Servidores da RFB continuarão em greve

Servidores da Receita Federal mantêm greve

Índice proposto não altera o quadro de distorções que prejudicam a administração pública

Sindifisco – Luiz Benedito: o posicionamento do governo de apertar servidores não intimida categoria

As 18 categorias ligadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) aceitaram acordo com o Governo Federal ontem e fecharam reajuste salarial de 15,8% pago em três vezes, até 2015. Entretanto, os servidores da Receita Federal de Marília decidiram continuar em greve por tempo indeterminado. A categoria tem até o próximo dia 31 para se manifestar. Trata-se da data limite para envio do Orçamento da União ao Congresso Nacional com a previsão de gastos com a folha de pagamentos dos servidores para o ano que vem.

Segundo o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Luiz Benedito, a pressão do governo não intimidou os servidores. “Não é porque o documento será enviado que não poderá ser alterado. Não vamos nos intimidar pelo governo ter dado um prazo. Não vamos baixar a bandeira”, afirma.

Segundo Benedito, o índice proposto não altera o quadro de distorções que prejudicam a administração pública.

“A proposta de três parcelas sequer garante o estancamento das perdas em face do processo inflacionário. Além disso, consolida as perdas passadas já verificadas desde 2008, quando ocorreu a última negociação, e coloca os servidores em uma conjuntura futura bastante ruim”, avalia.

No último dia 25, o Sindifisco encaminhou ofício ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, manifestando a insatisfação com o tratamento que o governo tem dado à negociação. A categoria quer aumento de 30,19% no salário final e da tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Além da criação de indenização de fronteira, no valor de 20% do maior subsídio da categoria. Os auditores estão em greve, com apenas 30% dos serviços funcionando, desde o dia 18 de junho.

ALIMENTAÇÃO

A campanha salarial que estava prevista para ser lançada nesta semana foi adiada para a primeira semana de setembro. Segundo o presidente do sindicato da alimentação, Wilson Vidotto Manzon, os trabalhadores do Plúrimo, que incluem empresas como a Dori, Bel e a Marilan, além dos setores de Laticínio e Torrefação de Café pedem por um reajuste salarial de 10%, adicional noturno de 50% e piso salarial de R$ 1.300. Também reivindicam PLR (Participação nos Lucros e Resultados) no valor de um salário e meio da categoria, além de cesta básica com no mínimo 50 quilos ou vale compra no valor de R$ 50.

E as greves continuam…

Receita, PF e PRF rejeitam oferta e mantêm greve

Em nota, categoria informa que sindicatos aprovaram paralisação por tempo indeterminado

23 de agosto de 2012
Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

O ultimato da presidente Dilma Rousseff, que mandou cortar o ponto e até demitir os grevistas que cometerem excessos, produziu efeito contrário entre os servidores da Receita, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), chamados de “sangue azul” por receberem os salários mais altos. As três categorias recusaram a proposta de 15,8% de reajuste, a mesma feita pelo Ministério do Planejamento ao conjunto dos servidores e decidiram ampliar o movimento em todo o País. A previsão é de mais caos nos próximos dias nos setores de importação e exportação, nas estradas federais, postos de fronteira e aeroportos.

No caso da PRF, a greve que começou no dia 11 e já atingiu 12 Estados, se estenderá a 23 das 24 unidades regionais do órgão no País, segundo previu o inspetor Pedro Cavalcante, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). Ele estimou que 70% da categoria cruzará os braços, mantendo o efetivo mínimo de 30% previsto em lei nos postos de fiscalização. As ações se limitarão aos casos de urgência. As operações de rotina, como fiscalização de rodovias, combate ao contrabando de mercadorias e de tráfico de drogas e armas, ficarão prejudicados.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, 23, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que uma videoconferência realizada com seus 27 sindicatos filiados aprovou a continuidade do movimento por tempo indeterminado. Os agentes e peritos estão parados e apenas delegados e escrivães continuam trabalhando, mas em estado de greve. A Fenapef informou que dispensa o porcentual oferecido, mas não abre mão da reestruturação da carreira, pela qual luta há 900 dias. O movimento afeta a emissão de passaportes, registro de armas, diligências e investigações, inclusive operações de combate ao crime organizado.
As duas categorias que integram a Receita Federal – auditores e analistas – também recusaram a proposta governamental, em consulta às bases e aprovaram a volta à greve. No caso dos auditores, que fizeram dois dias de greve, 99% dos 2,5 mil consultados aprovaram mais dois dias de paralisação – terça e quarta da próxima semana. Os analistas, que cruzaram novamente os braços nesta quinta, estavam em negociação com o Ministério do Planejamento até o início da noite, mas sem perspectiva de acordo.

