces e balas e outros produtos tradicionalmente vendidos à Argentina. Para fazer frente às necessidades de divisas e evitar um déficit no balanço de pagamentos do país, os argentinos, informalmente, aplicam o regime que chamam de “uno por uno”, pelo qual importadores têm de promover exportações no mesmo montante.

A Argentina tem reduzido o déficit com o Brasil, que, em 2011, ultrapassou US$ 4,2 bilhões. No primeiro semestre de 2012, o Brasil exportou cerca de US$ 1,5 bilhão a mais do que comprou do país vizinho. Houve uma queda de quase 40% em relação ao superávit de US$ 2,5 bilhões dos brasileiros no mesmo período de 2011. A Argentina se queixa de barreiras também no Brasil, como as que impedem a entrada de maçãs e peras. Os brasileiros alegam que, nesse caso, a motivação é técnica, por razões fitossanitárias.

 

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Travas comerciais entre Brasil e Argentina, aparentemente, estão com os dias contados

Brasil e Argentina fecham acordo para destravar comércio bilateral

Por Cesar Felício | Valor

BUENOS AIRES – As secretárias do Comércio Exterior do Brasil e da Argentina, Tatiana Prazeres e Beatriz Paglieri, acertaram em reunião preparatória da cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em Mendoza, acordo para tentar destravar o comércio bilateral ao longo das próximas semanas.

Nos próximos sete dias os dois países acelerariam a liberação de licenças, do lado brasileiro, e da autorização para as importações, do lado argentino, de um grupo de produtos considerados “sensíveis”, segundo o acordo. A Argentina facilitaria a entrada de exportações brasileiras de carne suína, calçados, máquinas agrícolas e produtos da indústria têxtil. O Brasil, por sua vez, agilizaria o processo de liberação de licenças não automáticas para as exportações argentinas de vidro, frutas, azeite de oliva e azeitona.

As duas secretárias deverão monitorar novamente a situação após uma semana. Caso os resultados sejam satisfatórios, outras liberações seriam feitas. O acordo entre os dois países começou a ser esboçado no início do mês, quando o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, encontrou-se com o secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno. O intercâmbio comercial entre os dois países está em retração desde fevereiro.

 

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Carrinhos de bebê passarão por selagem do Inmetro, inclusive na importação

Segurança infantil: carrinhos de bebê terão selo do Inmetro (MDIC)

O Inmetro publicou, no dia 22 de junho, a portaria que estabelece os requisitos obrigatórios de segurança para o Programa de Avaliação da Conformidade de carrinhos infantis. A regulamentação é mais uma iniciativa do Inmetro com o objetivo de prevenir acidentes com crianças e bebês.

“Avaliamos questões ligadas à segurança, como o cinto, fechamento do carrinho durante o uso, materiais utilizados que possam ser tóxicos, além da estrutura e estabilidade do carrinho, entre outros itens”, destaca Alfredo Lobo, diretor da Qualidade.

Registros de acidentes com crianças nos Estados Unidos e pesquisa realizada no banco de acidentes de consumo do Inmetro e reclamações de consumidores à Ouvidoria foram os principais motivos para tornar a certificação de carrinhos de bebê compulsória. “Tendo em vista um histórico muito grande de relatos de acidentes, no Brasil e no mundo, os artigos infantis têm prioridade em nossos programas. Além disso, buscamos também sempre aperfeiçoar os programas que já estão em vigor, como o de brinquedos, de 1992, que passou por atualização em 2008”, reiterou Lobo.

Dispositivos de retenção infantil, conhecidas como cadeirinhas para automóveis; artigos escolares; brinquedos; artigos de festas infantis; chupetas; mamadeiras; berços (em período de adequação para indústria, importadores e comércio) e cadeiras altas, portaria que será publicada ainda este ano: todos são produtos regulamentados compulsoriamente pelo Inmetro.

Fabricantes (nacionais e importadores) terão prazo de 18 meses para se adequarem às novas regras. O comércio terá 36 meses para comercializar produtos sem a certificação. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes após o fim dos prazos estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.

Recentemente, o Inmetro e a Consumer Product Safety Commission (CPSC) dos Estados Unidos assinaram um Memorando de Entendimento que prioriza o interesse comum em imprimir elevado nível de segurança dos produtos de consumo nos mercados onde atuam, visando à harmonização de regulamentos e normas. A definição dos requisitos técnicos para carrinhos de bebê é uma das prioridades na iniciativa bilateral.

