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União Europeia se volta contra estímulos fiscais brasileiros, inclusive a Zona Franca de Manaus

O Brasil deverá enfrentar a maior batalha jurídica de sua história junto à OMC.

UE contesta Zona Franca e pode abrir litígio na OMC

Por Assis Moreira | De Genebra | Valor Econômico

A Zona Franca de Manaus está sendo questionada pela União Europeia (UE) na disputa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), naquele que poderá se tornar o maior litígio comercial enfrentado pelo país. A UE iniciou em 19 de dezembro o mecanismo de disputa contra o Brasil, acusando o governo de ter adotado uma série de medidas fiscais discriminatórias contra produtos estrangeiros e de fornecer “ajuda proibida” aos exportadores nacionais.

Na quinta e sexta-feiras, delegações da UE e do Brasil vão se reunir em Genebra, na primeira de duas consultas previstas pela OMC – uma última tentativa de entendimento. Se o impasse não for superado, Bruxelas poderá dar o passo seguinte e pedir a abertura de processo formal, painel no jargão comercial.

Desde 2011, a UE vinha reclamando do Inovar-Auto, programa que estimula a inovação na produção nacional de carros, mas dificulta a importação. Mas o alvo dos europeus agora é bem mais amplo. Os benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus a diferentes setores industriais entraram na queixa.

Bruxelas alega que regimes similares ao Inovar-Auto dão vantagens fiscais a bens produzidos na região, qualquer que seja o setor. Os subsídios do governo entravam antes na categoria de “subsídios verdes” (autorizados), mas há algum tempo passaram à categoria de “acionáveis”, que podem ser contestados. Vários programas foram incluídos no caso, como incentivos à industria de semicondutores, smartphones, TV digital e outros.

Bruxelas afirma que as autoridades brasileiras ampliaram as desonerações fiscais para os exportadores e aumentaram o número de beneficiários potenciais. Para a UE, as medidas restringem o comércio ao favorecer produção e oferta locais. Se chegar aos juízes da OMC, o caso poderá se transformar no maior litígio que o Brasil terá de enfrentar na organização. Outros países desenvolvidos poderão aderir à queixa da UE.

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Argentina na mira da OMC

Apesar de ter levantado as barreiras comerciais existentes, a queixa permaneceu aberto e será instalado painel para avaliar o impacto das medidas protecionistas argentinas.

Uma retaliação pesada pode estar a caminho.

 

Argentina suspende barreiras, mas não escapa de ação na OMC

Por Assis Moreiras | Valor Econômico

GENEBRA – A Argentina avisou hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) que revogou todas as licenças não automáticas de importação desde a sexta-feira,  num aparente ato para atenuar o protecionismo que afetava também produtos brasileiros. O anúncio de Buenos Aires não convenceu, porém, seus parceiros.

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão conseguiram instalar um painel de especialistas para examinar suas denúncias de que a Argentina adotou medidas que segundo eles afetam a importação de mercadorias.

Para Buenos Aires, seu anúncio já dava uma solução à disputa. O governo argentino observou também que o forte crescimento das exportações de outros países para a Argentina comprovava que suas medidas não significaram restrições a importação.

Mas EUA, UE e Japão disseram que não estavam convencidos de que o problema foi resolvido com a decisão tomada sexta-feira e acham que o painel diante dos juízes da OMC vai ajudar a esclarecer melhor as barreiras adotadas até então pelos argentinos.

Desde 2008, Buenos Aires vinha usando licença não automática de importação, que serve para administrar restrições ao comércio, incluindo a quantidade de produtos que entra em seu mercado.

Normalmente, um país não dá licença automática de importação quando suspeita, por exemplo, de subfaturamento de um produto ou de fraude na documentação de origem, quando uma mercadoria busca escapar de direito antidumping ou entra como vinda de outro país.

Ou seja, pode-se não dar licença automática por uma série de razões, mas isso não pode ser uma política. Parceiros industrializados acusam a Argentina justamente de ter adotado a medida não de maneira pontual, mas para todo seu comércio exterior em “apoio de políticas de reindustrialização, de substituição de importações e para eliminar déficit da balança comercial definidas pelo governo”.

O interesse pela queixa contra a Argentina na OMC foi ilustrado pelo numero de países que pediram hoje para participar como terceiras partes: China, Taiwan, Turquia, Noruega, Suíça, Austrália, África do Sul, Canadá, Índia, Equador, Guatemala,  Coreia do Sul e Tailândia.

Por sua vez, a Argentina conseguiu a instalação de painel da OMC contra os EUA, acusado de restringir importação de animais, carnes e outros produtos animais e assim causar prejuízos aos exportadores argentinos.

Buenos Aires diz que Washington praticamente fechou o mercado nos últimos 11 anos para a entrada de carne fresca ou congelada argentina. Acusa os EUA de não reconhecer a Patagônia como área livre de doença aftosa, ao contrário do que a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) já reconheceu.

Os EUA responderam hoje que suas restrições estão de acordo com as regras da OMC, e que em todo caso as autoridades sanitárias americanas estão avaliando as condições sanitárias dos produtos argentinos.