Greve da Anvisa prejudica movimentação nos portos brasileiros

Greve atrapalha movimento nos portos

Por Francisco Góes, Rodrigo Pedroso, Sérgio Ruck Bueno e Fernanda Pires* | Do Rio, de São Paulo, Porto Alegre e Santos | Valor Econômico

A greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação-padrão da Receita Federal já afetaram o movimento nos principais portos do país. A paralisação da Anvisa, que começou na semana passada, está atrasando a emissão da autorização para que os navios atraquem nos portos. A situação está mais complicada no porto do Rio de Janeiro e no de Vitória, embora as filas sejam maiores em Santos e Paranaguá, em função da grande movimentação de safra.

Os funcionários da Anvisa entraram em greve dia 16, pedindo reposição salarial de 25%. A agência é responsável pela emissão de um documento conhecido por livre-prática, sem o qual nenhuma embarcação pode entrar no porto para embarque ou desembarque de mercadorias. O aumento reivindicado pelos funcionários da Receita é de 30%.

O Rio de Janeiro registrou queda de 50% no número de navios de carga em trânsito pelo porto da cidade na semana passada, em relação ao movimento previsto para o porto carioca. Segundo Danilo Luna, diretor de engenharia e gestão portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), empresa que administra os portos fluminenses, ontem havia oito navios fundeados fora da Baía de Guanabara esperando uma solução. “Eles [os navios] não querem entrar no porto, porque, em meio à greve, até conseguem atracar, mas depois não conseguem mais deixar o porto enquanto a greve não terminar “, disse Luna. Em condições normais, não há fila de espera no porto do Rio, disse o executivo.

“Há no momento atraso em torno de um dia na chegada dos navios nos portos do Rio e de Santos. Em função disso, a Libra está procurando elevar a produtividade e acelerar a carga e a descarga de contêineres, além de flexibilizar as chamadas janelas [horários certos para as estadias dos navios nos portos]”, disse Wagner Biasoli, presidente da Libra Terminais.

No Espírito Santo, o número de navios parados esperando para atracar no porto público de Vitória mais do que dobrou com a greve da Anvisa em relação a períodos com condições normais de operação. “Temos 11 navios fundeados dependendo de procedimentos da Anvisa para entrar no porto de Vitória”, disse Enildo Ferreira, gerente de operações do porto, administrado pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). “O reflexo da greve se fez sentir mais a partir de hoje (ontem)”, disse Ferreira.

No porto de Rio Grande, no Sul, o principal problema é provocado pela operação-padrão dos servidores da Receita Federal. A demora no desembaraço aduaneiro levou a um acúmulo de 10 mil automóveis importados, quase o dobro do número de veículos que usualmente ficam acumulados no local, o que supera a capacidade do pátio automotivo do terminal, que é de 9 mil veículos, disse o superintendente do porto, Dirceu Lopes.

Além disso, conforme o executivo, a situação vai se agravar se não houver acordo até o fim do mês, porque está prevista a chegada de mais 3 mil carros no início de agosto, distribuídos em dois navios.

De acordo com João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagência), a expectativa é que a adesão à greve na Anvisa cresça ao longo desta semana e atinja 70%. No início da paralisação, o percentual era de 35%, e ontem estava em 60%. O presidente do sindicato disse que os grevistas vão respeitar o contingente mínimo de 30% de servidores que não podem cruzar os braços, como previsto em lei.

A greve dos servidores da Anvisa, ainda não afetou substancialmente as operações no porto de Paranaguá, no Paraná. De acordo com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no fim da tarde de ontem 119 embarcações aguardavam para entrar no porto, número normal para esta época do ano.

No porto de Santos, o mais movimentado do país, havia 83 navios esperando para atracar na tarde de ontem. Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), contudo, não é possível atribuir a fila de embarcações somente à greve da Anvisa ou à operação padrão da Receita Federal. A estatal afirma que nesta época do ano a confluência entre embarque de safras agrícolas e alta movimentação de contêineres costuma elevar o número de embarcações à espera de vagas para atracar. De acordo com a Codesp, todos os pedidos de atracação solicitados entre sexta-feira e ontem foram atendidos. Segundo o comando de greve da Anvisa em Santos, diariamente são liberadas cerca de 25 autorizações, mas no domingo (ultimo dado disponível) foram apenas 10.

Antevendo os problemas, alguns sindicatos de agências de navegação conseguiram antecipar a emissão da livre-prática. Foi o que fez o terminal da multinacional de líquidos Stolthaven. A empresa tem seis navios já liberados aguardando fora do porto espaço nos berços de atracação. Para a Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), as manifestações podem ainda não ter impedido a entrada dos navios, mas estão, no mínimo, atrasando o procedimento nos portos. O diretor-executivo da Fenamar, André Zanin, avalia que a situação tende a piorar, pois desde o fim de semana a greve da Anvisa recrudesceu.

Alguns sindicatos das agências marítimas conseguiram liminares para garantir o trabalho dos servidores da Anvisa, mas os pedidos dos representantes dos portos de Maceió, Recife, Vitória e Santos ainda estão em análise na Justiça.

“A situação está começando a ficar crítica. Temos um número elevado de navios esperando para atracar”, afirma o diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins. O próximo passo, diz, é a greve afetar a indústria que depende da liberação da carga para o seu negócio. O Sopesp reúne 46 terminais de Santos, que respondem por quase 25% da balança comercial do país.

 

Operação Navio Fantasma desarticula operações, supostamente irregulares, de importação

PF deflagra operação contra sonegação em portos e aeroportos

DE SÃO PAULO

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira uma operação para desarticular uma organização criminosa que utilizava portos e aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná para importar mercadorias sem o pagamento dos impostos devidos.