Segundo Receita, greve não está prejudicando entrada de medicamentos

Receita nega que greve esteja impedindo a entrada de remédios no país

Por Thiago Resende | Valor Econômico

BRASÍLIA  – A Receita Federal disse nesta quinta-feira que a greve dos auditores fiscais não está prejudicando a entrada de remédios no país.

“Não existem medicamentos ou produtos de saúde retidos ou que estejam com a liberação atrasada no âmbito da Receita”, afirmou o subsecretario de aduana e relações internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci.

Ele também rebateu informações publicadas pela imprensa de que há atraso na autorização de entrada de equipamentos hospitalares em portos e aeroportos do país.

“Não cabe nenhum tipo de alusão de que há atraso ou retenção por conta do movimento sindical da Receita Federal”, reforçou.

Questionado sobre se outras categorias em greve estariam retardando o processo de entrada de medicamentos e equipamentos, ele disse que não poderia responder por servidores de outros órgãos. “Não posso me manifestar sobre etapas anteriores do processo aduaneiro que não são de gestão da Receita”, afirmou.

Ele lembrou, contudo, que a liberação desses produtos dependem de licenciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo servidores também estão parados, antes de serem despachados pela Receita.

Em São Paulo, no Hospital A. C. Camargo, um dos principais centros de tratamento de câncer do país, 50 pacientes ficaram sem quimioterapia nesta quarta-feira.

O medicamento capecitabina, quimioterápico em forma de comprimido, usado em pacientes para câncer de mama e tumores gastrointestinais acabou no hospital. A previsão é que os estoques só se regularizem em setembro.

Mais cedo nesta quinta-feira, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),  também declarou que a greve dos servidores federais causa preocupação, principalmente a dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que fiscalizam o desembaraço de medicamentos importados.

Ele declarou, porém, que ainda não há impacto para o abastecimento da rede pública de saúde, mas somente para as importações destinadas à rede hospitalar do setor privado.

 

Continua a onda de liminares contra a greve da Anvisa

Decisões liberam mercadorias retidas em Porto Alegre

Conjur

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu, nesta semana, duas liminares determinando a fiscalização sanitária necessária para a liberação de mercadorias importadas por empresas que produzem sistemas hidráulicos e transmissões. O material está no terminal de cargas do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Em função da paralisação dos servidores federais, as empresas ingressaram com Mandados de Segurança contra o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura na Capital, alegando que a atitude da autoridade desrespeita o princípio da continuidade da Administração Pública e impede o livre desenvolvimento das suas atividades.

As decisões da 2ª e da 5ª Varas Federais de Porto Alegre destacaram que a fiscalização sanitária é essencial à atividade econômica das empresas importadoras. Além disso, os magistrados consideraram que, mesmo sendo o direito de greve assegurado aos servidores públicos, o movimento dos fiscais agropecuários não pode bloquear o prosseguimento das atividades econômicas do setor privado.

‘‘O perigo na demora está demonstrado no caso concreto, considerando que a mercadoria importada está disponível para vistoria sanitária desde o dia 6 de agosto de 2012 e até o momento não foi examinada e sequer há perspectiva que o seja, vez que a paralisação dos servidores federais continua’’, constatou a juíza federal Paula Beck Bohn.

A magistrada frisou que a fiscalização sanitária como um todo é essencial à importação e à exportação de mercadorias, sendo que o retardo na atividade produtiva vem causando prejuízos intensos à economia do estado do Rio Grande do Sul.

Nos dois casos, a Receita Federal realizou o desembaraço aduaneiro das cargas, mas os equipamentos ficaram retidos, porque as caixas de madeira que embalam a mercadoria precisam ser inspecionadas pelo Ministério da Agricultura. Dessa forma, foi determinado ao órgão público o imediato prosseguimento da conferência sanitária, com a eventual liberação das mercadorias no caso de a fiscalização não constatar qualquer irregularidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Greves prejudicam as importações

Com greve de servidores, cai média de importação

Por Tainara Machado e Lucas Marchesini | De São Paulo e de Brasília | Valor Econômico

A greve dos servidores públicos federais contribuiu para reduzir a média diária de importações nas duas primeiras semanas de agosto. O valor desembarcado diariamente nas duas primeiras semanas de agosto (US$ 785,5 milhões) foi o menor registrado em 2012.

Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a média diária no período foi 9,5% inferior à registrada no acumulado deste ano, quando os desembarques somaram US$ 868,1 milhões por dia útil. Em relação a agosto do ano passado a queda da média de importações por dia útil é de 18,9%.

