O Governo de Pernambuco, por meio da Lei Complementar n. 238/2013, lançou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, possibilitando que os devedores possam pagar os seus débitos de ICMS com redução de até 85% da multa e 95% dos juros de mora.
O objetivo do Governo é, com tal programa, trazer à adimplência aqueles que estão devedores do Estado.
A Justiça Federal condenou três pessoas foram condenadas por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha, após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). O esquema funcionou de 1994 a 1999 e gerou um prejuízo de mais de R$ 260 milhões aos cofres públicos, decorrentes de créditos de tributos lançados sobre receitas não declaradas ao fisco pela Imbiribeira Distribuidora Ltda. (Indel). Gilmar Tenório Rocha Filho, Marcos Antônio Medeiros e o contador Armando Pereira Pontes foram os condenados pelos crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha.
O grupo empreendia a sucessão de empresas, o que dificultava a descoberta da sonegação fiscal. Além da Indel, também compõem o grupo empresarial, entre outras, a Distribuidora São Miguel Ltda., a São Miguel Industrial Ltda., a BSL – Brasileira de Serviços Ltda., a Jiquiá Distribuição Ltda. e a Comafal – Comercial de Madeira Ferro e Aço Ltda. O MPF ofereceu a denúncia em 2005, após a necessária constituição definitiva dos créditos tributários, ocorrida de 1998 a 2005.
Gilmar Tenório Rocha Filho, Marcos Antônio Medeiros e Armando Pereira Pontes foram condenados a penas que variam de 10 anos e dois meses a 14 anos e um mês de reclusão, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado. Os réus também foram condenados ao pagamento de multa e poderão apelar da decisão judicial em liberdade. O MPF também pode apelar, inclusive para aumentar as penas.
Fonte: Diário de Pernambuco – Edição de quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
A gigante sul-coreana Hyundai Heavy Industries vai expandir a importação de máquinas pesadas no Brasil. Com recursos de R$ 40 milhões, a Veneza Máquinas, um dos braços empresariais do Grupo Veneza, entrou no mercado de importação tornando-se o segundo importador exclusivo da empresa asiática para atender a demanda nos setores da construção civil e serviços em sete estados nordestinos.
Ontem, a Veneza Máquinas anunciou que o primeiro lote de pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e empilhadeiras, composto por 80 máquinas com funções e dimensões variadas, desembarcou no Complexo Portuário de Suape e já está sendo comercializado com preços entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão. Em abril, mais 100 modelos chegam ao estado. Desde 2007, a empresa pernambucana representa a marca sul-coreana no mercado.
Com a entrada na importação de máquinas pesadas, a Veneza acredita que o segmento da construção civil da região ganha fôlego, amparado pelo crescimento econômico nordestino e pela consolidação do Porto de Suape como rota de desembarque desse tipo de equipamento. O Grupo Veneza, inclusive, estima um crescimento de 40% este ano, contra os 30% alcançados em 2010.
Segundo o diretor executivo do Grupo Veneza, Marcos Hacker Melo, as máquinas são adquiridas diretamente na fábrica da marca, na Coreia do Sul, sem intermediários. ´A nomeação consolida a expertise do Grupo Veneza no setor, unindo nosso know how com os atributos e confiança da marca Hyundai, reconhecida mundialmente. A localização estratégica de Pernambuco vai possibilitar a rápida reposição de máquinas e peças`, destacou.
Parte dos modelos do primeiro lote está armazenada no pátio da Veneza Máquinas, na Imbiribeira, e, além de Pernambuco, será vendida para Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe através de lojas próprias e vendedores. O local também vai oferecer um centro de manutenção, assistência técnica e venda de autopeças, cujo estoque inicia as atividades com 40 mil itens no portfólio.