 

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Briga de licenciamento entre Brasil e Argentina prejudica importação de carros

Brasil atrasa importação de carro argentino

Licenças para entrar no País estão demorando três meses, prazo acima do permitido pela OMC; assunto vai ser discutido nesta terça-feira

25 de junho de 2012
Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O Brasil aumentou a pressão sobre a Argentina e endureceu as travas para a importação de veículos. Em vez dos 60 dias permitidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC), as licenças para importação de carros argentinos estão demorando até três meses para serem liberadas.

Uma fonte do governo brasileiro confirmou ao Estado que o atraso é proposital. O objetivo é pressionar a Argentina a liberar a entrada de produtos brasileiros. Vários setores estão sendo prejudicados pelas barreiras argentinas, como têxteis, calçados, máquinas e alimentos.

O assunto será discutido nesta terça-feira pela secretária de Comércio Exterior do Brasil, Tatiana Prazeres, e pela secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, em Mendoza. A reunião bilateral ocorre um pouco antes da Cúpula do Mercosul.

De janeiro a maio, as importações de veículos argentinos caíram 13,8%, para US$ 2,05 bilhões. Por conta do atraso nas licenças, a queda é mais acentuada que a desaceleração do mercado doméstico brasileiro. De janeiro a maio, o licenciamento de carros no Brasil recuou 4,8%. As exportações de veículos para a Argentina cederam 1,7%.

“O setor automotivo virou moeda de troca entre Brasil e Argentina”, reclamou uma fonte. Segundo executivos do setor, o atraso para a liberação das licenças reduziu o fluxo de produção das fábricas na Argentina e elevou os custos das montadoras, que têm que arcar com estacionamento de veículos nos portos. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não quis comentar.

Em maio do ano passado, o Brasil começou a exigir licenças para a importação de carros (antes a liberação era automática). O objetivo era retaliar a Argentina por conta das barreiras contra o Brasil. Chegaram a se formar filas de carros na fronteira.

Depois de várias reuniões bilaterais, o Brasil manteve a exigência de licenças para a importação de veículos, mas vinha respeitando o limite de 60 dias da OMC. Nas últimas semanas, começou a extrapolar esse prazo. O setor automotivo, incluindo autopeças, representa 47% do comércio entre Brasil e Argentina.

365 dias. A Argentina também não obedece os prazos da OMC para liberação de licenças de importação e recentemente começou a exigir autorização prévia para a entrada de produtos. Em alguns casos, o tempo de espera do exportador brasileiro ultrapassa um ano. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), 1,69 milhões de pares aguardam permissão para entrar na Argentina – 12 mil pares há mais de 365 dias.

As exportações brasileiras de calçados para a Argentina caíram 59% em volume, para 1,392 milhões de pares, de janeiro a maio deste ano. O país vizinho, que era o terceiro maior comprador dos sapatos brasileiros, hoje está em sétimo lugar. A situação é tão grave que algumas empresas estão desistindo de exportar.

É o caso da Calçados Pegada, do Rio Grande do Sul. A empresa desmobilizou a equipe de vendas em Buenos Aires. “Não temos mais intenção de trabalhar com a Argentina enquanto não houver regras claras”, disse Astor Ranft, diretor da Pegada.

No setor têxtil, US$ 8 milhões em exportações para a Argentina aguardam as licenças, conforme a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). As exportações do setor para o vizinho caíram 24% de janeiro a maio. Segundo Domingos Mosca, consultor da Abit, a Argentina ainda é um cliente importante, embora o Brasil tenha perdido muito espaço para a China.

Para evitar as barreiras, a Döhler envia toalhas e lençóis semi prontos para a Argentina, onde recebem a costura final e são embalados. Com essa estratégia, retomou parcialmente as exportações. “Até entendo o desejo de recuperar a indústria, mas estão exagerando”, diz Carlos Alexandre Döhler, diretor comercial.

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Novas regras para importação de prótese de silicone

Após a problemática envolvendo a fábrica francesa, e rumores acerca da fábrica holandesa, a Anvisa regulamentará, de forma rígida, a importação de próteses de silicone.
Todavia, a ressalva para os importadores será a seguinte: há medidas judiciais para impedir que essa nova regulamentação trave o seu estoque já nacionalizado, bem como o já embarcado, caso as novas normas indiquem a necessidade de licenciamento prévio ao embarque.
Enfim, vamos aguardar a publicação na imprensa oficial para tecer maiores comentários.