A estimativa é que a organização criminosa tenha movimentado cerca de 220 toneladas de mercadorias. O valor do prejuízo aos cofres públicos ainda não foi contabilizado, mas a Receita Federal estima que a fraude seja superior a US$ 50 milhões.

Vinte pessoas foram presas, entre elas cinco servidores da Receita, empresários, “laranjas” e despachantes aduaneiros. No Estado de São Paulo, duas pessoas foram presas na capital, nove em Santos, uma em Sorocaba e uma em Campinas. Foram presas ainda cinco pessoas no Rio de Janeiro e duas em Curitiba.

A 3ª Vara da Justiça Federal de Santos (SP) expediu ainda 42 mandados de busca e apreensão.

A pedido da PF, a Justiça Federal em Santos decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Ao todo, 60 servidores da Receita Federal e 200 da Polícia Federal participam da ação.

INVESTIGAÇÃO

As investigações da operação Navio Fantasma começaram em janeiro de 2011, após a alfândega de Santos ter percebido que mercadorias importadas supostamente encaminhadas para aquele local não chegavam para o desembaraço.

O grupo agia importando mercadorias que declarava para o fisco como sendo de baixo valor agregado, como partes e peças para manutenção de navios atracados no porto. Na realidade, importavam tablets, telefones celulares, relógios e armações de óculos de grife.

A operação verificou ainda a entrada irregular de mercadoria de importação controlada, como equipamentos médicos e munição.

Os envolvidos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho, facilitação de contrabando ou descaminho, corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e falsidade ideológica, com penas que variam de 1 a 16 anos de reclusão.

Governo continua batalha para dar fim aos incentivos fiscais estaduais

Governo quer o fim do incentivo fiscal para importações por portos

Por Yvna Sousa | Valor

BRASÍLIA – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que é “absolutamente imprescindível” a aprovação, no Senado, de uma resolução que acaba com incentivos à entrada de produtos importados por alguns portos brasileiros.

A aprovação do texto foi colocada como prioridade do governo em reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros, líderes parlamentares e dirigentes dos partidos aliados no Congresso.

O Projeto de Resolução nº 72 pretende impedir que Estados concedam incentivo fiscal, por meio da redução da alíquota interestadual do ICMS, aos produtos estrangeiros que ingressam no Brasil em portos localizados em seus territórios.

“É uma matéria que temos que agilizar a votação porque ela vem exatamente na contramão do fortalecimento da indústria nacional, da geração dos empregos no Brasil”, declarou Ideli, cujo berço político, Santa Catarina, concentra alguns dos mais importantes portos do país.

A ministra listou ainda como prioridades do governo no Congresso em 2012 as aprovações da Lei Geral da Copa, do fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp) e a última votação do Código Florestal na Câmara.

(Yvna Sousa| Valor)

45 portos serão concedidos para particulares

Governo planeja concessão de 45 portos

Processo começará com a licitação de um novo terminal em Manaus, onde a situação portuária é considerada crítica

23 de junho de 2011
Renata Veríssimo e Célia Froufe, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Iniciado o processo de privatização dos aeroportos, o governo prepara, agora, as diretrizes para transferir ao setor privado a construção de novos portos marítimos no Brasil.

Com base na infraestrutura local e na demanda projetada de carga, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já identificou 45 áreas consideradas prioritárias para o recebimento de investimentos privados. O processo começará com a licitação de um novo terminal em Manaus, onde a situação portuária é considerada crítica.

O novo modelo tem uma filosofia de gestão diferente da que vigora atualmente nos portos brasileiros. Embora toda a operação dos terminais já tenha sido privatizada na década de 1990, os chamados portos públicos ou organizados são administrados por uma autoridade portuária pública, como as companhias Docas. “Quem vencer vai administrar e operar tudo dentro do porto, com a supervisão da Antaq”, explicou ao Estado o diretor da agência, Tiago Lima.

A Antaq, segundo ele, gostaria de ter lançado o edital de licitação para o porto de Manaus em maio, mas ainda aguarda as diretrizes de outorga que estão sendo fechadas pela Secretaria Especial de Portos (SEP). As 45 áreas a serem licitadas nos próximos anos estão em 12 Estados, 7 deles nas Regiões Norte e Nordeste. As demais estão nas Regiões Sul e Sudeste.

Lima disse que foi identificada uma “demanda relevante de produtos” nessas áreas. “Teve uma primeira leva na década de 1990. Daí para frente não teve uma segunda geração. Essa pode ser a linha da segunda geração”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, que participa de um grupo sobre a modelagem das concessões. “A novidade agora é passar a conceder portos organizados para a iniciativa privada. Manaus é o primeiro.”

Espera. A liberação das outorgas vem sendo discutida desde 2009. A demora da Secretaria de Portos na definição do Plano Diretor, que permitirá dar início ao processo, está sendo criticada pelo setor privado e investidores e já começa a incomodar o Palácio do Planalto. Está sendo cogitada a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff estabelecer as diretrizes por decreto.

De acordo com os dados da Antaq, portos e terminais brasileiros movimentaram 200,6 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2011, alta de 7,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Dois terços da carga são movimentados por terminais de uso privativo, nos quais, por meio de autorização do governo, as empresas movimentam basicamente carga própria. Pelos terminais privativos passam as cargas de maior densidade, como minério de ferro, combustíveis, óleos minerais e outros derivados de petróleo.

Apesar das críticas pesadas do PT contra as privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, Silveira não vê uma mudança de postura no governo Dilma. “Eu não acho que seja necessariamente uma mudança de filosofia. O governo Lula teve várias experiências na área de infraestrutura”, disse o secretário, destacando as concessões em rodovias e ferrovias.