A transação envolveu, ainda, a contratação de 30 funcionários (engenheiros e técnicos) e a compra de 40 novos veículos para o atendimento de campo. Neste semestre, a Veneza vai expandir sua atuação no interior do estado injetando R$ 1 milhão na unidade de Petrolina, cujo objetivo é atender as obras da transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina. Em 2010, a empresa vendeu 240 modelos de máquinas e prevê, com a importação direta, que as vendas sejam triplicadas.
Mais duas fabricantes de veículos tentam obter incentivos fiscais para se instalar no Nordeste. Depois da Fiat – que garantiu benefícios para a unidade que construirá em Pernambuco, orçada em R$ 3 bilhões -, os grupos SHC, do empresário Sérgio Habib, e Caoa, de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, inscreveram projetos na região. Ambos são brasileiros e representam no País a montadora chinesa JAC e a coreana Hyundai, respectivamente.
O Nordeste também ficará com um novo programa de investimentos da Ford para a produção de modelos inéditos e ampliação da fábrica na Bahia. Segundo o Estado apurou, a montadora americana investirá mais R$ 2,5 bilhões na filial de Camaçari a partir de 2015. Até lá, a empresa vai trabalhar com o programa de R$ 4,5 bilhões anunciado para todas as unidades locais entre 2011 e 2015.
Fiat e Ford foram beneficiadas por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dias antes de encerrar seu mandato, estabelecendo mudanças temporárias no regime automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O regime foi estabelecido por leis diferentes, a 9.440, de 1997, e a 9.826, de 1999. Só a primeira lei foi alterada, limitando novos incentivos apenas para as empresas que estavam habilitadas nesse período, ou seja, Ford/Troller, Baterias Moura e a TCA, fabricante de autopeças adquirida pela Fiat há cerca de um ano, sem qualquer divulgação.
As interessadas deveriam apresentar projetos envolvendo desenvolvimento tecnológico e inovação entre o período de 26 de novembro a 29 de dezembro.
A Fiat anunciou a fábrica no polo industrial de Suape para produção inicial de 200 mil unidades ao ano de um carro compacto que será projetado no País. A fábrica entrará em operação em 2014. A Moura prometeu investir R$ 500 milhões para dobrar sua capacidade produtiva de baterias. A Ford entregou seu projeto ao governo em sigilo.
Inclusão. Mesmo não sendo citado na Medida Provisória, o grupo Caoa apresentou projeto de uma fábrica e vai tentar convencer os governos federal e de Pernambuco para que seja incluído no novo regime.
O grupo Caoa está inscrito na lei do regime automotivo que não foi alterada. A empresa produz em Goiás veículos da marca coreana Hyundai, mas sua opção pode ser a de levar para Pernambuco fábrica de outra marca, provavelmente da chinesa BYD, com quem Andrade mantém negociações há mais de um ano.
Os incentivos do regime automotivo permitem, por exemplo, que as empresas que apuram Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido utilizem, até dezembro de 2020, créditos de IPI acumulados para quitar outros tributos federais como PIS e Cofins. Infraestrutura sempre fica por conta dos Estados e municípios.
Questionado sobre a nova fábrica, Andrade disse ontem que “ainda não definimos nada, mas estamos estudando”. Na semana passada, durante o Salão do Automóvel de Detroit, nos Estados Unidos, o fundador e presidente da BYD, Wang Chuanfu, confirmou que negocia a vinda da marca ao Brasil, mas não revelou possíveis parceiros.
Sérgio Habib, que já presidiu a Citroën do Brasil e hoje comanda o grupo SHC – representante da chinesa JAC e das marcas de luxo Jaguar e Aston Martin -, também terá de convencer governos federal e estadual da relevância do projeto de uma fábrica local. Em março, ele inicia a venda dos modelos importados da JAC com uma ação inédita: vai inaugurar 46 revendas em várias partes do País no mesmo dia.
Habib está fora do Brasil e não foi localizado ontem para comentar o assunto. Pessoas familiarizadas com as normas do regime automotivo acham difícil uma alteração na Medida Provisória para incluir a JAC, mas, diante da sede dos governos estaduais em atrair montadoras, alguma alternativa pode surgir.