Anvisa fixa novas regras para importação de prótese de silicone

Por Lucas Marchesini e Fábio Almeida | Brasília e São Paulo

BRASÍLIA e SÃO PAULO – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novas regras para importação de implantes mamários, especificando “os requisitos mínimos de identidade e qualidade”. Em nota, a Agência destaca que as próteses terão que passar por análise de resistência, composição do silicone e ensaios biológicos, em laboratórios, antes da comercialização no país.

A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da Anvisa, realizada ontem, após a polêmica com a próstese francesa PIP (Poly Implant Prothèse) e a holandesa Rofil, acusadas de usar silicone inapropriado.

As determinações passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, o que está prevista para acontecer nos próximos dias.

Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, as próteses que já estiverem nos pontos de venda, como clínicas especializadas, poderão ser vendidas. Já o estoque de importadores e distribuidores deverá ser avaliado pelo novo procedimento antes de ser comercializado. A previsão é que, após a publicação no Diário Oficial, o Inmetro leve cerca de 20 dias para certificar os laboratórios que farão os testes.

Antes, as importadoras não precisavam submeter os produtos a testes; apenas apresentavam certificado do país de origem.

“A certificação das próteses vai incluir, ainda, uma inspeção na linha de produção do material. Trata-se de um processo semelhante ao que já ocorre como os preservativos importados”, esclareceu a Agência.

A norma da Anvisa define ainda as classificações, regras para embalagem e rotulagem, e as informações de esclarecimento que deverão ser feitas aos pacientes antes da cirurgia. Pela nova resolução, o cirurgião deverá esclarecer com antecedência às pacientes sobre os riscos potenciais, possibilidade de interferência na amamentação, a necessidade de avaliação médica periódica e a expectativa de uma nova cirurgia quando o produto  chegar ao fim de sua vida útil.

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Notícia Siscomex 034/11

26.8.2011 – Notícia Siscomex nº 034 – Novo Tratamento Administrativo – SISCOMEX

 

Com base na Portaria SECEX 23/2011, informamos novo tratamento administrativo siscomex para as importações dos seguintes produtos classificados nas NCM 4802.56.10, 4810.13.89, 4810.13.90, 4810.19.89, 4810.19.90, 4810.29.90, 4802.55.92, 4802.56.93, 4802.57.93, 4802.54.99, 4802.55.99, 4802.56.99, 4802.57.99, 4810.92.90.

 

Esses produtos estão sujeitos ao regime de Licenciamento Não Automático para fins de acompanhamento estatístico, prévio ao embarque no exterior, com anuência DECEX/CGLI, desde o dia 18.08.2011.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

Fonte: Noticia SISCOMEX – notícia de 24.8.201
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Licenciamento para veículos trava Porto de Paranaguá

Impasse entre Brasil e Argentina acumula 13 mil carros em Paranaguá

CURITIBA – O impasse comercial entre Brasil e Argentina obrigou o Porto de Paranaguá a encontrar espaços alternativos para armazenar os automóveis que são movimentados pelo terminal paranaense. Como as liberações tornaram-se bastante morosas, passando de dez dias para até 90 dias, hoje há cerca de 13 mil veículos estacionados na área primária do porto. A capacidade dos dois pátios é para apenas 6,5 mil. Até quarta-feira está prevista a chegada de mais três navios, cada um deles com 1 mil veículos.

“Nossos técnicos têm trabalhado para encontrar as melhores soluções para esta questão e estamos obtendo bons resultados”, disse o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Airton Vidal Maron. Os espaços alternativos estão ao longo do cais e, segundo a assessoria da Appa, não estariam prejudicando o funcionamento normal do terminal. Segundo a assessoria, as movimentações relacionadas ao México estão normais.

Um terceiro pátio para veículos, com capacidade para mais 2,5 mil unidades, deve ser liberado nos próximos dias. Isso permitirá aumento em 30% na capacidade de armazenamento de veículos. O trabalho realizado pela Appa chegou a ser elogiado pela direção da Renault na semana passada. “Fizemos 11.200 movimentações no porto, sendo 4.200 retirados num período de sete dias”, disse o comunicado. “Realmente os números são incríveis e demonstram a competência de todos os envolvidos nesse fluxo.”

As restrições a importações de alguns produtos fabricados na Argentina, entre eles veículos e autopeças, foram determinadas em maio pelo Brasil, em represália a medida semelhante que estaria sendo adotada pelo país vizinho. O problema atingiu o Porto de Paranaguá em um momento de grande movimentação de veículos. Até junho passaram 101,6 mil unidades pelo terminal, contra 68,8 mil no mesmo período do ano passado. Paranaguá é o terceiro porto brasileiro que mais importa veículos, com 12% do mercado, ficando atrás de Santos e Vitória.