Segundo Welber Barral, sócio da Barral M Jorge, a greve dos fiscais agropecuários, da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) distorceu os registros mais recentes de importação. Para ele, um dos indícios de que a paralisação está afetando o desembarque de mercadorias está na queda expressiva de importações de combustíveis e lubrificantes. Nas duas primeiras semanas de agosto as importações diárias desses produtos somaram US$ 85 milhões, recuo de 51,8% em relação à média diária observada em agosto do ano passado.

Para Barral, é possível que os desembarques de alguns itens continuem a ocorrer, mas sem o devido registro nas estatísticas do ministério. Além disso, há a paralisação de cargas em portos, por exemplo. Segundo levantamento do Valor, a greve dos funcionários que liberam a entrada de mercadorias no país contribuiu para que em julho as importações em alguns portos caíssem até 25% em relação ao mesmo mês de 2011.

O efeito da paralisação, na avaliação do especialista, é perceptível nos desembarques de alguns insumos, que costumam ser mais atingidos pelas greves, como é o caso da queda de 19,4% das importações de borracha e de 15,8% de plásticos, sempre na comparação entre as médias diárias de agosto deste ano em relação a agosto do ano passado.

Notícia Siscomex regulamenta entrega de mercadorias durante a greve

A notícia Siscomex n. 0119/2012 regulamenta a forma pela qual será realizada a entrega da mercadoria importada que tiver o seu desembaraço aduaneiro retardado por ocasião do movimento paredista que toma conta da Receita Federal do Brasil.

Devemos observar que, dentre o que dispõe o referido ato infralegal, a exigência de que o Importador esteja em situação de regularidade fiscal beira o absurdo, pois reter a mercadoria, ainda que importada mediante benefício fiscal, no caso, federal, vai de encontro ao que dispõe a Súmula n. 323 do Supremo Tribunal Federal.

Nesta toada, a “regulamentação” do procedimento que deve ser observado para a entrega da mercadoria veio em excelente hora, porém já surgiu maculado com vício absurdo e latente.

Outro ponto que deve ser observado é a lacuna quanto ao prazo para que o chefe da unidade da RFB se pronuncie a respeito do requerimento.

Com certeza, serão cenas para os próximos capítulos desta interminável greve.

Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Notícia Siscomex nº 0119 – Entrega de Mercadoria – Portaria MF nº 260 de 26/07/2012

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira noticia o abaixo disposto:

A entrega da mercadoria de que trata o art. 3º da Portaria MF nº 260 de 26/07/2012, observará o disposto no art. 3º do ADE RFB nº 6 de 27 de julho de 2012 a seguir transcrito:

Art. 3º A entrega da mercadoria, sem restrição de uso pelo importador, na hipótese de que trata o art. 3º da Portaria MF nº 260, de 26/07/2012, está condicionada à:

I – apresentação de requerimento do importador, dirigido ao chefe da unidade da RFB responsável pelo despacho aduaneiro, com demonstração do retardamento superior a 30% ao parâmetro declarado no art. 1º, na data do requerimento, observado o disposto no§ 1º do art. 2º da Portaria MF nº 260, de 2012, considerando no mínimo um dia de atraso;

II – verificação do cumprimento de eventual exigência fiscal, registrada no Siscomex, relativa ao despacho da importação objeto de requerimento; e

III – regularidade fiscal do importador na data de autorização para a entrega da mercadoria, verificada no sítio da RFB na internet, para o caso de importação com benefício fiscal.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não implica na entrega de mercadorias com indício de infração que só possa ser apurada com a conferência física.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Fonte: Notícia Siscomex nº 0119 de 10/08/2012

Anvisa trabalhará com 70% de seus funcionários, conforme determinou STJ

Fiscais da Anvisa estão cumprindo decisão judicial, diz sindicato

Por Lucas Marchesini e Bárbara Pombo | Valor Econômico

BRASÍLIA – O diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Nei Jobson, afirmou nesta sexta-feira que a categoria já está respeitando a ordem da Justiça de manter 70% do efetivo de fiscais funcionando.

“O pessoal vai trabalhar da forma que o juiz mandou”, disse.

Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 70% dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retornassem ao trabalho.

A decisão força os grevistas a manterem o percentual em portos, aeroportos, fronteiras, em entrepostos de insumos médicos, entre outros.

Jobson disse que a entidade vai recorrer da decisão, junto ao próprio STJ. “Mas um resultado efetivo vem com negociação e acordo. O governo precisa apresentar uma proposta”, disse ele.

Caso o Sinagências não cumpra a decisão, poderá ser multado em R$ 100 mil por dia, segundo a decisão judicial.

A reportagem entrou em contato, por telefone, com a assessoria de imprensa da Anvisa, mas não encontrou ninguém para comentar o assunto.