Antes de fechar com a Fiat, o governador pernambucano Eduardo Campos tentou atrair a chinesa Chery, que escolheu Jacareí (SP), a coreana Hyundai, que foi para Piracicaba (SP) e a americana General Motors, que tem central de logística em Suape e, por enquanto, não tem planos de uma nova filial no País.
PARA LEMBRAR
Quando criado, em meados dos anos 90, o regime automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste dava privilégios fiscais extras às empresas que se instalassem nas três regiões. Atraiu a Ford (Bahia), a Mitsubishi e a Caoa/Hyundai (Goiás), além de várias autopeças. O regime deveria acabar em 2010, mas foi prorrogado até 2020, com ressalvas, como beneficiar as empresas já inscritas que investissem em novos projetos e tecnologia. A Fiat, cuja base é Minas Gerais, aproveitou brecha do novo texto e passou a ter direito aos incentivos com a compra da fabricante de autopeças TCA. Em 1999, quando adquiriu a Troller, a Ford também herdou benefícios tributários da fabricante cearense de jipes.
Fonte: Diário de Pernambuco.
De olho nas vantagens financeiras e ambientais da energia solar, Pernambuco deve iniciar de forma pioneira a exportação de painéis solares com a primeira fábrica de placas energéticas no Brasil, a partir de 2012. O governo do estado e representantes das empresas Eco Solar e Oerlikon assinaram, ontem, um acordo de intenções para construir uma unidade no Parque Tecnológico de Pernambuco (Parqtel), no Curado.
O empreendimento terá aporte financeiro de R$ 500 milhões e capacidade de produção de 850 mil painéis fotovoltaicos por ano. A previsão do governo do estado é de que sejam gerados 400 empregos diretos durante as obras, que devem começar dentro de 60 dias, e outros 250 quando a unidade entrar em operação. Além desses, 1,3 mil trabalhadores atuarão na instalação das placas. O instrumento é responsável por captar e armazenar a energia solar.
O presidente da Eco Solar do Brasil, Emerson Kapaz, afirmou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) financiará 70% do valor do projeto, enquanto R$ 100 milhões serão garantidos pelo fundo de investimentos europeu FXX Corporate. ´Há interesse de uma empresa brasileira e de um fundo de investimentos americano em participar do negócio`, afirmou. Ele confirmou que a empresa suíça Oerlikon fornecerá tecnologia e equipamentos para Estados Unidos produção dos painéis e disse que a produção pernambucana deverá ser escoada para os EUA, Chile, Peru e Argentina.
A Eco Solar informou que atualmente somente 13 fábricas desse porte atuam no mundo na fabricação de placas solares, em países asiáticos, como China e Taiwan, e do Leste Europeu. Segundo a empresa, cada peça tem um tempo médio de vida útil de 25 anos e a estimativa é de que o produto tenha um preço inicial de vendas de R$ 320 para os consumidores, com capacidade para armazenar até 150 watts.
Traduzindo em cálculos, para um imóvel com quatro pessoas, por exemplo, seriam necessárias seis placas solares, suficientes para reduzir a conta de energia elétrica em pelo menos 30%. A Eco destacou, ainda, que a nova tecnologia adotada nafabricação das placas solares, denominada ´filme fino` (com jateamento de silício entre duas placas de vidros) permite a produção com material 100% limpo, mais eficiente e barato. O uso dos aparelhos abrange residências, bancos, supermercados, empresas e estabelecimentos comerciais.
Kapaz disse que o momento econômico de Pernambuco, alavancado, entre outros aspectos, pela movimentação no Complexo de Suape, foi determinate na escolha do estado para receber a unidade fabril. ´A estrutura e o potencial de Suape foram um diferencial e a demanda vai ser muito grande`, completou.
Tributaneiro.com 