Alfândega do Porto de Suape/PE identifica carga de contrabando apreendida

Falsificados: Milhares de réplicas de iPods e de outros produtos são apreendidas

Vinda da China, a carga tinha como destino o Porto de Vitória, mas uma ação em Suape fez a repressão

A alfândega da Receita Federal revelou que 28 toneladas de produtos falsificados foram apreendidas em Suape no último dia 3 de agosto. Vinda da China, a carga tinha como destino o Porto de Vitória, mas uma ação em Suape fez a repressão dos produtos.

A mercadoria estava declarada como tijolos de vidro, mas ao abrir os contêineres foram encontrados roupas, relógios e eletrônicos de diversas marcas famosas. O valor da apreensão foi calculado em R$ 2 milhões. Abaixo está uma lista especificando cada produto:

23.307 camisas com as marcas Tommy Hilfiger, Lacoste e Reserva.
193.740 cuecas estilo “boxe” com as marcas Calvin Klein, Playboy, Armani, Tommy, D&G, Diesel, Lacoste, Hugo Boss, Oakley, Gucci, Nike, Puma, Louis Vuitton, Levi’s e Adidas.
1.920 agasalhos esportivos com as marcas Adidas e Nike.
1.518 réplicas de iPods da Apple.
36.875 relógios das marcas Bvlgari e Michael Kors.
7.521 bolsas femininas das marcas Louis Vuitton, Michael Kors e Victor Hugo.
2.354 carteiras e porta-cartões das marcas Louis Vuitton e Victor Hugo.
E ainda 99 kgs de bolsos para camisa com as marcas Lacoste e Adidas.

Shopping é culpado por produtos falsos vendidos por seus lojistas

Essa notícia é de imperiosa importância, atingindo o Direito Aduaneiro no que diz respeito à entrada, no país, de produtos contrafeitos. Ocorre que, com essa decisão, o Shopping passa a ser responsabilizado, também, por uma ilicitude que foi cometida em uma operação de comércio exterior que resultou na entrada de produto falsificado no país.

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Fonte: TERRA

O Shopping 25 de Março terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia caso não impeça, em seus boxes, a exposição e venda de produtos falsificados com as marcas Louis Vuitton, Oakley e Nike. A informação é do site do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o ministro Sidnei Beneti, que possui provas reunidas durante o processo, a atividade que ocorre dentro do Shopping 25, cujo responsável é a Calinda Administração, Participação e Comércio Ltda., não é normal e acaba por infringir os direitos dos titulares da marca.

A Nike International, a Louis Vuitton Malletier, a Oakley Incorporation e três empresas brasileiras entraram na Justiça com ação contra a Calinda, alegando que ela teria o dever de impedir a venda de produtos falsificados em seus espaços comerciais. Caso não haka o impedimento das vendas, o shopping terá também que pagar indenização por danos morais aos titulares das três marcas.

Em seu favor, a Calinda alega que é apenas a administradora do empreendimento comercial e, portanto, não poderia ser responsabilizada por atividades criminosas que os comerciantes eventualmente possam desenvolver no local. Segundo Beneti, afirmou que a administradora foi culpada por omissão e descumprimento do dever de vigilância, pois “permitia e incentivava as ilicitudes, tendo em vista o tipo diferenciado de contrato que firmava com os cessionários e também a espécie de contratantes que acolhia em sua prática comercial, fornecendo efetivamente as condições para o desenvolvimento de atividade contrafatora”.