Projeto isenta de tributos importação de produtos para pesquisa científica

Proposta facilita importação de mercadorias para pesquisa científica

BRASÍLIA – O PL 4411/12 prevê que os pesquisadores tenham a liberação automática das mercadorias livres de taxas da Receita Federal

Agência Câmara

BRASÍLIA – A Câmara analisa o Projeto de Lei 4411/12 que prevê a simplificação do processo de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica. O texto, de autoria do deputado Romário (PSB-RJ), prevê que os pesquisadores tenham a liberação automática das mercadorias livres de taxas da Receita Federal e da Anvisa.

Pela proposta, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deverá criar um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias. O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no País.

Citando levantamento feito com os pesquisadores, o autor argumenta que 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% resolveram mudar os rumos das pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes.

“Enquanto aqui são necessários 30 dias, em alguns casos até três meses, para o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas”, afirma Romário.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CEF lança incentivos para exportadores

Caixa lança produtos e serviços para empresas exportadoras

Já está disponível nas agências da Caixa EconômicaFederal uma nova oferta  de produtos com taxas competitivas para Pessoa Jurídica interessada em realizar operações de comércio exterior. São as linhas de créditoAdiantamento Sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento Sobre Cambiais Entregues (ACE) e os serviços Carta de Crédito de Exportação e Cobrança Documentária de Exportação.

O ACC permite a contratação antes do embarque das mercadorias para o exterior. Assim o cliente recebe o crédito para poder produzir. Já no ACE, o financiamento é concedido após o embarque. Ambos têm alíquota zero de IOF, financiam 100% do valor do contrato em câmbio futuro e garantem agilidade na aprovação do crédito.

Segundo o diretor executivo de Pessoa Jurídica da Caixa, Roberto Derziê, “a ampliação do nosso portfólio tem como objetivo estratégico apoiar as empresas exportadoras, em especial as micros e pequenas, que a cada ano buscam novos mercados e aumentam a participação no PIB brasileiro”.

Além dos produtos ACC e ACE, a Caixa oferece ainda novos serviços que facilitam a vida do cliente exportador. A Carta de Crédito de Exportação é um compromisso entre a Caixa e um banco do exterior com o objetivo de honrar a quantia devida pelo importador estrangeiro, dando segurança de recebimento ao exportador brasileiro. A Cobrança Documentária de Exportação é um auxílio em que a Caixa faz uma intermediação do pagamento entre exportador e importador em parceria com o banco estrangeiro, tornando a transação segura e ágil.