Prorrogação da Zona Franca de Manaus ainda não está garantida

Governo ganha prazo para negociar prorrogação de Zona Franca

Por Andrea Jubé | Valor

BRASÍLIA  –  O governo ganhou prazo para negociar a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2073 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, que consta da pauta da Câmara e seria votada nesta terça-feira, 5, no plenário.

Em almoço realizado no quarto andar do Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fizeram um apelo aos líderes da base aliada na Câmara pelo adiamento da votação, que, ainda, não tem uma nova data definida para ocorrer. 

O ponto de divergência principal é a prorrogação, simultânea, dos incentivos previstos na Lei de Informática, que vencem em 2019. Os governadores do Sudeste querem a prorrogação da Lei de Informática, mas a reivindicação não tem o aval da Fazenda.

Um dos líderes que participou do almoço explica que a bancada do PSDB incluiu, na discussão da PEC, a prorrogação concomitante dos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática. Esses incentivos favorecem a criação de polos de informática, principalmente, nos Estados do Sudeste, como São Paulo, Minas Gerais (ambos governados por tucanos), Rio de Janeiro e Bahia. Se esses benefícios fiscais não forem prorrogados, vencem em seis anos e podem estimular a evasão de empresas do setor para a Zona Franca de Manaus, que concentraria o segmento e geraria perda de receita para os outros Estados.

O governo, entretanto, não avalizou a prorrogação desses benefícios. A votação da PEC, relatada pelo deputado Átila Lins (PSD-AM), é uma demanda encaminhada pela bancada do Amazonas, já que os benefícios da Zona Franca vencem em 2023.

Prorrogação do Inovar-Auto será definida apenas pelo próximo governo

Fonte: Estado de São Paulo

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, rejeita uma sinalização, neste momento, de que o regime especial de benefícios para instalações de empresas automobilísticas estrangeiras no País seja prorrogado depois de 2017, quando expira. Segundo Pimentel, somente “à época” e “pelo governo que for eleito no ano que vem” é que a questão será decidida.

“O governo que for eleito no ano que vem vai avaliar, na época certa, se renova nas mesmas condições, se muda alguma coisa no regime ou se o regime deixa de ser necessário”, declarou Pimentel sobre o Inovar-Auto. “Porque se as fábricas que vierem pra cá tiverem o sucesso que estão imaginando e que nós desejamos, de repente, nem precisa mais de regime automotivo”, emendou.

O ministro lembrou que “este é um regime de transição, usado quando você quer atrair um investimento, torná-lo sólido, torná-lo permanente e, de repente, você pode avaliar que ele não é mais necessário. Mas isso vai ser feito ao seu tempo, lá em 2017”.

As declarações de Pimentel foram dadas depois de audiência com a presidente Dilma Rousseff e o presidente mundial da Audi, Rupert Stadler. O ministro aproveitou para comemorar que a Audi é a nona fábrica de automóveis que chega ao Brasil desde que o Inovar-Auto foi lançado. “Estamos muito satisfeitos. Isso mostra que o esforço que nós fizemos foi bem-sucedido e as empresas estão, de fato, vindo e, as que já estavam aqui, expandindo suas atividades. O Inovar-Auto é o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores.

“O regime demonstrou que foi um sucesso e, o importante é que o Inovar-auto conseguiu seu objetivo, que era internalizar a produção de veículos em todos os segmentos no Brasil”, afirmou. Na visão de Pimentel, “se não tivéssemos criado o regime, nós estaríamos, provavelmente, com metade do nosso mercado ocupado por carros importados, o que não faz sentido em um país que tem indústria automobilística instalada, antiga e sólida, e que tem um mercado desse tamanho, o quarto mercado do mundo de automóveis”.