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Ministério da Fazenda deve lançar pacote para regulamentar tributação para multinacionais

Governo prevê pacote de tributação de multinacionais

O Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos dias um pacote para definir a tributação de lucros e dividendos de subsidárias de empresas brasileiras no exterior. Até o momento, a cobrança não é feita porque o tema é objeto de discussão em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Estado. 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo deve lançar  um novo modelo de regime de tributação das multinacionais brasileiras. Segundo reportagem publicada pelo Estadão neste sábado (24/8), faltam ainda alguns detalhes por definir no pacote, mas já se sabe que deve ser estabelecido um regime de taxação mínimo de 22% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para lucros no exterior.

Para evitar a taxação em território nacional, a empresa deve provar que esse piso de 20 % foi recolhido lá fora. Mas, se não provar, paga integralmente a alíquota de 34%, incluindo 25% de IR e 9% de CSLL. O pacote prevê também a renegociação de um contencioso cujo valor potencial é de R$ 70 bilhões em multas por IRPJ e CSLL não recolhidos. Estão previstos descontos nas multas e juros e o parcelamento em até cinco anos.

O tema da tributação de empresas no exterior é complexo e incômodo. Em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança sobre lucros no exterior não se aplicar a empresas coligadas em países sem regime tributário favorecido, mas ainda assim a admitiu a tributação no Brasil de empresas controladas que estejam sediadas em paraísos fiscais.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2013

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Apesar de queda no volume, Brasil se torna o 4º maior destino de investimentos estrangeiros

Brasil se transforma no 4o maior destino de investimentos do mundo

GENEBRA – O Brasil supera todos os países europeus e se transforma no quarto maior destino de investimentos do mundo em 2012, um ano que entrará para a história como o primeiro a ver economias emergentes recebendo mais investimentos que países ricos. Os dados foram publicados hoje pela ONU, que revela uma queda brusca de 18% no fluxo de investimentos no mundo, puxados pela retração nos países ricos.

Para 2013, a ONU estima que haverá um crescimento dos investimentos da ordem de 7% a 8%, para um volume de US$ 1,4 trilhão. “Mas os riscos ainda são muito grandes. Por enquanto, os problemas da economia internacional foram contidos, mas não resolvidos”, declarou. Em 2014, a alta mundial será de 17%, sempre na condição de que a crise seja resolvida.

Sentados sobre US$ 6 trilhões, as multinacionais simplesmente fecharam suas torneiras em 2012, esperando uma definição política da crise do euro e aguardando dias melhores para a economia mundial. Com a hesitação das grandes empresas e uma queda na renda, países ricos registrara uma queda de 37% nos investimentos.

Segundo os dados da ONU, o fluxo de investimentos externos ao Brasil também caiu em comparação a 2011. Mas em apenas em 2% e bem inferior à média mundial. No total, o País recebeu US$ 65,3 bilhões neste ano, contra US$ 66 bilhões em 2011.

Apenas Estados Unidos, China e Hong Kong receberam mais investimentos que o Brasil em 2012. Em 2011, o Brasil havia sido o quinto colocado como maior destino de investimentos. Em 2010, a economia nacional ocupava a sétima posição.

Dois fatores que pesaram para a posição do Brasil. O primeiro seria o incentivo dado pelo governo, por meio de políticas industriais, que estão atraindo multinacionais. Outro fator que poderia ter pesado de forma positiva foi o esforço de empresas de saltar barreiras impostas pelo governo e conseguir um melhor acesso ao mercado doméstico nacional.

Com o resultado, o Brasil superou tradicionais destinos de investimentos, como França, Reino Unido, Alemanha e Japão.

Os resultados do Brasil ajudaram a criar uma nova realidade internacional. Segundo os dados, 52% dos fluxos de investimentos em 2012 foram direcionados aos emergentes.

A China continua sendo o segundo maior destino, recebendo em 2012 mais de US$ 120 bilhões. Se somado o investimento recebido pela China e por Hong Kong, a potência asiática teria recebido um volume maior de dinheiro que os Estados Unidos.

Queda

Mas se a situação entre os emergentes é relativamente estável , os dados nos países ricos mostram uma realidade considerada como preocupante pela ONU.

Com a redução global de 18%, os níveis totais de investimentos chegaram a apenas US$ 1,3 trilhão, próximo do ponto mais baixo dos últimos dez anos. Em 2009, o pior ano para a economia mundial desde 1929, os investimentos haviam somado apenas US$ 1,2 trilhão.

Só na Europa US$ 150 bilhões desapareceram nos investimentos, contra uma queda de US$ 80 bilhões nos EUA.

Na Alemanha, a entrada de investimentos caiu de US$ 40 bilhões para apenas US$ 1 bilhão. Na Itália, a redução foi de 84% nos investimentos, somando meros US$ 5 bilhões. O volume de investimentos que chegou na Itália é inferior ao Peru, Nigéria ou Tailândia.

Na Espanha, investimentos externos sofreram uma contração de 40%. Hoje, a economia espanhola já recebe menos capital que Indonésia ou México.